MP x MP: A divergência que beneficia o empresário Roberto Santiago

Imagem: Reprodução do TJPB

Se, por um.lado, o empresário Roberto Santiago viu sua esperança de soltura ir por água abaixo com o resultado unânime na Câmara Criminal, negando-lhe o habeas corpus que reivindicou, por outro o parecer do Ministério Público em seu favor deixou a defesa confiante no sucesso do recurso que deve impetrar no STJ, em Brasília, na tentatica de reverter a decisão. Aliás, o parecer do procurador Francisco Sagres ensejou uma nota na noite desta terça-feira (07) dos promotores do Gaeco discordando de sua posição.

Veja a nota na íntegra:

Os Promotores de Justiça integrantes do GAECO e da Força-Tarefa com atuação na Operação Xeque-Mate têm o dever de vir a público e esclarecer que não participaram ou emitiram qualquer pronunciamento (prévio e sob a roupagem de parecer) em torno do HC, então ajuizado pelo denunciado Roberto Santiago, e julgado (desfavorável à unanimidade dos presentes), na manhã de hoje, pela Câmara Criminal do TJPB.

Ao reverso, esses mesmos Promotores de Justiça, em data recente (dia 16.04), apresentaram posição desfavorável à revogação da prisão preventiva do citado empresário, perante o juízo da 1ª Vara de Cabedelo/PB, de modo que a manifestação do Procurador de Justiça que atuou, durante a sessão referida, representa sua posição pessoal (pautado que foi pela sua independência funcional), mas que não pode ser confundida com a da Instituição (Ministério Público) que representa, como interpretação sugerida por alguns meios de comunicação, e, sobretudo, com o entendimento destes signatários, responsáveis diretos pelas investigações e ações decorrentes da Operação Xeque-Mate.

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