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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda-feira (19), 904 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 37 (4,09%) são casos de pacientes hospitalizados e 867 (95,90%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 280.967 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 801.522 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 34 novos óbitos desde a última atualização, sendo 21 nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 06 e 19 de abril de 2021, sendo 04 deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.478 mortes. O boletim registra ainda um total de 194.644 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

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A Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo. Na sentença, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cuité, foi aplicada uma pena de 1 ano e 3 meses de detenção. Foi aplicada, ainda, a pena de inabilitação pelo prazo de cinco anos. O ex-gestor é acusado dos crimes de falsificação de documento público e de responsabilidade. O relator da Apelação Criminal foi o desembargador Carlos Beltrão.

A denúncia do Ministério Público descreve que na tentativa de burlar irregularidade verificada pelo Tribunal de Contas acerca da ausência de apresentação do programa anual de saúde pelo Conselho da Saúde Municipal, o então prefeito acabou fraudando um documento, inserindo posteriormente em ata do Conselho a informação falsa quanto a apresentação do plano – falsificação constatada imediatamente pelo TCE pela comparação da ata original que havia sido juntada quando apresentada a defesa do gestor.

“A materialidade do delito restou comprovada pelos documentos acostados aos autos, do processo de apreciação das contas do Município de Nova Floresta em 2013. A autoria, por sua vez, igualmente restou amplamente confirmada durante a instrução, especialmente pelos documentos anexados e relatos testemunhais, uma vez que, mesmo afirmando que o plano anual foi apresentado, e o ocorrido foi apenas um pequeno equívoco na redação da ata, nenhuma delas foi capaz de informar o conteúdo do citado documento”, observou o desembargador Carlos Beltrão.

Consta ainda nos autos que no exercício financeiro de 2013, o réu João Elias da Silveira Neto Azevedo, quando era prefeito do município de Nova Floresta, nomeou servidores sem o devido concurso público e fora das hipóteses de contratação direta. “Restou demonstrada que no curso da Administração do acusado (2009 à 2016) foram admitidos sem concurso público ou processo formal de dispensa e ainda permaneciam na folha de pagamento em 2013 os seguintes profissionais: auxiliar de enfermagem, monitor do PETI, auxiliar de serviços gerais, oficineiro PETI, assistente social, professor, motorista, bioquímico, odontólogo e agente administrativo”, frisou o relator em seu voto.

Da decisão cabe recurso.

Com TJPB

Um pedido impetrado pelo consórcio Unitrans contra o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas do Estado da Paraíba, que diz respeito a uma greve anunciada pelos motoristas de ônibus de João pessoa, foi concedido pela juíza do Trabalho substituta Joliete Melo Rodrigues Honorato.

Com isso a referida greve, prevista para começar na madrugada desta terça-feira, 20, está proibida.

Em sua decisão a juíza reconheceu que o sindicato avisou antecipadamente sobre a greve, mas entendeu que o momento de pandemia torna muito arriscada a paralisação do segmento de transporte coletivo urbano.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O rei Roberto Carlos comemora seu aniversário de 80 anos nesta segunda-feira (19). Em comunicado oficial, divulgado em seu Instagram, o cantor afirmou que não irá aparecer na varanda de seu apartamento, como normalmente faz em seus aniversários, para não gerar aglomeração.

“Atendendo às diretrizes da OMS (Organização Mundial de Saúde) no que diz respeito a aglomerações e em respeito à grave situação que vivemos, Roberto Carlos não aparecerá na varanda como é de costume nesta data”, começa a nota.

“Ele pede que ninguém vá até a porta de seu apartamento, que, sempre que possível, todos permaneçam em suas casas, em isolamento social até que seja seguro retornarmos à rotina”, continua, e ainda fala sobre a vacinação contra a Covid-19.

“A Vacina é o único caminho hoje. Roberto Carlos, já recebeu sua vacina. Vacine-se também, assim que esteja disponível para você! Roberto Carlos agradece às demonstrações de carinho que já vem recebendo, a compreensão de vocês, reforça que isso é para o bem de todos e manda um beijo muito carinhoso para todos”.

O cantor vem recebendo inúmeras homenagens e demonstrações de carinho pela comemoração de seu aniversário. Celebridades como Ana Maria Braga, Gloria Maria e até mesmo Luan Santana já desejaram felicidades ao artista.

Roberto nasceu em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. Filho do relojoeiro Robertino Braga e da costureira Laura Moreira Braga, ele estudou em um conservatório de música. Sua primeira apresentação foi aos nove anos em um programa infantil da época, na rádio Cachoeira.

Também aos nove anos, o rei adorava fazer imitações do cantor brasileiro Bob Nelson. O artista country foi inspiração para Roberto, e desde então surgiu a vontade de seguir a carreira artística. Nos anos 60, ao lado de Wanderléa, 74, e Erasmo foi um dos grandes nomes da Jovem Guarda, movimento cultural brasileiro que abarcava questões relacionadas a música, moda e comportamento.

Com folhapress

Imagem Secom/JP

A Prefeitura de João Pessoa segue imunizando com a dose de reforço da vacina Butantan/Coronavac contra a Covid-19 e, nesta segunda-feira (19), atende a população que tomou a primeira dose até o dia 14 de março, independente da idade. Os postos de vacinação continuam os mesmos desse fim de semana, com cinco ginásios (8h às 12h) e dois pontos do modelo drive thru (9h às 15h): no Santuário Mãe Rainha (Aeroclube) e Ginásio O Ronaldão (Cristo).

*Primeira dose* – A Secretaria Municipal de Saúde também vai aplicar nesta segunda-feira e terça-feira (20), limitando a 3 mil atendidos por agendamento, a primeira dose do imunizante Astrazeneca/Fiocruz em pessoas de 56 anos ou mais que tenham comorbidades (hipertensão, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos imunossuprimidos e pessoas com obesidade grau 3 – IMC >40). Esse público será atendido, mediante agendamento, em outros cinco ginásios (8h às 12h) e dois do tipo drive thru (9h às 15h): na Igreja Universal do Reino de Deus e Mangabeira Shopping.

Também vai aplicar a primeira dose nos agentes de trânsito da Semob-JP e da Guarda Municipal da Capital. Essa imunização vai acontecer nas sedes da Superintendência (Cristo) e na Secretaria de Segurança É Cidadania da Capital (Centro).

*Tranquilidade* – Neste domingo (18), os pontos de vacinação continuaram recebendo a população para aplicar a segunda dose nas pessoas com 76 anos ou mais. Albertina Maria da Luz, de 76, foi até o Centro Cultural Tenente Lucena, em Mangabeira, para receber a segunda dose do imunizante. Para ela foi um momento muito esperado. “Estava esperando chegar a minha vez. Graças a Deus chegou”, disse.

Já no ginásio O Ronaldão, no Cristo, que atendeu no sistema drive thru, Francisco Galdino, de 92 anos, aguardava sua vez para receber a vacina. Quando a agente de saúde aplicou o imunizante em seu braço, ele disse estar aliviado. “Agora estou mais protegido. Quem sabe não chego aos 115 anos?”, brincou.

*Vacina João Pessoa* – Elza Alves, coordenadora do ponto de vacinação em Mangabeira, falou sobre a importância de se fazer o cadastro para agendamento no aplicativo Vacina João Pessoa ou no site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Ela acrescentou que uma equipe estava dando suporte tanto para a equipe da Secretaria de Saúde quanto para os usuários que tinham dúvidas sobre como realizar o cadastro.

De acordo com ela, muitas pessoas já haviam recebido explicações da equipe de suporte e feito o agendamento da forma adequada. “Esta iniciativa é muito importante para nossa organização e para evitar filas desnecessárias”, afirmou.

*Documentação exigida* – Quem for tomar o reforço é imprescindível levar documento oficial com foto, o cartão de vacinação com a primeira dose indicando a data antes ou até 14 de março, cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.
A documentação que comprova a comorbidade do paciente ficará retida para posterior averiguação por Comissão da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público.

*Postos de vacinação*

*Ginásios (2ª dose) – 8h às 12h*

Distrito Sanitário I
Escola Municipal Dom José Maria Pires (Oitizeiro)

Distrito Sanitário II
Escola M. Jornalista Raimundo Nonato Batista (Gramame)

Distrito Sanitário III
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)

Distrito Sanitário IV
Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá)

Distrito Sanitário V
Escola Municipal Seráfico da Nóbrega (Tambaú)

*Drive thru (2ª dose) – 9h às 15h*
Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
Ginásio O Ronaldão (Cristo)

*Ginásios (1ª dose) – 8h às 12h*

Distrito I
Escola Estadual Papa Paulo VI (Cruz das Armas)

Distrito II
Escola Municipal Darcy Ribeiro (Funcionários II)

Distrito III
Escola Municipal Dom Helder (Valentina de Figueiredo)

Distrito IV
Instituto Federal da Paraíba – IFPB (Jaguaribe)

Distrito V
Escola Municipal Leonel Brizola (Tambauzinho)

*Drive thru/pedestres (1ª dose) – 9h às 15h*
Igreja Universal do Reino de Deus (Expedicionários)
Mangabeira Shopping (Mangabeira)

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) , na última quinta-feira, dia 15/04, decidiu, à unanimidade, e em dar provimento ao recurso eleitoral nº 0600589-41.2020.6.15.0025, para reformar a sentença que extinguiu sem resolução do mérito Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, 25ª Zona Eleitoral, para o regular prosseguimento da ação.

A ação foi ajuizada com vistas a anular diplomas de vereadores eleitos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Frei Martinho/PB na Eleição de 2020, sob a alegação de suposto uso de candidaturas fictícias para cumprir os percentuais de gênero exigidos pela lei, o que configuraria, no entender do Investigante, a prática de abuso de poder na modalidade de fraude.

O TRE/PB acompanhou o voto do relator, juiz membro Márcio Maranhão Brasilino da Silva, afirmando ser a jurisprudência eleitoral pacífica quanto à possibilidade de ajuizamento da investigação judicial eleitoral para apurar a existência de fraude no lançamento de candidaturas femininas. Disse o relator no seu voto : “embora não prevista de forma expressa na Lei Complementar (LC) nº 64/90, a fraude também pode ser apurada na AIJE, por afronta à higidez do pleito”. Agora o processo será instruído e julgado pelo Juízo Eleitoral para apurar se houve fraude ou não .

Com Fábio Pereira/Assessoria

O prefeito Sérgio Garcia (MDB) anda rindo à toa. Em plena pandemia de coronavirus, sua cidade foi novamente elogiada pelo Tribunal de Contas do Estado pela a gestão equilibrada que vem desempenhando.

O fato ocorreu na sessão do Pleno, dessa semana, durante julgamento de sua prestação de contas de 2019. Com pareceres favoráveis do Ministério Público de Contas e do relator do processo, a prestação de contas foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma que as prestações de contas de 2017 é 2018.

Um detalhe importante chamou a atenção dos conselheiros. Além de cumprir os índices constitucionais na aplicação de recursos obrigatórios, a gestão municipal fez investimentos em obras de quase R$ 1 milhão, mesmo em período de pandemia. Um.patamar muito acima dos municípios da região.

“Vista Serrana saiu daquele cenário de somente pagar os salários dos servidores para fazer investimentos que contribuem com o desenvolvimento da cidade”, afirmou o advogado Vilson Lacerda, que representou a Prefeitura de Vista Serrana e abriu mão da defesa oral.

Conseñheiro Arnóbio Viana (Imagem Reprodução)

O conselheiro e ex-presidente, Arnóbio Viana, comentou a situação do funcionalismo público municipal. “Uma cidade de 3 mil habitantes com pouco mais de 200 servidores. Trata-se de uma prefeitura enxuta, diferente de tantas outras do mesmo porte que contam com mais de 500 servidorea é visam apenas o empreguismo”, afirmou Viana.

Arnóbio aproveitou para dar uma sugestão ao advogado de defesa: ” Dr. Vilson, como advogado experiente e conhecido, deveria pedir aos municípios da região que seguissem o exemplo de Vista Serrana”.

A sugestão foi ouvida e, com certeza, será acatada para o bem do serviço público Municipal.

As duas empresas que assumem a partir desta semana a coleta de lixo em João Pessoa vão garantir uma economia de R$ 9,4 milhões ao erário nos 6 meses do contrato emergencial firmado pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana da capital.

Segundo informações do superintendente da EMLUR, Ricardo Veloso, os lotes 1,2 e 3 iriam custar, conforme reajuste do IGPM previsto nos contratos vigentes até semana passada R$ 46,4 milhões. Ou seja, quase R$ 10 milhões a mais que o valor recém contratado (R$ 37 milhões).

“Com as novas empresas estamos buscando o cumprimento legal de todos os ítens do contrato e uma economia significa para o contribuinte que merece respeito”, destacou Ricardo.

Os contratos entre a EMLUR e as três empresas que anteriormente prestavam serviços na capital foram encerrados unilateralmente por descumprimento de cláusulas contratuais, impedindo a execução plena dos serviços.