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O l�der do PSB, deputado Buba Germano, disse agora a pouco que a primeira grande miss�o da bancada governista ser� derrubar a lei que instituiu o Or�amento Impositivo dentro da LOA 2015. Segundo ele, a lei � inconstitucional porque o Or�amento Impositivo s� poderia ser criado a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como fez o Governo Federal.

“O Governo federal mexeu em dois dispositivos constitucionais importantes, mas fez atrav�s de PEC. Essa lei � inconstitucional e est� engessando o Or�amento de 2015. N�o deixa o Governo (do Estado) fazer nada”, explicou Germano.

Buba Germano citou ainda que a lei prev� at� que o governador ser� enquadrado em crime de responsabilidade, caso descumpra qualquer das emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa. “Isso � um absurdo. Se voce obriga o Governo do Estado a fazer um hospital, tem que determinar nas emendas o valor desta obra. Se n�o houver dinheiro suficiente n�o h� como concluir a obra. Temos que deixar tudo isso bem claro”, sustentou.

Germano aguarda a confirma��o de Herv�sio Bezerra (PSB) como l�der do governo para discutir o assunto.