Cícero,,: primdd deh wu
Segue agendas do prefeito Cícero Lucena para a manhã desta segunda-feira (30):
⏰ *8h00*
🔸 Assinatura de ordem de serviço para reforma, ampliação e modernização do CMEI Maria Auxiliadora Amaral Di Lorenzo.
📍 Av. Belém, 102. Planalto Boa Esperança.
📌 Localização:
https://maps.app.goo.gl/GMc3B5xQr1Fvroyg8?g_st=iw
⏰ *9h00*
🔸Entrega dos certificados de Empreendedor Municipal (CEM) do Programa *Eu Posso*.
📍 Local: Auditório do Sebrae, Bairro dos Estados.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, externou, nesta quinta-feira (26), a posição da Instituição contra a liberação das graduações de Direito à distância. Harrison ressaltou que o Conselho Federal da OAB já prepara documentação para reiterar ao Ministério d Educação (MEC) sua posição contrária ao ensino EAD na área jurídica.
“Por isso, o AB da Paraíba, agregado a tudo o sistema nacional de ordem repudia as tratativas neste sentido e se mobilizará para evitar que este acinte ao bom senso e a qualidade de ensino seja aprovado”, acrescentou Harrison Targino.
Max Oliveira TB
O prefeito Cícero Lucena, entregou, nesta sexta-feira (27), a reforma e modernização do Centro Obstétrico e Cirúrgico do Instituto Cândida Vargas (ICV). A instituição ainda recebeu cinco salas completamente equipadas do bloco cirúrgico, além da Unidade de Terapia Intensiva e Neonatal – ações que integram pacote de investimentos na melhoria dos equipamentos de saúde de João Pessoa.
Durante a solenidade, o prefeito recebeu o selo social pela renovação do termo Hospital Amigo da Criança, conferido pelo Ministério da Saúde, devido a um conjunto de ações da gestão municipal que elevaram os indicadores da unidade no tocante a segurança do paciente, qualidade de atendimento e da estrutura de equipamentos ofertados.
“Estamos renovando algo que tinha sido perdido, uma premiação do passado em nossa gestão, de ser um equipamento Amigo da Criança, com reconhecimento nacional e internacional, pelo cuidado, pelo respeito, pela humanização das suas ações. Antes, se nós tínhamos duas salas de parto e de cirurgias precárias, hoje nós passamos a ter cinco do que há de mais moderno em termos de equipamento, aclimatando todo o espaço do pré-parto, do parto, ou seja, de todas as ações para dar um bom atendimento. Acolhemos essas mães que estão em um momento tão importante da sua vida, que é dar a luz aos seus filhos”, disse o prefeito Cícero Lucena.
O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, firmou que o Instituto Cândida Vargas está recebendo o olhar da Prefeitura de João Pessoa, passando a ser uma unidade que conta com o que existe de mais moderno na oferta de equipamentos. “A gente abriu um processo para aquisição de equipamentos e conseguimos 17 focos cirúrgicos, 17 mesas cirúrgicas, 17 bisturis elétricos, 17 carrinhos de anestesia. O que era uma mesa se transformou em cinco salas completas para o Instituto Cândida Vargas”, explicou.
A Prefeitura de João Pessoa avança, com as melhorias dos seus equipamentos de saúde e hospitalares, otimização dos seus serviços e aquisição de equipamentos, para ofertar um atendimento de maior qualidade para a população da Capital.
O diretor-geral do Instituto Cândida Vargas, Quintino Régis, disse que é o maior volume de ações da história da unidade. São 189 aparelhos de ar, 11 monitores fetais e 30 leitos de UTI neonatal.
Confira mais ações da gestão municipal na área da Saúde:
Rede de proteção – A gestão municipal já recuperou e modernizou 45 equipamentos de saúde, incluindo Unidades de Saúde da Família (USFs), Policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Fez intervenções para modernização de estrutura, ambientes climatizados e prontuário eletrônico. A Prefeitura também já deu ordem de serviço para a construção de oito novas USFs, de um total de 12 que serão erguidas do zero para acabar com áreas descobertas na cidade.
Hospital do Valentina – A unidade ganhou novo Centro de Imagem, totalmente digital, que otimizou a qualidade dos exames e deu mais rapidez ao diagnóstico. O equipamento também ganhou uma brinquedoteca, para acolher as crianças de uma forma mais humanizada.
UPA de Cruz das Armas – Ganhou uma área verde e um novo Centro de Imagem, com aparelho raio X capaz de dobrar a quantidade de exames.
Complexo Hospitalar de Mangabeira – Recebeu intervenções profundas para a recuperação e modernização do setor de urgência clínica, que contempla as áreas verde, amarela, laranja, vermelha e UTI, que teve ampliação de 30 novos leitos.
Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm) – Ganhou dois novos consultórios psiquiátricos, uma sala de triagem para acolhimento do paciente e da família, novos leitos nas enfermarias de estabilização, uma enfermaria de observação, espaço para atendimento às famílias, espaço de lazer, além de mais comodidade com climatização dos ambientes e novas camas.
Hospital Santa Isabel – Se tornou referência no serviço de hemodinâmica, superando mais de mil procedimentos, com atendimento cardiovascular, salvando vidas por meio de uma assistência que inclui cateterismo cardíaco e angioplastia coronária, com implante de stent.
A unidade também faz parte de uma rede de proteção, que a Prefeitura montou, em parceria com clínicas particulares, que zerou a fila de quem precisa de um procedimento de hemodiálise na cidade.
Farmácia Container – Inaugurada há 20 dias para ofertar medicamentos gratuitos à população da Capital, no bairro dos Bancários. O equipamento disponibiliza a mesma oferta de insumos de uma Unidade de Saúde da Família.
Fotos Sérgio Lucena
Com Secom-JP
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, proferiu na manhã desta sexta-feira (27), no Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TC da Paraíba, a palestra magna do Seminário de Governança para Prefeitos e Gestores Públicos. Ao observar que apenas os gastos com as compras públicas atingem, nacionalmente, a cifra de R$ 1,3 trilhão, lastimou que esse dinheiro seja gasto “conforme a pressão do dia, ou da semana”. Assegurou, então, que “vão para o ralo, por falta de governança, 40% desses recursos”.
Ele e os demais integrantes da mesa condutora dos trabalhos foram inicialmente recebidos pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz que, depois disso, a todos acompanhou até o Auditório Celso Furtado, ambiente das palestras. Ali, ouviu os agradecimentos de representantes do Conselho Regional de Contabilidade (anfitrião do encontro) pela cessão do espaço e, em resposta, apresentou o Tribunal por ele presidido como “parceiro permanente daqueles que promovam ações em defesa da sociedade”. Os contadores e advogados aqui atuantes, disse, são dois grandes pilares do Tribunal e em muito contribuem para seus avanços.
O ministro Augusto Nardes fez ver que a solução dos grandes problemas nacionais – aqueles afeitos à educação, à saúde, à segurança, à infraestrutura, ao emprego e à renda – está na melhoria da governança. “E o modelo já está montado com vista à eficiência, à eficácia e à defesa do dinheiro público”, acentuou. Em seguida, expôs a ampliação das parcerias com organismos internacionais em favor, notadamente, das ações de preservação ambiental indispensáveis ao Planeta. Ele tem como projeto a ser alcançado “auditorias universais” pelo bem-estar social e pela vida em escala planetária
O chefe da Divisão de Auditores de Contas Públicas do TCE, José Luciano Sousa de Andrade, um dos expositores, mencionou a determinação do conselheiro Nominando Diniz para que se expandam os programas de treinamento e qualificação dos gestores públicos, dos seus quadros técnicos, dos contadores e, ainda, dos integrantes do Controle Interno, no âmbito do Estado e dos Municípios. Contou que isso tem sido feito, regionalmente, com o apoio logístico da Escola de Contas do Tribunal (Ecosil) e da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup). “Podemos dizer que desse modo já assistimos, ao mínimo, 90% dos nossos municípios”, estimou.
O SEMINÁRIO – Destinado à capacitação dos agentes políticos e quadros funcionais em questões relacionadas às boas práticas de gestão pública, o evento tem entre os promotores o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e a Rede de Governança Brasil (RGB).
Trata-se, neste último caso, de movimento concebido há quatro anos pelo próprio ministro Augusto Nardes e integrado, de forma voluntária e associativa, por servidores, professores, técnicos de organismos públicos e privados, especialistas em diversas esferas e o público em comum a quem a iniciativa possa, também, interessar.
O Seminário, já ministrado em pontos diversos do País e, agora, em sua 13ª edição, teve o apoio, ainda, do TCE-PB, da Controladoria Geral da União (CGU), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB).
Além da palestra magna, o programa desta sexta-feira conteve exposições da coordenadora do Comitê de Mulheres da Governança da RGB Alzira Fernanda Brasil (Governança, seus mecanismos e lançamento do Programa Nacional de Governança Pública) e do auditor José Luciano Sousa de Andrade (A experiência do TCE-PB de Interiorização da Lei 14.133/21 no Estado da Paraíba).
A programação vespertina incluiu o talk show “Liderança, Estratégia e Controle” com mediação do membro do CFC Brunno Sitônio Filho de Oliveira. Integrante da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público e coordenadora do Comitê ESG Público da RGB, Rose Meire Cyrillo falou sobre “Liderança”. A exposição sobre “Estratégia” coube à coordenadora Mariana Covre. Já o procurador federal Daniel Catelli tratou do tema “Controle”.
“Cases de sucesso em governança pública” foi, em seguida, o título da exposição do secretário de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção de João Pessoa, Kleber Marques. O superintendente substituto da CGU na Paraíba, Rodrigo Múcio Medeiros Paiva, falou do “Papel da Auditoria Interna no fortalecimento da governança”. O evento, depois disso, foi encerrado pelo ministro Augusto Nardes.
Com Ascom-TCE
Autor da lei estadual 8.723/2008, que garante a doação voluntária de centavos dos salários do servidor público da Paraíba ao Hospital Napoleão Laureano, o deputado estadual Branco Mendes (REP) discutiu, durante reuniãoBranco, na manhã desta sexta-feira (27), com o secretário de Administração, Tibério Limeira, e a direção do complexo de saúde, alternativas para tornar mais efetiva a divulgação da legislação, que tem o objetivo de ser mais um mecanismo de ajuda financeira a principal referência no tratamento do câncer aos paraibanos. Branco ainda aproveitou o encontro com o secretário, já na companhia do prefeito de Ibiara, Nenivaldo Barros, para encaminhar pleitos do município.
O deputado Branco Mendes explicou ao secretário que para se tornar um voluntário, basta que o servidor realize o preenchimento do formulário de autorização do desconto, que pode ser obtido, preenchido e deixado na sede do hospital, que a instituição encaminha para Secretaria de Administração do Estado. “Mas, caso o servidor prefira, ao fazer o preenchimento, ele mesmo pode ir até a Secretaria entregar o formulário. Após esse procedimento, os centavos serão retirados diretamente do salário, constando em contracheque e, em seguida, destinados à instituição beneficiada”, complementou.
Branco Mendes disse que o secretário Tibério Limeira se sensibilizou com a lei de sua autoria se comprometeu a fortalecâ-la, promovendo uma ampla divulgação. “A partir de agora, os servidores públicos terão a oportunidade de se informar melhor sobre essa legislação e, assim, contribuir para a nobre causa de combate ao câncer, mantendo essa instituição tão importante, que é a nossa principal referência no tratamento do câncer”, avaliou.
O diretor Administrativo e Financeiro a Fundação Laureano, médico Carneiro Arnaud, destacou no encontro o caráter relevante da lei e a importância de cada centavo doado. “Nós, que fazemos o Hospital Napoleão Laureano, sabemos da importância que tem cada mínima doação para quem está sendo submetido ao tratamento de câncer. Poder contar com o apoio e o gesto de solidariedade de cada servidor público do Estado que se coloca a disposição para doar, voluntariamente, os centavos do seu salário é para nós algo de grande valia. Já para as vidas que lutam contra essa doença tão devastadora é uma gratidão que não se descreve”, ressaltou.
Ações para Ibiara
Na companhia do prefeito Nenivaldo Barros, o deputado Branco Mendes encaminhou pleitos do município ao secretário, que prontamente prometeu empenho do Governo do Estado no tratamento da cada um deles. Pelas redes sociais, Branco Mendes reforçou seu compromisso com o município e seu povo.
“Discutimos, ainda, ações que visam melhorias para a população de Ibiara, abordando questões essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Como todos sabem, nossa atuação sempre foi pautada pelo compromisso em tornar Ibiara um lugar ainda mais próspero e acolhedor para todos os seus cidadãos, com a colaboração ativa do prefeito Nenivaldo”, resumiu em postagem nas redes sociais.
Com paraiba.com
O prefeito Cícero Lucena, entregou, nesta sexta-feira (27), a reforma e modernização do Centro Obstétrico e Cirúrgico do Instituto Cândida Vargas (ICV). A instituição ainda recebeu cinco salas completamente equipadas do bloco cirúrgico, além da Unidade de Terapia Intensiva e Neonatal – ações que integram pacote de investimentos na melhoria dos equipamentos de saúde de João Pessoa.
Durante a solenidade, o prefeito recebeu o selo social pela renovação do termo Hospital Amigo da Criança, conferido pelo Ministério da Saúde, devido a um conjunto de ações da gestão municipal que elevaram os indicadores da unidade no tocante a segurança do paciente, qualidade de atendimento e da estrutura de equipamentos ofertados.
“Estamos renovando algo que tinha sido perdido, uma premiação do passado em nossa gestão, de ser um equipamento Amigo da Criança, com reconhecimento nacional e internacional, pelo cuidado, pelo respeito, pela humanização das suas ações. Antes, se nós tínhamos duas salas de parto e de cirurgias precárias, hoje nós passamos a ter cinco do que há de mais moderno em termos de equipamento, aclimatando todo o espaço do pré-parto, do parto, ou seja, de todas as ações para dar um bom atendimento. Acolhemos essas mães que estão em um momento tão importante da sua vida, que é dar a luz aos seus filhos”, disse o prefeito Cícero Lucena.
O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, firmou que o Instituto Cândida Vargas está recebendo o olhar da Prefeitura de João Pessoa, passando a ser uma unidade que conta com o que existe de mais moderno na oferta de equipamentos. “A gente abriu um processo para aquisição de equipamentos e conseguimos 17 focos cirúrgicos, 17 mesas cirúrgicas, 17 bisturis elétricos, 17 carrinhos de anestesia. O que era uma mesa se transformou em cinco salas completas para o Instituto Cândida Vargas”, explicou.
A Prefeitura de João Pessoa avança, com as melhorias dos seus equipamentos de saúde e hospitalares, otimização dos seus serviços e aquisição de equipamentos, para ofertar um atendimento de maior qualidade para a população da Capital.
O diretor-geral do Instituto Cândida Vargas, Quintino Régis, disse que é o maior volume de ações da história da unidade. São 189 aparelhos de ar, 11 monitores fetais e 30 leitos de UTI neonatal.
Confira mais ações da gestão municipal na área da Saúde:
Rede de proteção – A gestão municipal já recuperou e modernizou 45 equipamentos de saúde, incluindo Unidades de Saúde da Família (USFs), Policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Fez intervenções para modernização de estrutura, ambientes climatizados e prontuário eletrônico. A Prefeitura também já deu ordem de serviço para a construção de oito novas USFs, de um total de 12 que serão erguidas do zero para acabar com áreas descobertas na cidade.
Hospital do Valentina – A unidade ganhou novo Centro de Imagem, totalmente digital, que otimizou a qualidade dos exames e deu mais rapidez ao diagnóstico. O equipamento também ganhou uma brinquedoteca, para acolher as crianças de uma forma mais humanizada.
UPA de Cruz das Armas – Ganhou uma área verde e um novo Centro de Imagem, com aparelho raio X capaz de dobrar a quantidade de exames.
Complexo Hospitalar de Mangabeira – Recebeu intervenções profundas para a recuperação e modernização do setor de urgência clínica, que contempla as áreas verde, amarela, laranja, vermelha e UTI, que teve ampliação de 30 novos leitos.
Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm) – Ganhou dois novos consultórios psiquiátricos, uma sala de triagem para acolhimento do paciente e da família, novos leitos nas enfermarias de estabilização, uma enfermaria de observação, espaço para atendimento às famí…
Com Secom
Imagem da Internet
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai pedir a redução do número de vereadores em sete municípios do estado. A medida foi informada pelo MPPB nesta sexta-feira (27) e tem como base o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Censo mostrou que Barra de Santa Rosa, Taperoá, Santa Luzia, Uiraúna, Teixeira, Soledade e Coremas tiveram redução no número de moradores e precisam diminuir a quantidade
As ações para readequação do número de vereadores estão sendo preparadas pelo Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público do Ministério Público da Paraíba (CAO Patrimônio Público/MPPB)..
O coordenador do CAO Patrimônio Público, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, explicou que os municípios citados passaram a se enquadrar na situação prevista no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a composição das Câmaras Municipais em todo o território nacional, determinando que seja observado o limite máximo de nove vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes. Além disso, nenhum município deve ter menos que nove parlamentares.
“Trata-se de uma atuação estratégica do Ministério Público paraibano, que consiste em orientar o Legislativo Municipal a adequar seus atos normativos internos (Lei Orgânica ou ato normativo diverso) para prever o quantitativo de vereadores aos novos parâmetros. A medida visa evitar incongruências nas eleições de 2024”, afirmou Carlos Davi Lopes.
Com Clickpb
Presidente do TCE, Conselheiro Nominando Diniz Filho
“É preciso se fazer institutos fortes para garantir o futuro daquelas pessoas que trabalharam ao longo da vida”. Foi assim que o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, iniciou seu discurso durante abertura do seminário com o tema “A Previdência em Foco: a atuação do Tribunal de Contas”, na cidade de Patos, nesta quinta-feira (26).
O seminário possibilitou o debate entre técnicos dos Tribunais de Contas e instituições ligadas ao tema. O evento ocorreu no auditório do Sebrae e contou com mais de 200 pessoas na platéia, com a presença de prefeitos, vereadores, gestores de institutos e regimes próprios de Previdência do Estado e municípios, servidores públicos das áreas de recursos humanos das prefeituras e câmaras municipais, secretarias de administração e procuradorias e representantes da OAB-PB.
Na abertura, Nominando Diniz disse que o seminário representa importante contribuição para uma visão atualizada da gestão atuarial, dos normativos gerais que lhes são inerentes e das recomendações que levem ao cumprimento de políticas públicas. “Nosso objetivo não é apontar inconsistências ou irregularidades. Queremos orientar sobre o caminho a ser seguido para alcançar o equilíbrio das contas públicas”, ressaltou o conselheiro-presidente.
A primeira palestra do encontro discutiu sobre a “Gestão da Previdência Social dos servidores Públicos na Paraíba”, proferida pelo auditor de controle externo e Diretor da Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque. Ele mostrou os aspectos da Previdência Nacional, a gestão da Previdência na Paraíba e apresentou os grandes desafios e oportunidades. Atualmente a Paraíba conta com 71 RPPS, sendo 70 no âmbito de município e um do Estado.
De acordo com Eduardo Albuquerque, as causas dos déficits do RPPS são os gastos crescentes, como, dinâmica demográfica, paridade e integralidade e despesa atual elevada. E quanto às reservas insuficientes, destacou o tempo de serviço sem contribuição até 1988, ausência de repasses das contribuições e de parcelamentos, compensação previdenciária insipiente e ausência de reposição dos servidores.
Na parte da tarde, aconteceram duas palestras. A primeira foi da auditora de controle externo, Sara Maria Rufina, que falou sobre o “Acompanhamento da Gestão dos RPPS: situação atual”. Que mostrou toda dinâmica da auditoria dos RPPS. A segunda palestra foi da presidente do instituto de Previdência de Cabedelo, Léa Praxedes, com o tema, “Desafios dos RPPS e a visão sobre a atuação dos Tribunais de Contas”. Ela mostrou a evolução da Previdência no serviço público. Durante as discussões Léa Praxedes falou de alguns desafios dos RPPS, como, equilíbrio financeiro e atuarial; a ingerência política: descontinuidade da gestão, parcelamento de débitos; ausências de repasses; reservas Previdenciária muito baixa, entre outros.
No encerramento do seminário nesta sexta-feira (27), constam na programação duas palestras, “Reforma da Previdência: os benefícios previdenciários na legislação local”, com o auditor José Antonio. E às 10h30, encerra com tema, “Resiliência de RPPS e a Conduta Responsiva no Processo de Decisão” com Diana Vaz de Lima, especialista no assunto e professora da UNB.
Com Ascom/TCE-PB
Cícero: primeiro o’ trabalho, depoois a política
Cruz das Armas está chegando aos 100% de suas ruas pavimentadas. Nesta quinta-feira (26), o prefeito Cícero Lucena autorizou o início das obras em mais sete vias do bairro, que agora figura em uma lista com outras 16 localidades da Capital que terão a infraestrutura das ruas completa com as obras em execução. A meta da Prefeitura de João Pessoa e elevar esse número para 35 até o final de 2024.
“Deus vai nos permitir que até dezembro a gente dê mais de mil ordens de serviço. Ontem, de uma só vez, entregamos 60 ruas na cidade, com respeito dessa gestão com quem há de mais importante, que são os moradores, porque estamos dando o mesmo padrão, com o piso, calçada padronizada, acessibilidade para o cadeirante e sinalização para o deficiente visual. Então, é esse o compromisso renovado que nós temos de fazer cada vez mais e melhor pela cidade de João Pessoa”, disse o prefeito, durante solenidade na Travessa São Luiz I.
O secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, disse que o investimento, só nessa ordem de serviço, é de R$ 1,1 milhão. “Estamos atingindo 17 bairros com 100%. Aqui, como é um local diferenciado, eu estive visitando algumas ruas que serão feitas em intertravado, tipo um passeio, com calçadas padronizadas. Já estivemos aqui no local com a nossa engenharia, vendo a dificuldade devido às calçadas, há casas aqui com rampas, mas nada que a engenharia não resolva”, explicou.
A dona de casa Roseana Alves do Nascimento, que mora na há mais de 30 anos na Travessa São Luiz, disse que a principal dificuldade dos moradores é nos dias chuvosos. A rua fica em um declive, que acumula água. “É um sofrimento. A gente fica com água acumulada, sem contar a dificuldade para sair e chegar em casa. Estou muito feliz, porque a minha rua vai ficar do jeito das ruas que eu estou vendo – todas padronizadas e bonitas”, comemorou.
Outras intervenções no bairro – O prefeito já havia autorizado, há uma semana, as obras de reforma e ampliação do Mercado Público de Cruz das Armas e anunciado a requalificação total da avenida principal do bairro. Outras obras estão na fase de conclusão, a exemplo da reforma total do Estádio da Graça, que está sendo transformado em uma arena esportiva, e a modernização e ampliação da Escola Aníbal Moura, já concluída.
Confirme a lista das ruas nesta ordem de serviço:
Travessa São Luiz I, Travessa São Luiz II, Avenida Geraldo Assis de Lucena, Virgínia Maria Gadelha Pimentel, Maria Germana Bezerra, José Nogueira Campos e José Vieira Diniz.
A solenidade contou com a presença dos vereadores Mikika Leitão, Professor Gabriel, Luís Flávio e Toinho Pé de Aço, além do secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Ubaldo Pequeno.
Fotos Sérgio Lucena
Com Secom-JP
Imagem Reprodução
A Polícia Federal, em conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Natividade. A ação teve como objetivo desarticular um grupo criminoso composto por advogados que, associados a servidores da previdência social, seriam responsáveis por fraudes na concessão de benefícios previdenciários de salário maternidade rural.
Ainda segundo as investigações, as fraudes eram efetivadas na agência da Previdência Social Catolé, em Campina Grande. Foram expedidos pela Justiça Federal 3 mandados de busca e apreensão.
A investigação teve origem com a análise dos dados disponíveis nos sistemas que apontaram a desproporção do número de benefícios de salário maternidade rural concedidos na agência do INSS, alvo da ação de hoje, bem como o direcionamento para que a análise dos requerimentos de benefícios previdenciários de interesse do grupo criminoso fossem feitos por um único servidor da Previdência Social, mediante esquema montado para frustrar o fluxo de distribuição automática nos sistemas previdenciários.
O montante de prejuízo estimado foi calculado sobre os valores efetivamente pagos dos 2049 benefícios identificados, que totalizam quase 13 milhões de reais.
Inicialmente os crimes são os de estelionato qualificado e inserção de dados falsos em sistema de informações, cujas penas somadas podem chegar a mais de 18 anos de reclusão e multa.
Com os resultados das buscas, outros crimes ou envolvidos podem ser identificados.
Com Paraíba.com