Imagem Reprodução 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste sábado que não há uma previsão de retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. Ele está nos Estados Unidos desde o dia 31 de dezembro, após um longo período de reclusão no Palácio da Alvorada em razão da derrota nas eleições presidenciais.

— Não tem previsão, ele que sabe. Pode ser amanhã, pode ser daqui a seis meses, pode não voltar nunca, não sei. Ele esta desopilando. Você nunca tirou férias, não?

Flávio participou neste sábado de evento em que o PP e o Republicanos oficializaram o apoio à candidatura do ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado.

Questionado se o presidente está sozinho, o senador afirmou não ter conhecimento das pessoas que estão com o pai, mas que “com certeza são pessoas próximas a ele”.

Flávio disse ainda que não há nenhum temor acerca do retorno de Bolsonaro ao Brasil e possíveis responsabilizações judiciais. Bolsonaro é alvo de uma série de inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive acerca dos constantes questionamentos sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.

— Não tem temor nenhum. Ele não tem nenhuma responsabilidade sobre o que aconteceu no Brasil. Se ele estivesse sentado na cadeira de presidente poderia falar que ele facilitou alguma coisa ….

Sobre os inquéritos, o senador afirma que a equipe jurídica não identificou “nada” que implique “juridicamente” o ex-presidente e que não cabe ao poder judiciário “fazer um julgamento político”.

— Os advogados estão olhando tecnicamente, o retorno que tem é que não há nada juridicamente que implique o presidente Bolsonaro. Agora, o poder judiciário não é lugar de fazer julgamento político. Acho que ele está com muita tranquilidade porque sabe que não tem como, ainda que forcem muito uma barra, não tem como vincular Bolsonaro a nenhum ato criminoso.

Flávio ainda afirmou que Bolsonaro está “tranquilo” em relação aos inquéritos.

— O presidente está com muita tranquilidade, porque sabe que ainda que force muito uma barra, não tem como vincular Bolsonaro a nenhum ato criminoso — afirmou, completando: — O presidente está muito tranquilo, acompanhando à distância as coisas que estão acontecendo no Brasil, absolutamente com  a consciência tranquila de que deu o seu melhor pelo Brasil

Sobre a saúde do ex-presidente, Flávio afirmou que “está bem” e que houve um “contratempo”. O senador, no entanto, não soube dizer se uma nova cirurgia será necessária.

— A saúde dele está bem, ele teve um contratempo há poucos dias — afirmou, completando: — Eu não sei dizer se ele vai precisar fazer uma nova cirurgia, mas acredito  até que sim, porque pelo que aconteceu lá, tem algum problema no intestino de novo que talvez seja necessário uma cirurgia para reparar pelo menos por algum tempo sem precisar de intervenção.

Bolsonaro precisou ser internado em um hospital nos Estados Unidos após sentir fortes dores abdominais. O cirurgião Antonio Luiz Macedo, que acompanha Bolsonaro desde que ele foi alvo de uma facada durante ato da campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG), levantou a possibilidade de uma nova cirurgia.

Com O Globo

Nominando preside TCE-PB

O Tribunal de Contas está encaminhando Ofício Circular aos 223 prefeitos municipais da Paraíba com recomendações para que os gestores observem o conteúdo das normas em relação às despesas com festividades, que não podem comprometer investimentos em educação, saúde, assistência social, previdência e folha de pagamento, entre outros. O documento é assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho.

As especificações descritas no ofício estão previstas nas Resoluções Normativas TC nºs 03/2009, 01/2013 e 07/2015, demonstrando que as despesas com festividades devem está adequadas ao cronograma mensal de desembolso para que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras. “A providência tem por escopo resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros da sociedade mediante a inarredável observância dos postulados da boa e regular gestão pública”, disse.

A iniciativa do Tribunal de Contas vai ao encontro dos interesses da sociedade, ao reiterar que é dever do gestor público observar os princípios constitucionais que regem a administração pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de gastos e assegurando o equilíbrio das contas públicas, conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/00, quanto aos decretos de emergência ou de calamidade pública.

Essa preocupação do TCE com os gastos com festividades em estado de calamidade pública estão disciplinadas também nas Resolução Normativa TC nº 03/2009, artigo 1º, parágrafo 1º, que orienta o gestor a abster-se de realizar tais despesas, quando se encontrar nessa situação. “A realização de eventos custeados com recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística ou de interesse público relevante”, reforça o documento em seus considerandos.

A referida resolução, em suas disposições finais, no artigo 10, adverte ainda que  descumprimento de qualquer dispositivo legal vigente ou desta resolução, bem como a não observância do princípio constitucional da razoabilidade, no que tange ao valor do contrato quando cotejado com outras despesas, tais como saúde, educação, ação social ou infra-estrutura, poderão ensejar a imputação de multa ao ordenador de despesa e/ou determinação de ressarcimento ao erário, previsão da Lei Complementar nº 18/93.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Reprodução/Assessoria

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) divulgou leis estaduais de sua autoria e legislações nacionais, fundamentais para todos as mulheres. As matérias disponibilizam diversos mecanismos que garantem a proteção e asseguram direitos. Para a parlamentar, é importante ter o conhecimento para ser beneficiada e também levar a informação para outras pessoas.

“É importante compartilhar conhecimento como forma de empoderar todas as mulheres. Conhecer os nossos direitos é um dos primeiros passos para diminuir a impunidade e lutar para que essas leis sejam aplicadas. Queremos que todas as mulheres entendam seus direitos e saibam reivindicá-los na hora de uma necessidade”, destacou a deputada.

Entre as leis de Camila está a número 11.857/21 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade para atendimento no Instituto de Polícia Científica (IPC) visando à realização de exames para constatação de agressões e outras formas de violência física.

A parlamentar é autora da legislação 11.809/20 que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp; e da Lei 11.391/19 que determina prioridade no atendimento e gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Ainda é iniciativa da parlamentar a legislação 11.634/2020 que estabelece que a rede privada ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal. Camila também é autora da emenda à lei 11.523/2019, que incluiu a mulher vítima de violência nos beneficiários do programa habilitação social, assegurando alternativa de emprego e renda.

Confira algumas leis nacionais:

Lei Maria da Penha
O QUE É: a Lei 11.340 de 2006 determina que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados juntos com essa Lei. O nome veio de Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo contra a agressão a mulheres.

O QUE OFERECE: proteção policial, escolta e transporte para locais seguros, exame de corpo de delito, prisão preventiva do acusado e estipula distância mínima da vítima.

Lei do Feminicídio
O QUE É: a lei 13.104 de 2015 define o feminicídio como o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica.

O QUE OFERECE: o feminicídio passa a ser considerado crime hediondo (de extrema gravidade) e o acusado pode ficar preso de 12 a 30 anos.

Lei Carolina Dieckmann
O QUE É: a lei 12.737 de 2012 estabelece que, entre outras coisas, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. O nome advém de um caso ocorrido com a atriz Carolina Dieckmann, que teve o computador invadido por um hacker e fotos pessoais de cunho íntimo acessadas.

O QUE OFERECE: pena de detenção de três meses a um ano, além de multa para quem invadir computador ou dispositivo eletrônico alheio.

Lei do Minuto Seguinte
O QUE É: a lei 12.845 de 2013 garante o direito à assistência emergencial, integral e multidisciplinar às mulheres vítimas de agressões ou violência sexual, antes mesmo do registro do boletim de ocorrência. O nome “Lei do Minuto Seguinte” remete à urgência com que esses casos devem ser tratados.

O QUE OFERECE: assegura amparo médico, psicológico e social, medidas de prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis. Facilita ainda o registro da ocorrência policial e informações sobre direitos legais.

Lei Joanna Maranhão
O QUE É: a lei 12.650 de 2012 garante às vítimas de abuso sexual mais tempo para denunciar o agressor. Antes, o tempo era contado a partir do crime praticado e, após a prescrição, não era possível punir o agressor. O nome é uma referência à nadadora Joanna Maranhão, que foi molestada sexualmente em sua infância e fez a denúncia 12 anos depois.

O QUE OFERECE: alterou o Código Penal e o prazo começa a contar somente quando a vítima completa 18 anos. O prazo para denúncia aumentou para 20 anos.

Com Assessoria

Cícero Lucena (Imagem Reprodução)

A Prefeitura de João Pessoa paga os salários dos servidores públicos municipais deste mês de janeiro na próxima segunda-feira (30) e terça-feira (31). As Secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) concluíram o fechamento da folha com os reajustes de 15% para os professores, e de 14,16% a 27,46% para a categoria da Guarda Civil Metropolitana, além da implantação do novo salário mínimo, de R$ 1.302,00. Como ocorre desde o início da atual gestão, o pagamento acontece dentro do mês trabalhado.

De acordo com a equipe financeira, o pagamento acontecerá na segunda-feira (30) para os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM). Já na terça-feira (31), é a vez dos servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço receberem os seus salários.

Magistério – Com o aumento de 15% no piso dos professores efetivos e aposentados da Rede Municipal de Ensino já a partir deste mês, a base salarial da categoria em João Pessoa será a maior do Norte-Nordeste. O valor dado pela Prefeitura de João Pessoa é maior que o reajuste nacional, que será de R$ 14,9%.

Guarda – Os profissionais da Guarda Civil Metropolitana vão receber nesta folha um reajuste que vai de 14,16% até 27,46%, considerando a equiparação ao salário mínimo, a evolução funcional e a gratificação por grau de escolaridade.

Com Secom-JP

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado retomou as sessões ordinárias híbridas e nesta quarta-feira (25), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, referendou, à unanimidade, Medida Cautelar expedida pelo conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho, que objetivou a suspensão de obras promovidas pela Prefeitura para destruir partes do patrimônio histórico Solar José Rufino na cidade de Areia (proc. nº 00916/23). O conselheiro atendeu a Representação do Ministério Público de Contas.

O relator reiterou a gravidade do problema ao justificar a urgência da decisão, visando assim evitar dano maior ao patrimônio público, conforme os argumentos apresentados pelo MPC. Observou que a Prefeitura agiu com descaso ao destruir parte do piso e da edificação centenária do Solar José Rufino, que é uma construção colonial datada de 1818, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional – IPHAN e um dos monumentos histórico e cultural daquela cidade, da Paraíba e do Brasil.

O conselheiro Antônio Gomes revelou que a construção colonial abriga em suas dependências a única senzala urbana do Brasil. Na oportunidade, o presidente Nominando Diniz lamentou o ocorrido e registrou a manifestação feita pelo desembargador Saulo Benevides, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao agradecer a pronta intervenção do TCE para evitar um dano maior com a depredação daquelas instalações, já que o prédio histórico pertence ao Poder Judiciário.

Os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas anuais da Paraíba Previdência, referentes aos exercícios de 2018 e 2020, respectivamente, geridas pelos diretores Yuri Simpson Lobato e José Antônio Coelho Cavalcanti. Os processos foram relatados pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira. Também aprovada, conforme o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a prestação de contas de 2021 da Empresa Paraibana de Comunicação na gestão da jornalista Nana Garcez de Castro Doria.

Contas Municipais – O colegiado rejeitou as contas de 2020 do ex-prefeito municipal de Junco do Seridó, Kleber Fernandes de Medeiros, a quem foi imputado um débito no montante de R$ 29.600,00, decorrente de despesas irregulares com assessorias contábeis (proc. 07449/21). Concorreram para a desaprovação déficits financeiro e orçamentário, despesas não comprovadas, insuficiência financeira, não aplicação do mínimo de 15% em saúde e falta de contribuições previdenciárias. Aprovadas com ressalvas foram as contas da prefeitura de Quixaba, relativas a 2020.

Embargos – Os membros da Corte, à unanimidade, conheceram os Embargos de Declaração interpostos pelo ex-gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais – Farpen-PB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, em face do Acórdão APL-TC-00404/22, referente às contas do exercício de 2020. O TCE reiterou a regularidade das contas sem qualquer restrição.

Colegiado – Sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, o Pleno do TCE realizou sua 2382ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Com AscomTCE -PB

Imagem Secom/JP

Diversas salas de vacinação da rede de saúde de João Pessoa seguem ofertando a vacina que previne contra Covid-19 nesta sexta-feira (27). Além das unidades de saúde de família (USF) e policlínicas municipais, os imunizantes também são administrados no Centro Municipal de Imunização, que funciona no bairro da Torre (antigo Lactário), e no Shopping Mangabeira, que conta com um ponto fixo de apoio no período das 13h às 22h.

As ações preventivas acontecem também, nos dias 27, 28 e 29 de janeiro, com testagem e imunização no Busto de Tamandaré. Esta atividade atenderá a população pessoense e os turistas, das 15h às 21h, e aconteceu durante os finais de semana de janeiro.

“É a ampliação do cuidado. Além da vacina que previne contra Covid-19 para adultos e adolescentes, estaremos administrando as vacinas contra Hepatite B, Febre Amarela, dT, Tríplice Viral, que previne contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela”, disse Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização de João Pessoa.

Disque Vacina – O número funciona de segunda a sexta-feira, pelos números (83) 98600-4815 e 3212-3371 e continuará atendendo para realização de agendamentos apenas de crianças com comorbidades e acamadas, restritas aos leitos.

Para crianças de seis meses a 2 anos, estão sendo aplicadas apenas a segunda dose para as crianças com comorbidade que completaram quatro semanas (28 dias), da primeira dose. Para este grupo, o agendamento pode ser feito pelo ‘Disque Vacina’.

Para os demais grupos a campanha segue normalmente, com a aplicação da 1ª e 2ª doses da vacina e ainda a oferta das duas doses de reforço que são a 3ª e 4ª doses, ofertadas a população de acordo com a programação vacinal e com a faixa etária divulgada pela Prefeitura de João Pessoa.

Documentação para crianças – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial ou certidão de nascimento da criança e cartão SUS.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta sexta-feira (27):

Ação ‘Verão Saúde’
Local: Busto de Tamandaré
Horário: 15h às 21h
Imunizantes: Hepatite B, Febre Amarela, dT, Tríplice Viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) e Covid-19 para adolescentes e adultos.

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (com agendamento)
Apenas para 2ª dose: Pfizer (28 dias) – crianças com comorbidades
– Agendamentos pelo ‘Disque Vacina’: (83) 98600-4815 ou 3212-3371

Crianças a partir dos 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h e 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping –13h às 22h

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h e 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h

Vacinação Domiciliar
– Exclusivamente para crianças com comorbidades e restritas ao leito – acamados
Agendamento pelos números: (83) 98600-4815 e 3212-3371
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Nesta sexta-feira
João Pessoa oferta vacinas contra Covid-19 e todas as doses do calendário de rotina em diversos serviços

Lílian Pedreira

Diversas salas de vacinação da rede de saúde de João Pessoa seguem ofertando a vacina que previne contra Covid-19 nesta sexta-feira (27). Além das unidades de saúde de família (USF) e policlínicas municipais, os imunizantes também são administrados no Centro Municipal de Imunização, que funciona no bairro da Torre (antigo Lactário), e no Shopping Mangabeira, que conta com um ponto fixo de apoio no período das 13h às 22h.

As ações preventivas acontecem também, nos dias 27, 28 e 29 de janeiro, com testagem e imunização no Busto de Tamandaré. Esta atividade atenderá a população pessoense e os turistas, das 15h às 21h, e aconteceu durante os finais de semana de janeiro.

“É a ampliação do cuidado. Além da vacina que previne contra Covid-19 para adultos e adolescentes, estaremos administrando as vacinas contra Hepatite B, Febre Amarela, dT, Tríplice Viral, que previne contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela”, disse Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização de João Pessoa.

Disque Vacina – O número funciona de segunda a sexta-feira, pelos números (83) 98600-4815 e 3212-3371 e continuará atendendo para realização de agendamentos apenas de crianças com comorbidades e acamadas, restritas aos leitos.

Para crianças de seis meses a 2 anos, estão sendo aplicadas apenas a segunda dose para as crianças com comorbidade que completaram quatro semanas (28 dias), da primeira dose. Para este grupo, o agendamento pode ser feito pelo ‘Disque Vacina’.

Para os demais grupos a campanha segue normalmente, com a aplicação da 1ª e 2ª doses da vacina e ainda a oferta das duas doses de reforço que são a 3ª e 4ª doses, ofertadas a população de acordo com a programação vacinal e com a faixa etária divulgada pela Prefeitura de João Pessoa.

Documentação para crianças – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial ou certidão de nascimento da criança e cartão SUS.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta sexta-feira (27):

Ação ‘Verão Saúde’
Local: Busto de Tamandaré
Horário: 15h às 21h
Imunizantes: Hepatite B, Febre Amarela, dT, Tríplice Viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) e Covid-19 para adolescentes e adultos.

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (com agendamento)
Apenas para 2ª dose: Pfizer (28 dias) – crianças com comorbidades
– Agendamentos pelo ‘Disque Vacina’: (83) 98600-4815 ou 3212-3371

Crianças a partir dos 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h e 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping –13h às 22h

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h e 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h

Vacinação Domiciliar
– Exclusivamente para crianças com comorbidades e restritas ao leito – acamados
Agendamento pelos números: (83) 98600-4815 e 3212-3371
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Com Secom-JP

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou as contas dos governadores Ricardo Coutinho e João Azevêdo referentes aos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Durante Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (26), os deputados votaram também pela aprovação da Lei Orçamentária Anual, que fixa e estima a receita do Estado para o ano de 2023.

O deputado Wilson Filho, relator das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (referentes aos anos de 2016 a 2018) e do atual governador João Azevêdo (dos Exercícios de 2019 a 2021), emitiu parecer pela aprovação, sendo acompanhado pela maioria dos deputados em plenário.

Em seu parecer, o parlamentar analisou que o TCE-PB teve como base a contratação de servidores denominados ‘codificados’ por parte do Estado para rejeitar as contas dos chefes do Poder Executivo. No entanto, Wilson pontuou que a utilização dos chamados ‘codificados’ nos quadros do serviço público estadual foi, na verdade, uma prática de décadas e que nunca foram argumentos para reprovação de contas de outros gestores.

Wilson lembrou ainda o empenho do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador João Azevêdo em extinguir os ‘codificados’, adequando esses servidores aos quadros do Estado, garantindo direitos que antes não estavam previstos.

“Ao me debruçar sobre a temática, estudar o assunto, apresentei um longo parecer estritamente técnico e jurídico. A principal controvérsia que levou o Tribunal de Contas à decisão pela reprovação das contas de 2016 a 2020 foi a existência dos servidores codificados e aferição do atingimento do índice constitucional na Saúde. Podemos afirmar e confirmar que atualmente não existem mais codificados no Estado. Houve esforço institucional por parte do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas para regularização da situação com a redução paulatina de codificados e a completa extinção dos mesmos”, disse.

LOA 2023 

Os deputados também aprovaram por maioria o relatório final do Projeto de Lei 4.032/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Governo do Estado, para o ano de 2023. A LOA estima a receita em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais) e fixa a despesa em igual valor para o exercício financeiro de 2023.

De acordo com o texto, a reserva para cobertura de Emendas Parlamentares (Emendas Impositivas) será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), saindo de 0,4% em 2022 para 0,7% em 2023. Desta forma, cada parlamentar terá direito ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para atender às Emendas Individuais Impositivas. O relator do texto, deputado Júnior Araújo, destacou que, obrigatoriamente, 50% deste valor deverão ser destinados as ações em serviços públicos de saúde.

“Conseguimos um feito histórico que foi justamente a implantação das Emendas Impositivas, que é um dos maiores avanços do parlamento paraibano. Nós fizemos história quando preparamos um parlamento com mais independência, com a possibilidade de ajudar regiões, municípios, comunidades e também associações e hospitais filantrópico, através das nossas Emendas Impositivas”, afirmou o relator.

Sessão Preparatória

A 48ª Sessão Ordinária realizada hoje foi a última da 19º Legislatura. No próximo dia 1º de fevereiro será realizada a Sessão Preparatória na qual os deputados eleitos para a 20ª Legislatura tomarão posse de seus mandatos.

Na sequência, acontecerão as eleições da Mesa Diretora, que irá eleger e dar ao posse ao presidente e demais membros da Mesa para o biênio 2023/2024.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprecia na manhã desta quinta-feira (26) parte das contas da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e do governador João Azevêdo (PSB). Conforme apurou o ClickPB, na sessão que ocorre hoje também ocorrerá a votação do orçamento do Governo da Paraíba para 2023 (LOA). A sessão é a última da Casa de Epitácio Pessoa com a composição eleita em 2018. No próximo dia 01 uma nova legislatura será iniciada.

• Comissão da Assembleia aprova parecer favorável às contas de Ricardo Coutinho e João Azevêdo por cinco votos a dois

Serão julgadas pela Casa de Epitácio Pessoa, três contas de Coutinho referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, e mais três de Azevêdo, referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021. Antes das contas chegarem à AL, elas passaram por uma análise no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que emitiu um parecer sobre cada exercício financeiro, podendo o mesmo ser seguido ou não pela AL. Apenas as contas de 2021 foram aprovadas pelo TCE.

Com Clickpb