Prefeito Cicero Lucena

O prefeito Cícero Lucena assina nesta segunda-feira (29), às 7h30, a ordem de serviço para construção da *Academia de Ginástica – Cabo Branco*, na praia do Cabo Branco.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*
🏋🏼‍♂️OS para construção de Academia de Ginástica.
📍Avenida Cabo Branco, 1850. (Próximo ao Restaurante Sal e Brasa)
⏰ Horário: 7h30

Com Secom-JP

Instalada com o objetivo de capacitar profissionalmente e qualificar os servidores da Casa de Epitácio Pessoa, promovendo uma educação de qualidade e transformadora, a Escola do Legislativo da Paraíba – ELEGIS, cresceu e ganhou proporções no quesito excelência, qualidade e dinamismo.

Para comemorar os 20 anos de sua fundação, será realizada nesta segunda-feira, 29 de maio às 14h30, no auditório da OAB-PB, uma Sessão Especial de propositura do Presidente da ALPB, Adriano Galdino e que reunirá autoridades, educadores, alunos e ex-alunos em uma ocasião especial.

Tendo como missão desenvolver processos formais de educação, por intermédio da formação permanente e continuada, visando fortalecer a atuação do Poder Legislativo, na construção de uma sociedade mais justa e igual para todos, a ELEGIS, ao longo de suas duas décadas de existência, tem desempenhado um papel fundamental na formação de líderes políticos e servidores no fortalecimento do sistema democrático do Estado da Paraíba.

A diretora da ELEGIS, Maria Helena Toscano, ressaltou a importância da instituição para o Estado da Paraíba. “A ELEGIS é um elo entre a sociedade e o poder público. Aqui, ensinamos aos nossos estudantes a importância da cidadania, democracia e ao mesmo tempo, temos um papel crucial na capacitação de servidores públicos e na promoção de uma sociedade mais engajada e participativa. Falar da Escola do Legislativo da Paraíba é ter consciência de que nosso trabalho tem auxiliado a formação de nossos alunos e a construção dos pilares da democracia, garantindo a transparência e eficiência na gestão pública, estimulando o debate político construtivo”, afirmou.

Para o Presidente da ALPB, Adriano Galdino, a ELEGIS tem desempenhado um trabalho de excelência “Quero ressaltar a importância da Escola do Legislativo e o excelente trabalho que tem sido realizado por todos os servidores que nela trabalham e de modo particular, a forma como a instituição é conduzida pela professora Maria Helena Toscano.

“Eu vejo inclusão” é assim que a presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo – APPL, Manuelly Toscano Gomes vê a ELEGIS, quando se fala da oferta de cursos e como a Assembleia tem o papel preponderante na sociedade de promover inclusão e equidade especialmente aos jovens que almejam o ensino superior por meio da Escola do Legislativo.

Virada de chave

Com a chegada da pandemia da Covid 19, a ELEGIS teve que se reconfigurar e acompanhar o novo modelo de ensino. O que na percepção do Gerente Administrativo da instituição e professor Rodolpho Raphael, foi um ponto positivo. “A ELEGIS conseguiu se reinventar, pois foi graças a pandemia que ela conseguiu adentrar em uma nova modalidade de ensino, que foi a telepresencial e o modelo híbrido. Isso fez com que o nosso leque de cursos e oportunidades pudesse ser aumentado em 10 a 15 vezes mais o número de alunos matriculados. Por curso, saltamos de uma média de 30 a 35 inscritos para uma média de 600 estudantes inscritos oriundos de todo Brasil, afirmou.

ELEGIS como referência em Educação Legislativa

A Escola do Legislativo da Paraíba tem se consolidado cada vez mais como uma referência na área de educação política. E quem diz isso é o Prêmio da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL conquistado em 2017 com um projeto desenvolvido pelo professor Rodolpho Raphael e que, se inseria o uso de metodologias ativas na educação legislativa como ferramenta didático-pedagógica.  Essa estratégia, implementada como projeto piloto para a ELEGIS-PB, se tornou subsídio para outras instituições legislativas, especialmente quando se tem o estudante no processo de ensino e aprendizagem.

O FELEGIS como fomento à prática científica.

A Escola do Legislativo da Paraíba foi a primeira no Brasil a discutir a temática da ciberdemocracia, a democracia em rede, o uso das tecnologias de informação, participação popular, interatividade e o protagonismo no Poder Legislativo com a realização do I Fórum de Educação Legislativa que recebeu mais de 200 participantes dentre eles pesquisadores, estudantes, deputados e o público em geral com objetivo de fomentar a pesquisa científica no âmbito do legislativo.

Pensando no futuro

A ELEGIS com apoio da Assembleia Legislativa e da APPL, pretende expandir suas atividades, desenvolver novos cursos e parcerias, bem como, explorar iniciativas inovadoras para continuar atendendo às demandas e necessidades dos profissionais e estudantes que poderão aprimorar suas habilidades e competências por meio dos cursos, projetos e programas oferecidos.

O compromisso contínuo da ELEGIS é também nestes 20 anos, fomentar a inclusão e a diversidade. A ELEGIS tem promovido cada vez mais a participação de mulheres, jovens e pretos reconhecendo a importância da representatividade e da igualdade de oportunidades no da educação e no processo democrático.

Além disso, a ELEGIS tem desempenhado um papel ativo na disseminação de informações sobre a importância da participação cidadã e do exercício pleno da cidadania. Através de palestras, debates e campanhas de conscientização, a escola tem estimulado o envolvimento da sociedade civil no debate político, incentivando a busca por soluções coletivas e o fortalecimento da democracia participativa.

A ELEGIS também pretende expandir seus cursos para a modalidade online, tornando-os acessíveis a um número ainda maior de pessoas interessadas em se capacitar e se engajar nos mais diversos eixos.

Com ASCOM

Cícero comemora mais um feito da gestão (Imagem Reprodução/ Internet)

O município de João Pessoa alcançou a marca de 51,69% da população vacinada contra Influenza, o que corresponde a 152.040 mil doses apli-cadas. A campanha teve início no dia 10 de abril e segue até o dia 31 de maio. A Prefeitura da Capital segue reforçando o chamamento, princi-palmente porque alguns grupos prioritários estão com pouca adesão. Além da campanha contra Influenza, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça o alerta sobre a importância da vacina contra Covid-19 e da atualização da caderneta, sendo 18 tipos de imunizantes disponíveis.

Neste sábado (27), a assistência preventiva por meio da vacinação acontecerá exclusivamente no Mangabeira Shopping, atendendo todos os públicos com a oferta dos imunizantes contra Influenza, Covid-19 e atualização da caderneta, no período das 8h às 16h. Para administração da Pfizer Bivalente, a vacinação foi ampliada para pessoas acima de 18 anos de idade.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com o imunizante que previne contra Influenza ou qualquer outro do calendário vacinal em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Estão aptos a tomar a vacina que protege contra Influenza os indiví-duos acima de seis meses de idade, que não esteja com quadro febril e que não tenha alergia grave ao ovo de galinha. Já o imunizante que pro-tege contra Covid-19 também é ofertado a toda população acima de seis meses de idade e, a Pfizer Bivalente, para quem tem acima dos 18 anos de idade, além de pessoas imunocomprometidas, com deficiência e co-morbidades acima de 12 anos de idade, gestantes, puérperas e trabalha-dores da saúde.

Outras vacinas – O Centro Municipal de Imunização, localizado no bairro da Torre, fica aberto durante todos os finais de semanas, no pe-ríodo das 8h às 12h, exclusivamente para vacinação antirrábica huma-na e a vacina dT (difteria e tétano) para pessoas que tiveram alguma exposição para doença, com alguns tipos de acidentes com perfurocor-tantes e, no caso da antirrábica, para pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacinados ou, ainda, por morcegos.

Documentação – Para receber a vacina contra Covid-19 é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprovem ou-tras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19 e Cartão do SUS.

Já para receber a vacina contra Influenza e demais vacinas do calendá-rio de rotina é importante levar o cartão de vacina, cartão do SUS e do-cumento oficial do usuário.

Locais para vacinação em João Pessoa neste sábado (27):

– Mangabeira Shopping
Adultos e crianças – Acesso para pedestres
Apenas adolescentes e adultos – Acesso pelo drive-thru
Imunizantes: Todos os imunizantes de cartão de vacina (calendário de rotina) e campanhas ativas, contra Influenza e Covid-19 para todos os públicos elegíveis a vacinação, a partir dos seis meses de idade. O imu-nizante da Pfizer Bivalente pode ser administrado para pessoas acima de 18 anos
Horário: 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização – sábado (27) e domingo (28)
Exclusivamente para vacinação antirrábica humana e a vacina dT (dif-teria e tétano) de urgência
Vacina dT para pessoas que tiveram alguma exposição para doença, com alguns tipos de acidentes com perfurocortantes e, no caso da antir-rábica, para pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacina-dos ou, ainda, por morcegos
Horário: 8h às 12h

Com Secom-JP

A não contabilização de recursos repassados pela Prefeitura Municipal a título de duodécimos acarretou a imposição do débito de R$ 128.248,00 à ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz, Maria Alves Pereira Cunha.

A imputação a ela desses valores foi decidida, na manhã desta quinta-feira (25), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba ao julgar a Tomada de Contas Especial referente ao exercício de 2015, processo sob relatoria do conselheiro Fábio Nogueira. Ele comentou que o problema, inusitado e incomum, repetiu o que já havia sido apurado quando do exame das contas de 2016 (primeiramente julgadas) dessa mesma gestora então citada para devolver aos cofres públicos mais de R$ 300 mil. Ainda cabe recurso.

O processo atinente às contas de 2021 da Chefa de Gabinete do Prefeito de João Pessoa, que tinha pedido de vistas ao conselheiro Fernando Catão, foi retirado de pauta por solicitação deste último, a fim de que a Auditoria do TCE volte a examinar despesas realizadas no exercício em questão.

Despesas não licitadas contribuíram para a desaprovação das contas de 2019 apresentadas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos, conforme voto do relator Fábio Nogueira. Também cabe recurso.

A 1ª Câmara do TCE entendeu pela regularidade com ressalvas das contas de 2016 da Câmara Municipal de Jericó (após Inspeção Especial decorrente de denúncia) e, também dos pregões da Cagepa (processo 01176/23), do Fundo Municipal de João Pessoa (processo 00445/16) e das Prefeituras de Nova Floresta (processo 02184/22) e Jacaraú (processo 04629/22).

Compõem a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube https://www.youtube.com/live/CG7KS30nwF8?feature=share

Com Ascom/TCE-PB

Presidente da ALPB, Adriano Galdino Casa (Imagem Reprodução)

Seguindo o cronograma de ALapB sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta sexta-feira (26), mais uma audiência pública sobre o assunto. Desta vez, o Projeto de Lei 300/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre a elaboração da LDO para o ano de 2024, será discutido na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a partir das 9h.

A audiência pública na CMJP será a última de uma sequência de três debates em torno da matéria. A primeira foi realizada em Campina Grande, no dia 11 deste mês, e a segunda, em Cajazeiras, no dia 18 deste mês.  A iniciativa, solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, tem o objetivo de estender a discussão das regras e elaboração da LDO para os demais poderes e autarquias do Estado.

Para o parlamentar, o Poder Legislativo, através das audiências públicas itinerantes, tem a oportunidade de debater com cidadãos das mais variadas regiões da Paraíba a elaboração de uma lei que interessa a todos. “Ouvir toda a sociedade e os poderes estaduais é muito importante. A Assembleia tem que estar presente onde a sociedade está, onde o eleitor está, onde o paraibano está. Esta é a determinação do presidente da Casa, Adriano Galdino, e a Comissão de Orçamento está cumprindo”, garantiu Jutay.

Jutay preside Comissão Imagem da Internet

O deputado reforçou, ainda, que a Comissão, através da LDO, tem papel fundamental na discussão do orçamento estadual. “O Estado constrói sua estrutura em função da LDO para que no final do ano nós possamos votar a Lei Orçamentária e conceder ao Governo a possibilidade de, no ano seguinte, executar obras, realizar melhorias na educação, na saúde, entre outras áreas”, explicou.

LDO 

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí, a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.

Com ALapB

A valorização e remuneração justa para os agentes de vigilância sanitária voltou a ser defendida pelo deputado federal Ruy Carneiro. “É uma questão de puro bom senso. Além do baixo impacto financeiro, é extremamente injusto você ter agentes de saúde e agentes de endemias ganhando um valor e os da vigilância sanitária recebendo abaixo disso.

Isso não tem a mínima lógica”, ressaltou o parlamentar.

Ruy também chamou a atenção do Congresso para o alinhamento das discussões sobre as carreiras de saúde de forma unificada. “Da mesma maneira que tivemos no Brasil a valorização da educação, chegou a hora de tratarmos das carreiras do SUS de uma forma geral. Precisamos avaliar os impactos e avançar para sairmos desse retalho. Dessa forma separada, a gente acaba sendo justo com uma categoria e injusto com as demais”, destacou.

A equiparação salarial dos profissionais de vigilância sanitária com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovada nesta quarta-feira (24), durante reunião da Comissao de Saúde da Câmara Federal.

O Projeto de Lei 1126/2021 ainda fixa o piso salarial das três categorias em 2 salários mínimos, para jornadas de 40 horas semanais. A proposta também apresenta diretrizes para os planos de carreira, regulamentação das atividades e garante que a União preste assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios, para o cumprimento do piso.

A matéria agora segue para as comissões de Trabalho, Constituição Justiça e Cidadania e ainda Finanças e Tributação.

Com Assessoria

O prefeito Cícero Lucena sancionou, na tarde desta quinta-feira (25), a Lei Ordinária 14.789/2023, que institui uma política municipal de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A legislação, de autoria do vereador Carlão pelo Bem, foca na oferta de informação para as crianças, adolescentes e seus familiares como forma de coibir os casos de violência.

“Essa é uma gestão que cuida e se preocupa com as crianças e isso envolve uma série de ações. Essa Lei é mais um mecanismo que nos ajuda a proteger crianças e adolescentes, possibilitando que eles possam perceber ações abusivas e possam relatar a sua rede de apoio de forma a evitar os casos e que o Estado possa punir os culpados. A educação é fundamental nesse processo”, destacou Cícero Lucena.

De acordo com o texto da Lei, o Poder Executivo deverá ofertar aos estudantes da Rede Municipal, desde o início da vida escolar, conteúdos de educação sexual, de modo correspondente ao seu grau de entendimento, que os capacite a reconhecer o abuso caso sejam vítimas.

Também deverá ser ofertado às famílias conteúdos dirigidos à proteção das crianças e adolescentes no ambiente familiar e aos educadores a capacitação necessária para que abordem o tema com os estudantes e familiares.

O autor da Lei, o vereador Carlão Pelo Bem, destacou que a sanção ocorre no Maio Laranja, mês de referência desta luta. “Temos visto o aumento destes casos e precisamos criar mecanismos de proteção. O Estado que, tem a mão forte para punir, precisa agir e o projeto surge para possibilitar que pedófilos paguem o crime que cometeu. Hoje, a Prefeitura de João Pessoa faz um gesto para combater este tipo de violência”, declarou.

A Lei define a violência sexual como “prática, regular ou não, por pessoa adulta, de atos direta ou indiretamente libidinosos ou de intencionalidade sexual que possam ser sofridos como tais pela vítima com idade inferior a 18 anos, ainda que seja capaz de entender o caráter criminoso dos atos”.

Arthur Araújo

O prefeito Cícero Lucena sancionou, na tarde desta quinta-feira (25), a Lei Ordinária 14.789/2023, que institui uma política municipal de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A legislação, de autoria do vereador Carlão pelo Bem, foca na oferta de informação para as crianças, adolescentes e seus familiares como forma de coibir os casos de violência.

“Essa é uma gestão que cuida e se preocupa com as crianças e isso envolve uma série de ações. Essa Lei é mais um mecanismo que nos ajuda a proteger crianças e adolescentes, possibilitando que eles possam perceber ações abusivas e possam relatar a sua rede de apoio de forma a evitar os casos e que o Estado possa punir os culpados. A educação é fundamental nesse processo”, destacou Cícero Lucena.

De acordo com o texto da Lei, o Poder Executivo deverá ofertar aos estudantes da Rede Municipal, desde o início da vida escolar, conteúdos de educação sexual, de modo correspondente ao seu grau de entendimento, que os capacite a reconhecer o abuso caso sejam vítimas.

Também deverá ser ofertado às famílias conteúdos dirigidos à proteção das crianças e adolescentes no ambiente familiar e aos educadores a capacitação necessária para que abordem o tema com os estudantes e familiares.

O autor da Lei, o vereador Carlão Pelo Bem, destacou que a sanção ocorre no Maio Laranja, mês de referência desta luta. “Temos visto o aumento destes casos e precisamos criar mecanismos de proteção. O Estado que, tem a mão forte para punir, precisa agir e o projeto surge para possibilitar que pedófilos paguem o crime que cometeu. Hoje, a Prefeitura de João Pessoa faz um gesto para combater este tipo de violência”, declarou.

A Lei define a violência sexual como “prática, regular ou não, por pessoa adulta, de atos direta ou indiretamente libidinosos ou de intencionalidade sexual que possam ser sofridos como tais pela vítima com idade inferior a 18 anos, ainda que seja capaz de entender o caráter criminoso dos atos”.

Com Secom-JP

Despesas sem licitação e a má situação financeira acarretaram a reprovação, pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, das contas de 2021 apresentadas pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (04453/22). Também houve a desaprovação do órgão fracionário do TCE às contas de idêntico exercício provindas do Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho, como entendeu o conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, relator de ambos os processos contra os quais ainda cabem recursos.

Na manhã desta terça-feira (23), a 2ª Câmara aprovou, com ressalvas, as contas de 2021 dos Institutos Previdenciários de Marizópolis, Patos, Poço Dantas, Água Branca e Mari (exercício de 2019, neste último caso). A do Instituto de Servidores do Município de Campina Grande (2021) teve o julgamento adiado a pedido do relator André Carlo Torres Pontes.

Os conselheiros ainda decidiram pela regularidade do Pregão Presencial 044/2014 destinado à aquisição de material esportivo para a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer. Assim, também, do Pregão  da Companhia de Águas e Esgoto do Estado para aquisição de mais de 370 toneladas de cloreto de alumínio (Processo nº 05677/22).

Conselheiro Substituto Oscar Mamede relatou processo de Bananeiras (Imagem Reprodução/G1)

O emprego de recursos federais ocasionou o arquivamento sem julgamento de mérito e remessa dos autos ao Tribunal de Contas da União dos Processos  de números 01252/23 (adesão à ata de registros de preços procedentes da Prefeitura de Queimadas), 02250/23 (concorrência da Prefeitura de Patos), 10647/22 (Termo Aditivo de Pregão do Fundo Municipal de Saúde de Belém) e 17360/20 (Pregão Eletrônico da Prefeitura de Conceição).

Com sessões às terças-feiras, a 2ª Câmara do TCE tem em sua composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (em exercício) e Antonio Cláudio Silva Santos (substituto). A representação do Ministério Público de Contas está com a sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube. https://www.youtube.com/live/fHQMzARf0U0?feature=share

Com Ascom/TCE-PB

A prefeitura de Pedras de Fogo adquiriu 30 freezers e 55 aparelhos de televisão para serem utilizados nas escolas municipais. O prefeito Ba Barros destaca que a compra foi realizada com recursos próprios do município, o que demonstra o zelo da gestão com a boa aplicação dos recursos públicos.

“Os equipamentos irão beneficiar diretamente 6500 alunos, proporcionando-lhes uma educação de maior qualidade e garantindo um ambiente propício ao desenvolvimento de suas habilidades e potencial. Estamos comprometidos em oferecer uma educação de qualidade e tecnologicamente avançada para o futuro brilhante de nossa cidade. Juntos, construiremos uma base sólida para o desenvolvimento de nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos”, declarou o prefeito.

O secretário municipal de Educação, Olimpiades Queiroz, afirmou que os freezers são essenciais para o armazenamento correto de alimentos perecíveis, permitindo que as escolas ofereçam refeições adequadas e seguras aos alunos. “Além disso, garantem a conservação de materiais que necessitam de refrigeração, contribuindo para a saúde e bem-estar dos estudantes”, observou.

Quanto aos aparelhos de televisão, o secretário ressalta que eles desempenham um papel importante no auxílio ao ensino, permitindo que os professores utilizem recursos audiovisuais como vídeos educativos, documentários e programas educativos, como suporte às suas aulas. “Isso torna o processo de aprendizagem mais dinâmico, envolvente e eficiente”, concluiu.

Com Assessoria

Prefeito Cicero Lucena

O prefeito Cícero Lucena assina nesta quarta-feira (24), às 10h, a ordem de serviço para as 2ª e 3ª etapas de construção do Complexo Beira Rio, com 641 unidades habitacionais.
Na ocasião, o prefeito também lança o *Projeto Cidadã*, que vai capacitar e contratar as mulheres residentes das comunidades integrantes do Complexo Beira Rio para trabalhar no serviços de acabamento dos apartamentos dos quais serão beneficiárias.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

🏢 Auditório da Fiep.
📍Rua Rodrigues Chaves, 99 – 1º andar – Trincheiras)
⏰ Horário: 10h

Com Secom-JP