O prefeito Cícero Lucena recebeu, na tarde desta quinta-feira (17), o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Na ocasião, o gestor municipal realizou a entrega do projeto de calçamento e estruturação de 162 ruas da Capital. O projeto utilizará recursos da ordem de R$ 25 milhões, um quarto do valor total contratado pela Prefeitura junto ao banco para a pavimentação de 500 ruas.

“Iniciamos este contato com o BRB no ano passado e abrimos linha de crédito de R$ 100 milhões para infraestrutura na nossa cidade. Hoje entregamos os projetos do primeiro lote, incluindo topografia e as obras de padronização do passeio, drenagem e acessibilidade. Estamos trazendo um padrão de urbanização para a cidade”, destacou Cícero.

O presidente Paulo Henrique Costa explicou que a aprovação destes projetos vai garantir a liberação da primeira parte dos recursos, do valor de R$ 25 milhões. “Conhecemos Cícero no ano passado, tomamos conhecimento de uma série de projetos que ele tinha para a cidade e estamos financiando o primeiro deles”, explicou.

Mil ruas – A meta inicial da Prefeitura de João Pessoa é o calçamento de mil ruas em toda a cidade. As primeiras 500 ruas foram anunciadas como parte do programa ‘Agora tem Trabalho’. Outras 500 foram garantidas após contrato junto ao Banco de Brasília no valor de R$ 100 milhões, cuja primeira parte dos recursos poderá ser liberada a partir de agora.

Com Secom-JP

Em decisão publicada hoje, a juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande reconheceu liminarmente a ilegalidade do ato do prefeito de Massaranduba que transferiu o expediente de trabalho do vereador Reginaldo Silva, que também é servidor efetivo do município, buscando impedir que ele participe das sessões da Câmara Municipal.

A magistrada destacou que a probabilidade do direito do autor passa a ser verificada, quando se analisa a ameaça sofrida por ele, em outubro de 2021, de que seria transferido para o período noturno, a fim de inviabilizar sua participação cumulativa nas duas funções, o que aponta para perseguição política, o que é inadmissível no ordenamento pátrio, em que deve observar o princípio da impessoalidade.

O advogado Edísio Souto, que defende os direitos do vereador no Mandado de Segurança, ressaltou a eficácia imediata da decisão, esclarecendo que o ato do prefeito é manifestamente ilegal, em evidente desvio de finalidade e, portanto, não compatível com a Constituição Federal, com os princípios da Administração Pública e com a própria representatividade popular do mandato do parlamentar.

Decisão – Processo n 0803134-39.2022.8.15.0001 – REGINALDO SILVA

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por videoconferência, nesta 4ª feira (16), apreciou uma pauta com 19 processos, e emitiu parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Cuité do Mamanguape, relativas ao exercício de 2019. Reprovadas foram as de São José de Piranhas, remanescente de 2014, na gestão do ex-prefeito Domingos Leite da Silva Neto.

Regulares foram julgadas as contas do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo, exercício de 2020, sob a responsabilidade de Fabrício Feitosa Bezerra. De 2019, foram aprovadas as da Secretaria de Estado da Fazenda na gestão de Marialvo Laureano dos Santos Filho.

A Corte deu provimento ao recurso interposto pela gestora do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS, Laura Maria Farias Barbosa, contra a rejeição das contas, com imputação de débito, conforme Acórdão APL-TC 00188/21. Após a peça recursal as contas foram julgadas regulares com ressalvas.

Quanto ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, contra a reprovação da prestação de contas de 2018, entendeu o Pleno, por maioria, que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para suprir a falta de recolhimento ao instituto de previdência municipal das contribuições descontadas dos servidores. Foi mantido o parecer contrário.

Voto de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento do jornalista, advogado e escritor Francisco Maria Filho, aos 92 anos, ocorrido no último domingo. A propositura foi do presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão.

“Chico Maria, como era conhecido e respeitado por toda a sociedade paraibana, notabilizou-se como jornalista a partir da década de 1970 por programas de TV em que entrevistava importantes personalidades. Se destacava pelo jeito irreverente e ácido de fazer perguntas incisivas”, lembrou o conselheiro. Chico Maria foi também delegado e chefiou a polícia paraibana na gestão do ex-governador Pedro Gondim.

Composição – O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2341ª sessão ordinária por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Sessão na íntegra: https://youtu.be/7o_HLGiAcfA

Com AscomTCE –PB

A população atendida na Cozinha Comunitária do Timbó vai poder contar em breve com mais conforto e acolhimento na unidade. Na manhã desta quinta-feira (16), o prefeito Cícero Lucena assinou a ordem de serviço que garante a reforma do espaço, responsável pela oferta de 300 refeições gratuitas diariamente.

“Existem momentos que falam por si só. Esta casa garante o direito mais básico, mais elementar, que é a alimentação. Nosso projeto é sempre o de estruturar e ampliar a rede de segurança alimentar”, afirmou Cícero Lucena. O gestor ainda demandou a implantação de aparelhos de ar-condicionado no local, garantindo ainda mais conforto para os usuários.

O espaço vai receber pintura, reposição de vidros, revisão de instalações elétricas, hidrosanitárias e da coberta, reparos estruturais e troca do forro, luminárias de LED, louças, metais e esquadrias. O investimento total é de R$ 110 mil.

A cidade conta com seis Cozinhas Comunitárias que atendem de forma referenciada, com encaminhamento feito pelos Centros de Referência em Assistência Social ou mesmo pelas Unidades de Saúde da Família. Além disso, o espaço atende por demanda espontânea, garantindo a refeição de qualquer um que chegue às unidades.

Outro avanço promovido pela atual gestão foi à chegada do profissional de assistência social em todas as Cozinhas Comunitárias. “Essa é uma medida importante, pois além de realizar uma busca ativa da população para o acesso à alimentação, estes profissionais podem encaminhar estas famílias para acessar todos os serviços da secretaria como cestas básicas ou cursos profissionalizantes”, explicou o secretário municipal do Desenvolvimento Social, Felipe Leitão.

Estiveram presentes o deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Bruno Farias, Guga, Damásio Franca e Durval Ferreira.

Com Secom-JP

O deputado federal Ruy Carneiro recebeu na tarde desta quarta-feira (16), Moção Honrosa da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), por ter lutado contra a PEC-5 no ano passado, na Câmara dos Deputados. Na época, Ruy buscou apoio de outros parlamentares e votou contra a proposta, garantindo a autonomia e impedindo o desmonte do Ministério Público.

A homenagem foi recebida das mãos do presidente da APMP, Leonardo Quintans, que esteve em Brasília, juntamente com o Procurador Geral de Justiça, Antônio Hortêncio para fazer a homenagem.

Ruy Carneiro disse estar grato á homenagem e ressaltou que o voto foi consciente e em favor da autonomia da instituição que é fundamental para a defesa dos direitos, da cidadania e da democracia no país.

“Estaremos sempre em consonância com o Ministério Público pode contar com nosso apoio, com nosso mandato, para fazer efetivamente seu trabalho, sua função fiscalizadora, de garantia de direitos”, explicou.

O presidente da APMP, Leonardo Quintans explicou os motivos da homenagem. “Essa homenagem é um agradecimento do seu apoio irrestrito e do seu voto contrário à PEC 5, e também reconhecimento ao seu trabalho em defesa do Ministério Público e pela sociedade”.

Veja vídeo:

Com Assessoria

Imagem Reprodução/Secom

O novo decreto publicado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (16) determinou que escolas públicas e privadas da Paraíba cobrem dos alunos a apresentação do comprovante de vacina contra Covid-19 no ato da matrícula.

Conforme consta no texto da norma, a não apresentação não vai impossibilitar a matrícula, mas se em 30 dias a criança não comprovar a vacinação a instituição será obrigada a comunicar a situação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Em contato com o ClickPB, a superintendente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB), Késsia Liliana, também afirmou que haverá fiscalização e que as escolas que descumprirem as medidas estabelecidas no decreto poderão ser penalizadas.

“A cobrança do comprovante da matrícula deverá ser feita pela própria escola. No ato fiscalizatório do Procon, se a gente detectar que não está sendo cobrado, vamos adotar as medidas pertinentes que estão no próprio decreto, que são multas de até R$ 50 mil e, em caso de reincidência, interdição que pode chegar a 14 dias”, explicou.

Shows e eventos

Embora o decreto tenha suspendido os pontos facultativos para servidores nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março – referentes ao feriados de Carnaval – as festas e eventos estão liberados com público de até 5 mil pessoas, conforme já determinava o decreto anterior.

“Não houve modificação no decreto. Ele possui um artigo que se refere ao decreto passado. Então a única mudança que trouxe foi sobre a questão dos dias de Carnaval. Mas o restante continua o mesmo, com cobrança do passaporte da vacina e festas naqueles mesmos percentuais [de até 50% da capacidade total]”, afirmou o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Geraldo Moreira.

Com clickpb

O prefeito Cícero Lucena entrega nesta quarta-feira (16), às 8h, a pavimentação asfáltica da rua Radialista Geraldo Campos, no Jardim Planalto.

Na mesma ocasião, o prefeito assina as ordens de serviço para pavimentação das ruas Engenheiro Ávido, Índio Poty e Professor Cândido Sá Andrade, localizadas no bairro do Oitizeiro.

*Serviço*

🏘Endereço: rua Radialista Geraldo Campos, 882. Bairro Jardim Planalto.

⏰Horário: 8h📍

Localização:

https://goo.gl/maps/upLLKtkVrhSZJEHK8

Com Secom-JP

Michele Bolsonaro é recebida pelo prefeito Cícero Lucena (Imagem Reprodução/T5)

O prefeito Cícero Lucena inaugura nesta terça-feira (15), o Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras, no bairro dos Bancários, em João Pessoa.

Na solenidade, que contará com as presenças de várias autoridades, está prevista a presença da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

A inauguração acontece às 10h, na Rua Esmeraldo Gomes Vieira.

Com Secom-JP

O deputado federal Gervásio Maia (PSB), indicou recursos na ordem de R$ 1,3 milhão para a compra de um tomógrafo de maior porte para o Hospital Regional de Guarabira. Nesta segunda-feira (14), o parlamentar participou de uma reunião na sede da secretaria de Estado da Saúde para definir os detalhes da implantação do equipamento. O encontro contou com as presenças dos secretários Célio Alves (Orçamento Democrático Estadual), Geraldo Medeiros (Saúde) e diretores do Hospital Regional de Guarabira Liheldson Barbosa e Marcelo Pires.

De acordo com Gervásio Maia, a Emenda Parlamentar será indicada no Orçamento deste ano e repassada ao Governo do Estado. “É uma região muito populosa, de muitos municípios, e esse tomógrafo, com certeza, vai salvar vidas, seja na pandemia ou a qualquer tempo, para realizar um exame de imagem, nos casos de acidentes, quando um idoso precisar, por exemplo, evitando que as pessoas tenham de sair de Guarabira para fazer um exame rápido como o de tomografia”, argumentou Gervásio Maia.

Com Assessoria