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Balanço das três etapas da “Operação Concorrência Legal”, realizada nas cinco Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mostra que houve apreensão de 66 veículos, que transportavam mercadorias com nota fiscal irregular ou sem nota fiscal, nas rodovias federais, estaduais e nos postos da Polícia Rodoviária Federa. A operação, realizada nessa quarta (9) e quinta-feira (10), abrangeu as cinco regiões fiscais do Estado.

O objetivo da operação é coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal entre as empresas do Estado neste final de ano – prática que tem gerado grandes prejuízos ao Estado e desequilíbrio entre as empresas.

Blitz em pontos estratégicos – Para executar as três etapas da operação, as equipes de auditores fiscais das cinco Gerências Regionais da Sefaz, que têm como sede as cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa, montaram, simultaneamente, blitz em pontos estratégicos de rodovias com o intuito de fazerem as abordagens aos veículos de carga para conferência da documentação fiscal.

As blitzen da Sefaz contaram mais uma vez com o apoio dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) como, por exemplo, a PRF de Café dos Ventos, na Grande João Pessoa; no posto da PRF de Santa Terezinha, em Campina Grande, na BR 230, e o Posto da PRF de São Mamede, na BR 230, no Sertão.

Produtos apreendidos – Nas dezenas de abordagens dos veículos, 66 cargas foram apreendidas e notificadas por apresentarem irregularidades no transporte de mercadorias. Entre os produtos encontrados nas abordagens com documento irregular estavam no segmento de alimentos: carne, frios, feijão, refrigerante água mineral; no setor de construção foram retidas cargas de tinta, madeira, cimento; telha cerâmica e cimento cola quartzolit, enquanto no segmento de confecção os itens como tapetes, mantas, kits de cozinha e meias foram encontrados com irregularidade, além de móveis, produtos veterinários, madeira, copos e calçados e uma carreta contendo mais 35 mil pacotes de cigarros vindos do Paraguai, por contrabando, avaliada em R$ 1,2 milhão.

Principais irregularidades – No ato da abordagem dos 66 veículos, os motoristas apresentaram Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) com uma série de divergências ou de forma inidônea, enquanto algumas emissões de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) estavam vencidas. Já algumas cargas transportavam mercadorias com ausência de nota fiscal.

Propósito da Operação – Para o secretário executivo da Sefaz, Bruno Frade, o intuito de “Operação Concorrência Legal” é de, “além de coibir o transporte de mercadorias com irregularidade, também evitar a concorrência desleal de empresas neste final de ano, fazendo com que as empresas recolham os impostos, tendo como o seu destino, conforme a legislação tributária em vigor, os cofres públicos. Ao mesmo tempo, a operação busca promover para empresários e empresas, que trabalham dentro das prescrições normativas da legislação tributária, uma concorrência mais leal no mercado para que não sejam prejudicados por uma minoria que insiste em agir ao arrepio da lei e promovendo a concorrência desleal no mercado”, revelou.