Imagem Reprodução/Internet

O prefeito Cícero Lucena, ao lado do governador João Azevêdo, visita nesta segunda-feira (22), a partir das 9h30, obras realizadas pela Prefeitura Municipal e Governo do Estado, que vão proporcionar mais mobilidade urbana, educação e espaço de lazer para a população pessoense.

*SEGUE PROGRAMAÇÃO*

*9h30* – Visita à obra da ligação das Três Ruas, nos Bancários, à UFPB.
📍 Local: Rua Gen. Alfredo Floro Cantalice

*10h30* – Visita à Escola Municipal Índio Piragibe
📍Rua Beatriz Maria de Oliveira, s/n – Mangabeira VII.
📌Localização:

https://maps.app.goo.gl/vrVXELigqKAVJHfP7?g_st=iw

*11h30* – Visita às obras no Parque da Cidade
📍 Local: Antigo Aeroclube – Jardim Oceania.

Com Secom-JP

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), promoverá no dia 19 de junho, uma palestra sobre “Cautelas e Limites para Contratação Temporária de Pessoal”, com a professora Cristiana Fortini, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

O objetivo do evento, que ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande, é intensificar as ações de orientação do Controle Externo da Administração Pública.

O Presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz fará abertura da solenidade. O encontro é destinado a um público-alvo formado por prefeitos, agentes políticos, auditores, servidores públicos, procuradores municipais, assessores jurídicos e demais agentes públicos que direta ou indiretamente, possuam atribuições funcionais relacionadas à temática da palestra. Além de profissionais e estudantes de Direito

Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE-PB)

.

A solenidade será conduzida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira.

Link para inscrição: https://doity.com.br/palestra-cautelas-e-limites-para-contratacao-temporaria-de-pessoal

Perfil Cristiana Fortini (MG) – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa.

É presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Atualmente é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores – Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur.

Fortini foi presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG e foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte. E também já assumiu a Controladora Geral de Belo Horizonte.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Secom/JP

A Prefeitura de João Pessoa promove, neste sábado (20), uma grande mobilização preventiva de vacinação. Ao todo, serão 14h de duração no ‘Dia D’, com a oferta dos imunizantes que protegem contra Covid-19, Influenza e ainda com atualização da caderneta de vacinação de crian-ças, adolescentes e adultos com todas as vacinas contempladas no Pro-grama Nacional de Imunização (PNI).

João Pessoa está em 1º lugar no ranking entre as capitais do Nordeste, com 38,99% de doses de vacina contra Influenza aplicadas na popula-ção, e 3º lugar entre as capitais do Brasil, atrás apenas de Manaus (54,69%) e Goiânia (40,55%). O resultado é fruto do trabalho realizado pela Prefeitura da Capital, que desde o dia 10 de abril, quando começou a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza, reforça o cha-mamento da população de forma intensiva para que haja uma adesão significativa.

Neste ‘Dia D’, os serviços estarão disponíveis à população da seguinte forma: unidades de saúde da família (USFs), das 8h às 12h, com algu-mas unidades funcionando em horários ampliados; policlínicas munici-pais, das 8h às 12h; e o ponto fixo localizado no Mangabeira Shopping, criado estrategicamente para garantir a assistência estará funcionado com os acessos para pedestres e drive-thru no período das 13h às 22h. Haverá também uma equipe no Santuário Mãe Rainha, no bairro Aero-clube, promovendo vacinação das 13h às 21h exclusivamente contra Influenza e Covid-19 (Pfizer Bivalente).

O Centro Municipal de Imunização, localizado no bairro da Torre, irá funcionar no período das 8h às 12h, exclusivamente para vacinação an-tirrábica humana e a vacina dT (difteria e tétano) para pessoas que tive-ram alguma exposição para doença, com alguns tipos de acidentes com perfurocortantes e, no caso da antirrábica, para pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacinados ou, ainda, por morcegos.

Para Influenza, estão aptos a receber a vacina os indivíduos acima de seis meses de idade. O imunizante que protege contra Covid-19 também é ofertado a toda população acima de seis meses de idade e a Pfizer Bi-valente para quem tem acima dos 18 anos de idade, além de pessoas imunocomprometidas, com deficiência e comorbidades acima de 12 anos de idade, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde.

Estão aptos para receber o imunizante da Pfizer Bivalente usuários que tenham recebido ao menos duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário. O intervalo para doses de reforço com vacinas biva-lentes: a partir de 4 meses da última dose de reforço monovalente ou última dose do esquema primário.

Dados – De acordo com o Sistema de Informação de Síndromes Gripais e de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (e-SUS Notifica), em João Pessoa, somente de janeiro a março deste ano, foram registrados 18.470 casos de síndromes gripais não especificada. Segundo o Sistema de in-formação sobre mortalidade, entre 2020 a 2023, foram 117 casos de Influenza (A e B), com 74 óbitos. De janeiro a abril deste ano, foram registrados 03 óbitos, sendo dois adultos e um infantil.

Precauções – Em doenças agudas febris moderadas ou graves recomen-da-se adiar a vacinação, até a resolução do quadro, com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença.

Contraindicação – A vacina contra gripe utilizada nas campanhas do Programa Nacional de Imunização do Governo Federal deve ser evitada por quem tem alergia grave ao ovo de galinha e adiada a administração da dose para quem apresenta quadro febril agudo.

Documentação – Para receber a vacina contra Covid-19, é necessário apresentar um documento oficial, cartão SUS e cartão de vacina que comprove outras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19. Já para receber a vacina contra Influenza e demais vacinas do calendá-rio de rotina é importante levar o cartão de vacina, cartão do SUS e do-cumento oficial com foto do usuário.

Saiba quais vacinas disponíveis no SUS:
– Vacinas para crianças
• BCG: contra tuberculose
• Hepatite B
• Penta/DTP: combate difteria, tétano, coqueluche, meningite e po-liomielite
• VIP/VOP: vacinas contra a poliomielite (paralisia infantil)
• Pneumocócia 10V (conjugada): previne doenças como pneumonia e meningite, causadas por dez sorotipos da bactéria pneumococos
• Rotavírus Humano: previne o rotavírus, que provoca sintomas como diarreia, vômitos, febre e problemas respiratórios
• Meningocócica C: contra a meningite
• Febre Amarela: disponível em áreas em que a vacina é recomen-dada pelo Ministério da Saúde
• Hepatite A
• Tríplice viral: combate sarampo, caxumba e rubéola
• Tetra viral: corresponde à segunda dose da tríplice viral e à dose da vacina varicela
• Varicela: corresponde à segunda dose da vacina varicela
• HPV
• Covid-19 (a partir dos seis meses de idade)

Vacinas para adolescentes
• Hepatite B
• Meningocócica C: contra meningite
• Febre Amarela
• Tríplice viral: combate sarampo, caxumba e rubéola
• HPV
• Dupla adulto: combate difteria e tétano (reforço a cada dez anos)
• Covid-19

Vacinas para adultos e idosos
• Hepatite B
• Febre Amarela
• Dupla adulto: combate difteria e tétano (reforço a cada dez anos)
• Covid-19
• Covid-19 Bivalente (Pessoas imunocomprometidas, com deficiên-cia e com comorbidade acima de 12 anos e população em geral acima de 18 anos)
• Influenza (Apenas para grupos prioritários)

Locais de vacinação ‘Dia D’ de Multivacinação, contra Covid-19 e Influenza:

– Sábado (20)

Policlínicas Municipais: 8h às 12h
Mangabeira Shopping: 13h às 22h
Santuário Mãe Rainha: 13h às 21h (APENAS Influenza e Pfizer Biva-lente)
Unidades de Saúde da Família (USF): 8h às 12h e alguns serviços com horário estendido, no período de 8h às 16h.

– USFs que funcionarão no período das 8h às 16h:

Distrito Sanitário I
– USF Verde Vida
– USF Jardim Saúde

Distrito Sanitário II
– USF Integrando Vidas
– USF Estação Saúde

Distrito Sanitário III
– USF José Américo
– USF Rosa de Fátima
– USF Ipiranga

Distrito Sanitário IV
– USF Matinha II/Paulo Afonso
– USF Alto Integrado

Distrito Sanitário V
– USF Bancários
– USF Torre Integrada
– USF São José

– USF que funcionarão no período das 8h às 12h:

Distrito Sanitário I
1. USF Cruz das Armas I
2. USF Cruz das Armas II
3. USF Cruz das Armas III
4. USF Funcionários I
5. USF Saúde para Todos
6. USF Novais I
7. USF Nova Conquista
8. USF Mateus I
9. USF Mateus VI
10. USF Jardim Saúde
11. USF Vieira Diniz
12. USF Mumbaba
13. USF Anayde Beiriz
14. USF Indústrias I e II
15. USF Verde e Vida
16. USF Saúde e Vida
17. USF Costa e Silva

Distrito Sanitário II
1. USF Estação Saúde
2. USF Grotão
3. USF Integrando Vidas
4. USF Cuiá
5. USF Unindo Vidas
6. USF Vila Saúde
7. USF Espaço Saúde
8. USF Colinas
9. USF Mudança de Vida
10. USF Qualidade de Vida
11. USF Rangel VII
12. USF Rangel I
13. USF Riacho Doce
14. USF Maria de Nazaré
15. USF Funcionários II – 2ª Etapa

Distrito Sanitário III
1. USF Integrada Caminho do Sol
2. USF Integrada Cidade Verde
3. USF Integrada Ipiranga
4. USF Integrada José Américo
5. USF Integrada Mangabeira
6. USF Integrada Nova Aliança
7. USF Integrada Nova Esperança
8. USF Integrada Nova União
9. USF Integrada Parque do Sol
10. USF Integrada Quatro Estações
11. USF Integrada Valentina
12. USF Integrada Verdes Mares
13. USF Colibris II
14. USF Doce Mãe de Deus
15. USF José Américo I
16. USF Paratibe II
17. USF Rosa de Fátima

Distrito Sanitário IV
1. USF Alto I
2. USF Alto Integrado
3. USF Mandacaru VIII
4. USF Mandacaru IX
5. USF Roger Integrado
6. USF Varadouro
7. USF Ilha do Bispo
8. USF Distrito Mecânico
9. USF Cordão Encarnado I
10. USF Cordão Encarnado II
11. USF Tambiá
12. USF Viver Bem
13. USF Matinha I
14. USF Marinha II / Paulo Afonso

Distrito Sanitário IV
1. USF Água Fria
2. USF Bancários e Aldeia SOS
3. USF Altiplano
4. USF Bessa
5. USF Castelo Branco I
6. USF Integrada Cidade Recreio
7. USF Eucaliptos
8. USF Jardim Miramar I
9. USF Padre Hildon
10. USF Penha
11. USF Santa Clara
12. USF São José
13. USF São Rafael
14. USF Timbó I
15. USF Tito Silva – Jardim Miramar II
16. USF Torre I
17. USF Torre Integrada

Unidades de Saúde da Família que NÃO abrirão neste sábado: USF Cruz das Armas IV, USF Novais VI, USF Colibris I, USF Roger III, USF Alto do Céu II, USF Mandacaru VII, USF Ipês e USF Timbó II.

Com Secom-JP

A 2ª Câmara do TCE, reunida na manhã desta terça-feira (16) sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, impôs o débito de R$ 1.582.725,30 ao ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Pedro Gomes Pereira. A sanção decorreu do julgamento de Inspeção Especial de Contas instaurada a partir de denúncia oriunda do Banco do Brasil.

O ex-prefeito respondeu por gastos sem comprovação e, ainda, por despesas irregulares com doações, limpeza urbana e banda musical. Ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

A mesma Câmara impôs, solidariamente, o débito de R$ 273.555,00 ao espólio da ex-prefeita de Coremas Francisca das Chagas Andrade de Oliveira e à empresa Futura Consultoria e Serviços Eireli-ME, em razão de despesas não documentalmente comprovadas com assessoria pedagógica ao longo dos exercícios de 2017, 2019, 2020 e 2021. Também decorrente de denúncia, este processo teve a relatoria do conselheiro Oscar Mamede. Ainda cabe recurso.

Tiveram suas contas anuais aprovadas a Secretaria de Educação do Município de Campina Grande (2020) e o Instituto de Previdência de Pilõezinhos (2021).

Prefeitura de Bananeiras – O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade, com ressalvas, da Concorrência 02/2021 destinada à contratação, pela Prefeitura de Bananeiras, de empresa especializada na administração de eventos e exploração contínua de espaços públicos em áreas do município.

Houve aprovação, ainda, à Concorrência 017/2001 do Departamento de Estradas de Rodagem, ao 4º Termo Aditivo do Contrato 027/18 firmado pelo Fundo Especial do Poder Judiciário e, por fim, ao 1º Termo Aditivo dos contratos 018/21 e 019/21 realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda. O Pregão Eletrônico 005/22 da Prefeitura de Tavares e contratos dele decorrentes obtiveram a aprovação dos conselheiros.

VOTO DE PESAR – A 2ª Câmara aprovou Voto de Pesar em razão do falecimento da Sra. Maria do Socorro da Costa Martins, mãe do auditor de controle externo do TCE Luzemar Martins. Ao encaminhar palavras de conforto ao amigo, o conselheiro André Carlo acentuou que a fidalguia, a honradez e a dignidade de Luzemar decorrem, sem dúvida, da educação e dos cuidados maternos. Seu voto foi acompanhado à unanimidade.

Também houve aprovação à propositura da sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz no sentido de que a Câmara faça chegar ao Comando da Polícia Militar (para assentamento em fichas funcionais)  elogios a ações meritórias de integrantes da Corporação das quais resultaram a doação de sangue de tipo raro a um parente hospitalizado. Emocionada, ela se referiu, nominalmente, ao coronel Rochester Guimarães do Vale e ao tenente Sebastião Fernandes de Sousa, ambos vinculados à Equipe de Segurança do Tribunal.

Integrada, ainda, pelos conselheiros Arnóbio Viana, Oscar Mamede e Antonio Cláudio Silva Santos, a 2ª Câmara do TCE reúne-se às terças-feiras. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.

Com Ascom/TCE-PB

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A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Cajazeiras, para discutir o Projeto de Lei nº 300/2023, do Governador do Estado, que dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Na oportunidade, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, apresentou as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Jutay Meneses, que preside a Comissão, voltou a destacar que a descentralização dos debates sobre o projeto de lei é importante para os parlamentares terem uma visão mais ampla das demandas de todo o estado. “Me sinto muito feliz de estar na cidade Cajazeiras participando dessa audiência. Esta cidade que é muito importante para o nosso estado. Discutir com pessoas que têm um alto padrão intelectual, que conhecem a problemática do nosso estado, e que vão contribuir muito com a nossa LDO. Então, a cidade de Cajazeiras tem um potencial de construir algo melhor. Discutir esse projeto nas cidades é muito importante para que se possa ter ideias melhores”, declarou.

O secretário Gilmar Martins fez uma explanação da LDO, as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; fez um relato sobre a estrutura e a organização dos orçamentos; e dirimiu as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado e suas alterações, além das disposições relativas às alterações na legislação tributária, às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e à dívida pública estadual.

“Fico feliz de estar participando de mais uma etapa dos debates. Não só de participar, mas também compreender, estar atento a esses momentos. Isso aqui é um terceiro momento que nós estamos vivenciando neste ano só com relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em março, utilizando as plataformas digitais do Governo do Estado fizemos consulta a população, justamente para definir quais seriam as diretrizes prioritárias para o Poder Executivo, no entendimento da sociedade e que devia constar no projeto de lei orçamentária para 2024”, observou o secretário.

“Na semana passada, debatemos com a população em Campina Grande e encerramos esse ciclo em João Pessoa, já abrindo a agenda para discussão do Plano Plurianual, que será apresentado à Assembleia Legislativa até agosto e até setembro estaremos apresentando ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, acrescentou.

Com relação às propostas da população e da sociedade civil organizada, o secretário explicou que isto tem acontecido com frequência nas discussões sobre a LDO. “Nós monitoramos esses encaminhamentos com frequência, por conta da atividade que é desempenhada pela Secretaria Executiva de Orçamento Democrático, que é vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e algumas pessoas podem imaginar que aquela interlocução com a sociedade só se dá naquele momento ali das plenárias. Na verdade, a secretaria do Orçamento Democrático percorre todos os cantos e recantos da Paraíba. Nesse exato momento, estamos lançando o edital para eleição dos conselheiros estaduais e dos conselheiros regionais do Orçamento Democrático. A equipe está em campo, mobilizando as pessoas que participaram desse momento, também auxiliando no acompanhamento e na execução das obras e serviços prestados pelo Estado. É uma troca constante”, finalizou.

O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, fez questão de agradecer ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, “pelo comprometimento dele em oferecer toda a estrutura, para que a ALPB pudesse realizar essa audiência pública aqui na cidade de Cajazeiras”. “Para mim é um momento especial, pois é a primeira sessão que eu participo como deputado no meu município”, declarou.

O deputado Luciano Cartaxo destacou a importância da participação dos parlamentares estaduais nessas discussões. “A nossa participação é essencial, porque a LDO é uma discussão muito importante do ciclo orçamentário, que começa com a discussão do Plano Plurianual, depois a gente entra com a LDO – que é o que estamos fazendo aqui – e, posteriormente essas referências serão importantes para montagem e definição da lei orçamentária e a LOA, que vai definir todas as políticas públicas, todos os investimentos necessários para o Estado da Paraíba”, finalizou.

O deputado Júnior Araújo disse que a realização desse importante evento na cidade “é fruto de uma política muito equilibrada, muito disciplinada”. “Tudo isso depende muito da competência, da atuação e do trabalho de Gilmar Martins à frente da secretaria de planejamento. É um privilégio ter esse debate aqui na minha terra, na minha casa. Não sou membro da Comissão de Orçamento, mas fiz questão de estar presente nesta audiência por saber da importância desse momento, de uma discussão muito importante como essa, de dialogar olho no olho. E nós podemos presenciar aqui representantes de vários segmentos: da prefeitura municipal e da sociedade civil organizada. E o fato de nós estarmos aqui presenciando exatamente essa audiência é que nos orgulha ainda mais de estarmos servindo ao povo paraibano”, acrescentou.

O vereador Eriberto Maciel, presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, enalteceu a realização da audiência pública no município, afirmando ser um momento “muito importante para a cidade estar recebendo Assembleia Legislativa para discutir um tema bastante relevante”. “O Orçamento é importante para que os deputados possam destinar suas emendas para todos os lugares da Paraíba. Foi uma audiência em que tiramos grandes proveitos para o investimento e desenvolvimento do nosso Estado e da nossa região”, disse.

Esta foi a segunda das três audiências públicas programadas pela Comissão. Na primeira, realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, o secretário Gilmar Martins, apresentou a LDO com as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024 e que serão contempladas no Plano Plurianual (PPA) vigente. As metas e ações estabelecidas terão procedência na alocação de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O último debate será realizado em João Pessoa, na sede do Poder Legislativo, no dia 26 de maio.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria. 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre, para a elaboração do Orçamento de 2024

Com ALPB

Prefeito Cicero Lucena

O prefeito Cícero Lucena assina nesta sexta-feira (20), às 7h30, a autorização para reforma do Mercado do Rangel. Na ocasião, também será apresentado o projeto da obra.

Em seguida, às 9h30, será entregue pelo prefeito Cícero a reforma da Escola Municipal Santa Ângela, no bairro do Cristo.

*SERVIÇOS*

Autorização de reforma do Mercado do Rangel
📍 Endereço: Rua Dois de Fevereiro, S/N. Rangel
⏰ Horário: 7h30
📌: Localização:
https://maps.app.goo.gl/4yvQ9rytSjMA9QAB8?g_st=iw

Entrega de reforma da de escola
📍 Endereço: Rua Antônia Gomes da Silveira, 1135. Cristo.
⏰ Horário: 9h
📌: Localização:
https://maps.app.goo.gl/LtVG7hPnAUdPnCnd6?g_st=iw

Com Secom-JP

O Tribunal de Contas do Estado vai acompanhar, a cada quadrimestre, as disponibilidades financeiras dos regimes próprios de Previdência dos municípios paraibanos e analisar as variáveis que podem ensejar a emissão de alertas, a depender da realidade de cada um, conforme anunciou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão ordinária do Pleno, nesta quarta-feira (17), quando apresentou o relatório referente aos três primeiros meses do ano, relativo aos 70 regimes próprios da Paraíba.

De acordo com os números consolidados nos três primeiros meses deste ano, houve um incremento de 6,27%, em relação a 2022, totalizando R$ 1.494.930.511. Com referência no mês de março – em relação ao mês anterior, destacaram-se entre os regimes de previdência com maiores disponibilidades, os institutos de João Pessoa (R$ 476.622.012), Cabedelo (R$ 279.110.661), Guarabira (R$ 101.841.810), Queimadas (R$ 34.028.433), Boa Vista (R$ 33.486.726). Com relação ao Estado a variação foi de 2,5%, com base em dezembro de 2022.

Redução – Entre os regimes de maiores variações negativas estão relacionados os institutos de previdência de Pedra Lavrada – que apresentou uma vertiginosa redução em torno de 95%, seguido por Bananeiras (40,91%), Esperança (31,78%), Bayeux (26,15%) e Alagoa Nova (25,65%). Os dados apresentados ainda não foram devidamente auditados e refletem os informados no sistema Sagres/TCE-PB pelos próprios jurisdicionados.

Nominando preside Tribunal de Contas (Imagem TCE-PB)

Contas Regulares – Aprovadas foram as contas de 2020 das prefeituras de São João do Rio do Peixe e Caldas Brandão. Regulares as da Agencia Executiva de Gestão das Águas do Estado, relativas a 2021. O Pleno acatou ainda os embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito de Prata, Antônio Costa Nóbrega, em relação ao recurso interposto pelo gestor, face à rejeição das contas do exercício de 2015 (proc. nº 04492/16). Entendeu o relator, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, que houve omissão na soma de recursos previstos na composição de gastos com educação, devendo o acórdão ser reformulado e a decisão emitida pela regularidade.

Recursos – O colegiado deu provimento ao recurso de apelação (proc. TC nº 19960/17), interposto pelo ex-secretário da Educação, Ciência e Tecnologia do Estado, Aléssio Trindade de Barros, em face de decisão contrária proferida pela 1ª Câmara Deliberativa. Os membros da Corte, à maioria, decidiram reformular o acórdão e julgar pela regularidade das contas do ex-gestor, conforme a proposta do relator, conselheiro substituto Renato Santiago Melo. Negado foi o recurso impetrado pelo ex-secretário de finanças de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara Cabral, em relação a pagamentos irregulares decorrentes de licitação. (proc. nº 01842/15). O processo teve como relator o conselheiro Fernando Catão.

Pesar – Os conselheiros aprovaram “Voto de Pesar” pelo falecimento da senhora Maria do Socorro da Costa Martins, que vem a ser genitora do auditor de contas públicas do TCE, Luzemar da Costa Martins, ex-diretor geral da Corte, ocorrido recentemente. A propositura, aprovada à unanimidade, foi apresentada pelo presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho, que manifestou os sentimentos e as condolências do Tribunal à família do servidor.

Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2398ª sessão ordinária híbrida. Para a formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camêlo.

LINK RELATÓRIO: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-especiais

SESSÃO NA ÍNTEGRA:

https://www.youtube.com/live/XlHk04XnNu8?feature=share

 Com Ascom-TCE/PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), a transferência do Hospital da Policia Militar General Edson Ramalho para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O Projeto de Lei Complementar 05/2023 foi enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado.

A matéria esclarece que a estrutura do Hospital Edson Ramalho esta legalmente vinculada à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), porém, com a aprovação e sanção do PLC será realocada na SES. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é oferecer melhores condições para gestão e ofertas de serviços na unidade de saúde, beneficiando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a alteração, o Hospital Edson Ramalho passará a ser porta de entrada para o atendimento público de saúde dos servidores estaduais, com acesso a diagnóstico médico por meio de exames laboratoriais, exames de imagem em média e alta complexidade.

“Nesse momento, se faz necessário usar essa lei para que nós possamos trazer o Hospital Edson Ramalho para a PB Saúde. Com isso, nós vamos economizar, no mínimo, R$ 2,4 milhões por ano. Vamos aumentar em 300% a realização de cirurgias gerais e a Polícia Militar continuará atuando e trabalhando normalmente”, argumentou o deputado Chico Mendes, relator do projeto na Casa de Epitácio Pessoa.

Imagem Reprodução/Secom-JP

Dando sequência ao trabalho preventivo promovido pela Prefeitura de João Pessoa, nesta quinta-feira (18), a campanha de vacinação contra Covid-19 e Influenza acontece em diversos de saúde na rede municipal. As ações preventivas podem ser feitas nas unidades de saúde da família (USFs), policlínicas municipais, Mangabeira Shopping e no Centro Municipal de Imunização, no bairro da Torre.

As vacinas contra Covid-19 e contra Influenza estão disponíveis para o público a partir dos seis meses de idade. São ofertadas também todas as vacinas do calendário de rotina, durante os três turnos, sobretudo de quem não pode se deslocar até um dos postos durante o horário comer-cial, há um ponto fixo apenas para ação de vacinação funcionando até as 22h no Mangabeira Shopping, com acesso para pedestres e drive thru.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com o imunizante que previne contra Influenza ou qualquer outro do calendário vacinal em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Embora as pessoas de todas as idades sejam suscetíveis ao vírus Influenza, alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença. Nesse sentido, destacam-se as gestantes, puérperas, adultos com mais de 60 anos, crianças com menos de cinco anos e indivíduos com comorbidades ou condições clínicas especiais, especialmente cardiorrespiratórias, obesidade, diabetes, imunossupressão, dentre outros. Portanto, todos os esforços deverão ser continuados para vacinar esses grupos prioritários.

Documentação – Para receber a vacina contra Covid-19 é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprovem ou-tras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19 e Cartão do SUS.

Já para receber a vacina contra Influenza, todos que fazem parte do grupo prioritário precisam apresentar documentos comprobatórios de cada condição específica: declaração ou receita médica. Já os trabalha-dores de saúde precisam apresentar cópia de documento que comprove vínculo ativo como trabalhador de saúde, que também deve ficar retida no local. São eles: carteira do conselho profissional ou contracheque. No caso de estudantes que estagiam em serviço de saúde, devem apre-sentar declaração da instituição de ensino e do serviço onde atuam.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta quinta-feira (18):

Vacinação contra Influenza:
(Para toda a população a partir dos seis meses de idade)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Crianças e adultos – acesso para pedestres
Apenas adultos – acesso pelo drive-thru

Vacinação contra Covid-19:
Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e de 12h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h

Com a Pfizer Bivalente (sem agendamento)
Público geral acima de 18 anos, pessoas com deficiência, imunocom-prometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puér-peras e trabalhadores da saúde
1ª dose: Dose única de reforço
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h (drive e pedestre)
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Unidades de Saúde da Família – 7h às 11h e das 12h às 16h

Distrito Sanitário I:
1. USF Integrada Cruz das Armas I
2. USF Integrada Jardim Saúde
3. USF Integrada Nova Conquista
4. USF Integrada Saúde e Vida
5. USF Integrada Verde e Vida
6. USF Integrado Saúde para Todos

Distrito Sanitário II:
1. USF Grotão
2. USF Colinas do Sul
3. USF Integrando Vidas
4. USF Integrada Geisel
5. USF Unindo Vidas
6. USF Qualidade de Vida

Distrito Sanitário III:
1. USF Integrada José Américo
2. USF Integrada Cidade Verde
3. USF Integrada Mangabeira
4. USF Integrada Nova Esperança
5. USF Integrada Ipiranga
6. USF Integrada Rosa de Fátima

Distrito Sanitário IV:
1. USF Alto do Céu Integrado
2. USF Viver Bem
3. USF Ilha do Bispo
4. USF Roger Integrado
5. USF Varadouro

Distrito Sanitário V:
1. Bessa
2. São José
3. Santa Clara
4. Altiplano
5. Bancários
6. Cidade Recreio

Vacinação Domiciliar
– Pessoas acamadas e restritas ao leito que fazem parte do grupo priori-tário
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*Exceção das USFs: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV e Jardim Planalto.

Com Secom-JP