Liminar anula parte de decreto de Cartaxo e garante reabertura de concessionárias de veículos em João Pessoa

Imagem Reprodução/ClickPB

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa permite  que concessionárias e distribuidoras, em geral, de automóveis retomem suas atividades de venda e reabram as portas. A ação, com.pedido de  liminar foi interposta pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado da Paraíba (Sincodiv-PB), nos mesmos moldes da que beneficiou a empresa de Soma Comércio Esportivo, no último domingo (31).

Com a decisão, que envolve apenas a Capital, a Justiça anula parte do Decreto da Prefeitura Municipal de João Pessoa que obrigava esses estabelecimentos comerciais a não desenvolverem suas atividades.

Na defesa, o Sindicato alegou que as concessionárias de veículos atuam em um comércio, no qual não há aglomerações de pessoas por causa das características e preços dos produtos. A entidade acrescentou, ainda, que os estabelecimentos comerciais oferecem excelente estrutura, conforto e segurança, levando em consideração todos os cuidados exigidos pelos órgãos de saúde, principalmente nesse momento de pandemia do novo coronavírus.

 

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