Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas, referentes a 2023, prestadas pelas prefeituras de Santa Cecília e Boa Vista. Do eddvxercício de 2022 foram aprovadas as de Santa LuziŔa e Araruna, esta, após voto vista proferido pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana. Regulares foram julgadas as contas do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Agência de Gestão das Águas do Estado – Aesa-PB, relativas a 2023.

Nas recomendações sobre as contas da Aesa-PB, destacou-se a concessão de um prazo de 180 dias para que o Governo do Estado promova a regularização do quadro funcional da agência. O TCE sugere a elaboração de Lei, visando a criação de cargos para provimento efetivo, conforme o parecer do Ministério Público de Contas, seguido no voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Recursos – A Corte ainda analisou um recurso de apelação interposto pelo então prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, e decidiu pelo provimento para julgar improcedente denúncia formulada contra o município, que teria majorado os vencimentos dos secretários municipais no período da pandemia do Covid-19. Entendeu o colegiado que lei anterior já fixava o limite dos valores pagos (proc. nº 07106/22).

Rejeitados foram os embargos de declaração opostos por servidores do município de Campina Grande, contra decisão que julgou improcedente denúncia contra a prefeitura (proc. nº 04778/24). Os membros da Corte não conheceram a peça recursal, tendo em vista ausência de pressupostos legais. De acordo com o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, o Tribunal não aprecia possibilidade de ajustes salariais, ou seja, matérias de interesses pessoais.

Composição – O TCE-PB realizou sua 2.482ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes (vice-presidente), em virtude de viagem institucional do presidente, conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom/TCE-PB

O deputado  Adriano Galdino considerou positiva a primeira reunião do grupo político comandado pelo governador João Azevêdo, no sábado (15), na Granja Santana. Ele defendeu a unidade como ponto fundamental para mais uma vitória em 2026 e o “reconhecimento” do tamanho e dos gestos do Republicanos em favor do grupo.

“Estamos unidos e coesos. Devemos trabalhar para assim continuarmos. Agora, o Republicanos é um partido grande e já deu gestos de apoio ao grupo governista. Todos sabem que, em 2022, nós fomos o fiel da balança e hoje estamos ainda mais fortes”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Galdino entende que esse reconhecimento pode vir em forma de duas vagas na chapa majoritária destinadas aos partido presidido pelo deputado Hugo Motta.

“Temos bons nomes para indicar, todos com potencial de ajudar nossa chapa majoritária. E não se trata de imposição. Estamos colocando a proposta para discutir no grupo”, afirmou Galdino, que luta para ser indicado candidato a governador.

Deputada Francisca Motta (Imagem Assessoria)

Em reunião realizada na manhã de ontem (17) com o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Dr. Carlos Pereira, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) reforçou a necessidade de celeridade no início das obras de requalificação da Serra de Teixeira, uma demanda histórica da região.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, a pasta está acelerando os trâmites burocráticos para que a licitação seja publicada até junho de 2025. “Nosso objetivo é concluir, analisar e aprovar o projeto ainda no segundo trimestre deste ano, para que possamos lançar o edital de licitação até o final de junho. A obra abrangerá 35,8 km de requalificação, com um investimento estimado em aproximadamente R$ 120 milhões”, afirmou Deusdete Queiroga.

A deputada Francisca Motta (Republicanos) reconheceu os esforços do governo estadual, mas ressaltou a importância de agilizar o processo para que as obras tenham início ainda em 2025. “O governador João Azevêdo ouviu o clamor da Serra, assegurou os recursos necessários para uma grande requalificação de todo o trecho, e eu estarei constantemente no DER acompanhando cada etapa e cobrando agilidade”, destacou.

Entre as melhorias previstas na obra estão a construção de aterros, implantação de terceira faixa em diversos trechos, instalação de barreiras de proteção de concreto, alargamento de vias, cortes de pedras, nova sinalização vertical e horizontal, além de ajustes no raio de curvas para garantir mais segurança aos motoristas.

“Nosso objetivo é eliminar os acidentes e reduzir os prejuízos econômicos causados pela atual infraestrutura viária. Essa não é apenas uma pauta, é uma bandeira que defendo com determinação”, completou Francisca.

*Poços Artesianos*

Além da requalificação da Serra de Teixeira, a deputada também anunciou a conquista de novos poços artesianos para municípios do Sertão. Segundo Francisca, seu mandato está em contato com prefeitos e assessorias municipais para orientá-los sobre os procedimentos necessários para garantir esse benefício aos produtores rurais que mais precisam.

Com Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício circular aos prefeitos municipais, convocando os servidores responsáveis pelo Sistema de Folha de Pagamento a participarem de um treinamento essencial para a gestão pública. O evento ocorrerá quinta-feira (20), às 9h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo à Corte.

g ofício, assinado pelo Conselheiro Fábio Túlio Nogueira, presidente do TCE-PB, destaca que o treinamento abordará o cadastramento das informações de folha no SAGRES 2025. A iniciativa busca cumprir com as atribuições conferidas pelo artigo 71 da Constituição do Estado da Paraíba e pela Lei Complementar Estadual nº 192/2024, reforçando o compromisso do Tribunal com o controle prévio e a melhoria contínua da gestão pública.

A formação será conduzida pelo auditor de controle externo e diretor de Tecnologia da Informação do TCE/PB, Ed Wilson Fernandes de Santana, que fará uma abordagem pedagógica, visando notificar e capacitar os jurisdicionados em práticas de gestão mais eficazes.

O TCE-PB reforça a importância da presença dos representantes municipais, enfatizando que esse tipo de evento contribui significativamente para o aprimoramento da gestão pública em toda a Paraíba.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE-PB

Com Ascom/TCE-PB

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, viajou à São Paulo onde cumpre agenda de trabalho para articular parcerias com o Instituto Articule e a organização Educação Para Todos, com foco na Primeira Infância. Na manhã desta sexta-feira (14), ele se encontrou com a presidente-executiva do Articule, Alessandra Gotti, com quem discutiu a colaboração entre o TCE-PB e a entidade no Pacto da Primeira Infância na Paraíba, para fortalecer as políticas públicas voltas às crianças de 0 a 6 anos.

Durante a reunião, o presidente Fábio Nogueira detalhou as ações que o TCE-PB já vem desenvolvendo neste campo, ressaltando a importância dessas prioridades como um fator determinante para o desenvolvimento das crianças. Ele destacou que o Tribunal busca implementar um planejamento estratégico que incorpore a temática da primeira infância de forma contínua, garantindo que as ações não sejam apenas uma resposta imediata, mas parte de um compromisso a longo prazo.

“Estamos dando protagonismo à primeira infância em nossa gestão, com uma série de iniciativas coordenadas para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e abrangentes. Acreditamos que a colaboração com o Instituto Articule será fundamental para potencializar nossas ações”, afirmou Nogueira.

Alessandra Gotti, por sua vez, expressou entusiasmo com a possibilidade de criação de um Gaepe (Grupo de Articulação para Efetividade da Política da Educação) na Paraíba, destacando a importância de unir forças em torno da pauta da infância. “Recebi o Presidente do TCE-PB para tratar do Pacto na Primeira Infância e da perspectiva de criação de um Gaepe no Estado. É preciso transformar a ‘prioridade absoluta’ aos direitos das crianças e jovens, assegurada pela Constituição Federal, em ações concretas”, declarou Gotti.

A presidente-executiva também mencionou que a governança do Gaepe, idealizada a partir de um acordo de cooperação anteriormente firmado entre o Instituto Articule, o IRB e a Atricon, tem se expandido pelo país com resultados positivos, destacando a criação de Gaepes em outros estados como Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Piauí e, em breve, Rio Grande do Norte.

TCE-PB e Todos Pela Educação – Ainda na tarde desta sexta-feira, o presidente Fábio Nogueira se reuniu com a presidente-executiva do “Todos pela Educação”, Priscila Alves Cruz, para discutir novas iniciativas voltadas à primeira infância e firmar parcerias para defender uma educação pública de qualidade e com equidade. A organização atua com o objetivo de melhorar a qualidade da Educação Básica no Brasil, sendo uma entidade sem fins lucrativos e sem vínculo com partidos políticos.

Durante o encontro, Priscila Cruz enfatizou a relevância da parceria entre as instituições. “A educação é um direito fundamental e precisa ser tratada com a seriedade que merece”, afirmou Cruz.

O TCE-PB já desenvolve várias ações voltadas à primeira infância, incluindo auditorias coordenadas em creches e maternidades, além de uma ação recente, de um questionário enviado aos prefeitos para mapear a situação das políticas públicas no estado. A expectativa é que as parcerias com o Instituto Articule e o Todos pela Educação fortaleçam essas iniciativas, gerando novas oportunidades de colaboração.

Com Ascom/TCE-PB