Adriano Galdino (Imagem Reprodução/ALPB)

O deputado Adriano Galdino aconselhou o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, a procurar o PSB e outros aliados para aparar “possíveis arestas” que possam atrapalhar seu projeto de reeleição

Pouco antes de encerrar a sessão desta quarta-feira (07), Galdino disse que se sentiu na obrigação, como amigo do prefeito,  de expor a preocupação com algumas divergências em pauta na relação entre Cícero e alguns aliados.

“Eu sou amigo e voto em Cícero, acompanhando meu partido. Agora , ele bem que podia fazer como fez com o Republicanos. O PSB é um grande partido, tem o governador como comandante e outras grandes lideranças como Pollyanna e Tibério. Aliás, se Tibério fosse candidato a deputado seria o mais votado em João Pessoa”, afirmou o presidente da Assembleia    Legislativa da Paraíba.

Galdino defende a tese de que “nada que uma boa conversa não resolva”.

CARTAXO 

Situação complicada mesmo é a só deputado estadual Luciano Cartaxo, que segue sua “via crucis,” no PT em busca de lwgwnda para se candidatar em 2024. PT e PC do B formam uma federação e nenhum dos dois partidos parece disposto a apoiar Cartaxo

Imagem Reprodução

Nem mesmo no dia de seu aniversário (ontem), o ex-prefeito da Capital recebeu boas notícias, pelo semblante triste que apresentava em plenário durante a sessão.

Adversários internos analisaram a situação com muita frieza: “Nós sabemos o que ele fez no verão passado”,

Pelo clima, o lema no PT é: “aqui se faz, aqui se paga”.

Presidente Nominando Diniz

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, reafirmou a concessão do prazo de 30 dias, “contados do último dia do mês da festividade”, a fim de que as Prefeituras apresentem à Corte o quadro de despesas com as festas de junho.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (07), ele fez alusão ao Ofício Circular nº 12/2023 expedido, no último dia 29, a todos os prefeitos paraibanos com recomendação neste sentido. Segundo o documento, “a realização de eventos custeados com recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística, ou de interesse público relevante”.

Desse modo, o TCE recomenda aos prefeitos a apresentação dessas despesas em arquivo no formato de planilha eletrônica (MS – Excel), nos termos da Resolução Normativa 01/2013. Também, que eles demonstrem “a adequação ao cronograma mensal de desembolso, de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da Edilidade, tais como folha de pagamento, investimento em educação, saúde, assistência social, previdência e fornecedores, dentre outras”.

A providência, segundo o conselheiro Nominando Diniz, “tem por escopo resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros da sociedade mediante a inarredável observância dos postulados da boa e regular gestão pública”.

Com Ascom/TCE-PB PP

O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra finalizaram uma agenda especial na região do Bairro das Indústrias com a entrega do recapeamento asfáltico da Avenida das Indústrias. Durante todo o dia desta quarta-feira (07), os gestores estiveram na região realizando inaugurações, ordens de serviços e vistoria de obras. A ação faz parte do projeto ‘Prefeitura no Meu Bairro’.

“Foi um dia intenso, de muito trabalho e de interação com a população, ouvindo as demandas e pensando soluções. Estamos finalizando a agenda com o recapeamento da avenida que serve como acesso a toda esta população e também para a chegada e saída de caminhões que abastecem as fábricas. Um trabalho importante e que impulsiona o bairro e a cidade”, afirmou Cícero Lucena.

A Avenida das Indústrias tem 2,8 km e foi totalmente recapeada nos sentidos bairro e BR-230. Antes do ato, o prefeito visitou outras obras de infraestrutura, como a ligação entre o Bairro das Indústrias e o Jardim Veneza a partir da Rua Maria José Miranda do Amaral e o calçamento das ruas da Economia, dos Industriários e Flávio Pinheiro.

Empreendedorismo – O prefeito ainda visitou pequenos empreendedores do bairro que foram beneficiados pelo programa da Prefeitura de João Pessoa ‘Eu Posso’. Ele esteve na academia de ginástica do Jonathan Oliveira, que pôde trocar equipamentos com o crédito obtido. “Consegui melhorar os equipamentos tanto na questão estética quanto na funcionalidade dos exercícios. Agora quero participar novamente para ampliar a estrutura física”, contou.

Agenda – O prefeito Cícero Lucena, o vice-prefeito Leo Bezerra e secretários da gestão municipal passaram o dia na região, realizando ações no Bairro das Indústrias, Distrito Industrial, Jardim Veneza e Mumbaba. Entre os atos, estiveram a entrega da pavimentação e urbanização de oito ruas e a assinatura da ordem de serviço para reestruturação da Unidade de Saúde da Família Bairro das Indústrias I e II.

Fotos Sérgio Lucena

Com Secom-JP

Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (06), impôs o débito de R$ 281.125,08 à prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, por despesas não comprovadas com aquisição de peças e serviços junto às empresas L. F. Xavier Peças e Alves Construção Ltda. A decisão, tomada conforme voto do relator Arnóbio Viana, decorreu de denúncia formulada pela empresa LCPR (Processo nº 16073/19) contra a qual ainda cabe recurso, ocasião em que a gestora poderá apresentar a documentação agora reclamada.

Tiveram as contas de 2022 aprovadas as Câmaras Municipais de Tavares e Assunção.  O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade de tomada de preços promovida pela Prefeitura de Catingueira para edificação de um colégio (Processo 08953/14), de licitação da Cagepa para obras em São Bento (Processo 08621/22), de aditivo a contrato feito pelo Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande (Processo 10055/22) e de dois outros aditivos ao contrato 406/22 da Prefeitura de Cabedelo.

 O pregão 0006/2021 do Fundo de Saúde de Riachão do Bacamarte para exames laboratoriais e de imagens atinentes a ações da Secretaria de Saúde Municipal obteve aprovação com ressalvas. O conselheiro Arnóbio Viana deixou para a próxima sessão seus votos acerca de denúncia contra a Cagepa (Processo 12102/15) e contra a Prefeitura de Aparecida (Processo 17999/21). As contas de 2012 do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Alto Sertão Paraibano foram reprovadas, de acordo com o entendimento do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo inscrito no item 9 da pauta de julgamentos desta terça-feira.

 Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antonio Cláudio Silva Santos (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom/TCE-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou alteração na Lei Estadual 11.387/2019 estendendo a vedação de nomeação para cargos comissionados na Paraíba de pessoas condenadas por crimes contra a mulher. O Projeto de Lei 199/2023, apresentado pela deputada Jane Panta, foi aprovado por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta  terça-feira (6).

A deputada Jane Panta explica que, na Paraíba, é vedada a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal 11.340 – Lei Maria da Penha. Segundo a parlamentar, a presente proposta amplia o rol de crimes, incluindo aqueles não previstos na Maria da Penha.

A alteração proposta no PL 199/2023 inclui na Lei 11.387/2019 o crime de Feminicídio, considerado hediondo no Brasil, praticado contra mulheres em razão da condição de ser do sexo feminino; o crime de Cyberstalking, Lei Federal 14.132/2021, que trata do crime de perseguição por qualquer meio, como a internet, ameaçando a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

O projeto da deputada Jane Panta exclui da nomeação em cargos comissionados aqueles condenados pela Lei Carolina Dieckmann (12,737/2012), que trata de crimes virtuais como a invasão de dispositivo informático alheio com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização. “O espírito da lei é que o Poder Público Estadual dê exemplo, ao prever que não contratará agressores, colocando em primeiro lugar a garantia dos direitos das mulheres”, argumentou a deputada.

FESTA DO BODE REI DE CABACEIRAS

Através do Requerimento 4.495/2023, o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, propôs Votos de Aplauso ao prefeito do Município de Cabaceiras, Tiago Marcone Castro da Rocha, ao Vice-Prefeito, Ricardo Jorge de Farias Aires, assim como, a todo povo cabaceirense, pela realização da festa do “Bode Rei”, ocorrida entre os dias 02 e 04 de junho.

Adriano destacou que Cabaceiras é tradicionalmente conhecido, em todo o Estado, pela “Festa do Bode Rei”, importante evento para o desenvolvimento do da região. “Todos esses atores merecem o devido destaque pela sua atuação na “Festa do Bode Rei” e pelo aniversário do município de Cabaceiras, desejando-se mais progresso e conquista

Com ALPB

Imagem da Internet

Imagem da Internet

O prefeito Cícero Lucena promove nesta quarta-feira (7), a partir das 7h30, uma série de visitas e ações no Bairros das Indústrias.

Segue programação abaixo:

*MANHÃ*

🔷7h30 – CMei Professora Maria Das Graças da Silva Queiroz; Local: Rua Honduras

🔷9h00 – Entrega da pavimentação das ruas:
– Honduras, Cidade de São José do Sabugi, Cidade de Borborema, Cidade de Cabedelo e Cidade de Belém;

🔷10h00 – Entrega da pavimentação com drenagem, calçadas padronizadas e acessibilidade das ruas:
– Cidade de Areia, Cidade de Mari e Cidade de Itabaiana.

📌 Localização da Rua Honduras (Pautas acima):

https://maps.app.goo.gl/xu7WyQgx4SiitZS48?g_st=iw

🔷 11h45 – Assinatura da ordem de serviço de reforma da
USF Bairro das Indústrias I e lI;
Endereço: Rua Manoel de Paula.

📌 Localização da USF:

https://maps.app.goo.gl/PhH8KBTAh9xmVz7F7?g_st=iw

*TARDE*

🔷14h30 – Entrega do recapeamento asfáltico da Av. das Indústrias.

Com Secom-JP

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, recebeu nesta segunda-feira (05), a visita do deputado federal Damião Feliciano, coordenador da bancada federal paraibana e vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados. Ele se colocou à disposição do presidente do TCE-PB para intermediar projetos do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), que tem diagnóstico da saúde na Paraíba.

Da reunião, que aconteceu na presidência do TCE-PB, participaram integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), liderado pela presidente do Conselho, Soraya Galdino, e a representante do Ministério Público Federal, Janaina Andrade. Também presente a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho.

n

“Necessidades Assistenciais de Saúde da Paraíba: Uma Perspectiva Para Mitigar a Dificuldade do Acesso ao Cuidado”, é o tema do estudo do Cosems-PB, que mostra informações qualificadas para que os legisladores municipais, estaduais e federais do estado possam destinar emendas parlamentares para a saúde de maneira eficiente. No diagnóstico, constam informações das reais necessidades relativas aos serviços e equipamentos de saúde de macrorregiões do estado.

O conselheiro Nominando Diniz considerou que a reunião será um marco. “Será um divisor de águas, porque demonstra o interesse público por todos nós em favor da Paraíba”, enalteceu. “Estamos aproveitando a visita do deputado Damião Feliciano para dar seguimento às boas relações que temos com os demais poderes, e ele representa a bancada dos parlamentares paraibanos”, finalizou.

O deputado Damião, que esteve no TCE a convite do presidente Nominando, elogiou o relatório elaborado pelo Cosems-Pb. “A ideia é excelente. Regionalizar a saúde com equipamentos, serviços e ações”.  Ele garantiu aos presentes que levará o diagnóstico para conhecimento da bancada federal.

Com Ascom/TCE-PB

Pela primeira vez, um hospital da rede municipal de saúde de João Pessoa fechou um protocolo de morte encefálica para a captação de órgãos e viabilização de transplante. O procedimento foi realizado no Hospital Municipal Prontovida (HMP) e possibilitará os transplantes de rim, fígado e coração que serão realizados em outras unidades hospitalares da região metropolitana.

Para o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, este é um momento marcante para a cidade. “É um fato histórico, pois é a primeira vez que existe um protocolo fechado, com a captação e doação de órgãos na rede municipal. Tudo foi feito muito rápido pela equipe do Prontovida e vai ajudar a salvar vidas que estavam à espera desses órgãos”, afirmou.

O paciente doador dos órgãos tinha 36 anos e todo o processo de abertura e conclusão do protocolo foi realizado no Prontovida no período entre a última segunda-feira (29), quando ele deu entrada na unidade hospitalar, e esta quarta-feira (31). A captação de órgãos será realizada nesta quinta-feira (1), no Hospital de Emergência e Trauma da Capital e, em seguida, os órgãos serão encaminhados para o Hospital Metropolitano e Nossa Senhora das Neves, onde serão realizados os transplantes.

A médica intensivista e coordenadora da UTI do Hospital Prontovida, Andréia Fumagalli, explica quais são os procedimentos realizados no protocolo de morte encefálica. “É importante frisar que é completamente seguro e confiável, não existe margem para erro. Para fechar o protocolo, são realizados dois testes clínicos feitos por dois médicos diferentes, capacitados para isso, um teste de imagem para confirmar que não existe fluxo de sangue e um exame de imagem mostrando uma lesão cerebral irreversível”, afirmou.

De acordo com Andréia Fumagalli, a conclusão do protocolo de morte encefálica depende de vários fatores e, por isso, existe dificuldade para que seja fechado. “Para abrir, conseguir terminar e chegar à doação é um trabalho intenso de manutenção do potencial doador e do diagnóstico precoce. Muitas vezes quando se identifica que o paciente é potencial doador, ele já está muito grave e não é mais viável para doação”, explicou.

A médica ainda ressalta a importância da doação de órgãos. “Muitos pacientes morrem na fila aguardando órgãos por falta de conscientização da população. Por isso é muito importante comunicarmos a nossa família a vontade de ser doador e também que a família entenda a importância do gesto, pois pode salvar vidas”, destacou.

A Prefeitura de João Pessoa realiza transplante de órgãos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com hospitais credenciados à rede municipal de Saúde, como o Hospital da Unimed-JP, Hospital Nossa Senhora das Neves e Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW).

Com Secom-JP

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, recebeu na manhã desta sexta-feira (02), integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), liderado pela presidente do Conselho, Soraya Galdino e a representante do Ministério Público Federal, Janaina Andrade, para apresentação de um estudo sobre um diagnóstico da saúde na Paraíba.

A apresentação, denominado “Necessidades Assistenciais de Saúde da Paraíba: Uma Perspectiva Para Mitigar a Dificuldade do Acesso ao Cuidado”, mostra informações qualificadas para que os legisladores municipais, estaduais e federais do estado possam destinar emendas parlamentares para a saúde de maneira eficiente. No diagnóstico, constam informações das reais necessidades relativas aos serviços e equipamentos de saúde por macrorregião.

De acordo com o relatório da Cosems, o estado da Paraíba apresenta um déficit de equipamentos de diagnóstico por imagem de média e alta complexidade.

O presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, declarou apoio às causas da educação pública e prometeu agendar uma reunião com a presença do deputado federal Damião Feciliano, membro da Comissão Permanente de Educação, para tratar da pauta.

Durante a reunião, a procuradora da República Janaina Andrade destacou que a ideia é levar para cada parlamentar informações qualificadas para que possam, dentro do seu poder discricionário, destinar de maneira mais eficiente os recursos. Segundo ela, o projeto do Cosems, tem relevância “porque é um diagnóstico das necessidades de serviços e ações de saúde de todo o estado”.

A presidente do Cosems-PB, Soraya Galdino, disse que “é necessário sensibilizar os agentes públicos a fim de direcionar os recursos atendendo a real necessidade de saúde da população, com maior investimento e melhor distribuição de equipamentos de diagnósticos”, relatou.

Pelo TCE-PB participaram da reunião, o diretor geral, Severino Claudino Neto; o diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque; e o diretor de Tecnologia da Informação, Ed Wilson Fernandes de Santana.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Divulgação TJP

Imagem Reprodução

Em sessão que virou a noite da terça-feira (30), o deputado Murilo Galdino votou favorável a da Medida Provisória 1164/23, que retoma o programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O texto, que já está em vigor, segue para o Senado e segundo Murilo, tem um grande alcance social, contemplando famílias com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00.

“Trata-se da recriação do Bolsa-Família com ampliação de benefícios sociais a famílias que dependem desta renda para garantir o básico. Votamos sim à MP e não poderia ser diferente, considerando a importância e o alcance do programa”.

O valor mínimo de R$ 600 por família fica garantido e, de imediato, aquela com crianças de zero a seis anos receberá mais R$ 150 por criança, adicional, chamado Benefício Primeira Infância, e o único valor de vigência imediata, que pode ser pago desde a edição da MP de 2 de março, juntamente com benefícios do Auxílio Brasil na vigência do programa.

O texto também prevê complemento aos beneficiários do Auxílio Gás, benefício de transição, mudanças no crédito consignados e reajustes no valor do benefício do programa no máximo, a cada dois anos.

Com Assessoria