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O Ministrio Pblico Federal (MPF), por meio da Procuradoria da Repblica em Sousa, ajuizou ao civil pblica por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito do municpio de So Bento, no Serto paraibano, e atual deputado estadual, Jaci Severino de Souza, conhecido por Galego de Souza. A ao foi ajuizada em razo de desdobramentos de investigao da Operao Gasparzinho, deflagrada em junho de 2011.
Segundo o MPF/PB, foi feita montagem do procedimento licitatrio Tomada de Preos n. 05/2009, com o objetivo de selecionar, de forma fraudulenta, a empresa Sibeza Silva Bezerra Construes LTDA para a execuo do Contrato de Repasse n. 267954-73/2008, firmando com o Ministrio do Turismo, para a pavimentao de paraleleppedos em diversas ruas no bairro da Sudene, em So Bento, na gesto de Galego Souza, em 2009. Outros envolvidos na ao so: Valdrio Antnio Bezerra, Acssio Dutra de Almeida e Silva, Carlos Andr de Oliveira, Girleno Pereira da Silva, alm da empresa Sibeza.
Segundo apurado, foi desenvolvido um esquema criminoso com o mesmo modus operandi revelado pelas operaes Carta Marcada, I-Licitao, Fachada, Transparncia e, mais recentemente, Operao Andaime, nas quais empresas fictcias eram constitudas e, via de regra, negociadas com vrios municpios paraibanos, a fim de simular despesas e fraudar procedimentos licitatrios.
Ainda de acordo com as investigaes do MPF, o procedimento de licitao para pavimentao em paraleleppedos em diversas ruas no bairro Sudene foi dispensado ilegalmente pelo ento prefeito Jaci Severino de Souza, para favorecer a empresa Sibeza, de seu cmplice Girleno Pereira da Silva. Depois, ambos, com auxlio da Comisso Permanente de Licitao (CPL), formada por Valdrio Antnio Bezerra, Acssio Dutra de Almeida e Silva e Carlos Andr De Oliveira, falsificaram uma srie de documentos pblicos, com o objetivo de justificar aos rgos de controle (Tribunal de Contas da Unio, Controladoria-Geral da Unio e MPF) aquela contratao ilegal.
Na presente ao, o MPF requer a condenao dos rus por atos de improbidade, por dispensa indevida de licitao. As penas previstas so: ressarcimento integral do dano, perda da funo pblica, suspenso dos direitos polticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de at duas vezes o valor do dano e proibio de contratar com o Poder Pblico ou receber benefcios ou incentivos fiscais ou creditcios, direta ou indiretamente, ainda que por intermdio de pessoa jurdica da qual seja scio majoritrio, pelo prazo de cinco anos.
Esta j a terceira ao civil pblica por ato de improbidade ajuizada em desfavor do ex-prefeito.