Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/PBAgora)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu estabelecer o regime de teletrabalho obrigatório para todos os membros e servidores até 15 de fevereiro de 2022. O TCE-PB segue as orientações do Serviço de Atenção à Saúde  (SAS) do Tribunal, no sentido de restabelecer temporariamente o trabalho remoto para todos os servidores.

De acordo com a portaria, o serviço na modalidade de trabalho remoto se realizará em caráter temporário e excepcional, em razão do aumento da pandemia, com elevação acentuada dos casos de pessoas contaminadas com Covid-19 e H3N2 e de relatos de casos de servidores com síndrome gripal, inclusive com Covid-19, ocasionando um elevado número de licenças médicas.

A decisão está na portaria (TC nº 23/2022, assinada pelo presidente, conselheiro Fernando Catão, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE de 31/01/2022 (que será divulgado na tarde de hoje). A suspensão do expediente presencial será a partir de segunda-feira (31).

O documento destaca que as atividades presenciais no Tribunal ficam suspensas até ulterior deliberação, ressalvadas as relacionadas à segurança, à continuidade do funcionamento dos equipamentos de Tecnologia da Informação, às ações administrativas essenciais e à realização de inspeções/auditorias in loco.

Permanece em vigor, no que couber, o estabelecido pela Portaria TC nº 220/2021, especialmente a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra Covid-19 para ingresso nas dependências do Tribunal.

A decisão do TCE-PB também leva em consideração as restrições estabelecidas pelo Governo do Estado formalizadas por meio do Decreto Estadual nº 42.211, de 03 de janeiro de 2022, que, ante a gravidade do cenário epidemiológico atual, manteve suspensas as atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual.

Clique aqui para ver a íntegra da Portaria https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Com Ascom/TCE-PB

Romero anunciou apoio a Pedro (Imagem Reprodução)

Acabou o mistério. Depois de “flertar” por um longo tempo com o projeto de reeleição de João Azevedo, o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues ((PSD), anunciou apoio à candidatura do primo, Pedro Cunha Lima (PSDB), ao Governo do Estado.

O ex-prefeito publicou vídeo no Instagram, onde confirma também que será candidato a deputado federal. A decisão acaba com o sonho de Romero de ser vice-governador e com.o pesadelo da família Cunha Lima de ver um de seus principais integrantes na chapa do governador

Romero “bateu pino” na hora certa

Imagem Dinheiro/Internet

A Prefeitura de João Pessoa antecipa pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de janeiro para este sábado (29). As secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) concluíram o fechamento da folha com os reajustes do Magistério e da Guarda Municipal, além da implantação do novo salário mínimo. Como ocorre desde janeiro do ano passado, o pagamento acontece dentro do mês trabalhado.

De acordo com a equipe financeira, o pagamento acontecerá em um único dia para todos os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e para os servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

Com Secom-JP

Nominando presidiu a reunião (Imagem Reprodução da Internet)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado retomou suas atividades de plenário com a primeira sessão ordinária de 2022, realizada nesta quinta-feira (27), por teleconferência. Foram apreciados 101 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções, denúncias, atos de pessoal, licitações e contratos. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas das câmaras municipais de Salgadinho, Zabelê, Sumé e Areia, relativas a 2020.

Concurso Público – Sob a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, o colegiado apreciou e julgou pela procedência parcial de uma denúncia formulada contra a prefeitura de Capim, referente ao concurso público realizado pelo município em 2020.

Conforme o voto do relator, o prefeito Tiago Roberto Lisboa deixou de cumprir Medida Cautelar expedida pelo TCE para suspender a realização do certame, tendo em vista indícios de irregularidades. O gestor foi multado em R$ 6 mil. A Auditoria do Órgão vai concluir a análise do processo de Dispensa de Licitação (proc. nº 8888/20). A homologação do concurso continua suspensa.

Irregulares – O colegiado julgou irregular o processo de Adesão realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Pocinhos, relativo à Ata de Registro de Preços, elaborada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juazeirinho (proc. 07683/21).

Da mesma forma dois procedimentos de Dispensa de Licitação na Prefeitura de Bayeux, sendo um para aquisição de cestas básicas (proc. 00492/21), e outro com o objetivo de contratar empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva predial nas escolas e creches da rede pública de ensino.

A Primeira Câmara Deliberativa do TCE também realizou sua primeira sessão de 2022, a 2899ª sessão ordinária, por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz. Estiveram presentes na composição do quórum os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Mamede Santiago Melo (substituto) Pelo Ministério Público de Contas atuou a sub-procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom/TCE-PB

A Prefeitura de João Pessoa, reconhecendo o empenho dos trabalhadores da Educação, apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (Sintem) um aumento para todas as categorias. Para docentes e especialistas, a gestão oferece 31,5%, sendo 15% sobre os vencimentos e outros 16,5% em forma de abono. Na proposta, a cada mês, o índice de 1,5 ponto percentual será incorporado aos salários somando 31,5% até dezembro deste ano.

Para os docentes aposentados, a proposta da Prefeitura é de 15% de reajuste em janeiro e a cada mês será acrescido 1,5%, chegando ao mesmo índice daqueles docentes que estão na ativa em dezembro. Já aos demais trabalhadores da Educação, foi oferecido um reajuste de 10% nos vencimentos.

Confira a nota:

COMUNICADO AO SINTEM

Prezados,

Em um gesto de valorização e reconhecimento com todos os trabalhadores da Educação, estamos oferecendo aumento para todas as categorias da Rede de Ensino Municipal.

Para os docentes e especialistas, a PMJP está oferecendo 31,5% (trinta e um vírgula cinco por cento) de aumento. Este percentual corresponde a 15% sobre os vencimentos e 16,5% em forma de abono. A cada mês o percentual de 1,5% será incorporado aos vencimentos somando 31,5 em dezembro de 2022. Para os servidores aposentados a proposta é de 15% de reajuste em janeiro e a cada mês será acrescido mais 1,5%, chegando ao mesmo percentual dos docentes da ativa em dezembro de 2022. Os servidores desse grupo que estejam na ativa terão também um reconhecimento através de abono. De janeiro até o mês de novembro de 2022, sendo 16,5%, no mês de janeiro, 15% no mês de fevereiro, 13,5% no mês de março, 12% no mês de abril, 10,5% no mês de maio, 9% no mês de junho, 7,5% no mês de julho, 6% no mês de agosto, 4,5% no mês de setembro, 3% no mês de outubro e 1,5% no mês de novembro correspondentes ao valor dos vencimentos do mês de dezembro de 2021 de cada servidor.

Para os demais servidores da Educação serão concedidos 10% (dez por cento) de aumento.

Fica demonstrado neste gesto a disposição do Executivo Municipal de dialogar de maneira respeitosa e responsável com os representantes sindicais da categoria docente, atendendo, de maneira viável, suas demandas.

João Pessoa, 27 de janeiro de 2022.
Diiego Tavares
Secretário de Articulação Política

Com Secom-JP

Imagem Reprodução/ALPB

A TV da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) terá uma programação especial a partir desta terça-feira (25) e convida o telespectador para se divertir com a transmissão do maior programa de difusão da música autoral paraibana, o Palco Tabajara Verão 2022. As apresentações vão acontecer semanalmente, das 20h às 22h, entre os dias 25 de Janeiro e 22 de fevereiro.artir desta terça-feira (25) e convida o telespectador para se divertir com a transmissão do maior programa de difusão da música autoral paraibana, o Palco Tabajara Verão 2022. As apresentações vão acontecer semanalmente, das 20h às 22h, entre os dias 25 de Janeiro e 22 de fevereiro.

O telespectador vai poder acompanhar a transmissão nos canais 8.2 (TV aberta Grande João Pessoa, Campina Grande, Patos e região), 11 na net e 340.2 na Sky, GVT e Claro. Também poderá acompanhar via sinalda Rádio Tabajara 105,5 FM e pelas redes sociais da Tabajara FM (facebook, instagram e youtube).

O Palco Tabajara terá apresentações musicais ao vivo, intercaladas por conversas sobre a trajetória dos artistas e, também, da participação do público através das redes sociais. O projeto foca, exclusivamente, na apresentação de artistas autorais paraibanos. “Será uma programação especial e de qualidade, para que os telespectadores possam aproveitar para se divertir e curtir os shows dos artistas paraibanos”, disse o diretor de Comunicação da Assembleia, Marcos Wéric.

Entre as atrações estão João Carlos e Bixarte, Seu Pereira, Polyanna Resende, La Gambiaja, Tracundum, Caburé, Freetoz, Elon e Eloquentes.

Programação Palco Tabajara Verão 2022

25 de janeiro (85 anos Rádio Tabajara – Rap) João Carlos e Bixarte (Feat)

01 de fevereiro (Ritmos Latinos + Carimbó) – Caburé + Freetoz

08 de fevereiro (Samba Rock) – Seu Pereira + La Gambiaja

15 de fevereiro (MPB+Reggae)- Elon + Eloquentes

22 de fevereiro (Carnaval – Samba +Axé) – Polyanna Resende + Tracundumcom ALer

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão extraordinária por videoconferência, nesta segunda-feira (24), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (proc. nº 06012/19), diante das irregularidades apontadas pela Auditoria, entre as quais o baixo índice percentual de gastos em saúde e a persistência de elevado número de servidores “codificados” na estrutura administrativa. Cabe recurso.

As contas da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano, que assumiu o Governo por apenas três dias foram aprovadas.

Também refletiu para a desaprovação o não cumprimento dos índices constitucionais de gastos mínimos com saúde, que chegou a 9,46%, não atingindo os 12% previstos, mesmo com a manutenção dos valores pagos a organizações sociais, que apresentaram indícios de irregularidades, mas que ainda tramitam em processos da Operação Calvário no âmbito do Poder Judiciário, respeitando-se a presunção de inocência. O percentual de gastos em Educação atingiu 25,7%.

O voto do relator pela emissão do parecer contrário, conselheiro substituto em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo, foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte, que reiteraram os argumentos do relator, especialmente em relação à permanência injustificada de elevado número de servidores admitidos sem qualquer amparo legal, os chamados “codificados” e abertura de créditos suplementares por decreto e sem autorização legislativa.

Outro aspecto evidenciado foi o cumprimento parcial em relação à intempestiva devolução de recursos do Fundo Previdenciário, no montante de R$ 88.825.017,31 O Estado promoveu a devolução dos recursos ao fundo capitalizado, realizada de forma incompleta e intempestiva, deixando de fazer a atualização dos valores, verificando-se a ausência de registro do débito nos demonstrativos contábeis do Governo Estadual e de avaliação atuarial 2019.

Defesa – O ex-governador Ricardo Coutinho fez sua própria defesa e apelou à Corte para que julgue de acordo com sua jurisprudência, alegando que as supostas irregularidades remanescentes podem ser justificadas, especificamente na questão da saúde e educação. Citou a exclusão de gastos às organizações sociais, excluídos pela Auditoria sob argumentos da Operação Calvário. Alegou não haver julgamento ainda sobre o processo.

O ex-governador buscou mostrar resultados positivos de seu Governo nas áreas de saúde e educação, reafirmando que os índices constitucionais foram alcançados, conforme cálculo realizado pela Controladoria do Estado, que apontou 12,93% em saúde, detalhado na defesa escrita apresentada pelo advogado Felipe Gomes de Medeiros, que ao se pronunciar reiterou todos os itens inseridos aos autos.

Voto – Para o relator os autos apontam graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública como, por exemplo, a persistência de grande número de servidores admitidos sem concurso público, os chamados “codificados”, na estrutura administrativa do Estado, além de várias irregularidades denotativas de ofensa direta ao primado da transparência e a reincidência de fatos que, em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo, como é o caso do descumprimento de decisões do TCE.

No parecer prévio, a Corte de Contas ainda aplicou uma multa ao ex-governador no valor de R$ 5.000,00, encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a observância de indícios na prática de improbidade administrativa, bem como representação à Receita Federal a respeito do não recolhimento das obrigações previdenciárias e recomendações ao atual governador João Azevedo para que as falhas não se repitam sob pena de reprovação.

A partir da decisão do TCE-PB, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.

A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e contou com a participação dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlos Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho (relator) e Oscar Mamede Santiago Melo. O conselheiro Arnóbio Alves Viana se declarou impedido. Pelo Ministério Público de Contas atuou o Procurador Geral Bradson Tibério Luna Camêlo.

Sessão Extraordinária na íntegra:  https://youtu.be/HGDOklNAa3Y

Com Ascom TCE

Em sessão extraordinária, às 10h, na segunda-feira (24), serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba as contas do Governador do Estado, de responsabilidade do ex-governador, Ricardo Vieira Coutinho (período de 01/01 a 22/11 e de 27/11 a 31/12), bem como da vice-governadora, Ana Lígia Costa Feliciano (período de 23/11 a 26/11), relativa ao exercício de 2018, (Processo nº 06012/19). A sessão será exclusivamente remota em decorrência de obras e serviços realizados no plenário da Corte.

Esse julgamento deveria ter acontecido no dia 22 de dezembro de 2021, mas foi reagendada após solicitação da defesa do ex-governador alegar substituição de advogado por motivos de saúde, sob o argumento de tempo para se inteirar dos autos, que tem uma média de 70 mil folhas. Ao mesmo tempo, o próprio ex-governador também ingressou com um atestado médico, informando ter se submetido a uma intervenção cirúrgica.

A sessão especial, por videoconferência, será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube), portal do TCE e pelas redes sociais.

A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do processo nº 06012/19, conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo. O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.

Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.

As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extra orçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.

A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão. Ele lembrou a necessidade do requerimento prévio pelos advogados ou interessados, em caso de sustentação oral, que deve ser formalizado em até duas horas antes da sessão, conforme previsto na RN-TC 01/2020. A sustentação oral remota ocorrerá por meio de link de acesso disponibilizado ao requerente.

Com Ascom/TCE-PB