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O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encontrou diversas irregularidades na gestão da Prefeitura de Bayeux e emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do prefeito Berg Lima, no período de 19/12/2018 a 31/12/2018, e dos dois outros prefeitos interinos. Atualmente, Berg Lima é o prefeito de Bayeux.

No mesmo documento, o MP também pede a rejeição das contas de Luiz Antônio de Miranda Alvino, que assumiu a prefeitura no período de 01/01/2018 a 20/03/2018, e Mauri Batista da Silva, conhecido como Noquinha, pelo período de 21/03/2018 a 18/12/2018. Luiz Antônio era o vice de Berg. Já Noquinha era o presidente da Câmara Municipal.

O parecer do Ministério Público do TCE foi emitido no último dia 30 de agosto e é assinado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho. Já o relator é o conselheiro André Carlo Torres Pontes. O processo ainda será apreciado pelo Tribunal de Contas.

A Auditoria do TCE apontou a ocorrência de diversas irregularidades, como processamento irregular da despesa pública sob a forma de pagamento de gratificação sem previsão legal, despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação, no valor de R$ 2.069.890,99, falhas na aquisição de medicamentos, acumulação ilegal de cargos públicos, repasses ao Poder Legislativo em desacordo com a Constituição Federal, não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, no valor de R$ 80.925,31, não-recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida, no importe de R$ 653.125,05, gastos com pessoal acima do limite (54%) legal, entre outros problemas. Confira abaixo as irregularidades de cada gestor.

Com Clickpb