A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba realizou nesta quarta-feira (25) Assembleia Ordinária para eleição da nova diretoria para o triênio 2023/2025. Duas Chapas participaram da disputa, tendo a 1, encabeçada pela tabeliã Viviane Braga, sido vitoriosa com 153 votos de Registradores Civis do Estado. Após a contabilização dos votos, foi de imediato, dada posse a todos.

A Arpen-PB reúne todos os registradores civis das pessoas naturais do estado e tem por objetivo principal fornecer documentos ao cidadão, a exemplo de certidões de nascimento, óbito, casamento, dentre outras outras atribuições agregadas ao registro civil.

Apesar de jovem, a nova presidente tem larga experiência na atividade cartorária, iniciada há 22 anos na Serventia da Comarca de Alhandra, seguindo os passos do pai, o saudoso tabelião público, notário e registrador de imóveis Velton Braga. Após aprovada no 1º concurso público ofertado pelo TJPB, assumiu a serventia de Pedra Branca, no Sertão da Paraíba.

Conhecimento e encanto

“Foi onde não só conheci o trabalhador do registrador civil como me encantei e passei a adotar inovações nos casamentos, como brindes com champagne, o que me tornou fonte de inspiração para colegas, elevou meu conceito e junto ao meu perfil agregador, credenciou-me à indicação à unanimidade para esse cargo, legitimado pela votação de hoje”, afirmou.

Primeira mulher na história a presidir a entidade, Viviane (ao centro na foto) tem como 1ª e 2ª vice-presidentes outras duas representantes do sexo feminino: Rainá Costa de Figueiredo e Anna Cecília Guedes de Farias Cunha. Determinada, ela já definiu como prioridades de gestão a construção na Capital de uma Sede própria, oferta de treinamentos profissionalizantes em sistemas como CRC e outros para os registradores civis; e firmar uma série de convênios para beneficiar associados e dependentes com descontos nos mais variados produtos e serviços.

Legado positivo

O agora ex-presidente Manfredo Góes disse ter deixado como legado a aprovação de renda mínima que garantiu que nenhum cartório de registro da Paraíba tenha faturamento inferior a R$ 10 mil/mês, a finalização de projeto de atendimento para emissão de carteiras de identidade pelos referidos cartórios de registro civil de pessoas naturais, cujo projeto piloto terá início em 30, 60 dias, através de cinco cartórios em João Pessoa.

Ele concluiu, manifestando a gratidão ao ex e ao atual presidente da Anoreg-PB, Germano Toscano de Brito e Carlos Ulysses de Carvalho Neto pelo relacionamento sempre lhano e harmônico e citou como exemplo a cessão do auditório “Tabelião Francisco Souto Neto” para a realização da eleição.

Por sua vez, Carlos Ulysses agradeceu as referências, felicitou Manfredo pelo eficiente trabalho desenvolvido, bem como parabenizou e desejou pleno êxito à nova diretoria, ratificando que as duas associações historicamente sempre trabalharam em conjunto em proveito da categoria.

Nova diretoria

Vivianne Ferreira Braga Macêdo (presidente); Rainá Costa de Figueiredo (1ª vice-presidente); Anna Cecilia Guedes de Farias Cunh (2ª vice-presidente); Rainner Amaral Rolim Carneiro Marques Lima (1ª secretária: Andrea Medeiros Bezerra da Silva (2ª secretária); Herberto Souza Palmeira Junior (1º tesoureiro) e Daniel Corrêa Destro (2º tesoureiro).

O Conselho de Ética é composto por Leonardo Leite Pereira da Silva, Luiz Felipe Gonçalves Santiago, Amanda Nunes Melo Marques e tem como suplentes Márcio Flavio Lins de Albuquerque Souto, Juliana Mazzer Salinet de Paula e Denis Fontes de Melo Sousa.

O Conselho Fiscal é integrado por Francisca Nayana Dantas Duarte, Fábio de Lucena Falcão, Rodrigo José Boeira e tem como suplentes Samuel Cabral Dutra de Morais, Altamir Soares Bustorff Quintão e Jacira Aparecida dos Anjos Pelegrini.

Com Blog do Cândido Nóbrega

As Polícias Militar, Civil e Penal cumpriram, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (26), 18 mandados de prisão contra acusados de homicídios, roubos, tráfico de drogas e outros crimes, na Grande João Pessoa.

Denominada Operação Saturação, a ação policial visa combater os altos índices de violência registrados no mês de janeiro, em João Pessoa.

A operação mobilizou 150 policiais, com apoio do helicóptero Acauã e drones, e aconteceu em vários bairros de João Pessoa e Santa Rita. Na capital, os principais bairros foram Mandacaru, Rangel e Gramame

Os presos foram levados para a Central de Polícia, no Geisel.

Imagem Reprodução/Secom-JP

A população pessoense, incluindo os turistas, pode se vacinar contra a Covid-19 em diversos pontos distribuídos pela Capital. Nesta quinta-feira (26), a Prefeitura de João Pessoa segue com ações preventivas contra a Covid-19 para todos os públicos a partir dos seis meses. Neste caso está sendo aplicada apenas a segunda dose para as crianças com comorbidade que completaram quatro semanas (28 dias), da primeira dose. Para este grupo o agendamento pode ser feito pelo ‘Disque Vacina’.

Para os demais grupos a campanha segue normalmente, com a aplicação da 1ª e 2ª da vacina e ainda, a oferta das duas duas doses de reforço que são a 3ª e 4ª dose, ofertadas a população de acordo com a programação vacinal e com a faixa etária divulgada pela Prefeitura de João Pessoa.

Os imunizantes estão disponíveis nas Unidades de Saúde de Família (USF), Policlínicas Municipais, Centro de Imunização, que funciona no bairro da Torre (antigo Lactário), e no Shopping Mangabeira, que conta com um ponto fixo de apoio no período das 13h às 22h, de segunda a sexta-feira e aos sábados, das 8h às 16h.

Todos os serviços da rede municipal de saúde ofertam os imunizantes de campanha e de rotina, garantindo a assistência preventiva. O Disque Vacina funciona de segunda a sexta-feira, pelos números (83) 98600-4815 e 3212-3371, e continuará atendendo para realização de agendamentos apenas de crianças com comorbidades e acamadas, restritas aos leitos.

Documentação para crianças – No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento oficial ou certidão de nascimento da criança e cartão SUS.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta quinta-feira (26):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (com agendamento)
Apenas para 2ª dose: Pfizer (28 dias) – crianças com comorbidades
– Agendamentos pelo ‘Disque Vacina’: (83) 98600 4815 ou 3212 3371

Crianças a partir dos 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h e 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h e 12h às 16h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h

Vacinação Domiciliar
– Exclusivamente para crianças com comorbidades e restritas ao leito – acamados
Agendamento pelos números: (83) 98600-4815 e 3212-3371
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Com Secom-JP

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza credenciamento dos meios de comunicação para as coberturas da posse dos deputados (dia 1º) e sessão com a participação do governador João Azevêdo (dia 2). O credenciamento será feito até às 18h da próxima segunda-feira (30). Os dois eventos ocorrem no plenário José Mariz, na sede do Poder Legislativo Paraibano.

Cada meio de comunicação terá direito a cadastrar um profissional, com exceção das emissoras de televisão e mídia impressa, que terão direito ao cadastro de dois profissionais.

Também terão direito a cadastro um assessor de imprensa para cada parlamentar.

Cada profissional cadastrado irá receber um broche para acesso ao local da solenidade. A entrega será feita no dia do respectivo evento, na entrada do comitê de imprensa. Caso o local chegue a sua lotação máxima, os profissionais que chegarem depois poderão acompanhar as solenidades do auditório João Eudes.

ATENÇÃO: O acesso será pela porta lateral, vizinho à entrada da garagem.

Os dois eventos terão transmissão pela TV Assembleia e redes sociais da Casa de Epitácio Pessoa.

Caso o meio de comunicação inscreva mais de um profissional, será considerado a primeira inscrição realizada.

Clique aqui para fazer o cadastramento da posse dos deputados

Clique aqui para fazer o cadastramento da sessão com o governador   

Com Assessoria

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, entregou, nesta quarta-feira (25), juntamente com o prefeito Cícero Luecna, a reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Ilha do Bispo, que foi totalmente reestruturada pela prefeitura da Capital.

“A unidade recebeu recuperação da coberta, revitalização da fachada, pintura, instalação de cerâmica, revisão elétrica e hidráulica, troca de luminárias e esquadrias, climatização, manutenção externa e paisagismo. O local se encontra organizado e equipado para ofertamos melhores condições em nossos atendimentos. É desafiante promover saúde, mas absolutamente necessário e de direito para todos. Zelar pelas pessoas é o que nos move”, afirmou Leo.

Ao todo, 26 prédios da atenção básica já foram reestruturados, atendendo a mais de 80 equipes de saúde da família. Além disso, outros 18 estão em reforma. Leo Bezerra destacou ainda que 12 novas unidades serão construídas. “Queremos acabar com as zonas descobertas, levar o atendimento para perto da população e com a maior qualidade possível, tanto na estrutura quanto no serviço”, explicou o gestor.

SOS Diversidade

Na manhã de hoje, Leo Bezerra também participou do lançamento do Projeto SOS Diversidade que é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Ministério Público do Trabalho da Paraíba.

A iniciativa tem a finalidade de distribuir 600 cestas básicas à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade em João Pessoa durante seis meses. “Minha saudação e agradecimento ao procurador do MPT/PB, Eduardo Varandas pelo trabalho social que desempenha à frente do Órgão”, disse o vice-prefeito.

Com Secom-JP

Sair de casa e chegar ao ponto de ônibus em período de chuva era um sofrimento para Jacira de Lima, aposentada de 58 anos. “A gente tinha que dobrar a calça e sair descalça, pois a rua enchia de água”, contou. Ela é moradora da Rua Marcus Albino Rafael, no Planalto da Boa Esperança, que passou por obras de pavimentação e infraestrutura entregues no final da tarde desta terça-feira (24) pelo prefeito Cícero Lucena e pelo vice-prefeito Leo Bezerra. “Ficou linda. Eu amei”, avaliou a moradora ao ver o resultado.

O prefeito Cícero Lucena reforçou que a missão da gestão é cuidar da cidade. “Estamos fazendo isso com dedicação, com trabalho, mas também com o coração. Queremos que a cidade cresça, mas com qualidade de vida para os seus moradores. Hoje estamos podendo ofertar isso para dezenas de famílias aqui neste bairro”, destacou.

A via ganhou o padrão de infraestrutura que a gestão tem levado para toda a cidade, incluindo pavimentação em paralelepípedo, calçadas padronizadas, acessibilidade e drenagem. O investimento foi de R$ 650 mil.

Jacira de Lima conta que com a pavimentação não vai mais precisar colocar o pé na lama para sair de casa, mas que a padronização das calçadas foi o que deu o maior diferencial. “Ficou lindo. Todo mundo que vê pela primeira vez elogia. Agradeço a Cícero por nos presentear com essa linda rua”, afirmou.

Outra moradora satisfeita foi a Rita Albino Rafael, de 93 anos. Além de morar lá desde 1992, ela tem uma relação especial com a rua por ser mãe de Marcus, que dá nome à via. “Aqui era uma bagunça. Hoje olho para ela e penso: meu Deus, o que era essa rua? Eu tinha esperança que um dia alguém ia ajeitar. Agora está linda. Prepararam muito bem e deixaram ela perfeita”, comemorou.

Estiveram presentes no evento o vereador Tarcísio Jardim, o secretário executivo da Infraestrutura, Luciano Pereira, entre outros auxiliares da gestão municipal.

Com Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena e o vice, Leo Bezerra,, entregaram na manhã desta terça-feira (24), as obras de reestruturação do Centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CPICS) Canto da Harmonia, no Valentina Figueiredo. O local oferece uma série de atividades e terapias que atuam para o bem-estar físico e psicológico da população. Agora o espaço pode receber seus usuários com mais conforto e eficiência.

“Esse espaço tem a cara dessa gestão, que está estruturando os espaços de saúde, comprando equipamentos, entregando remédio em casa. Este lugar oferece saúde complementar, garantindo terapias, envolvimento social e melhorias na qualidade de vida. É uma saúde eficiente e humanizada”, afirmou o prefeito.

Dentre as intervenções realizadas estão a recuperação da cobertas, revitalização da fachada, pintura, instalação de piso, revisão elétrica e hidráulica, troca de luminárias e esquadrias, climatização, manutenção externa e paisagismo. O espaço oferece atividades como auriculoterapia, biodança, terapia floral, meditação, relaxamento, resgate de autoestima, reiki, reflexologia podal, tai chi chuan, massagem e acupuntura.

O secretário municipal da Saúde, Luís Ferreira, destacou que o Centro foi melhorado para comportar os usuários com mais conforto. “Este espaço oferece uma série de serviços que são difíceis de encontrar mesmo na rede privada e leva isso para quem não teria condições de pagar. Saúde vai além de remédio, saúde é um bem-estar biopsicossocial. O psicológico é um dos fatores que podem tirar a qualidade de vida e aqui isso pode ser visto”, explicou.

A aposentada Maria da Glória Sousa, de 68 anos, participa com frequência das atividades de biodança e resgate de autoestima. “Para mim é qualidade de vida e nunca vou deixar de vir pois amo e me sinto muito bem no corpo e na alma. A reforma ficou maravilhosa, linda e traz autoestima pra gente”, contou.

Estiveram presentes no evento o vereador Marcelo da Torre e a secretária executiva da Saúde, Janine Lucena; entre outros auxiliares da gestão municipal.

Com Secom-JP

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o ano de 2023. Durante reunião realizada nesta terça-feira (24), os membros da Comissão aprovaram também as contas do ex-governador Ricardo Coutinho, dos Exercícios de 2016 a 2018, e do governador João Azevêdo, dos anos de 2019 a 2021. Participaram da reunião os deputados Branco Mendes, que preside a Comissão, Buba Germano, Camila Toscano, Júnior Araújo, Ricardo Barbosa e Tovar Correia Lima.

O Projeto de Lei 4.032/2022, de autoria do Poder Executivo, relatado pelo deputado Júnior Araújo foi aprovado por unanimidade na Comissão. A LOA fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). “Compreendo que o conteúdo programático da peça orçamentária atende as expectativas da sociedade paraibana. Esta Casa é responsável pela mudança da vida de muitos paraibanos, haja vista que a proposta é consistente e reflete as necessidades públicas mais urgentes, considerando as tendências econômicas e sociais”, avaliou o deputado Júnior Araújo.

Para o ano de 2023, a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares (Emendas Impositivas) saltou de 0,4% em 2022 para 0,7%. O valor total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para cada parlamentar da ALPB, para atender às Emendas Individuais Impositivas. Obrigatoriamente, 50% deste valor deverão ser destinados a ações em serviços público de saúde.

Contas do Executivo

A Comissão de Orçamento aprovou as prestações de contas anuais (2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021) encaminhadas ao Poder Legislativo pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O deputado Wilson Filho, relator dos processos analisados pelo TCE-PB, discordou dos pareceres emitidos pelo Tribunal, que reprovou os exercícios financeiros de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. Emitiram votos contrários ao relator a deputada Camila Toscano e o deputado Tovar Correia Lima.

Wilson apontou que os pareceres do TCE-PB tomam como base a contratação de servidores denominados como ‘codificados’, no entanto, em seu relatório, o parlamentar lembrou que a prática já foi reconhecida pelo TCE em outros exercícios e destacou os empenhos dos gestores Ricardo Coutinho e João Azevêdo para extinguir esse modelo de contratação e adequar o servidor aos quadros do funcionalismo do Estado.

De acordo com o parlamentar, atualmente, não há qualquer irregularidade em relação aos colaboradores, na época codificados, uma vez que há publicação da relação de todos os prestadores de serviços no Diário Oficial do Estado. “Manter como irregular as referidas contas dos gestores é penalizar somente esses gestores por práticas reconhecidas legalmente pelo Tribunal de Contas, anteriormente. Opino pela aprovação das contas do Governo do Estado da Paraíba, tendo em vista a análise das cinco contas consideradas em desconformidade – 2016 a 2020 – como também concordo com o parecer prévio do TCE, das contas de 2021”, votou Wilson Filho.

Com Assessoria

Deputado Branco Mendes, presidente da Comissão de Finanças (Imagem Reprodução)

As contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), e do atual João Azevedo (PSB) terão mesmo relator em julgamento previsto para está terça -feira.(24), na Assembleia Legislativa.

O deputado Wilson Filho foi escolhido pelo colega Branco Mendes, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Os dois são filiados ao Republicanos

A indicação de um relator único ocorreu devido à similaridade dos processos

As contas de Ricardo de 2016, 2017 e 2018 tiveram.pareceres do TCE pela reprovação. As de João referentes a 2018 e 2019 também foram rejeitadas. As de 2021 foram aprovados.

Imagem da Internet

Contratação de servidores “codificados” e investimento.na área de Saúde abaixo que o previsto levaram à reprovação das cinco prestações decontas, que devem ser apreciadas em sessão extraordinária nesta terça-feira (24).