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A bancada de Oposição tem razão em cobrar explicações e até sugerir correções em projetos encaminhados á Assembleia Legislativa da Paraíba. Afinal de contas, legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo são as principais prerrogativas parlamentares.
Mas, se agarrar a um único tema resultante de decisões nacionais e discutido publicamente com a sociedade, incluindo os próprios deputados, cheira à iniciativa de campanha eleitoral.
Se todos os demais Estados foram obrigados à se adequar às novas regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso Nacional, por que somente a Paraíba teria o.privilégio de ficar de fora? Se todos os demais Estados aprovaram o aumento da alíquota de contribuição, por que apenas os servidores paraibanos, e tão somente eles, não seriam atingidos com a medida?
Essas perguntas, a Oposição não se preocupa em responder. Bem mais cômodo e eleitoralmente produtivo é centrar fogo nas mudanças pretendidas sob o pífio argumento de que o Congresso Nacional aprovou as novas regras propostas pela União, mas deixou os Estados livres para fazer os “ajustes necessários”.
Parece que, na convicção oposicionista, fazer os “ajustes necessários” significa poupar os servidores de sacrifício, mesmo que isso signifique o aumento do déficit financeiro da Previdência estadual. Em 2020, a previsão é de quw o “rombo” chegue a R$ 4,5 bilhões e em 2023 pule para R$ 10 bilhões.
E nem mesmo argumentos como manter os inativos sem contribuir e garantir contribuição maior de quem ganha mais, entre os ativos são convincentes para os “aguerridos” defensores dos barnabés.
Não se adequar às novas regras significaria ainda, para a pobre Paraíba, abrir mão da regularidade previdenciária e, consequentemente, de eventuais convênios e empréstimos junto ao Governo Federal.
Mas, para a Oposição, a alegação não pode nem deve se sobrepor ao diálogo. Mais ainda: o diálogo é satisfatório, desde que gere resultados condizentes com seus objetivos.
O discurso de campanha já existe: a suposta intransigência do Governo. Só falta agora querer usar o plenário da Assembleia Legislativa como palanque. Mas, isso o presidente Adriano Galdino já deixou bem claro que não permitirá.
Campanha eleitoral só em 2020.