Conselheiro Fernando Catão lançou nova plataforma (Imagem Reprodução/Jornal da Paraíba)

Uma nova plataforma eletrônica de fiscalização vai ser adotada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para acompanhamento, em tempo real, das movimentações bancárias dos jurisdicionados paraibanos, baseado em informações oficiais disponibilizadas pelo Banco do Brasil, por meio do cruzamento das bases de dados já existentes no TCE-PB. O anúncio foi feito durante sessão do Pleno, nesta quarta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão,

O conselheiro Fernando Catão ressaltou  que o sistema ‘Painel de Extratos Bancários do Banco do Brasil’, pioneiro entre os tribunais de contas do país, vai desencadear a geração de trilhas digitais de auditoria, a partir das quais o corpo técnico do Tribunal poderá verificar, com precisão, diversos tipos de gastos públicos, como os contidos nas folhas de pagamentos, fundos previdenciários, emissão de cheques, ordens bancárias e quaisquer outros tipos de transações financeiras realizada pelos órgãos nas contas-correntes do Banco do Brasil.

O novo sistema, desenvolvido por meio de cooperação técnica entre TCE-PB, Banco do Brasil e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), vai analisar as informações e alertar os gestores sobre eventuais inconsistências ou indícios de irregularidades detectados pelo TCE-PB, de forma que o responsável possa justificá-las ou adotar imediatas providências para saneá-las. O termo de cooperação foi assinado desde 2018.

A plataforma não será de acesso público. Será um instrumento de melhoria técnica do trabalho de auditagem. Ela vai permitir aos conselheiros relatores e às unidades técnicas acompanhar, eletronicamente e em tempo real, por meio de cruzamentos de informações, as inconsistências ou indícios de irregularidades disponibilizadas aos jurisdicionados, bem como as providências adotadas para cada caso, contribuindo para uma atuação tempestiva do Tribunal de Contas, melhoria do desempenho da gestão pública estadual e municipal e o combate à fraude e ao desvio de recursos públicos.

A gestão do aplicativo ficará a cargo da Unidade de Gestão da Informação do TCE, que tem como coordenador o auditor de contas públicas, Josedilton Diniz.

Ascom/TCE-PB

Nesta terça-feira (13) é celebrado o aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das principais leis do Brasil e que reúne todos os direitos dessa parcela da população. Segundo o deputado federal, Ruy Carneiro, um dos principais desafios ainda é garantir políticas públicas capazes de garantir cidadania, educação e dignidade a todas as crianças e adolescentes.

Somente este ano, o parlamentar está destinando mais de R$ 1 milhão para entidades e associações que têm a atenção voltada às crianças e adolescentes e que buscam melhorar a educação, a alimentação e o bem estar delas. Além disso, Ruy destaca que empenhou recursos para construção de creches e escolas em mais de 15 cidades paraibanas.

“É importante essa união de esforços para tentar garantir uma melhoria na qualidade de vida de todas as crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social. São situações em que muitas vezes, o poder público falha. É por isso que venho destinando ano a ano recursos de emendas a essas entidades”, explicou Ruy

Casa do Pequeno Davi, Aldeia SOS, Aliança Franco Brasileira de Bayeux, Lar Evangélico da Criança e do Adolescente e Casa Shalon, são algumas das entidades que são auxiliadas pelo trabalho do parlamentar, que assegura a tentativa de aumentar esse apoio. “Estou sempre disposto a lutar e a receber demandas dessas entidades. Nosso intuito é trabalhar para para contribuir para a efetivação dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com ações de educação integral”, enfatizou.

Para Ruy, educação é uma das maiores preocupações. Por isso, ele destaca o envio de recursos para estruturar e construir escolas e creches com padrão de qualidade, em cidades como de Pedras de Fogo, Sertãozinho e Gurienhém.

*Falta de Alimentação*

Ruy ainda lamentou o fato da prefeitura de João Pessoa não estar garantindo alimentação às crianças que estão longe do ambiente escolar nesta pandemia. “Estamos no dia 13 de julho e as crianças não receberam o necessário para se alimentar em casa. De janeiro até agora, somente dois kits foram entregues, o que compromete a vida de todas elas e é um desrespeito grande a toda essa geração.”

Com Assessoria

Ricardo Barbosa é vice-presidente da Unale (Imagem Reproduçâo)

O presidente em exercício da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Ricardo Barbosa, anuncia que amanhã (quarta-feira), a partir das 10 horas, será realizado o 1º Fórum de Desenvolvimento e Empreendedorismo, com o objetivo de promover o diálogo sobre ações e propostas para garantir o desenvolvimento nacional do setor diante do cenário pandêmico mundial.
O evento é uma iniciativa da Secretaria de Empreendedorismo da Unale, presidida pelo também deputado paraibano Eduardo Carneiro.

Personalidades de renome na temática estarão presentes com abordagens sobre o empreendedorismo como alternativa viável à retomada econômica; a tributação como incentivo à competitividade e a sugestão para construção de planejamentos estratégico, tático e operacional para uma retomada econômica segura, entre outras.

Carneiro destaca a importância de “levantar um debate que promova um plano de retomada econômica nacional com objetivos estratégicos para cada região.”

Secretaria de Empreendedorismo

A Secretaria de Empreendedorismo, instituída neste ano, tem como objetivo debater o incentivo e o avanço da temática a nível nacional e articular ações que visem o seu reconhecimento como propulsor da retomada econômica nacional, em especial no cenário pós-pandemia.
O evento será transmitido nas plataformas digitais da entidade e palestrantes.

Com Assessoria

Imagem Secm/JP

Enquanto aguarda a chegada de novo lote de vacinas, a campanha de imunização contra a Covid-19 da Prefeitura de João Pessoa segue, nesta terça-feira (13), na vacinação de grávidas e puérperas (de parto recente) sem comorbidades, além da continuidade da segunda dose dos imunizantes Astrazeneca (Fiocruz) e Coronavac (Butantan). As grávidas e mães recentes serão imunizadas, exclusivamente, na Policlínica Municipal das Praias, das 8h às 12h.

A aplicação da segunda dose para os que serão imunizados com a Astrazeneca acontecerá no drive-thru montado no Mangabeira Shopping (também pedestres) e da Coronavac (Butantan) no Lyceu Paraibano, das 8h às 12h.

*Agendamento* – A Secretaria Municipal de Saúde alerta que as pessoas deverão realizar o agendamento prévio, através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Com isso, o cidadão assegura ser vacinado no local indicado, com agilidade e todos os cuidados sanitários necessários.

Quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendar o atendimento pode procurar um posto de vacinação para ter a orientação necessária para garantir sua dose.

*Documentação exigida* – As grávidas e puérperas precisam da cópia de laudo ou declaração médica que comprove a sua condição, além da prescrição do médico autorizando tomar a vacina. O cidadão que for tomar a segunda dose precisa levar apenas o cartão de vacinação e documento com foto.

*Transporte gratuito* – As pessoas que necessitarem de deslocamento de um bairro a outro para tomar a vacina podem utilizar os serviços gratuitos dos aplicativos 99 e Uber, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado, respectivamente.

Para garantir o acesso ao serviço da 99, o cidadão que usar a plataforma deverá acessar o aplicativo, na categoria 99 Pop, e inserir o código promocional ‘Promocodes’, destinado exclusivamente ao transporte até os pontos de vacinação em João Pessoa. O código que deverá ser inserido no aplicativo Uber é o VACINAPB e cada usuário só pode inseri-lo uma vez, garantindo a gratuidade para as duas viagens que devem chegar até R$ 25, cada.

*Solidariedade* – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os postos de vacinação nesta terça-feira (13):

PRIMEIRA DOSE
*Grávidas e puérperas (das 8h às 12h)*
– Policlínica das Praias

SEGUNDA DOSE
*Astrazeneca/Fiocruz (8h às 12h) – para quem completou 90 dias da 1ª dose*
–Mangabeira Shopping – drive thru (também pedestres)

*Coronavac/Butantan (8h às 12h) – para quem completou 28 dias da 1ª dose*
– Lyceu Paraibano (Centro)

Com Secom/JP

Imagem Secom/JP

O MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) ajuizou hoje uma Ação Civil Pública de indenização por dano moral social e coletivo contra um casal que teria recebido três doses de vacina contra a covid-19. O valor foi fixado em R$ 2 milhões (R$ 1 milhão para cada um dos acusados) devido à gravidade da conduta.

De acordo com o MP-MG, o casal tomou duas doses da CoronaVac em Belo Horizonte, onde tem residência, e a terceira dose, da Pfizer, em Rio Novo, na Zona da Mata mineira, onde possuem uma fazenda.

Com Viva Mais São Paulo/UOL

Imagem Reprodução/Internet

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda (12), 373 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 24 (6,43%) são casos de pacientes graves e 349 (93,57%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 408.382 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.075.751 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 14 novos óbitos desde a última atualização, sendo 12 ocorridos nas últimas 24h. Os óbitos confirmados neste boletim aconteceram entre os dias 10 e 12 de julho de 2021, sendo 02 em hospitais particulares e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 8.808 mortes. O boletim registra ainda um total de 278.139 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 225 novos casos, o que corresponde a 60,32% dos casos registrados nesta segunda. São eles: Campina Grande, com 80 novos casos, totalizando 38.824; João Pessoa, com 63 novos casos, totalizando 100.979; Monteiro, com 35 novos casos, totalizando 4.613; Guarabira, com 25 novos casos, totalizando 9.673 e Santa Cruz, com 22 novos casos, totalizando 407.

*Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 12/07/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta segunda, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 14 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alagoa Nova (1); Cuitegi (1); Diamante (1); Guarabira (1); João Pessoa (4); Juazeirinho (1); Nova Olinda (1); Queimadas (1); Santa Rita (1); São José de Piranhas (1) e Tacima (1).

As vítimas são 10 homens e 04 mulheres, com idades entre 33 a 86 anos. Hipertensão foi a comorbidade mais frequente e 7 não tinham comorbidades.

Com Secom-PB

Na próxima quarta-feira, 14 de julho, às 10h, a Secretaria de Empreendedorismo da Unale irá realizar o 1º Fórum de Desenvolvimento e Empreendedorismo, com objetivo de promover o diálogo sobre ações e propostas para garantir o desenvolvimento nacional do setor diante do cenário pandêmico mundial.

Paraibano Ricardo Barbosa é vice-presidente da Unale (Imagem Reprodução)

Personalidades de renomes na temática estarão presentes com abordagens sobre o empreendedorismo como alternativa viável à retomada econômica; a tributação como incentivo à competitividade e a sugestão para construção de planejamentos estratégico, tático e operacional para uma retomada econômica segura, entre outras.

O presidente da Pasta, deputado Eduardo Carneiro (PB), ressalta a importância de “levantar um debate que promova um plano de retomada econômica nacional com objetivos estratégicos para cada região.”

Secretaria de Empreendedorismo

A Secretaria de Empreendedorismo, instituída neste ano, tem como objetivo debater o incentivo e o avanço da temática a nível nacional e articular ações que visem o seu reconhecimento como propulsor da retomada econômica nacional, em especial no cenário pós-pandemia.

Serviço:

Webinário Secretaria de Empreendedorismo da Unale

10h, 14 de julho, nas plataformas digitais da entidade e palestrantes.

Transmissão:

Canais oficiais da Unale

Youtube – TV Unale

Instagram – @unaloficial

Com ASCOM UNALE

Cícero confirmou evento em JP( Imagem da Internet)

O prefeito Cícero Lucena confirmou neste domingo (11), através das redes sociais, que a João Pessoa vai sediar no mês de outubro uma das principais competições de ciclismo do mundo.

“Uma notícia para comemorarmos. Está confirmada a realização da etapa João Pessoa de Grand Fondo! Será no domingo dia 10 de outubro, com largada às 6h da manhã no Busto de Tamandaré e chegada na Estação Ciência. Seremos a primeira capital do Nordeste a sediar esta modalidade”, revelou Cícero Lucena.
A Grand Fondo surgiu na Itália nos anos 70. Considerada uma prova de resistência, a competição em João Pessoa vai ter duração entre três e cinco horas. As distâncias variam de 81 a 119km.
Na etapa de João Pessoa, o percurso após a saída do Busto de Tamandaré vai passar por locais, como Shopping Mangabeira e Centro de Convenções. O ponto de encerramento será a Estação Cabo Branco- Ciência, Cultura e Artes.

O secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Kaio Marcio, comemorou a oportunidade de sediar a Grand Fond e espera que a Capital receba uma média de 400 participantes.

“Muita satisfação nossa trazer para cá essa competição de nível internacional. Uma competição que vem para somar a nossa grade de eventos para este ano. A Grand Fondo vai ser disputada pela primeira vez no Nordeste e temos o privilégio de ser aqui em João Pessoa. Com certeza vamos colher muitos frutos deste primeiro evento. A ideia é que a cada ano a gente possa conseguir mais participantes inscritos”, projetou Kaio Marcio.

Com Secom/JP

Imagem da Internet

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba vem se manifestar publicamente sobre as acusações de que as eleições gerais de 2014 e 2018 teriam sido fraudadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e sobre os ataques pessoais desferidos contra o Presidente do TSE, Ministro José Roberto Barroso.

Ao contrário do que se alega, a história da Justiça Eleitoral está marcada pela busca incessante de melhorias técnico-operacionais capazes de reduzir a fraude decorrente da interação humana na contagem e apuração de votos que conduziu o Brasil ao atual processo eletrônico de votação, exemplo mundial de confiabilidade e celeridade, além de orgulho dos que fazem a Justiça Eleitoral e dos brasileiros em geral.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral, que ora é questionado, tomou a iniciativa de conferir amplas atribuições de fiscalização do processo eletrônico de votação às Forças Amadas, à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União, ao Congresso Nacional, à Sociedade Brasileira de Computação, ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ao departamento de tecnologia das universidades credenciadas e a entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos, e não apenas aos Partidos e Coligações, como determina o art. 66 da Lei das Eleições.

Todo o esforço de aprimoramento capitaneado por milhares de servidores e magistrados da Justiça Eleitoral em favor do Brasil, ano após ano, numa atuação conjunta com essas relevantes Instituições, pode ser traduzido numa única verdade: até o presente momento, nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras realizadas através das urnas eletrônicas, nem denúncias consideradas relevantes.

Importante registrar que o processo de votação eletrônica brasileiro está em constante evolução, de forma que eventuais críticas ao processo são bem-vindas, quando embasadas em fatos, estudos científicos, argumentos técnicos, com o objetivo de aprimorar barreiras de segurança e mecanismos de auditoria, o que não se confunde com relatos genéricos, acusações sem prova e ataques pessoais, aparentemente forjados com a pretensão de instrumentalizar um debate para finalidades diversas da melhoria do sistema.

No Direito, assim como na vida, quem acusa deve provar a acusação.

Para além da Justiça Eleitoral (Poder Judiciário), a deslegitimação do processo de votação brasileiro coloca em cheque a legitimidade dos atuais integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo que, a teor do discurso que se quer impor, teriam sido eleitos em eleições viciadas.

Enquanto não provadas as acusações apresentadas, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba repudia quaisquer falsos dilemas que possam gerar instabilidade democrática e deslegitimação da Justiça Eleitoral e demais instituições envolvidas no processo de fiscalização do sistema de votação e apuração, ao tempo que manifesta irrestrita solidariedade ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral pelos ataques pessoais que vem sofrendo por sua defesa da confiabilidade do processo eletrônico de votação e pela garantia de que as eleições de 2022 serão realizadas na data prevista na Constituição.

Com Assessoria Assessoria TRE/PB