O governo Lu5la (PT) tem pressionado o TCU (Tribunal de Contas da União) para julgar at possibilidade de redução dos mandatos em agências reguladoras e, assim, conseguir mais indicações para acomodar aliados e centrão.
O que acontece
O TCU avalia uma divergência sobre a Lei Geral das Agências, de 2019. O texto estabelece que os diretores dos órgãos tenham no máximo cinco anos de mandato, sem reacomodação, mas não especifica se este tempo é cumulativo quando um dos diretores se torna presi me
O tribunal avalia o mandato de Carlos Baigorri, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que, a depender da interpretação, pode sair em 2024 ou 2026. Mas essa análise vai impactar diretamente nas outras agências reguladoras.
O governo Lula é a favor da interpretação em que o mandato seja cumulativo e, com isso, os nomes indicados por Jair Bolsonaro (PL) tenham menos tempo de gestão, dando mais espaço para barganhas. As indicações, que já estão com o centrão, seriam novas peças no tabuleiro político do governo com o Congresso.
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