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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Curral Velho, Joaquim Alves Barbosa Filho (conhecido como ‘Filhinho’), e mais três pessoas por crime de responsabilidade, devido ao desvio de recursos públicos feito através da nomeação fraudulenta de servidores municipais. A denúncia é o desdobramento de um procedimento investigatório criminal (processo número 000400-59.2019.815.0000) instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB) e tem como relator o desembargador Joás de Brito Pereira.
Também foram denunciados a sobrinha dele, Ednoara Lacerda Alves; João Pedro Lopes Martins e Joaquim Rogério Diniz Neto. Este último é primo do vice-prefeito Manoel Estrela Neto. Os três são acusados de terem atuado como ‘servidores fantasmas’, já que receberam remunerações por cargos para os quais foram nomeados pelo prefeito, sem que tivessem trabalhado na função.
Além de requerer a condenação dos denunciados à pena prevista na lei (reclusão, de dois a doze anos), o MPPB também pugnou pela fixação na decisão condenatória de indenização em favor do erário municipal correspondente aos danos causados pelos valores desviados fraudulentamente, conforme apuração a ser feita no decurso da instrução.
A denúncia
‘Filhinho’ foi reeleito prefeito de Curral Velho, com 55% dos votos, na eleição de 2016, e contra ele foi ajuizada uma ação de impugnação de mandato eleitoral interposta pelo candidato derrotado e pela coligação ‘Curral Velho Merece Atenção e Respeito’, sob o argumento de prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.
A ação foi julgada procedente em janeiro do ano passado, quando foi determinada a cassação dos diplomas do prefeito e de seu vice. Houve recurso e a decisão aguarda confirmação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
Paralelamente, os fatos passaram a ser investigados pelo MPPB, já que as ilegalidades imputadas ao gestor configuraram indícios de crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
A Ccrimp instaurou procedimento investigatório criminal, subsidiado por peças da ação de impugnação de mandato eleitoral e por inquéritos civis públicos da Promotoria de Itaporanga e constatou que, de 2013 a 2018, o prefeito desviou recursos públicos em proveito próprio e alheio, através da nomeação fraudulenta de servidores municipais.
As investigações apontaram que servidores contratados ou comissionados recebiam menos que os valores de seus contracheques; enquanto outros recebiam sem trabalhar. Foi constatado ainda que pessoas que constavam como servidores municipais, sequer tinham conhecimento dessa condição e que, na grande maioria dos casos, as vítimas eram pessoas com baixo grau de instrução.