Dinho preside Câmara Municipal (Imagem da Internet)

Na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal que institui o Programa de Compensação de Créditos Tributários com prestação de serviços de Saúde. O Plenário também aprovou quatro matérias voltadas à causa animal e uma tratando de políticas voltadas a pessoas com deficiência. Ao todo nesta votação, 11 matérias legislativas foram aprovadas pelo Legislativo Municipal. Outros três projetos foram retirados de pauta.

O PLC 11/2021, do Executivo Municipal, autoriza a instituição do Programa de Compensação de Créditos Tributários com prestação de serviços de Saúde. A norma especifica que a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município ficam autorizados a compensar débitos tributários ou não tributários inscritos ou não em dívida ativa, devidos por prestadores de serviços de saúde, assistência médica, planos de saúde e congêneres com a prestação de serviços desta natureza.

O disposto não se aplica a débitos relativos a infrações de trânsito, indenizações devidas ao Munícipio, multas de natureza contratual, outorga onerosa, as taxas de coleta de lixo, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sob Serviço de Qualquer Natureza (ISS), devidos por profissionais autônomos e ou devido por optante do Simples Nacional.

Imagem Reprodução SECOM/Bayeux

O concurso da prefeitura de Bayeux,  que oferece 568 vagas, para 34 cargos em todos os níveis de escolaridade, e com salários de até R$ 2,5 mil, foi suspenso após um pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acatado pela Justiça. O juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a suspensão, em decisão liminar tomada nesta quarta-feira (22), com base ação civil pública, sobre irregularidades no processo de licitação.

O certame já estava sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que descobriu as irregularidades, como sendo a contratação de empresa não capacitada sem a devida licitação, bem como aos valores da contratação do serviço.

Juiz destacou que a secretaria de administração de Bayeux havia se comprometido em realizar um estudo sobre a realização do concurso público. No entanto, lançou o edital em junho, sem avaliar o número de vagas com base nas leis municipais e o impacto financeiro aos cofres públicos.

Enquanto ainda formalizava os trâmites com o Ministério Público, a prefeitura de Bayeux, lançou o edital com a nomeação da Comissão Especial do Concurso, que contratou, o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (IBID).

O Juiz considerou que “a ser mantido a forma atual de contratação, poderá haver sérios prejuízos ao erário, já que não há qualquer controle do número de candidatos e do valor arrecadado, sem contar que o Município delegou a terceiro a arrecadação e utilização da verba pública, como pagamento de um serviço contratado sem o preço total previamente ajustado”.

O juiz determinou que o concurso ainda pode ocorrer, após uma série de ajustes que obedeçam as regras, inclusive obrigando o IBID, a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado. Também ficou determinado que o município deve criar, em até dez dias, uma conta específica para recolhimento dos valores referente ao concurso, além de corrigir todas as irregularidades apresentadas pelo TCE.

A banca deve informar no mesmo prazo a quantidade de candidatos inscritos, por nível de cargo (nível Superior, médio ou fundamental) e o valor arrecadado, o número de isentos por nível de cargo, e, ainda, em igual prazo, fazer a transferência para a conta específica a ser criada pelo município de Bayeux-PB, de todos os valores arrecadados com as inscrições do concurso.

Com Clickpb

A Prefeitura de João Pessoa realizou uma reunião com representantes da Associação Beneficente de Carroceiros da Capital (ABCJP) para propor soluções para situação dos trabalhadores impedidos de circular com veículos de tração animal por determinação do Ministério Público Estadual. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (22), nas dependências do gabinete do prefeito, conduzida pelo vice-prefeito, Leo Bezerra, e contou com as presenças dos secretários Diego Tavares (Articulação Política) e Welison Silveira (Meio Ambiente).

O vice-prefeito destacou que o objetivo da gestão é manter este diálogo, tanto em relação ao cumprimento da Lei, quanto em relação às necessidades dos carroceiros.

“Nos solidarizamos com todas as famílias desses trabalhadores e propusemos a realização de um cadastro dos Carroceiros, bem como uma carta de sugestões com suas reivindicações. Nossa intenção é agir conforme a Lei, mas sobretudo mostrar nosso compromisso com ambas as partes. A conciliação traz benefício para todos nós, por isso estamos aqui propondo soluções e alternativas. Vamos marcar uma nova reunião com o Ministério Público e apresentar um cronograma de ações”, ressaltou Leo Bezerra.

Os secretário Diego Tavares reiterou sobre a necessidade de capacitar e dar apoio a esta categoria, além de encontrar alternativas que incentivem o trabalho da população de carroceiros. “Nós temos a intenção de promover cursos de capacitação para os carroceiros, além de tentar formalizar uma parceria com o Governo do Estado para habilitar condutores que queiram deixar de fazer uso dos veículos de tração animal para uso de veículos motorizados”, pontuou.

O secretário Welison Silveira sugeriu a criação de ecopontos, onde serão regularizados o recolhimento e descarte de resíduos. “Nossa intenção é seguir a Lei dialogando com a categoria. Fomos notificados pelo Ministério Público sobre os 90 dias que os carroceiros têm de limite para transitar, mas esperamos, com o cadastro em mãos, conseguir uma reunião com o MP e os carroceiros, onde poderemos apresentar alternativas”, afirmou.

O presidente da ABCJP, Paulo César, frisou sobre a busca de apoio da Prefeitura no intuito de dar-lhes mais tempo para trabalhar antes de terem as atividades impedidas por força da Lei. “Somos trabalhadores. Estamos em busca do apoio da Prefeitura e conseguimos uma resposta da parte do vice-prefeito de que não estamos sozinhos no que depender da instituição”, completou.

Entenda a Lei – A lei nº 13.170/2016 proíbe o trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas asfaltadas e calçadas de João Pessoa. Além do trânsito, fica também vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.

No caso do trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a lei ainda regulamenta o uso. Condições como o registro do animal, limitação do trabalho do animal, espaço de pastagem distante de vias asfaltadas e a proibição do uso de chicote ou qualquer instrumento que gere sofrimento ao animal. A lei determina também que o animal não carregue mais que 20% do seu peso, nem preso a um veículo, nem com carga ou pessoa montada.

1. Com SECOM/JP

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Quinze cachaças paraibanas foram premiadas na 20ª Edição do Concurso de Vinhos e Destilados do Brasil – Premiação 2021. O concurso, que foi realizado entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, teve o resultado divulgado na última sexta-feira (17) por meio de uma live.

Entre as paraibanas premiadas estão: o Engenho São Paulo, em Cruz do Espírito Santo, que levou cinco prêmios com a cachaça São Paulo Cristal recebendo a medalha duplo ouro, a Cigana Heritage e Cigana Carvalho que receberam a medalha de ouro; Já a cachaça São Paulo Original e a Caipira foram medalha de prata. O Engenho Nobre, também em Cruz do Espírito Santo, levou a medalha de ouro com a cachaça Nobre Sensações Carvalho e a medalha de prata com a cachaça Nobre Sensações Umburana.

Engenho Triunfo ganhou um total de três medalhas, sendo elas: medalha duplo ouro com a Triunfo Jaqueira, a medalha de ouro com a cachaça Triunfo Prata, e medalha de prata com a cachaça Triunfo Castanheira.

Já a cachaça Saqueira Prata Freijó, do município de Sousa, garantiu a medalha de duplo ouro. As cachaças Pai Vovô Amburana Prata, de Sousa; Cobiçada Premium, de Serraria; Baraúna Umburana, de Alhandra; e Turmalina da Serra, de Areia, garantiram a medalha de prata.

Cerca de 120 rótulos de vinhos e 300 de destilados participaram da disputa, que contou com degustações às cegas do júri formado de 16 pessoas, entre jornalistas e compradores de bebidas mundiais, garantindo isenção e divulgação das análises.

Para conferir o resultado completo do concurso é só acessar o site www. vinhosedestiladosdobrasil.com.br.

Com Clickpb

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura de Alhandra, na gestão do ex-prefeito Renato Mendes Leite (proc. 06241/18), apontando irregularidades em licitações e contratos, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, despesas não comprovadas e contratação irregular de serviços advocatícios no exercício de 2017. Aprovadas foram as contas municipais de Damião relativas a 2019, e de Uiraúna (2016).

No voto, o relator das contas de Alhandra, Antônio Gomes Vieira Filho, enfatizou o descontrole na gestão de pessoal e o não cumprimento das obrigações com a Previdência, com destaque para o baixo índice de recolhimento ao instituto próprio. O gestor deixou de cumprir determinação do TCE para suspender pagamentos irregulares ao escritório de advocacia Sócrates e Vieira, no montante de R$ 496.2 mil, após decisão da Corte, que julgou irregular o processo de inexigibilidade de licitação.

Organização Social – A Corte de Contas julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social – IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional, para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape no exercício de 2019. Os prejuízos causados aos cofres do Estado chegam a R$ 2.9 milhões e decorrem de despesas não comprovadas. Cabe recurso.

De acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o valor do prejuízo deverá ser imputado ao IPCEP e ao espólio do ex-diretor Antônio Carlos de Souza Rangel (falecido), solidariamente, com prazo de ressarcimento para 30 dias.

O colegiado reiterou as recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação da decisão ao Ministério Público Federal, Estadual, Gaeco e Polícia Federal. (proc. nº 13018/19).

Auditoria Operacional – Os membros da Corte aprovaram uma Auditoria Operacional instaurada para avaliar o desempenho da Polícia Civil do Estado, em virtude da autonomia orçamentária e financeira estabelecida pela Lei Estadual 11.471/19. O relator do processo foi o conselheiro André Carlos Torres Pontes, que ao final, em seu voto, pontuou sugestões visando o planejamento estratégico do órgão e a adoção de medidas num prazo de 60 dias.

A Auditoria Operacional na Polícia Civil teve também o objetivo de acompanhar a concretização do processo de autonomia com o planejamento das ações. Os auditores do TCE, depois da análise do quadro e das condições estruturais da PC indicaram vários requisitos que precisam ser adotados, a começar pela capacitação. Devem ser vistos o monitoramento das ações em busca dos resultados e o sistema de controle de despesas, observando-se a execução do orçamento.

Entre as fragilidades apontadas verificou-se a falta de padronização nos procedimentos e a precariedade dos sistemas, ausência de controles e definição de metas, visando a melhoria na aplicação dos recursos.

Nos encaminhamentos, a Corte decidiu que a Polícia Civil deverá apresentar um plano de ação em 60 dias. Durante a exposição, o secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, Jean Francisco Bezerra Nunes, que acompanhou a sessão, comentou as medidas a serem adotadas, prontificando-se a adotá-los, conforme os requisitos legais.  

Favoráveis – O colegiado decidiu pela regularidade das prestações de contas da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos relativas a 2019, bem como do DER – Departamento de Estradas e Rodagem de 2018.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2325ª sessão ordinária presencial e remota do Pleno, com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Com Ascom TCE-PB

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou, para 20 de outubro, o prazo para que as 223 prefeituras paraibanas respondam os questionários para aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB), ciclo 2021.  A prorrogação foi encaminhada, por meio de Ofício Circular, aos gestores nesta terça-feira (21).

No documento encaminhado aos prefeitos municipais, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, alerta os que enviarem fora do prazo, para as sanções pertinentes. A ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública nos municípios paraibanos, além de instrumentalizar o controle social. O objetivo é, também, orientar o gestor sobre o que ele deve fazer para melhorar os resultados de sua administração.

Os links para as respostas dos 07 (sete) questionários estarão disponíveis no site do TCE-PB, por meio do banner IEGM, no menu “Questionários” ou digitando o seguinte endereço ( http://tce.pb.gov.br/iegm/iegm-1.html ). Já as senhas de acesso (uma para cada questionário) serão enviadas para o e-mail do gestor, cadastrado neste Tribunal, bem como disponibilizadas no Portal do Gestor.

A Corte paraibana realiza seu 6º ano consecutivo, o processo de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, que agregará ao conjunto de suas atividades voltadas à sociedade e ao interesse público.

“O IEGM é um indicador perene (apanhado anual de dados sobre a gestão municipal) e a coleta dos dados do ano de 2020 é necessária, inclusive para demonstrar em que medida ele foi atípico, em razão da Pandemia. Assim, os questionários do IEGM 2021 foram disponibilizados desde o dia 19/07/2021”, destaca o documento.

Manual – O TCE-PB, por meio da equipe técnica, também elaborou e disponibilizou no site do Tribunal uma Cartilha com orientações e todo o detalhamento da ação. Qualquer dúvida ou questionamento que persista deve ser encaminhado ao endereço eletrônico e-mail iegm@tce.pb.gov.br

Realizado também pelos demais Tribunais de Contas do país, o IEGM tem seus dados consolidados nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento dos questionários e/ou no envio do Certificado de Validação, da Tabela de Ações e Programas e da documentação necessária a validação mínima estabelecida pelo IRB, dentro do prazo limite estipulado, são passíveis de aplicação de multa.

Com Ascom TCE-PB

Advogado Sheynner Asfora (Imagem Reprodução)

Com Assessoria

Ricardo Barbosa preside CCJ (Imagem Reprodução)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na última segunda-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, de autoria do poder Executivo, que cria a Polícia Penal do Estado. A reunião da CCJ aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino.

De acordo com o texto da PEC, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

O presidente da CCJ, o deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar inclusive de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários. Ricardo lembrou ainda que o Legislativo paraibano participou de forma ativa, através de diálogos com representantes da categoria, em prol da elaboração e aprovação do texto.

“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou o deputado. “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.

Os membros da Comissão aprovaram também o projeto de Lei 3154/2021, de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que obriga os Planos de Saúde a informar aos clientes o valor a ser cobrado a título de coparticipação nos serviços médicos, realização de exames e de procedimentos.

O parlamentar argumenta que ao fazer uma consulta, exame ou algum tipo de procedimento que tenha a incidência de coparticipação o consumidor apenas fica sabendo quando chega a fatura mensal de seu plano de saúde. Mesmo que a tabela dos valores de serviços seja disponibilizada, muitos pacientes não têm o costume ou a habilidade necessária para consultá-la devido aos termos técnicos inerentes à área da saúde. “O presente projeto de lei busca trazer mais transparência para os consumidores sobre os valores que são pagos a título de coparticipação nos planos de saúde”, declarou Janduhy.

HOMENAGENS

Os membros da CCJ aprovaram ainda a concessão da Medalha Talento Esportivo Genival Leal de Menezes aos atletas paralímpicos paraibanos Silvana Fernandes, do parataekwondo, e José Roberto e Emerson Silva, do GoalBall, pela conquista da medalha de ouro nos jogos olímpicos de Tóquio. As propostas foram apresentadas pelos deputados Jullys Roberto e Ricardo Barbosa.

Com Assessoria

O deputado federal Ruy Carneiro defende ampliação da rede de cuidados à pessoa com deficiência. Neste sentido, o parlamentar visitou a obra do CER II (Centro de Reabilitação) que está sendo construído da cidade de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, para onde destinou de R$ 2,4 milhões.

Quando finalizada, a unidade irá ampliar a capacidade de atendimento de adultos e crianças com deficiências física ou intelectual, e fisioterapia ortopédica, beneficiando milhares de pessoas com deficiência de Catolé do Rocha e mais 10 cidades. A expectativa é de que o Centro Especializado em Reabilitação ultrapasse os 400 atendimentos para pacientes com deficiência intelectual e física.

“A Paraíba é o segundo estado com o maior índice de pessoas com deficiência do Brasil, acredito na importância de aumentar e se interiorizar os atendimentos e a assistência, por isso, tenho me dedicado e acompanhado a obra. O povo de Catolé e da região vai ter um atendimento de primeiro mundo”, explica Ruy.

Os recursos destinados por Ruy para a construção do CER, em Catolé do Rocha já ultrapassam os R$ 2,4 milhões. “É necessário reabilitar a pessoa com deficiência com o que existe de melhor, está na Constituição. Oferecendo políticas públicas e serviços de saúde adequados, além de produtos de alta qualidade, por isso é importante essa causa, esse nosso apoio, explica Ruy.

Dia de Luta

Esta terça-feira, dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi criada a partir da lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005, numa pauta em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade. Na data, o deputado federal Ruy Carneiro lembra que a luta não deve ser exclusiva do dia. “Eu venho apoiando ao longo desses anos, inúmeras instituições que fazem um trabalho de apoio, como por exemplo a Pestalozzi e a Apae, em João Pessoa e sou favorável à construção de políticas públicas mais inclusivas capazes de melhorar o dia a dia dessas pessoas. Entendo ser necessário ações na área de mobilidade, além de assistência de qualidade, com atendimento em saúde de referência e ampliação da participação no mercado de trabalho”, explicou Ruy.

Com Assessoria