Imagem Reprodução

O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira (8). O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lembra que o pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17 para todo os municípios brasileiros.

Vale lembrar que o 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.

Outro destaque feito pela Famup com orientação da CNM é que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

“Essa é uma conquista importante para os municípios que saiu da Paraíba e ganhou o país com apoio da CNM. Essa é uma receita que entra nas contas como disponível, não vinculada e não sofre deduções do Fundeb. Portanto, é um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

Histórico – Com origem na Paraíba a partir de um movimento promovido por prefeitos e prefeitas e encabeçada pela Famup, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aumentou em 1 % os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O 1% de setembro é transferido de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Com Assessoria

Imagem da Internet

O prefeito Cícero Lucena assina nesta quarta-feira , às 8h, a ordem de serviço para construção da *Lavanderia Comunitária laiá Paiva*, em Mandacaru.

SERVIÇO

Comunitária laiá Paiva
📍Rua laiá Paiva, s/n – Mandacaru
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/JW8aoRh1S91Vqzct6?g_st=iw

Às 11h, o prefeito entrega a nova estrutura de urgência e emergência – totalmente reequipada e com maior capacidade para receber pacientes – do Complexo Hospitalar de Mangabeira.

SERVIÇO

Complexo Hospitalar de Mangabeira
📍Local: Rua Agente Fiscal José Costa Duarte – Mangabeira
📌Localização:

https://maps.app.goo.gl/jMAhMk6uymG4yk5i6?g_st=iw

Com Secom-JP

Imagem Reprodução/Ilustração 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba deflagrou na manhã desta terça-feira (05) a ‘Operação Independência’, no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Conforme apurou o ClickPB, foram cumpridos 11 mandados de prisão nos bairros Jardim Alfa, Ponta de Mato, Renascer, Recanto do Poço, Salinas Ribamar, Jardim Camboinha, Portal do Poço e Vila São João.

Os presos respondem por crimes que vão de furto, posse irregular de arma de fogo, entregar fogos de artificio a menor, passando por roubo, tráfico de drogas e estupro de vulnerável. Dentre os presos encontra-se uma mulher. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba é composta por Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Gaeco, Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Participaram da operação mais de 80 policiais de todas a forças de segurança.

Prefeito Cicero Lucena

O prefeito Cícero Lucena assina nesta terça-feira (5), às 8h, a ordem de serviço para reforma, modernização e ampliação da Escola Municipal Ativa Integral Celso Furtado, no João Paulo II.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*

🏢 OS para reforma de escola
⏰ Horário: 8h
📍 Rua Maria Carneiro dos Santos, 50. Bairro: João Paulo II
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/RzSd8MuPUnhXF4wMA?g_st=

Com Secom-JP

O Governo da Paraíba, em parceria com o Tribunal de Justiça, realizará o I Seminário Estadual sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional da Paraíba, com o objetivo de discutir e sensibilizar a sociedade para esse tema. O evento acontecerá nos dias 12 e 13 de setembro, no auditório do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. 

O evento é uma ação conjunta das Secretarias de Estado da Administração Penitenciária e do Desenvolvimento Humano e faz alusão aos três anos de funcionamento do Escritório Social no Estado. Serão dois dias de debates, oficinas de discussões que abordarão o cuidado integral, saúde mental, direitos, o papel do trabalho e da educação dessa população.
Além das mesas temáticas e oficinas, serão ofertados vários serviços como: orientações da política de Assistência Social; escuta em saúde mental, corte de cabelo, aferição de pressão, entre outros.

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, integra a Mesa onde todos debaterão o tema: “O Cuidado Integral da População Egressa do Sistema Prisional se constrói coletivamente”. A Mesa será composta ainda pela secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyana Dutra; secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; desembargador Joás de Brito Pereira (supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJPB); juíza Michelini Jatobá (coordenadora do GMF/TJPB); Anna Paula Batista, gerente do Escritório Social; Felipe Athayde (CNJ/PNUD) e Hermison Amaro (convidado). No dia 13, o policial penal Thiago Robson dos Santos participa representando o Conselho da Comunidade.

Escritório Social – Inaugurado em 2020 pelo governador João Azevêdo, e gerenciado pelas Secretarias Estaduais da Administração Penitenciária e do Desenvolvimento Humano, o Escritório Social completou no dia 28 de agosto três anos de funcionamento.

Resultado de um termo de cooperação técnica, assinado em novembro de 2019, entre o Governo do Estado, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, o Escritório Social atua junto a diversos setores com o objetivo de reinserir os egressos do sistema prisional na sociedade e conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados.

Pioneiro no Nordeste, o Escritório Social oferece serviços de saúde, educação, previdência social, assistência jurídica, atendimento psicossocial, regulamentação de documentação civil e encaminhamento profissional.

Com Secom/JP

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, alertou os prefeitos paraibanos sobre a obrigatoriedade do pagamento  do piso da Educação como valor.minimo a ser recebido pelos profissionais da área.

Segundo o conselheiro, o descumprimento dessa regra legal e constitucional pode incorrer em sérias implicações futuras aos gestores. “Quem não pagar o.piso.provavelmente terá as contas rejeitadas”, avisou Diniz, durante audiência pública que ocorre no auditório do TCE.

O TCE resolveu aumentar o rigor na fiscalização a partir das prestações de contas de 2022, que já estão sendo analisadas,

SITUAÇÃO CRITICA – Após fiscalização in.loco em mais de 80 municípios, durante o trabalho de capacitação do promovido pelo TCE, Nominando constatou as dificuldades das escolas, principalmente as estaduais, apresentam.

“Teve uma escola que o teto desabou meses após construída.. Em outra situação, alunos estavam sentando no chão”, relatou o conselheiro.

Presidente da. Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Cida Ramos destacou a disponibilidade do presidente do TCE para debater o tema.”Sou testemunha de que o conselheiro sempre se dispõe a discutir os.problemas de interesse das políticas públicas”, afirmou a deputada do PT

A discussão sobre a situação da Educação na Paraíba segue em audiência pública no auditório do TCE.

Cícero Lucena (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena lança nesta segunda-feira (4), às 10h, a aplicativo *João Pessoa na Palma da Mão*. O app é uma ferramenta que disponibiliza todos os serviços oferecidos pela Prefeitura para o cidadão e contribuinte.
A solenidade acontecerá no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e contará com as presença de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*

🏢 Auditório do CAM
⏰ Horário: 10h
📍Bairro: Água Fria

Com Secom-JP