O presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, fez duras críticas ao sistema de regulação da saúde pública de João Pessoa e Campina Grande durante pronunciamento nesta terça-feira (3) na sessão ordinária da ALPB. O parlamentar não descarta uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o acesso de pacientes a tratamentos no Hospital Universitário (HU).

Adriano Galdino preside ALPB

O presidente Adriano Galdino resolveu “endurecer o tom” ao tratar novamente da relação entre o Republicanos e o Governo do Estado, na manhã desta terça-feira (03). Primeiro, Galdino avisou “aos navegantes” que o Republicanos não vai tomar a iniciativa de romper com o governador João Azevedo (PSB), como deseja a Oposição..

Em seguida, o deputado avisou que seu partido também não vai tolerar a falta de reconhemimento por parte da base aliada à importância e ao tamanho que hoje ostenta. “O Republicanos não vai romper com o governo. Agora, se a base do governo insistir em não reconhecer a nossa importância, e mostrar a porta de saída ao partido, não teremos outra alternativa”, afirmou.

Segundo Galdino, a formação da chapa majoritária governista vai determinar o grau de satisfação do Republicanos em relação ao grupo comandado por João Azevedo. “Se fizerem a chapa swm noa contemplar, é porque não precisam do Republicanos”, concluiu.

O clima é junino. Com fogueira e tudo.

Hervazio defende nome de Cícero Lucena (Imagem da Internet)

O deputado Hervazio Bezerra (PSB) voltou a alertar o bloco governista sobre o verdadeiro objetivo das forças de Oposição na Paraíba, quando acenam com a possibilidade de apoio à pré-candidatos ligados ao Palácio da Redenção.

Bezerra não tem dúvidas de que a intenção é dividir o grupo comandado pelo governador João Azevedo (PSB) para viabilizar uma candidatura oposicionista ao Governo do Estado em 2026.

“A Oposição sabe que só terá chances de vencer em 2026 se a Situação estiver dividida. Felizmente, do nosso lado todos estão conscientes da importância de manter a unidade. Estamos vacinadoa contra intrigas. Mas, o cuidado nunca é demais”, afirmou Bezerra.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (29), Medalha Epitácio Pessoa ao desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque por seus relevantes serviços prestado ao estado. A solenidade, proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adeiank Galdink, contou com a presença do deputado Jutay Meneses, além de desembargadores, juízes, advogados, amigos e familiares do homenageado.

Para o presidente Adriano Galdino, a homenagem prestada através da entrega da mais alta comenta do Legislativo paraibano foi entregue a uma pessoa notável, de trajetória marcante, desde sua atuação na Procuradoria Jurídica do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), passando pela função de promotor de Justiça substituto, juiz de Direito em diversas comarcas do Estado e Juiz Eleitoral.

“A Paraíba hoje faz justiça e tem o reconhecimento do grande trabalho que tem feito não só o desembargador, mas o historiador, o homem público que realmente tem relevante serviço prestado à Paraíba e que hoje foi homenageado pela Assembleia da Paraíba. É muito importante que haja esse reconhecimento por parte do Poder Legislativo, para as pessoas que realmente constroem, a cada dia, uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou Adriano.

O presidente destacou ainda que o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque sempre demonstrou compromisso com a sociedade, principalmente, através da sua significativa participação no Projeto Rondon, envolvendo-se em operações e treinamentos relacionados a pesquisas e ações sociais.

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) na Universidade Federal da Paraíba em 1977, o magistrado atuou também como professor e advogado, consolidando seu nome como membro de várias associações profissionais e acadêmicas, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB) e a Academia Paraibana de Letras, entre outras. Além disso, desempenhou papéis de destaque em comissões e órgãos de governança em diferentes esferas.

Para o desembargador, receber a Medalha Epitácio Pessoa como reconhecimento do povo paraibano é motivo de muito orgulho e muita honra, principalmente, no ano em que se comemora 160 anos de nascimento do presidente Epitácio Pessoa e os 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa.

“A iniciativa da concessão foi do nosso presidente, o deputado Adriano Galdino, o que me honra muito, e também por ser um ano bem diferenciado. Eu tenho mais de 40 anos de magistratura, quase 18 de desembargador, e recebo justamente esta comenda da Assembleia, a maior medalha do Poder Legislativo e do Estado, que tem o nome do presidente Epitácio Pessoa. Então, é motivo de muita euforia, muita alegria, e também, este ano, comemorando 190 anos de instalação da Assembleia Legislativa no Estado da Paraíba. É uma alegria redobrada. Muito obrigado”, declarou o homenageado.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia.

Com ALPƁ

Com a proximidade dos festejos juninos, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o repasse à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

Com Ascom/TCE-PB

30/05/2025

Conselheiro Fábio Nogueira preside TCE (Imagem Ascom TCE-PB)

Dezessete Câmaras de Vereadores tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira (29), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Foram elas as dos municípios de Marizópolis, Juru, Vieirópolis (exercício de 2023), Santa Helena (2023 e 2024) Igaracy, Santa Terezinha, Vista Serrana, Catingueira, São José de Caiana, São Bentinho, Aguiar, Santana dos Garrotes, Cajazeirinhas, Serra da Raiz, Borborema, Pirpirituba e Nazarezinho (2024).

A pedido do conselheiro Fernando Catão, autor de voto-vista, foi adiada a conclusão do exame do Processo nº 09396/23 decorrente de Inspeção Especial de Recursos para aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado celebrado, em 2023, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, tinha ausência justificada da sessão.

A 1ª Câmara do TCE entendeu pela improcedência de denúncias de uso pessoal de carros alocados pela Câmara Municipal de Patos (Processo nº 06713/24) e de irregularidades na aquisição, pela mesma Casa, de produtos de limpeza (Processo nº 07257/24).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom/TCE-PB