Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (28), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, vice-presidente em exercício, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou procedente Denúncia formulada por vereadores contra o prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa. O órgão técnico constatou aquisição de material de construção sem documentos comprobatórios das despesas, em valores que somados chegam a R$ 399.917,79, a serem ressarcidos aos cofres no município do prazo de 60 dias, mais multa de R$ 5.000,00. Cabe recurso. (proc. nº 06465/19).

O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, aprovado à unanimidade, apontou ainda a responsabilização da secretaria de saúde municipal, Rayanne Costa Souza Henrique, a quem foi imputado o valor de R$ 43.792,96, também por despesas não comprovadas com material de construção. Na decisão o TCE determinou que sejam analisados no processo de acompanhamento da gestão a concessão de gratificações especiais pagas a agentes comunitários de saúde, a título de GAE,  sem a devida comprovação dos critérios objetivos definidos em lei, além de recomendações e envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual.

Regulares – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Soledade e Casserengue, relativas a 2020, sob a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Também as 2019 do município de Cuité. Regulares foram julgadas as prestações de contas da Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural, exercício de 2021, e remanescente de 2015, as da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Recursos – As contas da ex-secretária de Educação e Cultura de João Pessoa, Ariane Norma de Menezes, ainda do exercício de 2011, foram julgadas regulares, após a análise do recurso interposto pela gestora, em face de decisão contrária, emitida, quando da apreciação de uma inspeção especial de contas realizada na pasta. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Provido para reformular o acórdão – agora pela regularidade, também foi o recurso impetrado pelo então prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, referente às contas de 2019.

O Pleno rejeitou os embargos de declaração manuseados pela ex-secretária de saúde do município de Santa Rita, Ana Carla Andrade Palmeira Franca, referente às contas de 2015. Conforme o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, os argumentos apresentados pela impetrante não contemplam os requisitos para o acolhimento dos embargos, quais seriam, omissão, obscuridade e contradição. Ainda as alegações de cerceamento de defesa, que não se configuraram nos autos.

Nominando presidiu sessão (Imagem TCE-PB)

Alunos da Fesp – A sessão do Tribunal Pleno foi acompanhada, presencialmente, por um grupo de alunos da disciplina Direito Tributário e Financeiro da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – Fesp, sob a coordenação da professora Ana Cristina Costa Barreto. Eles foram saudados pelo presidente da sessão, conselheiro Fábio Nogueira, que destacou a oportunidade para os universitários, dando enfoque à importância do TCE como órgão de controle das contas públicas e orientador para a boa aplicação dos recursos públicos.

Os alunos assistiram ao julgamento das contas de 2020 da prefeitura de Soledade. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que também é professor e fez uma apresentação pedagógica, mostrando todas as fases do processo em tramitação, desde o acompanhamento da gestão, prestação de contas, relatório inicial, ampla defesa e manifestação do Ministério Público de Contas, até o julgamento pelo Tribunal Pleno. A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz também fez sua explanação de forma didática, e focando na participação do Ministério Público de Contas.

Composição – A 2391ª sessão ordinária híbrida foi presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente), em virtude de viagem institucional do presidente, conselheiro Nominando Diniz. Para a formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Sessão na íntegra: https://www.youtube.com/live/4ikVDo9IOH0?feature=share

Com AscomTCE –PB

Em dia de agenda intensa em Brasília, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), participou nesta terça-feira (28) da 24ª Marcha em Defesa dos Municípios ao lado de prefeitos e vereadores paraibanos. Na ocasião, ele ressaltou a importância de estabelecer um Pacto Federativo mais justo e uma reforma tributária que não gere impacto negativo à receita dos municípios.

“Este é sem dúvida um dos momentos mais importantes para o municipalismo, uma causa que sempre defendi e pela qual hoje estamos todos unidos. Os municípios paraibanos podem contar com meu apoio para estabelecer um pacto federativo mais justo que atenda às reais necessidades dos municípios”, afirmou.

Na oportunidade ele conversou com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes sobre a questão hídrica da Paraíba, destacando a conclusão das obras da adutora do Pajeú e outras ações necessárias à consolidação hídrica no estado.

O deputado também participou da Reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária que teve como pauta a reforma tributária e contou com a presença do autor da PEC 46/2022 que trata sobre o assunto, o Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e defendeu que o setor agropecuário seja ouvido nos debates da reforma tributária.

Em seguida Murilo participou de reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que nesta terça, teve a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e do presidente da CCJ, Rui Falcão (PT-PB).

No final do dia, Murilo realizou atendimentos em seu gabinete, onde recebeu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e amigos dos municípios de Camalaú, São Sebastião de Lagoa de Roça, Cruz do Espírito Santo, Itabaiana, Areial, Cabaceiras, Caraúbas e Tenório, além do presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Zé Gomes.

Com Assessoria

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, recomendou que a Universidade Estadual da Paraíba elabore e encaminhe ao Governo do Estado, em até 90 dias, um plano de progressões funcionais em respeito à lei que rege a matéria. Também, que elabore em igual prazo, um plano desses pagamentos em atraso.

O processo, sob relatoria do conselheiro em exercício Antonio Cláudio Silva Santos, decorreu de denúncia formulada, neste sentido, pelo professor Thales Linhares de Azevedo. O governador João Azevedo será cientificado dessa decisão e a Auditoria do TCE acompanhará o desenrolar dos procedimentos recomendados, na manhã desta terça-feira (28), para informes ao Processo de Acompanhamento da Gestão Estadual (PAG) de 2023.

A mesma Câmara desaprovou as contas do exercício de 2021 oriundas da Câmara Municipal de São José do Sabugi, com imposição de débitos aos vereadores, em decorrência do excesso de remuneração. Individualmente aplicados, esses débitos variam de R$ 2,5 mil a R$ 3,9 mil, conforme voto do relator Antonio Cláudio.

Pregão presencial da Secretaria de Estado da Administração para aquisição de medicamentos destinados, em 2018, à da Saúde foi considerado, “regular, com ressalvas”, como entendeu esse mesmo relator. Respondiam pelo processo os então secretários Geraldo Medeiros, Livânia Maria da Silva Farias e Cláudia Veras. O Instituto de Previdência do Município de Sertãozinho teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas, como decidiu o relator Oscar Mamede Santiago Melo.

O órgão fracionário do TCE decidiu pela irregularidade de pregão promovido em 2022 pela Prefeitura de Taperoá, sem sanção ao prefeito municipal a quem já havia sido imposta multa de R$ 3 mil quando do julgamento de processo anterior. A má situação financeira acarretou a desaprovação às contas de 2020 do Instituto de Previdência de Alagoas Nova, como entendeu o relator Oscar Mamede.

Houve aprovação, com ressalvas à concorrência 01/2019 promovida pela Assembléia Legislativa do Estado para contratação de agência de serviços de publicidade institucional, conforme entendimento do relator André Carlo. Foi esta, também, a decisão da 2ª Câmara, em relação a pregão presencial realizado no município de Santa Cecília para serviços de transporte escolar. O Fundo Municipal de Educação de Monteiro teve a reprovação de termos aditivos ao pregão presencial para serviços de transporte escolar, com multa de R$ 4 mil ao gestor.

A 2ª Câmara ainda considerou irregulares a concorrência e o contrato pelo DER de empresa para obras de pavimentação de travessias urbanas em Amparo, Barra de São Miguel, Barra de Santana, Boa Vista, Cabaceiras, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Massaranduba, Matinhas, Parati, Prata, Riacho de Santo Antonio, Santo André, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros e Sumé, com extensão total de 25,41 quilômetros. O gestor Carlos Pereira de Carvalho e Silva tem prazo de 30 dias para recolhimento da multa de R$ 2.000,00 por decisão do relator Oscar Mamede da qual ele ainda pode recorrer.

Na última sessão de março, o conselheiro André Carlo lembrou que se expirava o mês consagrado à mulher, a seu ver, a mais aclamada das criações divinas. Falou da importância das mulheres na sua educação – avó, mãe e esposa – e personificou a homenagem com citação à subtenente Marcela Varandas, do Corpo de Guarda do TCE, e à secretária da 2ª Câmara, Maria Neuma Araújo Alves.

Na sessão desta terça-feira (28), o Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. Toda a sessão pode ser acompanh Vcada pela TV TCE-PB, canal no YouTube.

Com Ascom/TCE-PB

Bá Barros (no centro) está em Brasília

O prefeito de Pedras de Fogo, Bá Barros, participa da 24ª Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece em Brasília (DF) até a próxima quinta-feira (30). O evento reúne mais de 5 mil gestores municipais de todo o país para debater os principais desafios e demandas das cidades brasileiras, atrelados a saúde, educação, e assistência social.

Bá Barros destacou a importância da Marcha para fortalecer o diálogo entre os municípios e o Governo Federal, além de buscar mais recursos e autonomia para a gestão local. Ele também aproveitou a oportunidade para apresentar as principais ações e projetos que vem desenvolvendo em Pedras de Fogo, desde que assumiu a prefeitura, após o falecimento do ex-prefeito Manoel Junior.

“Estamos aqui representando o município de Pedras de Fogo e buscando melhorias para a nossa população. A Marcha é um espaço de troca de experiências, de articulação política e de reivindicação dos nossos direitos. Queremos mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e habitação, fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou Bá Barros.

Durante a Marcha, o prefeito está participando de diversas palestras, oficinas e debates sobre temas como reforma tributária, pacto federativo, consórcios públicos, saneamento básico, meio ambiente, entre outros. Com expectativas de que o município será mais valorizado e atendido pelo Governo Federal, Bá Barros ressalta que continuará trabalhando com dedicação e compromisso para honrar o legado de Manoel Junior e fazer uma gestão eficiente e transparente em Pedras de Fogo.

Com Assessoria

Imagem da Internet

O líder das oposições na Assembleia Legislativa cobrou, agora a pouco, respeito aos paraibanos por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Walber Virgulino (PL), Lula “desmoralizou a Paraíba” ao participar de de recente inauguração de obra privada na cidade de Santa Luzia.

“,Lula veio somente para fazer os paraibanos de bestas, para desmoralizar a Paraíba. Participou de uma.inauguração de obra particular, onde passou pouco tempo e ninguém chegou nem.perto”, sustentou Virgulino.

Ainda de acordo com Virgulino, de toda bancada presente à inauguração, apenas o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos) conseguiu chegar perto do presidente. “Lula.nqoqnunciou uma.obfa sequer para o nosso Estado”, concluiu.

Com o objetivo de proteger os idosos de dívidas contraídas sem a propriedade de reflexão e também de fraudes, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), protocolou na Câmara, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico, bem como a disponibilização em meio físico.

De acordo com Murilo, a facilidade de acesso ao crédito contribuiu para sustentar a economia, mas o marketing de abordagem agressiva leva os consumidores mais a contrair dívidas de forma intempestiva. “Os aposentados são assessorados de todas as formas a fazerem empréstimos sem o devido planejamento, levando muitos brasileiros à inadimplência e ao comprometimento da renda necessária à sua sobrevivência, além de alvos de fraudes praticadas através de contatos telefônicos e pela internet”.

Ele disse que a aprovação da Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para trazer maior rigor na oferta e contratação de empréstimos e financiamentos, não vem produzindo os efeitos esperados na proteção dos interesses dos consumidores e diante disto está propondo a alteração do dispositivo do CDC que trata do fornecimento de crédito para obrigar a entrega de via física do contrato de crédito e requer a assinatura do tomador como condição de validade nas celebrações feitas por meio telefônico ou eletrônico com idoso.

“Através de medidas como estas, elevamos o conhecimento dos tomadores de crédito sobre as obrigações decorrentes do empréstimo, confiantes para que as pessoas contraiam empréstimos com maior nível de consciência e também para que haja redução na ocorrência de fraudes”, disse.

Com Assessoria

A defesa de mulheres vítimas de violência pode ganha um importante dispositivo de suporte imediato através do novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ruy Carneiro, na Câmara Federal. O Protocolo denominado “Protege Brasil” institui a criação de uma série de ações integradas para acolher e auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade em estabelecimentos privados do setor de restaurantes, bares, casas noturnas, eventos e similares.

Ruy esclarece que além de garantir maior agilidade no acolhimento às vítimas, as medidas vão tornar os ambientes mais seguros e contribuir com detalhes importantes para investigações em casos de violência e abusos.

“A violência contra as mulheres é um problema grave e são necessárias ações urgentes para estancar essa escalada no Brasil. Apenas um esforço nacional pode mudar o sentimento insegurança que acompanha as mulheres em várias atividades do dia-a-dia. Esse protocolo é muito semelhante ao que ajudou a justiça espanhola a obter sucesso e agilidade no caso envolvendo o jogador de futebol, Daniel Alves”, destacou o parlamentar.

De acordo com o deputado, grande parte dos elementos essenciais para o sucesso do protocolo já fazem parte da estrutura de boa parte dos estabelecimentos do país.

“A ideia é utilizar elementos que já são usados com frequência nesses espaços para tornar eles ainda mais seguros para o público feminino. Acredito que a capacitação de funcionários para a aplicação do protocolo vai ajudar até a atrair novos clientes para muitos desses bares, restaurantes e casas de evento”, complementou.

*Protocolo*

Entre as principais garantias do “Protege Brasil” estão a capacitação de funcionários para auxiliar mulheres em situação de risco, preservação de filmagens do circuito de câmeras, disponibilizando acesso imediato à vítima, pessoa legalmente designada e às autoridades competentes. A iniciativa exige que os responsáveis pelo empreendimento comuniquem imediatamente o fato à Delegacia da Mulher ou delegacia plantonista, identifique supostas testemunhas no momento do fato e isolem o local e os instrumentos supostamente utilizados, visando auxiliar à autoridade policial no exame do corpo de delito.

Quando a situação envolver suspeita de violência sexual, o estabelecimento responsável deverá se prontificar-se no encaminhamento da vítima ao hospital público de referência ou outra unidade de saúde disponível, além de colaborar no encaminhamento da vítima ao Instituto de Polícia Científica ou outra instituição semelhante.

Com Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, promoveu, na sexta-feira (24), o seminário sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), prevista no Decreto n° 10.540/2020 da Presidência da República. Caberá aos tribunais de contas a responsabilidade pelo acompanhamento da implantação do Siafic nos entes federados brasileiros.

O Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz, durante a abertura do evento, garantiu que este é um marco para a política de transparência na gestão fiscal  e o TCE-PB pretende realizar outras capacitações ao longo da gestão. “A  capacitação cumpriu um papel que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo que é o trabalho orientativo” . O evento contou uma palestra do auditor de controle externo Luzemar Martins.

Tendo como público-alvo secretários, servidores dos municípios e técnicos envolvidos no processo de implantação do Siafic único, a capacitação serviu para orientar o gestor nos principais aspectos relacionados ao conceito e padrão mínimo de qualidade do Siafic, auxiliando-o no processo de implantação e manutenção do sistema. O sistema permite uma uniformização dos dados contábeis e traz uma maior transparência em relação aos recursos públicos.

O que é o Siafic –  O Siafic é uma solução de Tecnologia da Informação – mantida e gerenciada pelo Poder Executivo – a ser utilizado por todos os Poderes e Órgãos de cada ente da Federação – União, DF, Estados e Municípios – para o registro e controle de todos os atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio público em razão da execução orçamentária e financeira.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Secom/JP

Com intuito de garantir a assistência preventiva, a Prefeitura de João Pessoa inicia a semana com a oferta de todas as vacinas de rotina e contra Covid-19 em diversas salas de vacina da rede municipal de saúde e pontos móveis, criados estrategicamente para facilitar o acesso da população.

Nesta segunda-feira (27), o imunizante da Pfizer Bivalente continua sendo ofertado apenas para grupos prioritários, que são: pessoas imunocomprometidas e pessoas com deficiência permanente acima de 12 anos, idosos acima de 60 anos de idade, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), comunidades quilombolas e trabalhadores de saúde.

Contra a Covid-19, as vacinas são disponibilizadas para todos os públicos a partir dos seis meses de idade. Diversas salas de vacinas localizadas nas Unidades de Saúde (USF), Policlínicas Municipais e no Centro de Imunização localizado no bairro da Torre, além dos pontos móveis promovem ação de vacinação no período de 7h às 22h.

Para pessoas com deficiência, a Secretaria de Saúde está disponibilizando equipes para vacinação até o dia 31 de março, com intuito de facilitar o acesso nos seguintes locais: Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha, no bairro dos Estados, Instituto Helena Holanda, no bairro Pedro Gondim e Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), também no bairro Pedro Gondim, das 8h às 12h.

A vacina bivalente oferece proteção contra a variante original do vírus causador da Covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante BA.4 e BA.5 – preocupação no momento. O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Pessoa com deficiência – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições as demais pessoas. Este grupo inclui pessoas com: – Limitação motora ou que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; – Indivíduos com grade dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; – Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar; – Indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite suas atividades habituais, como trabalhar, brincar, ir a escola, entre outros.

Trabalhador de saúde – São considerados trabalhadores de saúde a serem vacinados: os indivíduos que atuam em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão de saúde, ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais.

Entre eles, estão os profissionais de saúde, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, profissionais da vigilância em saúde e os trabalhadores de apoio (recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulância, gestores e outros). Estão incluídos, ainda, os profissionais que atuam em cuidados domiciliares (programas ou serviços de atendimento domiciliar, cuidadores de idosos, doulas e parteiras), estagiários ou residentes das profissões das áreas de saúde que estão atuando nos serviços de saúde, bem como o familiar diretamente responsável pelo cuidado de indivíduo gravemente enfermo ou com deficiência permanente que impossibilite o autocuidado.

Vacinação domiciliar – Para os idosos 60+ acamados, restritos aos leitos assistidos pela Atenção Básica ou do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) da Prefeitura de João Pessoa, podem realizar o agendamento pelo Disque Vacina pelo (83) 9.8645-7727, de segunda a sexta-feira, para serem imunizados em casa.

Documentação – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprovem outras doses dos imunizantes que previne contra Covid-19 e Cartão do SUS. No caso de pessoas imunocomprometidas, há a necessidade de apresentação do laudo ou declaração médica.

Já os trabalhadores de saúde precisam apresentar cópia de documento que comprove vínculo ativo como trabalhador de saúde, que ficará retido no local. São eles: carteira do conselho profissional ou contracheque. No caso de estudantes que estagiam em serviço de saúde, devem apresentar declaração da instituição de ensino e do serviço onde atuam.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta segunda-feira (27):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer-BioNTech baby

2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)

– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h

– Policlínicas Municipais – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer-BioNTech baby

2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)

3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (120 dias)

– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h

– Policlínicas Municipais – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer pediátrica

2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)

3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)

– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h

– Policlínicas Municipais – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

A partir de 12 anos (sem agendamento)

1ª dose: 12+

2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)

3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h

– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h

Idosos acima 60 anos, pessoas com deficiência e imunocomprometidas acima de 12 anos, gestantes e puérperas – até 45 dias após o parto e trabalhadores da saúde e Pessoas com deficiência acima de 12 anos (sem agendamento)

1ª dose: Dose única – Imunizante Pfizer Bivalente

– Ferreira Costa – Aeroclube – 8h às 16h – pedestre

– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – drive e pedestre

– Shopping Liv Mall – Jardim Oceania – 10h às 16h

– Shopping Tambiá – 10h às 16h

– Policlínicas Municipais – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h

– Unidades de Saúde da Família – 8h às 11h e das 12h às 16h:

USF Integrada Cruz das Armas (Distrito Sanitário I);

USF Integrando Vidas (Distrito Sanitário II);

USF Ipiranga (Distrito Sanitário III);

USF Viver Bem (Distrito Sanitário IV);

USF Bancários Integrada (Distrito Sanitário V)

– USF São José – 16h às 20h

Para Pessoas com deficiência a partir de 12 anos – das 8h às 12h.

– Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha

– Instituto Helena Holanda

– Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad)

Para pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos de idade:

– 27.03 – Amip Hospital Infantil – 9h às 16h

– 28 e 29.03 – Hospital São Vicente de Paulo – 9h às 16h

– 30 e 31.03 – Unirim Serviços de Nefrologia – 9h às 16h

– 30 e 31.03 – Nefruza Serviços Nefrológicos – 9h às 16h

Vacinação Domiciliar

– Idosos acima de 60 anos, com comorbidades e acamados.

Agendamento: (83) 98645-7727.

Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*Exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Com Secom-JP

Imagem Reprodução/Secom-JP

Para garantir a assistência preventiva e contínua à população pessoense, neste sábado (25), a Prefeitura de João Pessoa contará com o ponto fixo de apoio para vacinação localizado no Mangabeira Shopping, com acesso para pedestres localizado no subsolo, e drive-thru, no estacionamento externo, com a oferta de todas as vacinas do calendário de rotina e a que previne contra Covid-19, para todos os públicos a partir de seis meses de idade. A ação de imunização estará disponível à população no período das 8h às 16h.

O imunizante da Pfizer Bivalente é destinado apenas para grupos prioritários, que são: pessoas imunocomprometidas e pessoas com deficiência permanente acima de 12 anos, idosos acima de 60 anos de idade, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), comunidades quilombolas e trabalhadores de saúde.

Para crianças entre seis meses a dois anos de idade, está sendo ofertado a primeira e segunda dose, para quem já iniciou o esquema vacinal com o imunizante ‘Pfizer-BioNTech baby’ há pelo menos quatro semanas (28 dias).

Para as crianças a partir dos 3 anos de idade a terceira dose, que é a dose de reforço, é recomendada para quem iniciou o esquema primário (básico) completo, ou seja, Dose 1 (D1) e Dose 2 (D2) e, poderão ir aos serviços de saúde fazer o reforço com o imunizante Pfizer Baby.

As crianças de 5 a 11 anos devem receber uma dose de reforço quatro meses após a segunda dose. A vacina aplicada nesta faixa etária é a Pfizer pediátrica. Para os demais grupos a campanha segue normalmente, com a aplicação da 1ª e 2ª doses da vacina e, ainda, a oferta das duas doses de reforço que são a 3ª e 4ª doses, ofertadas a população de acordo com a programação vacinal e com a faixa etária divulgada pela Prefeitura de João Pessoa.

Todos os serviços da rede municipal de saúde ofertam os imunizantes de campanha e de rotina, garantindo a assistência preventiva. O número Disque Vacina funciona de segunda a sexta-feira, pelos números (83) 9.8645-7727, e continua atendendo para realização de agendamentos de pessoas restritas aos leitos assistidos pela Atenção Básica ou do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) da Prefeitura de João Pessoa e para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre vacinação.

Locais para vacinação em João Pessoa neste sábado (25):

Mangabeira Shopping (acesso para pedestres e drive-thru)

Imunizantes: Todos os imunizantes do cartão de vacina (calendário de rotina) e Covid-19 para todos os públicos elegíveis a vacinação, a partir dos seis meses de idade. O imunizante bivalente é destinado apenas para grupos prioritários

Horário: 8h às 16h

Com Secom-JP