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Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (08), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta com 109 processos – em sua maioria atos de pessoal. Regulares foram julgadas as contas de 2021 das casas legislativas de São João do Tigre, Camalaú, Puxinanã, Alcantil e Água Branca. O colegiado reprovou a prestação de contas do município do Congo.

O relator do processo TC nº 03457/22, André Carlo Torres, em seu voto, explicou que o gestor da Câmara do Congo precisa, por meio de recurso, apresentar documentos para justificar despesas não comprovadas no montante de R$ 52 mil, glosadas pela Auditoria do TCE. Foram emitidos nove alertas à gestão, que ao longo do exercício movimentou recursos na ordem de R$ 867 mil. Cabe recurso.

A Câmara decidiu pela regularidade das contas da Secretaria de Assistência Social de Campina Grande, relativas a 2021. Da mesma forma, o colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo ex-gestor do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano, Charles Cristiano Inácio da Silva, exercício de 2017, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC2 TC 01563/21.

Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

Os membros da Câmara Deliberativa ainda decidiram pelo envio de cópias do processo referente à Concorrência nº 06/13, realizada pela Secretaria de Planejamento de João Pessoa, à Secretaria de Controle Externo do TCU, tendo em vista a origem federal dos recursos aplicados na execução de obras de reabilitação do Parque Solon de Lucena, em João Pessoa, conforme também, parecer do Ministério Público de Contas.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3099ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes à sessão na composição do quorum, além do presidente André Carlo Torres Pontes, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério Luna Camêlo.

Com Ascom TCE –PB

Imagem da Internet

Sob a coordenação do deputado federal Efraim Filho (União), a bancada da Paraíba se reúne hoje em Brasília para definir as ações que serão objeto das emendas a serem apresentadas ao Orçamento Geral da União para o próximo ano. A reunião será às 18 horas, no plenário 08 da ala das comissões da Câmara dos Deputados.

Além dos deputados e senadores paraibanos, também deverão estar presentes a governadora em exercício Lígia Feliciano, os prefeitos de João Pessoa em exercício Leo Bezerra, de Campina Grande Bruno Cunha Lima, além de representantes da FAMUP, UFPB, da UFCG, do IFPB, da UEPB, e das Polícias Federal e Rodoviária Federal, entidades e hospitais filantrópicos da Paraíba.

Segundo o coordenador e senador eleito, Efraim Filho, a prioridade é aportar recursos às áreas de saúde, educação, infraestrutura, abastecimento de água e segurança pública: “a Bancada Federal, mais uma vez, estará unida para carrear investimentos aos eixos de maior relevância, assegurando recursos de aproximadamente R$ 300 milhões para a Paraíba”.

Efraim Filho enfatizou ainda que “a Bancada trabalha em prol de toda a população paraibana, e através do diálogo e da união sempre fará de tudo para atender às principais demandas do Estado e dos municípios paraibanos, assegurando assim a constante melhoria da qualidade de vida dos paraibanos

Com Paraíba.com.br

O deputado Ruy Carneiro (PSV) será um dos representantes da Câmara Federal na 27ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27. O evento está sendo realizado no Egito e conta com a participação de líderes mundiais de aproximadamente 190 países.

O parlamentar estará empenhado em conhecer soluções que possam ser aplicadas e adaptadas para a realidade da Paraíba e do Brasil, principalmente nas questões relacionadas com as energias limpas e renováveis, preservação de rios e mananciais, além das inovações voltadas para o universo da saúde e saneamento.

“Eu irei participar da COP 27 representando a Câmara Federal e buscando novidades que possam ajudar a transformar a realidade não só da Paraíba, mas de todo o Brasil. Esse é um evento mundial que trata de mudanças climáticas, questões relacionadas ao meio ambiente, demandas energéticas que acabam influenciando diretamente na saúde da população”, destacou Ruy.

O deputado aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância de debater temas ambientais e lutar por ações efetivas na capital e em todo o estado.

“Nós temos presenciado uma série de irregularidades que causam indignação em qualquer cidadão. Aqui mesmo em João Pessoa, nós presenciamos o absurdo onde o próprio poder público despeja esgoto e dejetos no Rio Jaguaribe. Essa é apenas uma das muitas vergonhas que ainda acontecem em nosso estado. Precisamos nos conscientizar e lutar para mudar tudo isso. São aspectos que interferem diretamente no meio ambiente, na saúde e na vida das pessoas”, finalizou.

*COP*
A Cúpula do Clima da ONU é realizada desde 1995 e nesta edição a expectativa é reunir cerca de 90 chefes de Estado. Entre os temas em debates estão aquecimento global, busca por soluções sustentáveis para diversos tipos de atividade, construção de acordos internacionais e o desenvolvimento de políticas multilaterais para combater os impactos causados ao meio ambiente.

Com Assessoria

Cícero autoriza mais obras

O prefeito em exercício Leo Bezerra abre nesta terça-feira (8), às 8h, o primeiro dia do *Mutirão de Cadastramento do Programa Pão e Leite*, que acontece até quarta-feira (9) em 29 pontos espalhados pela cidade.
A solenidade contará com a presença de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*

*Mutirão Pão e Leite*
📌Endereço: Ginásio Ivan Cantisani. Rua Juvêncio Mangueira Carneiro. Bairro: Tambiá.
⏰ Horário: 8h
📍 Localização:

https://maps.app.goo.gl/PfFbEGB5ua91DTE78?g_st=iw

Imagem Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu dois alertas, um laranja e outro amarelo, para perigo de chuvas intensas em diversos municípios paraibanos.

O laranja, que inspira mais cuidados, por representar “perigo”, se a 28 cidades paraibanos. Nelas, pode haver chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h). Existe o Risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O alerta começou às 9h45 desta segunda-feira (7) e vale até às 10h desta terça-feira (8).

O amarelo, que inspira menos cuidados que o laranja, por ser “perigo potencial”, engloba 120 municípios. Neles, pode chover entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo. O alerta começou às 10h desta terça-feira (7) e deve valer até às 10h desta terça-feira (8).

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta segunda-feira (07), reunião técnica para orientar gestores sobre  fiscalização nos Portais da Transparência. A medida para implementação dispõe na Resolução Normativa (RN-TC nº 04/2022), assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão.

A reunião com os gestores e responsáveis pelos portais da transparência vai acontecer de forma remota a partir das 9h, sob a orientação do auditor do controle externo, André Agra, coordenador do Espaço Cidadania do TCE-PB. Informações de participação do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/hna-nhnm-xeg

De acordo com resolução, o poder Executivo, o Estado e os Municípios, devem disponibilizar acesso livre nos seus Portais da Transparência, via internet, contendo as informações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2001, conforme detalhamento de dados estabelecido em ambiente de documentação específico que também conterá os parâmetros técnicos os quais serão objeto de avaliação pelo Tribunal. A resolução entrará em vigor em 1º de dezembro de 2022.

O TCE-PB vai usar a robô Turmalina para analisar cada um dos portais de transparência dos jurisdicionados, diariamente, e avaliar a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal. A Robô Turmalina foi criada desde 2019, desenvolvida inteiramente na Paraíba, por meio de parceria entre o TCE-PB e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A robô se utiliza de Inteligência Artificial e gera relatórios de cada análise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de acompanhamento da gestão. O endereço eletrônico é turmalina.tce.pb.gov.br

Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/PBAgora)

“A transparência é uma grande conquista da sociedade e o TCE-PB reforça a importância da participação no controle da qualidade dos portais de transparência, permitindo que o cidadão tenha acesso a dados e informações de seu interesse”, destaca o presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão.7

O Tribunal de Contas orienta que os portais de transparência devem possuir funcionalidade para exportação em formato “csv” e/ou “txt” e/ou “xls” para todas as consultas, sendo obrigatória a informação do layout do arquivo exportado, quando em “csv” ou “txt”, informando os campos, tipo de conteúdo, tamanho dos campos em quantidade de caracteres.

As informações disponibilizadas sob as rubricas “Outras”, “Diversas” ou outras titulações genéricas não devem possuir valor total, para um período anual, superior a 10% do total da receita ou despesa, orçamentária ou extraorçamentária, em que estiver inserido, como por exemplo: Diversas Consignações em Consignações.

O TCE alerta para as diversas desconformidades apontadas pela auditoria em relação aos Portais de Transparência da Gestão Fiscal bem como a falta de uniformidade quanto ao conteúdo mínimo a ser disponibilizado e a dinâmica das informações.

De acordo com o TCE-PB, a inobservância ao disposto da Resolução poderá configurar embaraço à fiscalização, sujeitando a autoridade responsável à sanção estabelecida no inciso VI art. 56 da Lei Complementar nº 18/93 – LOTCE/PB, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 52, § 2º, da LRF, por força do art. 48, § 4º, da mesma lei.

NN

ACESSE AQUI A RESOLUÇÃO NORMATIVA RN-TC Nº 04/2022

https://tce.pb.gov.br/legislacao/atos-normativos

Ascom/TCE-PB

Imagem Secom/JP

Ampliando a assistência e garantido o cuidado preventivo, nesta segunda-feira (7), a Prefeitura de João Pessoa retoma os atendimentos nos serviços de Atenção Básica e Especializada e segue vacinando todos os públicos, a partir de 3 anos de idade contra Covid-19 e, para todos as idades para Influenza e demais vacinas do calendário de rotina nos serviços da rede municipal de saúde, a partir das 8h. A unidade fixa, instalada no Mangabeira Shopping retoma a assistência com a vacinação no período das 13h às 22h.

Estarão sendo ofertadas aos públicos as vacinas contra a Covid-19 para crianças a partir dos três anos de idade (1ª dose); além das segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. As vacinas Coronavac estarão sendo ofertadas em 10 unidades de saúde de referência, para quem tem a necessidade de tomar a segunda dose.

A terceira dose está disponível ao público 12+ (120 dias após a segunda dose), aos imunossuprimidos (28 dias) e aos trabalhadores de saúde (120 dias). Já a quarta dose é voltada ao público de 30 e 39 anos, que recebeu a terceira dose há pelo menos 120 dias.

As vacinas do calendário de rotina e de campanhas estão disponíveis nas policlínicas municipais, unidades de saúde da família (USFs) e no Centro Municipal de Imunização (CMI), localizado no bairro da Torre. O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de três anos de idade ou mais.

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças de 3 a 11 anos devem levar Cartão SUS ou CPF, além de um comprovante de residência de João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Locais para tomar a 2ª dose com o imunizante Coronavac nesta segunda (7):

Horários: 8h às 11h e das 12h às 16h

Distrito Sanitário I
– USF Cruz das Armas I
– USF Verde Vida

Distrito Sanitário II
– USF Mudança de Vida
– USF Estação Saúde

Distrito Sanitário III
– USF Nova Aliança – está funcionando na Rua Otília Ferreira de Lima, nº 124 – Mangabeira VI

Distrito Sanitário IV
– USF Alto do Céu Integrado
– USF Cordão Encarnado II

Distrito Sanitário V
– USF Bancários
– USF Bessa

Postos de vacinação para demais imunizantes:

Crianças a partir dos 3 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Com Secom-JP

Prefeito assina ordens de serviços

O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, assinou, na tarde desta sexta-feira (04), ordens de serviços para a construção de uma unidade âncora para atendimento especializado em saúde da família (USF) e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

A USF será construída na comunidade rural Panorama e terá investimento de R$ 172 mil. Já UBS Padrão ficará no conjunto Dr Manoel Alves e está orçada em R$ 789 mil, com emenda parlamentar do deputado Ruy Carneiro. “Na minha gestão saúde é prioridade”, afirmou o prefeito.

Manoel Junior destaca que “como médico, gestor e ser humano se orgulha em dizer que está investindo pesado na saúde de Pedras de Fogo”. Ele lembrou que só na semanada passada entregou reformas de uma USF, no Centro da cidade, e de uma UBS, no bairro da Concórdia.

“Além de construir novas, na nossa gestão as Unidades de Saúde estão recebendo manutenção e reestruturação em toda a parte física. Isso se chama respeito e cuidado com as pessoas. Vamos seguir reconstruindo nossa cidade”, disse o prefeito.

Além de Manoel Junior, também participaram das solenidades o vice-prefeito Bá Barros; diversos vereados; secretários municipais; e a população em geral.

Com Assessoria

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Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil e em torno de 40 mil na Paraíba. Para assegurar cidadania para esse público, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa (ALPB) o projeto de Lei 4.057/22 que torna obrigatória à concessionária de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a inclusão das unidades consumidoras onde resida pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Tarifa Social Baixa Renda.

“Esse projeto de lei tem o objetivo de promover políticas públicas de apoio à pessoa com deficiência ou doenças raras. Sabe-se que as famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista são obrigadas a realizar a estimulação ou treino de habilidades em casa, pela insuficiência do serviço na rede pública e pela incapacidade de custear sessões de terapia. Assim, recebem formação e orientação de profissionais para a realização das intervenções em domicílio”, destacou Tovar.

Para ter o benefício, o titular da unidade consumidora deve ter seu cadastro único atualizado, tendo registro de renda comprovada de até três salários mínimos e laudo médico atestando que a pessoa com TEA recebe estimulação domiciliar para desenvolvimento de habilidades e melhoria em sua qualidade de vida.

Tarifa Social – É um programa instituído pelo Governo da Paraíba que oportuniza valores mais baixos na conta. Como critérios, o usuário precisa consumir até 10 metros cúbicos por mês e estar inserido nos programas do governo, como o antigo programa Bolsa Família.

Com Secom-JP