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O PLS 241/2016 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e foi resultado da CPI do Assassinato de Jovens. O objetivo é garantir mais transparência na Segurança Pública.

O senador José Maranhão (MDB/PB) é relator do projeto que, ao criar a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública – LAISP, estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à transparência e prestação de contas.

Entre outras medidas, o projeto obriga o governante a apresentar, nos primeiros seis meses de governo, a política de segurança pública e o planejamento estratégico para a gestão do setor, assim como relatórios anuais de monitoramento e planejamento, com os objetivos alcançados. Também exige que cada instituição ou órgão de segurança ofereça anualmente relatórios, pesquisas e bancos de dados que detalhe cada ocorrência policial.

Para o senador José Maranhão, buscar formas de melhorar a segurança pública é uma necessidade urgente em todo o País. “A população tem o direito de saber que ações o Estado realiza na prevenção e no combate à criminalidade, bem como seus resultados, a fim de exercer o controle social e, eventualmente, exigir mudanças”, afirmou.

O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens, em 2016, apontou que 53% das pessoas assassinadas no Brasil são jovens entre 12 e 29 anos de idade.

Depois de aprovado no Senado Federal, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Com Assessoria