O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta sexta-feira (09/11), o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Dinaldinho, seu assessor, Múcio Sátyro Filho, e o administrador de empresa, Fábio Henrique Silveira Nogueira por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, nos anos de 2017 e 2018, em proveito próprio e alheio.
A investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Patos apurou que os três apurou concorreram para a realização de 280 abastecimentos ilegais de veículos particulares, alguns pertencentes a familiares do prefeito, bem como a políticos da região, com combustível custeado pelo erário municipal de Patos-PB. Os fatos ocorreram nos postos da rede Motogás/Mastergás.
A denúncia é decorrente de achados probatórios da ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada em agosto último, que identificou uma fraude na iluminação pública do município de Patos. A investigação já resultou em uma primeira denúncia contra 13 envolvidos e no afastamento do prefeito.
Após a análise do material apreendido foi identificado que, além do esquema criminoso detalhado na denúncia anterior, Fábio Nogueira, administrador da Mastergás, forneceu combustível para o abastecimento de veículos particulares, inclusive muitos ligados à família de Dinaldinho e que as tratativas foram feitas por intermédio de Múcio Filho.
Ainda de acordo com a investigação, visando quitar dívidas particulares e do Município junto ao Posto Mastergás Ltda, Dinaldinho, Múcio Filho e Fábio Nogueira frustraram, mediante outro expediente (criação de pesadas dívidas com o posto Geraldo Leite da Nóbrega), o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018 com a finalidade de contratar a Motogás Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural Mastergás Ltda como fornecedora de combustível para a Prefeitura de Patos.
Como agiam
De acordo com o Ministério Público, a relação entre o prefeito e a Mastergás fica evidente pela data de abertura das contas debastecimentos, anteriores a 2017. Foram identificados vários abastecimentos de veículos de Dinaldinho e da esposa, do pai, dos irmãos e de diversos servidores comissionados da Prefeitura, ligados diretamente a ele.
Também, verificou-se que Dinaldinho, buscando regionalizar sua representatividade política, permitiu o abastecimento de veículos de políticos de Teixeira e Coremas, às custas da Prefeitura.
Os diálogos identificados nos celulares apreendidos demonstram que Múcio Filho tinha uma participação direta na liberação de veículos e na frustração do caráter competitivo do Pregão Presencial nº 30/2018.
Já Fábio Nogueira, no papel de administrador da Mastergás, autorizou a liberação dos veículos e faturou diversos abastecimentos, antes do mandato de Dinaldinho, também na conta da Prefeitura.
A denúncia do Ministério Público conclui que os denunciados são incursos nos crimes de desvio de verbas públicas, pela realização de abastecimentos de veículos particulares à custa do erário municipal 280 vezes (artigo 1º, inc. I, do Dec.-lei nº 201/57 e artigo 71 do Código Penal), e de frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório (artigo 90 da Lei nº 8.666/93).
Além das condenações por esses crimes, o MPPB pede ainda a manutenção da medida de suspensão da função pública de Dinaldo Medeiros Wanderley Filho.
Com Ascom do MPPB