Paulo Bernardo, que foi ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma Rousseff, foi preso nesta quinta-feira (23) acusado de integrar uma organização formada para fraudar um serviço de gestão de crédito consignado a funcionários públicos.
A quantia recebida a mais por meio de uma empresa contratada pelo esquema em 2009, a Consist, era destinada ao pagamento de propina e repassada a políticos e partidos, segundo informaram a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal.
A Operação Custo Brasil, deflagrada nesta quinta em 5 estados, cumpriu ao todo 65 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada a prestar depoimento.
Além de Paulo Bernardo, foi preso Valter Correia, secretário de Gestão do prefeito Fernando Haddad, em São Paulo.
Está foragido Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT e marido da ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma, Tereza Campelo.
Como funcionava o esquema
O esquema teve início em 2010 e durou até agosto de 2015, quando foi realizada a 18ª fase da Lava Jato, chamada de Pixuleco, em agosto de 2015.
No final de 2009, o Ministério do Planejamento autorizou que a Consist fizesse a gestão de empréstimos consignados (com desconto em folha) para servidores públicos e pensionistas. “Contratou-se uma empresa que cobrava um valor muito maior do que deveria cobrar por aquele serviço”, afirmou o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel.
Os funcionários que faziam esse tipo de empréstimo com bancos acabavam pagando R$ 1 por mês para a Consist, como taxa de administração. O custo, segundo investigadores, era de R$ 0,30. Tudo a mais que a empresa recebia com essa fraude (70% do faturamento dela) ia para o bolso de políticos, para o PT e para operadores do esquema, de acordo com a força-tarefa da operação. O ex-ministro seria um dos beneficiados.
A defesa de Paulo Bernardo negou que a contratação da Consist teve seu aval e chamou a prisão do ex-ministro de ilegal. O PT negou as acusações e disse que há uma tentativa de criminalizá-lo (veja notas na íntegra ao final do texto).
“Estamos falando de centenas de milhares de pagamentos do crédito consignado. E existia [a cobrança] de um pouco mais de R$ 1 para o serviço de gerenciamento e controle, em um custo que era só R$ 0,30. Estes valores eram desviados e aumentavam o custo Brasil”, afirmou Fábio Ejchel. “Dezenas de milhares de funcionários públicos foram lesados.”
O procurador Andrey Borges de Mendonça explicou que eram os funcionários que pagavam o sobrepreço que havia no serviço. “Foram aqueles que dependem do empréstimo consignado. Esses no final é quem pagavam, porque os bancos repassavam a eles esse sobrepreço de, no mínimo, 70% do valor do contrato”, disse.
Formação da quadrilha
Até 2009, o sistema de informática do Ministério do Planejamento apresentava uma falha sobre o limite que o servidor poderia obter sobre o salário – cujo máximo é 30% do salário. Naquele ano, houve uma pressão de bancos e de servidores para que houvesse a contratação de uma empresa especializada na área para impedir que isso continuasse acontecendo.
Neste momento, a quadrilha é formada, com a contratação do Grupo Consist, que iria atuar no controle da tecnologia. “É neste momento, na contratação desta empresa [em 2009], é que houve a fraude”, afirma o delegado da Polícia Federal Rodrigo de Campos Costa.
Do total arrecadado no período, 30% era repassado para a Consist a custas de pagamento pelos serviços (R$ 40 milhões). Segundo as autoridades, cerca de R$ 100 milhões arrecadados ilegalmente no período serviram para o pagamento de propina que manteve o esquema.
A Consist é apontada pelo juiz Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato, que investiga o esquema na Petrobras, por ser responsável pelo pagamento de propina a partidos e políticos.
Distribuição da propina
Do contrato da Consist com o governo, o valor da propina (R$ 100 milhões no período) era repartido pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, quem decidia as porcentagens que cada um deveria receber, informou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.
“João Vaccari ele tinha uma função exponencial no esquema, porque ele era responsável por coordenar o recebimento no Partido dos Trabalhadores (PT). As evidências apontam que ele tinha conhecimento de tudo e que era ele que indicava as empresas que deveriam receber os valores e por meio de quais empresas ele deveria receber. Então ele tem uma participação ativa no esquema, tanto que foi decretada a prisão do senhor João Vaccari também”, informou o procurador.
Destes 70% do total do esquema destinado à propina de políticos que Vaccari administrava, Paulo Bernardo teve direito a quantias que variavam entre 9,5% e 2%, dependendo de sua função no governo e na manutenção da fraude.
Além de Bernardo, outros atores tinham direito a porcentagens dentro do pagamento da propina, entre eles Alexandre Romano, que ficava com 20% do total dos 70% da propina. Da parcela de Romano, 80% era destinado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O valor que foi recebido pelo escritório ligado a Bernardo foi apurado com base em notas fiscais do Grupo Consist direcionadas a um escritório de advocacia que prestava serviço de forma “laranja” para Bernardo, segundo Andrey Borges de Mendonça, procurador da República que investiga o caso.
Os escritórios ficavam em média com 20% do valor total repassado. “Os R$ 7 milhões foi o que se apurou em notas da Consist para o escritório de advocacia. O que apuramos foi que 80% do total repassado ao escritório [cerca de R$ 5,6 milhões] ia para Paulo Bernardo”, disse Mendonça.
“O senhor Paulo Bernardo era ministro do Planejamento na época que foi iniciado o esquema criminoso e foi ele quem indicou pessoas estratégicas pra que esse esquema se iniciasse, pessoas de primeiro e segundo escalão pra que esquema criminoso fosse instaurado e mantido por esses cinco anos, tanto assim que recebeu valores não apenas enquanto era ministro do Planejamento, mas as evidências apontam que ele recebeu valores mesmo após ter saído do Ministério do Planejamento e até enquanto era ministro das Comunicações ele continua recebendo esses valores”, explicou o procurador da República.
Questionado sobre se o PT recebeu propina do esquema, o procurador confirmou. “As evidências dizem que sim. O PT recebeu parcela dos valores desviados da Consist desse esquema do Ministério do Planejamento.”
Primeiro, segundo e terceiro escalão do Ministério
Para que a fraude fosse mantida, funcionários do Ministério do Planejamento também recebiam no esquema. Foram identificados os pagamentos a dois empregados do ex-ministro Paulo Bernardo durante a transferência de recursos. Os nomes não foram divulgados.
Secretários adjuntos do ministério e um servidor de uma diretoria, que também foi preso, estavam cientes da fraude, segundo o delegado Rodrigo de Campos.
“Identificamos a participação de funcionários do Ministério do Planejamento e Gestão do primeiro, segundo e terceiro escalão”, explicou o delegado da PF.
Veja íntegra da nota da defesa de Paulo Bernardo:
“O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro.
Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal.
A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis
Veja íntegra da nota do PT:
O Partido dos Trabalhadores condena a desnecessária, midiática, busca e apreensão realizada na sede nacional de São Paulo.
Em meio à sucessão de fatos e denúncias envolvendo políticos e empresários acusados de corrupção, monta-se uma operação diversionista na tentativa renovada de criminalizar o PT.
A respeito das acusações assacadas contra filiados do partido, é preciso que lhes sejam assegurados o amplo direito de defesa e o princípio da presunção de inocência.
O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.