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A votao da Medida Provisria 246/16, que regulamenta a doao de reas localizadas no Polo Turstico do Cabo Branco a empresrios, gerou polmica entre Governo e Oposio na Assembleia Legislativa. A Oposio quer discutir melhor a matria, alegando entre outras coisas que desconhece os novos beneficirios dos lotes. O Polo Turstico foi criado na gesto do ex-governador Tarcso de Miranda Burity, mas at hoje nenhum investimento foi registrado no local.
O Governo do Estado retomou as reas e quer entregar a outros empresrios os 19 lotes do projeto. A MP prev ainda a transferncia da gesto do projeto da PBtur para a Cinep. Segundo a deputado Camila Toscano (PSDB), as reas so destinadas investimentos no setor turstico e o governador Ricardo Coutinho (PSB) quer permitir a instalao de indstrias no local. “Acho uma mudana temerria”, afirmou.
Outro deputado oposicionista, Guilherme Almeida (PSC), disse que a Assembleia Legislativa estaria passando um cheque em branco para o Governo do estado fazer as doaes que julgar necessrias dessas reas. “No podemos abrir mo de nossas atribuies”, alegou.
O deputado Gervasio Maia (PMDB) rebateu os argumentos da bancada de Oposio e disse que a grande realidade que a Paraba caminha para se tornar um Estado com aplo desenvolvimento turstico, a exemplo do que aconteceu com o Rio Grande do Norte aps instalao da Via Costeira. “A verdade que o governo da Paraba passou vrios anos sem fazer sua parte.Mas, agora temos a infraestrutura necessria para instalao dos equipamentos da indstria do turismo. Isso vai se transformar em realidade porque naquela rea est o Centro de Convenes, um exemplo de equipamento turstico”, sustentou.
Segundo Maia, depois de trinta anos a Assembleia Legislativa vai aprovar o Polo da Indstria d Turismo para que a Paraba tenha a implantao de grandes equipamentos para gerar emprego e renda. “Vamos dar um passo importante nesse sentido, aprovando essa matria”, afirmou, apelando aos colegas da Oposio para que apoiem a MP.