O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, fez um alerta à equipe do Governo sobre a situação hídrica do Estado. Ao encerrar o encontro com a presença do governador João Azevedo e de secretários estaduais, na sede do TCE-PB, Fernando Catão ressaltou ainda a preocupação com as áreas de saúde e educação.

Para o presidente do TCE, são necessárias políticas públicas bem definidas relacionadas às questões hídrica e ambiental do Estado. “O problema existe e temos que apontar soluções para resolvê-los. Estamos numa situação muito grave”, observou.

Fernando Catão destacou que o Tribunal de Contas da Paraíba tem acompanhado com especial atenção, ao longo do tempo, os problemas da escassez de água e da gestão dos recursos hídricos no Estado. Sob sua relatoria, o TCE já promoveu auditorias especiais no ‘Projeto do Perímetro Irrigado das Várzeas de Sousa’ e para ‘Avaliação da Situação Ambiental do Entorno dos Principais Reservatórios Artificiais do Estado’. A Corte realizou, também sob sua coordenação, em setembro/2016, o seminário “A Crise Hídrica no Semiárido Paraibano”, que reuniu no Centro Cultural do TCE os maiores especialistas do país para exposições, painéis e debates sobre o tema.

O presidente do Tribunal de Contas recebeu, na manhã desta sexta-feira, a visita do governador João Azevedo para uma reunião técnica que envolveu conselheiros, integrantes do Ministério Público de Contas e secretários estaduais do governo.

Pelo TCE-PB, participaram do encontro os conselheiros Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, André Carlo e Antônio Gomes. Também estavam presentes os conselheiros substitutos Oscar Mamede, Renato Sérgio e Antônio Cláudio. Representando o Ministério Público de Contas, participaram o procurador  Bradson Tibério Luna Camelo, auditores e diretores do TCE.

“É fundamental que o Tribunal, como órgão de controle, sempre dialogue com as instituições. Essa é uma oportunidade de estreitarmos os entendimentos voltados para a prestação de um melhor serviço público aos paraibanos”, evidenciou o presidente Fernando Catão. Ele lembrou que o Tribunal de Contas está de portas abertas, a fim de orientar no que for possível, dentro da legalidade.

No encontro, o governador apresentou as ações desenvolvidas pela gestão estadual entre 2019 e agosto de 2021.  Foram abordados temas nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, assistência social, habitação, cultura, infraestrutura, desenvolvimento econômico e participação popular, entre outros.

Pela equipe de governo, participaram os secretários estaduais Jacqueline Gusmão (Administração), Marialvo Laureano (Fazenda), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional), Daniel Beltrammi (executivo da Gestão da Rede de Unidades de Saúde da Paraíba), Letácio Guedes (controlador-geral do Estado), Fábio Andrade (procurador-geral do Estado) e Ronaldo Guerra (chefe de gabinete do governador).

Com Ascom/TCE-PB

A Prefeitura de João Pessoa iniciou, na manhã desta sexta-feira (3) as obras do Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras, localizado nos Bancários. O início dos serviços foi autorizado pelo prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra. “O equipamento integra o Complexo Municipal de Doenças Raras, que vai dar atenção especializada a enfermidades de difícil ocorrência na Capital”, afirmou Leo Bezerra.

O Centro de Referência conta com investimento de R$ 850 mil e fica localizado no antigo CRC dos Bancários. A estrutura inclui espaços para consultórios, atendimento multiprofissional, laboratório e sala se reunião.

“O local será espaço para diagnóstico, acompanhamento e direcionamento para o tratamento terapêutico. João Pessoa dá passos largos para o progresso, através do trabalho humanizado, respeitoso e participativo da gestão municipal”, destacou Leo.

Complexo

O equipamento é um dos sete que compõem o Complexo. Destes, já estão em atividade a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), a casa de acolhimento às famílias e pacientes e a praça inclusiva. Ainda serão construídos o Centro Especializado de Reabilitação (CER-IV) e o Hospital de Doenças Raras. A Escola Municipal Olívio Campos também passará por intervenções transformando-se em unidade bilíngue, tendo as Libras como segunda língua.

Com SECOM/JP

Ruy denunciou a farsa (Imagem Reprodução)

O deputado Federal Ruy Carneiro comemorou o arquivamento da Medida Provisória MP 1045, que previa a reinstituição do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Ruy votou contrário à medida na Câmara. O texto foi rejeitado pela maioria no senado federal.

“A medida que deveria ser para gerar mais empregos, acabava retirando direitos trabalhistas. Não podemos deixar que isso aconteça. Temos que comemorar a lucidez do Senado em derrubar de vez essa MP”, enfatizou Ruy.

A MP 1045 foi editada em abril com o objetivo de criar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autorizando a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, com redução salarial.
Ruy Carneiro enfatizou que é possível se reativar a economia garantindo direitos e estabelecendo garantias para os trabalhadores mais jovens e para quem precisa retornar ao mercado de trabalho.

“A proposta permitiria a contratação de até 45% do atual número de empregados, com contratos precarizados e sem a proteção integral ou parcial da legislação trabalhista, o que poderia prejudicar milhares de trabalhadores e pessoas que estão desempregadas”, explicou.

Agora, as regras da MP para as relações trabalhistas que foram firmadas nos 120 dias previstos, contados a partir de 27 de abril, perdem a validade em definitivo.

Com Assessoria

Imagem Reprodução

A Prefeitura de Patos deverá castrar, pelo menos, 10% da população de cães e gatos. Essa é uma das providências no controle populacional dos animais de rua, determinada pela Justiça da Paraíba, que manteve a decisão do Juízo da Comarca de Patos, e condenou a Prefeitura a adotar providências concretas e eficientes do controle da situação dos animais de rua. O relator da Apelação Cível foi o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que negou provimento ao recurso do Município.

No 1º Grau, na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o Juízo determinou dentre as medidas a serem adotadas: a esterilização permanente de, pelo menos, 10% da população de cães e gatos da localidade por ano, nos termos da legislação vigente, devendo ser priorizados os animais de rua; campanha de educação ambiental quanto à importância da vacinação; vermifugação e castração; combate aos maus tratos e ao abandono; e fiscalização do cumprimento do Código de Direito e Bem-estar Animal do Estado da Paraíba pelas pessoas físicas e jurídicas que criam animais para reprodução com fins comerciais.

No recurso, no 2º Grau, a edilidade defendeu a reforma da sentença, por entender que estaria havendo um ativismo judicial, havendo banalização das políticas públicas. Asseverou, ainda, que o Município passaria por grave crise política e econômica agravada pela pandemia do Covid-19.

Ao negar provimento, o desembargador Márcio Murilo ressaltou que não há reparos a serem feitos na sentença, a qual se alinha com a legislação e jurisprudência pátrias em defesa do meio ambiente e, especialmente, da fauna, em atenção extrema aos preceitos constitucionais, de modo que a tutela de urgência deferida tão somente reforça a extrema relevância e necessidade de que as medidas mais simples sejam tomadas pelo Município, sobretudo no que tange ao controle de zoonoses.

“Cabe ao ente municipal promover as políticas públicas referentes aos cuidados dos animais abandonados, sendo legítima a atuação do Poder Judiciário quando verificada manifesta violação do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado no artigo 225, §1º, inciso VII, da CF.”, disse o relator.

Ainda segundo o Desembargador Márcio Murilo, ficou demonstrado nos autos a ocorrência da omissão da Prefeitura, em relação ao controle e ao tratamento dos cães e gatos em situação de rua, bem como o censo de pesquisa de que a situação de animais abandonados aumentou consideravelmente no território do Município, o que vem causando reclamação da população local.

Com Clickpb

A corporação da Polícia Militar da Paraíba afastou de cargos e alterou funções dos agentes da Segurança Pública sem a imunização contra a Covid-19. Embora priorizados, aproximadamente 300 policiais ainda recusam o recebimento de vacinas no estado. O Ministério Público da Paraíba interviu e solicitou informações à corporação.

Segundo o comando da polícia, os resistentes não devem ter contato com os policiais que estão imunizados. Os servidores da área administrativa que negaram a vacina foram afastados dos postos de trabalho. Já os policiais que fazem parte de guarnições, executando funções em viaturas, não têm contato com agentes imunizados. “Não há equipes formadas por policiais que receberam e que se negaram à vacina”, comentou o diretor de Educação da PMPB, coronel Ronildo, a imprensa

O Ministério Público teve acesso aos motivos mencionados pelos policiais para as recusas. De acordo com o promotor Guilherme Soares, os resistentes ao imunizante têm argumentos religiosos, políticos, ideológicos e receio de efeitos colaterais. Dos 410 militares que haviam negado o imunizante, cerca de 100 servidores repensaram a decisão após a publicação da reportagem. A PMPB fez avaliações sobre cada recusa e entrou em contato com comandantes de cada batalhão e os resistentes.

Imagem da Internet

O ex governador Ricardo Coutinho e mais sete são denunciadas pelo MPPB por lavagem de dinheiro pelo Grupo de Operações Especiais contra o Crime Organizado (Gaeco). Com base nas investigações o Gaeco protocolou junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), uma denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho e outras sete pessoas  pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, no âmbito da Operação Calvário.

A denúncia, protocolada na 6ª Vara Criminal pelo Gaeco, aponta para indícios de um esquema de empresas para acobertar uma expansão atípica do patrimônio e proporcionar lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a expansão patrimonial foi detectada durante a gestão de Ricardo Coutinho como governador da Paraíba.

A denúncia aponta a suposta criação de sociedades empresariais e mudanças em seus respectivos contratos sociais por meio de uma organização criminosa.

Imagem Reprodução

As polícias civil e militar deflagraram nesta quinta-feira (02), uma operação contra crimes de tráfico de drogas e homicídio, na cidade de Pombal, na Paraíba. Durante a ação, 10 pessoas foram presas suspeitas de atuar na comercialização de entorpecentes no bairro Janduhy Carneiro.

De acordo com a Polícia Civil, a operação é um desdobramento da ação realizada no dia 12 de agosto, que acabou com a morte de Raimundo Nonato da Costa, de 57 anos.

Entre os presos durante a operação desta quinta-feira (02), estão Robson Caçula, filho de Nonato.

Ainda durante a operação, armas, munições, celulares e drogas foram apreendidos.

A operação contou com a participação de dezenas de policiais e com o auxílio de um helicóptero.

Imagem Reprodução

Em seu primeiro mandato como prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena criou e implantou um programa social destinado a suprir a necessidade de medicamentos da população mais carente e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso ao produto. Naquela época, famílias carentes recebiam em casa os remédios que precisavam, de acordo com suas enfermidades.

Nas gestões seguintes, o programa não mereceu a importância que tem, sendo abandonado pelos prefeitos Ricardo Coutinho e Luciano Cartaxo.

Vinte anos depois, Cícero reuniu a imprensa nesta quarta-feira (01) para anunciar a volta do “Remédio em Casa”, nome mais que adequado para o objetivo central do programa, e mais uma.promessa de campanha cumprida.

Como não poderia ser diferente, o programa estabelece critérios para concessão do benefîcio. Um deles, é que o interessado esteja inscrito no Bolsa Família, para garantir que faça parte das camadas mais necessitadas da população.

E de onde virão os recursos para bancar o audacioso programa? De uma visão de futuro e coletividade chamada parceria. Os irmãos Ribeiro, Daniella e Aguinaldo, de imediato se prontificaram a buscar a soma necessária ao custeio, diante do alcance social do programa.

Não por acaso, o deputado e a senadora fizeram questão de prestigiar o lançamento oficial, ao lado de Cícero, para mostrar que o prefeito não está sozinho nessa caminhada.Aliás, Cícero também tem demonstrado que a recíproca é verdadeira.

O PP vem, aos poucos, dando exemplo da tão propalada unidade que os outros partidos sonham em ter.

Imagem Reprodução4

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.405 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (1º) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou e, para o próximo sorteio no sábado (4), o valor previsto é de R$ 34 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 21 – 38 – 48 – 49 – 53 – 59.

Com G1

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, no formato híbrido,  nesta quarta-feira (01), apreciou uma pauta de julgamento com 22 processos, entre prestações de contas, recursos e inspeções especiais. Na oportunidade foram aprovadas as contas anuais de 2019 dos municípios de Soledade, Salgado de São Félix e Pitimbu.

Regulares foram julgadas as contas de 2019 da Procuradoria Geral de Justiça. Também as de 2020 da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, da Fundação Ernani Sátyro e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente, assim como a da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência, Junta Comercial do Estado da Paraíba e Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon.

Recurso – O colegiado deu parcial provimento ao recurso interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, Cícero Valdeci, para elidir o débito imputado ao gestor no montante de R$ 256 mil, face a documentação comprobatória apresentada. Da mesma forma, acatou recurso para reduzir a multa imposta ao ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, quando da apreciação das contas de 2018.

Voto de Aplausos – À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou Moção de Aplausos em virtude da posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio da Rocha Neto, em solenidade ocorrida no Espaço Cultural José Lins do Rego. Na ocasião, o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, ainda lembrou os relevantes serviços prestados pelo ex-procurador, o promotor Seráphico da Nóbrega.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2322ª sessão ordinária na modalidade híbrida (presencial e online). Presentes para formação do quórum, além do presidente Fernando Catão, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Sessão na Íntegra: https://youtu.be/2qeHD6rxvY0 

Com AscomTCE –PB