Termos de cooperação foram assinados por representantes da OAB, Seap, Fecomécio e Município de Bayeux

Ações diversas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no estado da Paraíba são objetos de quatro convênios firmados nesta quinta-feira (14) no Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, o Poder Judiciário do Estado une esforços com diversos órgãos e instituições para fortalecer a proteção às mulheres, integrando medidas de segurança, apoio jurídico e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Há, ainda, iniciativas para promover reflexão sobre masculinidades junto aos homens privados de liberdade.

Ao assinar os documentos, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, asseverou que os termos refletem um compromisso firmado entre as instituições em prol da cidadania.

“Essas são assinaturas que se perpetuarão pela história, marcando a nossa luta pela diminuição dos índices dessa violência, que ousa avançar”, declarou.

As iniciativas serão implementadas com a interveniência da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, que tem à frente a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Souza.

“Estamos felizes com esse salto dado pelo TJPB, com projetos em diversas áreas, fazendo valer o que diz a lei Maria da Penha, que em sua essência propõe cuidar das vítimas da violência doméstica. Também queremos, de forma inédita, levar o debate sobre masculinidades para dentro dos presídios, com equipes preparadas para trabalhar a temática, possibilitando a remição da pena”, adiantou a magistrada.

Os termos de cooperação em prol das mulheres

TJPB e SEAP – O Projeto ‘Virando a Página – remição da pena pela leitura’ levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital paraibana a discussão de obras que abordem a perspectiva de gênero, direitos humanos e a violência doméstica, nos termos autorizados pela Recomendação nº 44/2013 do CNJ, pela Resolução 391/2021 do CNJ, pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Para o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, a medida amplia as formas pelas quais o reeducando pode reduzir sua pena, incluindo, agora, a leitura de obras relacionadas à violência de gênero.

TJPB e OAB: Com este termo de cooperação, será viabilizada a prestação de assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica, por advogadas vinculadas à OAB/PB, durante as três edições anuais (março, agosto e novembro) das Semanas da Justiça pela Paz em Casa, realizadas em todas as comarcas do estado.

O objetivo é garantir a promoção de acesso à justiça em parceria com o Poder judiciário, orientação jurídica gratuita e acompanhamento processual com apoio técnico à parte vítima envolvida, exclusivamente voltado às mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade que estejam em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com o presidente da OAB, seccional Paraíba, Harrison Targino, a parceria visa garantir que mulheres vítimas de violência recebam a assistência jurídica necessária, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades de acesso à Justiça. “Nesse sentido, o somatório de esforços é um dever social em prol de colaborarmos com a efetivação de direitos”, completou.

TJPB e Município de Bayeux – O convênio propõe a criação da ‘Ronda Maria da Penha’ no município de Bayeux, por meio da qual será intensificada a segurança das mulheres e a efetividade das medidas protetivas concedidas na Comarca.

O vice-prefeito do Município, Luciano Cabral, enalteceu a iniciativa e afirmou a importância de que essas ações se espalhem por toda a Paraíba.

TJPB e Fecomércio – A oferta de cursos profissionalizantes será garantida a mulheres em situação de violência doméstica através do convênio com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomércio-PB).

Serão cursos nas áreas de beleza, saúde e empreendedorismo, conforme informou a diretora administrativa e financeira do Senac-PB, Indira Brandão.

“O objetivo é que essas mulheres tenham independência financeira e uma vida com autonomia para que não dependam da realidade que elas vivem dentro de suas casas”, explicou.

Agosto Lilás e a iluminação do TJPB – O Palácio da Justiça recebeu iluminação especial, na cor lilás, fazendo uma alusão simbólica ao mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.

O Agosto Lilás busca conscientizar e engajar a sociedade na luta contra a violência de gênero, além de divulgar os serviços de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência.

Com TJPB/Gabriela Parente

Um investimento de mais de R$ 30 milhões em obras de drenagem. É o que projeta a Prefeitura de João Pessoa para 2025 com a meta de resolver os históricos pontos de alagamentos na cidade que surgem em dias de fortes chuvas. Nesta sexta-feira (15), por exemplo, a Capital registrou a maior precipitação da história para o mês de agosto nos últimos 50 anos – 254,6 mm de chuva em 24 horas. Este número é 90,43% maior que a média história do mês inteiro, que é de 133,7 mm.

As obras de drenagem vêm sendo realizadas desde 2021, em uma ação integrada entre as Secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e Planejamento (Seplan), além da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP). Em fevereiro de 2021, João Pessoa chegou a registrar uma chuva de 180 mm, o que contabilizou 110 pontos de alagamentos.

“A Seinfra, juntamente com a Defesa Civil, mapeou 110 pontos de alagamentos por conta dessa chuva histórica. A partir daí, a Prefeitura, com o suporte também de Secretaria de Planejamento, começou a fazer os projetos para solucionar esses pontos de alagamentos”, explicou Rubens Falcão, secretário de Infraestrutura.

Paralelo a esse estudo, a Prefeitura também contratou seis super caminhões para o trabalho de limpeza de galerias nesses pontos de alagamentos. “Hoje, 2025, já são mais de 80 pontos de alagamentos resolvidos e os demais estão em projetos ou em obras, como é o caso do bairro Esplanada. A Prefeitura tem a meta de investir mais de R$ 30 milhões em obras de drenagem na cidade só esse ano”, ressalta Rubens Falcão.

Obras em 2025 – Recentemente, a Prefeitura de João Pessoa realizou uma intervenção na entrada do bairro José Américo (lateral da empresa Transacional), aumentando o fluxo da rede de drenagem.

As ações para minimizar os efeitos das chuvas na cidade avançam também na área do Viaduto Luciano Agra e proximidades do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria; e na construção da ponte sobre o rio Cuiá (entre Valentina e Mangabeira).

Ações diárias – Os serviços de manutenção e prevenção na rede de drenagem são realizados de forma diária, com diversas equipes da Seinfra espalhadas pelos bairros fazendo ações como limpeza e desobstrução de galerias, recuperações e construções de bocas de lobo e caixas coletoras e colocação de grelhas.

Entre 2021 e 2024, também foram realizadas obras de drenagem em pontos que historicamente registravam alagamentos no período chuvoso. A exemplo da Avenida Hilton Souto Maior, em frente ao Mangabeira Shopping; Rua Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, nas proximidades do Bessa Shopping; Rua Radialista Newton Júnior, principal do Detran do Valentina Figueiredo; entre outras vias.

Defesa Civil em alerta – Em caso de ocorrência por conta da chuva, as pessoas devem acionar a Defesa Civil pelo telefone 199, que funciona 24 horas, pelo WhatsApp 98831-6885 ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.

“A Defesa Civil não vai parar enquanto perdurar essa situação de aviso de chuvas intensas para a cidade. Todo o Sistema permanece funcionando e a população pode contar com nossa presença quando necessário for. Não deixaremos de acompanhar e assistir aqueles que estiverem em risco, seguindo a recomendação dos prefeitos Cícero e Leo”, afirmou Kelson Chaves, coordenador da Defesa Civil de João Pessoa.

Com Secom/Juneldo Moraes e Redação

Agosto é um mês especial para o cuidado e a valorização da infância. Instituído pela Lei nº 14.617/2023, o Mês da Primeira Infância, também conhecido como Agosto Verde, é dedicado à conscientização sobre a importância da atenção integral a gestantes, bebês, crianças de até seis anos e suas famílias, em todo o território nacional.

Em sintonia com essa causa, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reafirma seu compromisso por meio do Pacto Paraibano pela Primeira Infância e realizará, na próxima segunda-feira (18), o Encontro Estadual da Primeira Infância, a partir das 8h, no Teatro Facisa, na Unifacisa, em Campina Grande (PB). O evento reunirá prefeitos, secretários, gestores públicos e representantes de instituições parceiras para debater e fortalecer políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

A solenidade de abertura será conduzida pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://doity.com.br/encontro-estadual-da-primeira-infancia-em-campina-grande.

Sob a coordenação do presidente da Comissão da Primeira Infância do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, um dos pontos altos da programação será a apresentação inédita da Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas para Primeira Infância, por meio de um Painel de Referência para validação.

O encontro também marcará a divulgação do balanço das ações estratégicas do TCE-PB realizadas entre janeiro e julho de 2025, evidenciando o protagonismo da Corte de Contas na defesa dos direitos da criança e seu compromisso com o futuro das novas gerações.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem de Assessoria

NOTA OFICIAL

Em relação à promulgação da LDO, no último dia 13 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em respeito à verdade, leva aos paraibanos os seguintes esclarecimentos:

1- O texto promulgado foi aprovado e encaminhado pela Assembleia ao Governo do Estado em 28 de junho, com prazos constituiconais para sanção ou veto até 18 de julho. Se não houvesse manifestação do Governador do Estado, nesse período, a partir dessa data o texto aprovado, segundo a Constituição estadual, estaria automaticamente sancionado, sem que o Executivo pudesse introduzir qualquer veto.

2- A Assembleia promulgou o texto da Lei a 13 de Agosto de 2.025, publicando-o no mesmo dia no Diário do Poder Legislativo, apenas formalizando o que já estava tacitamente sancionado. Ao fazer a promulgação, o Presidente da Assembleia apenas cumpriu uma exigência legal e uma obrigação constitucional. Mesmo assim, depois de expirado o prazo legal, o Governo do Estado publicou no dia seguinte, a 14 de agosto, um texto da mesma Lei acrescentado de veto extemporâneo e por conseguinte ilegal.

3- Os prazos de sanção ou veto de qualquer Lei são absolutamente fixos e inegociáveis, segundo a própria Constituição. Essa é prática recorrente no Congresso Nacional e é entendimento reiterado do Supremo Tribunal Federal. É um grave e lamentável equívoco tentar justificar a clara perda de prazo, por parte do Governo do Estado, com a Portaria 001/25, da Secretaria Legislativa, que suspende prazos durante o recesso legislativo de julho, mas é explícita ao limitar seus efeitos aos processos legislativos no âmbito da Assembleia Legislativa. Nem poderia ser diferente, sob pena de evidente usurpação de prerrogativas do Poder Executivo. Corroborando esse entendimento da Assembleia, o Governo do Estado, durante o recesso parlamentar, sancionou 39 leis e 15 vetos.

4- Entre outros pontos, os artigos vetados incorporam à LDO texto de Emenda Constitucional que estabelece a definição de duodécimos dos Poderes com base na receita real apurada ao final de cada exercício, e consagram emendas impositivas que apenas orientam aplicação de recursos por parte do próprio Governo, sem reduzir um centavo que seja dos recursos orçamentários do Executivo.

5- A Assembleia Legislativa tem absoluta convicção de que, ao promulgar a LDO, seguiu rigorosamente as normas constitucionais e regimentais, sem atropelar prazos nem usurpar prerrogativas, muito menos criar qualquer insegurança jurídica ou prejuízo administrativo. Mais ainda, a Assembleia respeitou os princípios do Orçamento Público como responsabilidade conjunta de todos os Poderes, da harmonia e independência entre todos eles, zelando, no entanto, por seus deveres e prerrogativas constitucionais.
João Pessoa, 15 de Agosto de 2.025

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Com ALPB

Fontes do Palácio do Planalto confirmam: o presidente Lula fez um apelo direto ao governador João Azevêdo para que permaneça no cargo até o último dia de seu mandato. A recomendação é clara — e estratégica.

O temor no núcleo político do governo federal é que, com uma eventual saída de João para disputar o Senado, o comando da Paraíba caia nas mãos do deputado federal Aguinaldo Ribeiro por meio de seu sobrinho, Lucas Ribeiro, atual vice-governador. A ascensão de Lucas ao cargo, segundo Lula e sua equipe, abriria caminho para o fortalecimento de um grupo político considerado pouco confiável.

O alerta tem base no histórico de Aguinaldo. Ex-ministro da então presidente Dilma Rousseff, ele declarou lealdade, mas foi um dos primeiros a votar pelo impeachment, articulando pessoalmente apoio à cassação. Para o presidente Lula, essa “traição” não pode ser esquecida — e muito menos recompensada com o poder de um Estado inteiro.

A ministra Gleisi Hoffmann, articuladora política do Planalto, reforçou pessoalmente a João Azevêdo os riscos da troca de comando. Embora reconheça que João teria grandes chances de conquistar uma vaga no Senado, Gleisi alertou que o custo político de entregar o governo a Aguinaldo e seu grupo pode ser alto demais.

Na avaliação do PSB nacional, a cadeira no Senado seria valiosa, mas a prioridade é preservar o controle do Executivo estadual. O cenário ideal, defendem, é que João conclua seu mandato e prepare a sucessão com um nome de confiança e alinhado ao PSB, como o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena — já sondado para deixar o PP de Aguinaldo e liderar a disputa para governador.

Com MNegreiros

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta quinta-feira (14), sessão solene para conceder a Medalha Epitácio Pessoa — a mais alta honraria do Legislativo estadual — ao presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes. O evento, proposto pelo deputado deputado João Gonçalves, reuniu familiares do homenageado, autoridades políticas e representantes da área.

Natural de Lagoa de Dentro (PB), Carlos Vieira construiu uma trajetória de mais de três décadas na Caixa, onde ingressou ainda jovem e ocupou funções estratégicas. Em novembro de 2023, assumiu a presidência do maior banco público da América Latina, que atende mais de 151 milhões de clientes e está presente em 99% dos municípios brasileiros. Mestre em Finanças pela Université Paris 1 Panthéon – Sorbonne, pós-graduado em Estratégias Empresariais, Comércio Exterior e Finanças, e atualmente doutorando pela Universidade de Bordeaux, o economista também já presidiu a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Financeira BRB e ocupou cargos no Banco Regional de Brasília e no Ministério da Integração Nacional, chegando a exercer interinamente a função de ministro.

O deputado João Gonçalves a homenagem destacando a relevância de Carlos Vieira para o setor financeiro de todo o Brasil. “Carlos Vieira é um homem simples, que construiu uma carreira sólida e exemplar no setor financeiro. Sua gestão à frente da Caixa reafirma o compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Brasil, com a inclusão financeira e a modernização dos serviços. Essa medalha representa o reconhecimento e a gratidão do povo paraibano”, disse.

Emocionado, Carlos Vieira afirmou que a honraria é também um reconhecimento ao trabalho coletivo da instituição. “Recebo este momento com muita alegria e emoção. É especial para mim, para minha esposa Isabela, que me acompanha, e para toda a equipe da Caixa. Aqui na Paraíba, já realizamos e estamos realizando obras importantes: expansão do saneamento básico, programas de mobilidade urbana, o Minha Casa Minha Vida e, agora, o novo programa do governo Lula para melhoria habitacional da classe média”, ressaltou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, elogiou a trajetória do homenageado. “O deputado João Gonçalves fez um gol de placa. Carlos Vieira é internacional, conduz com maestria a presidência da Caixa, já trouxe recursos para a Paraíba em diferentes funções e merece plenamente essa maior honraria da Casa de Epitácio Pessoa”, afirmou.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, também enalteceu a homenagem. “É um momento de felicidade para todos nós, ao reconhecer e agradecer ao paraibano Carlos Vieira, que tanto orgulha nosso Estado. Vamos juntos, presidente, trabalhar por uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou.

O desembargador Osvaldo Trigueiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ressaltou a importância do reconhecimento. “É um orgulho ter um paraibano à frente de uma instituição tão relevante. Carlos Vieira é competente, humilde e visionário. A Assembleia cumpre seu papel ao homenagear um filho que tanto contribui para o progresso da Paraíba e do Brasil”, pontuou.

Também participaram da solenidade a deputada Doutora Paula; o deputado federal Murilo Galdino; o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Batista Barbosa; o desembargador federal Rogério Fialho; os empresários Eduardo Carlos e Roberto Cavalcanti; e o presidente da Famup, George Coelho.

Com ALPB

Adriano Galdino promulgou LDO 2026

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, após o Governo do Estado perder prazo para sanção. A publicação está no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira (13).

Contudo, a LDO foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14), sancionada pelo governador João Azevêdo, que vetou algumas emendas, dentre elas a que determina que, no final do exercício, o Estado apurará a receita real e calculará o duodécimo dos poderes em cima desse valor.

De acordo com o processo legislativo, cabia ao Poder Executivo sancionar a LDO 2026 dentro do prazo de 15 dias. Como isso não ocorreu, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, promulgou a lei e publicou no DPL.

Além da emenda que versa sobre o repasse do duodécimo em cima da receita real, o governador João Azevêdo vetou mais 19 emendas dos parlamentares ao texto da LDO 2026.

Com ALPB

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou, na sessão desta quinta-feira (14), o envio à Procuradoria da Casa do requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os aumentos dos preços dos combustíveis, proposta pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD).

Dinho explicou que, além do número de assinaturas necessárias para a instalação da comissão, há outros requisitos a serem preenchidos, que a Procuradoria da Casa vai avaliar. “Preenchendo os pré-requisitos, a CPI vai ser aberta. A apresentação do requerimento, que já tem a maioria das assinaturas, é um dos pré-requisitos. Não preenchendo os demais pré-requisitos, o vereador vai precisar buscar a documentação necessária”, esclareceu.

A Procuradoria deve emitir parecer sobre a instalação da CPI e encaminhar ao Presidente da Casa.

Segundo o Regimento Interno da CMJP, Art. 77, as CPIs são destinadas à apuração de denúncias ou fatos determinados que se incluam na competência municipal. A proposta de constituição de CPI deve contar, no mínimo, com a assinatura de 1/3(um terço) dos membros da Câmara; a Comissão deve ter finalidade e prazo de funcionamento determinados, além de ser formada por no mínimo cinco e no máximo sete parlamentares.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 14, a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para a apuração de fato determinado e por prazo certo, e suas conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

CPI da Banda Larga

A última CPI realizada pelo Legislativo Municipal investigou a relação entre consumidor e provedor de internet, além da qualidade da prestação de serviço dessas empresas, em 2021. A CPI da Banda Larga, como ficou conhecida, teve como resultado a elaboração de um relatório, que constatou má prestação de serviço de empresas, abusos contratuais e insegurança nas vias públicas, além da elaboração de leis orientando o reordenamento de fios em postes da Capital. Também como resultado da CPI, em 2023, mais de cinco toneladas de fios inoperantes foram retirados de bairros do litoral.

Com PBAgora

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Adriano trabalha pela unidade (Imagem Reprodução)

A autonomia política do vice-governador Lucas Ribeiro (PP) foi colocada em dúvida nesta quinta-feira (14), pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos). Durante entrevista à rádio 100.5 Líder FM, o parlamentar apontou que o gestor estadual seria excessivamente dependente da influência de familiares e aliados próximos.

“Todo mundo sabe que Lucas não tem aquela autonomia política. Ele depende muito da fala, não só da senadora, mas também do Aguinaldo”, afirmou.

Galdino relembrou um episódio ocorrido nas eleições municipais passadas, durante as articulações para a escolha do vice na chapa da candidata Tacyana Leitão, em Bayeux.

“Na eleição passada, teve um acordo político em que o Lucas esteve presente com o próprio governador para o PSD indicar o vice da candidata Tacyana lá em Bayeux. Esse acordo foi fechado com o governador, com Felipe e também com Lucas. Na quinta-feira, no dia da convenção, o governador ligando, Felipe ligando pra Lucas. Ele sem atender. Terminaram ligando para Aguinaldo e Aguinaldo disse: Não, governador, vamos ter que adiar, a coisa não tá como eu desejo”, relatou.

O desfecho, segundo presidente, é um dos motivos que sustentam sua falta de confiança no vice-governador.

“O governador foi muito firme, segurou a convenção, mas o que foi acertado com Lucas foi desmanchado pelo tio. Então, essa preocupação, que eu enquanto político tenho e a Paraíba também deve ter também essa mesma preocupação, de ter um candidato que não responde por ele, que está sempre ali influenciado por A, por B ou por C”, concluiu.

As influências mencionadas por Adriano fazem referência à mãe de Lucas, a senadora Daniella Ribeiro (PP), e ao tio do vice-governador, Aguinaldo Ribeiro (PP).

Com PB Agora

Fábio Pereira reeleito presidente da ASSTRE

A Associação dos Servidores do TRE da Paraíba reelegeu, em chapa única, o jornalista Fábio de Souza Pereira para mais um mandato de presidente, no biênio 2025/2027. A chapa ASSTRE EM AÇÃO obreve 94,12% dos votos apurados.Brancos e Nulos somaram apenas 5,88%, o que demonstra uma participação efetiva de apoio da categoria aos dirigentes escolhidos.

“Foi um resultado importante qie nos obriga tentar fazer ainda mais pelos associados”, avaliou.o presidente Fábio Pereira.

Composição da Chapa eleita “ASSTRE EM AÇÃO”

Diretoria Executiva

Presidente: Fábio de Souza Pereira
Vice-Presidente: Anália Castilho da Nóbrega
Secretária: Cecília da Costa Silva
Diretor de Finanças: Bertrand de Sousa Nóbrega
Diretor Jurídico: Daniel Carneiro da Cunha Meira Moreira da Franca
Diretor de Imprensa e Comunicação: Sérgio Roberto do Nascimento Silva
Diretor de Esportes: Marcos Aurélio de Alcântara Samuel
Diretora de Cultura: Ana Thereza Leal de Sousa
Diretor Administrativo e de Patrimônio: José Rafael Fernandes

Suplentes da Diretoria Executiva

1º – Thiago Lia Fook Meira Braga
2º – Ademilta Ferreira da Silva
3º – Raimundo Cabral Guarita
4º – Andréa Ribeiro de Gouvêa

Conselho Fiscal

Presidente: Sérgio Dantas de Menezes
1º Membro: Nilo de Assis Pereira Melo Neto
2º Membro: João Eudes da Silva Barbosa
1º Suplente: Samuel dos Santos Nascimento
2º Suplente: Jean Mendes Nóbrega