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O Tribunal Regional Eleitoral reprovou as contas de 2020 do Diretório Estadual do PSDB, partido presidido desde 2019 pelo ex-deputado federal Pedro Cunha Lima.
A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça -feira , seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Segundo o MPE, o PSDB não teria prestado contas de gastos do diretório.
Cabe recurso.
Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)
Nove Câmaras de Vereadores tiveram as contas do exercício de 2022 aprovadas, na manhã desta terça-feira (11), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram elas as de Mogeiro, Juarez Távora, Juripiranga, Cajazeirinhas, Livramento, Imaculada, Pilõezinhos, Pirpirituba e Duas Estradas.
Também houve aprovação às contas da Secretaria Municipal de Planejamento de João Pessoa (exercício de 2020), do Instituto Municipal de Previdência de Queimadas (2021), do Instituto de Previdência de Taperoá (2021) e do Centro Integrado de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura de Monteiro (2022).
Foi pela regularidade o entendimento da 2ª Câmara do TCE acerca de concorrências, inexigibilidades de licitação, obras, pregões, chamadas públicas, contratos e aditivos oriundos, caso a caso, do DER (Processos 09545/22, 10524/22 e10722/22, com ressalvas), da Cehap (Processo (04463/15), da Secretaria de Estado da Administração (Processo 1157/16, com ressalvas), da Universidade Estadual da Paraíba (Processo 12708/20), da Cagepa (Processo (08855/22), da Prefeitura de Patos (Processo 012/2022) e da Prefeitura Municipal de São Mamede (Processo 06551/22).
O contrato de médicos como pessoas jurídicas procedido pela Prefeitura de Coremas (objeto do Processo 08744/22) foi considerado irregular pelo órgão fracionário do TCE. Assim, também, a Chamada Pública 0004/2012 procedida pela Prefeitura de Santa Cecília para credenciamento de prestadores autônomos de serviços com registro de Micro-Empresários Individuais (MEI). Cabem recursos contra ambas as decisões.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos (em exercício) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Com Ascom/TCE-PB
Cícero Lucena (Imagem Reprodução/Secom-JP
O prefeito Cícero Lucena promove várias atividades nesta quarta-feira (12), a partir das 7h, nos bairros de Mandacaru e Padre Zé.
Segue programação abaixo:
*MANHÃ*
⏰ Às 7h – Liberação de Emenda Cidadã
📍Local: Hospital Padre Zé.
⏰ Às 9h – Entrega de Reforma de policlínica
📍Local: Policlínica Mandacaru.
⏰ Às 10h15 – Entrega de reforma da Escola Major José de Barros Moreira
📍Rua Melvin Jones, S/N.
📌Localização:
https://maps.app.goo.gl/MfRw84xD69pVpbgXA?g_st=iw
⏰ Às 10h45 – Entrega de reforma da CMEI Santa Terezinha
📍Rua: Monte Castelo, 780. Mandacaru
📌 Localização
https://maps.app.goo.gl/Nd564rK8buLswnBB6?g_st=iw
⏰ Às 12h15 – Entrega das seguintes ruas:
– Manoel Coelho da Silvia
– João de Brito Lima Moura
– Arlindo Vicente Ferreira
*TARDE*
A partir das 14h30 – Visita de obras em andamento nos bairros.
Com Secom-JP
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Após publicar notícia divulgada inicialmente pelo portal Clickpb, sobre atraso no repasse do FPM, o blog conversou com uma autoridade no assunto para tentar entender o caso.
Essa autoridade, que preferiu não se identificar, mostrou-se preocupada com a situação e reticente em aceitar os argumentos tecnicos da Secretaria do Tesouro Nacional para o atraso, mesmo que por poucas horas.
Segundo ele, a “choradeira” de prefeitos na Paraíba é grande, diante de tantos “problemas técnicos” que tem achatado cada vez mais o Fundo de Participação dos Municípios nós últimos seis meses, enquanto que as demandas da população só se multiplicam.
O entrevistado teme que esses “problemas técnicos” sejam, na verdade, déficit financeiro, diante dos milhões de reais liberados em emendas aos congressistas para aprovação das matérias do Governo Federal.
“Se já falta dinheiro para repor as perdas do FPM, agora também o atraso. Ou seja: além da queda, o coice. É lamentável e não deixa de ser preocupante”, avaliou o nosso entrevistado.
Que os fatos são verdadeiros, não reatam dúvidas. Infelizmente, não há como ligar uma coisa a outra. Ou melhor, não há como provar, pelo menos nas atuais circunstâncias, que a escassez de recursos para os repasses constitucionais deve-se aos gastos com emendas parlamentares.
Mas, no mínimo, dá para desconfiar. Até porque não seria a primeira vez que isso ocorre.
Imagem Dinheiro/Internet
O repasse do Fundo de Participação aos Municípios (FPM) que deveria ocorrer desde o início da manhã desta segunda-feira (10) sofreu um atraso, segundo apurou o ClickPB. Os valores correspondentes à primeira parcela do mês de julho e adicional de 1% só devem ser depositadas a partir das 13h e das 18h, respectivamente. O motivo é um problema técnico.
Segundo informações obtidas pela reportagem, os valores normalmente são creditados no início do dia. O atraso trouxe preocupação aos gestores da Paraíba e do país. O problema técnico teria ocorrido devido a uma atualização dos dados enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que são encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz o repasse e não teria tido tempo hábil.
“Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023”, diz trecho de nota publicada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios será de R$ 7,4 bilhões. Nesta segunda-feira (10) informações de bastidores davam conta de uma suposta suspensão do envio dos recursos. Em contato com o presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), a hipótese de suspensão de recursos foi negada.
“É inverídica, não existe disso. Foi esse problema. Não foi suspenso nenhum FPM, só foi problema técnico” disse à reportagem.
Confira nota da STN sobre o caso:
Romero discursa em evento do Republicanos (Imagem Reprodução)
O deputado federal Murilo Galdino já avisou que a primeira opção do Republicanos para disputar a Prefeitura de Campina Grande é Romero Rodrigues. Como acompanhou o ClickPB, o parlamentar aposta que o ex-prefeito cederá ao convite para entrar na briga nas Eleições 2024.
“Tomara que Romero aceite, tomara que ele aceite esse convite. É uma torcida minha, tenho certeza que irá conversar com familiares e amigos para disputar a prefeitura. Nossa primeira opção é Romero Rodrigues”, arremata.
A fala de Murilo foi durante evento de filiação do Republicanos realizado nesta segunda-feira (10), em Campina Grande, quando ele assumiu a presidência do diretório municipal.
Romero Rodrigues chegou ao evento do Republicanos, nesta segunda-feira (10), vestido com as cores do partido, o que aumenta a expectativa de anúncio de filiação a legenda.
Com Clickpb/Nice Almeida
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O vereador Lenilton Oliveira de Lima, conhecido como Irmão Lenilton de Camaratuba (Patriota), teve o mandato novamente cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta segunda-feira (10). A decisão mantém entendimento da primeira instância, que condenou o vereador eleito e o Patriota por fraude na cota de gênero.
Como visto pelo ClickPB, o processo também envolve a então candidata Danielly Sousa de Andrade (Patriota). O juízo da 7º Zona Eleitoral de Mamanguape entendeu que Danielly, que recebeu apenas um voto em 2020, foi induzida a se candidatar apenas para cumprir a cota de gênero do partido sem, de fato, fazer campanha. Ela teria recebido promessa de emprego para ser candidata.
No julgamento de primeira instância, o juízo da 7º Zona Eleitoral de Mamanguape condenou Irmão Lenilton, que recebeu 441 votos, a perda de mandato, com cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos. O juízo também determinou a anulação dos votos do Patriota.
No julgamento do recurso, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pelo desprovimento do recurso e manutenção da decisão da primeira instância.
No voto, a relatora do processo, a desembargadora Agamenildes Dias Arruda, votou junto com a Procuradoria Regional Eleitoral, mantendo a decisão de primeira instância, anulando os votos do Patriota e cassando o mandato de Irmão Lenilton.
Além disso, a relatora também manteve a inelegibilidade de Irmão Lenilton por oito anos. O voto da relatora foi seguido por unanimidade.
Com Clickpb/Alan Oliveira
Cícero: pouca conversa e muita ação (Imagem Reprodução)
O prefeito Cícero Lucena lança nesta terça-feira (11), às 9h30, o programa *Bora Comer*.
A iniciativa abarca os equipamentos de segurança alimentar de João Pessoa, incluindo o *Balcão de Alimentos* e, a partir de hoje, passa a oferecer gratuitamente nas Cozinhas Comunitárias da Capital uma terceira refeição diária aos seus usuários.
*SERVIÇO*
🥗 Lançamento do programa *Bora Comer*
⏰ Horário: 9h30
📍Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal.
Com Secom-JP
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deverá intensificar a fiscalização no Estado e em todas as prefeituras municipais para cobrar dos gestores a atualização das receitas dos regimes de Previdência, que em sua maioria, apresenta déficits e riscos à sustentabilidade do sistema.
A preocupação foi manifestada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, na sessão plenária, desta quarta-feira (05), ao apresentar diagnóstico da situação atuarial entre os anos de 2018 e 2022, demonstrando o crescimento do número de aposentados e a estagnação das contribuições, apesar da melhoria nos últimos anos, a partir dos alertas emitidos pelo TCE.
Por designação do presidente da Corte, Nominando Diniz Filho, o conselheiro Fernando Catão coordena o trabalho da Auditoria no acompanhamento dos regimes de Previdência, sob a responsabilidade do Chefe da Diretoria de Fiscalização, Eduardo Albuquerque, que na oportunidade, fez a explanação dos dados e levantamentos realizados no período especificado, mostrando que o montante de beneficiários cresce a uma média de 10% ao ano. Ele destacou o ranking sobre a situação de cada município. Cabedelo desponta em primeiro lugar e o de Bayeux em último.
No diagnóstico ficou demonstrado que no período analisado, o Estado e os municípios realizaram transferências para a cobertura de insuficiências financeiras dos RPPS na ordem de quase R$ 19 milhões, destacando-se o crescimento de 48,9% do valor anual destinado ao financiamento da Previdência. Observou-se que em muitos dos casos o quadro se agrava devido à ausência de reservas acumuladas ao longo dos anos.
O levantamento mostrou ainda que os servidores efetivos estaduais estão vinculados ao seu RPPS, que tem como unidade gestora a Paraíba Previdência (PBPREV). Ademais, convém destacar que dentre os 223 municípios do Estado da Paraíba, apenas 70 possuem um regime de previdência para os servidores efetivos municipais em funcionamento. Outros 153 municípios estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Os dados revelam também que as despesas totais do Estado cresceram fortemente em 2021 e 2022 (18,8% e 24,4%, respectivamente). Por outro lado, verificou-se o crescimento de 20,7% da despesa com benefícios em 2022, chegando ao montante 2,98 bilhões de reais. Entretanto, observa-se que a participação desta despesa vem diminuindo nos últimos três anos. Considerando o período de cinco anos, o valor referente a benefícios previdenciários (12,1 bilhões de reais) correspondeu a quase 20% da despesa total (61,8 bilhões de reais).
Destaca-se que o montante empenhado para o financiamento do RPPS (2,8 bilhões de reais), associado com as demais receitas próprias da PBPREV, não foi suficiente para suprir as despesas com benefícios previdenciários (12,1 bilhões de reais). Assim, foi necessária a realização de transferências para cobertura desta insuficiência financeira no importe de 8,1 bilhões de reais nos cinco anos seguintes, conforme a análise do relatório.
Pior resultado – Quanto aos municípios, constatou-se que o resultado de 2022 foi o pior dos últimos cinco anos, uma vez que 14 municípios apresentaram indicador acima de 0,9, ou seja, a quantidade de contratados supera 90% do número de servidores efetivos, segundo informações do SAGRES. Destacam-se negativamente os municípios de Bayeux (1,81), Belém (1,79), Conde (1,68), Pedras de Fogo (1,50).
Somando-se as contribuições devidas e pagas, conjuntamente ao RGPS e RPPS, verifica-se que o percentual de recolhimento ultrapassa os 80%. Quando considerados isoladamente, os percentuais de recolhimento ao RGPS e ao RPPS também oscilam em torno de percentuais próximos aos 80%.
Com Ascom-TCE-PB
Um novo capítulo se abre sobre a tumultuada indicação do vice na chapa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena,candidato à reeleição em 2024. Em reunião “reservada”, setores do PSB teriam acordado que, como a eleição é municipal, caberia ao diretório de João Pessoa indicar o nome do vice na chapa da aliança PP/PSB.
A posição ainda deve ser levada ao governador João Azevedo e ao diretório estadual do PSB.
Se a coisa evoluir, o nome mais provável passa a ser do secretario estadual Tibério Limeira, atual presidente do diretório municipal do PSB.
A novidade cai como um balde de água gelada nos planos do atual viice-prefeito, Léo Bezerra, até então visto como nome certo para a chapa de Cícero.
Esse mundo dá voltas.