A Prefeitura de Bayeux, através da Secretaria de Meio Ambiente e o Centro de Zoonoses, inicia a partir desta segunda-feira (17), uma campanha de castração gratuita de felinos do município. O procedimento será realizado no Castramóvel e serão atendidos 400 animais.

Para ter acesso ao programa, os tutores, protetores de animais e ONGs deverão procurar o Centro de Zoonoses, localizado na Rua José Ricardo de Melo, no 79, no bairro de Brasília, a partir das 8h até às 14h. Importante levar documentos pessoais e comprovante de residência. Não é necessário levar o seu pet no dia do cadastro.

A prefeita Tacyana Leitão reforça a importância dos tutores procurarem o atendimento tendo em vista que a iniciativa integra a política de bem-estar na saúde do animal, como também prevenir e evitar o abandono.

“Com o programa de castração poderemos ter o controle populacional dos felinos, proporcionar melhorias na saúde dos animais, como também prevenir e evitar o abandono, diminuindo assim a quantidade de animais de rua em nossa cidade. Estamos atentos à causa animal, a proteção e o cuidado com os animais é compromisso da gestão municipal”, frisou a prefeita.

A secretária do Meio Ambiente, Jeovana Queiroz, pontuou que o objetivo da campanha é dar um suporte maior para essas pessoas que não têm condições de pagar uma cirurgia de castração para o seu pet, além de promover benefícios aos animais.

“Serão abertas 400 vagas para o cadastro de castração. Vamos frisar que a castração evita  a superpopulação de animais e promove benefícios para a saúde do pet. Além disso, reduz comportamentos indesejados como brigas de rua. O procedimento é realizado de forma segura, com acompanhamento veterinário qualificado, garantindo a recuperação rápida e o conforto do animal”, disse Queiroz.

Como participar:

• Agendamento:O centro de Zoonoses a partir de 17/02 estará realizando o cadastro dos interessados de forma presencial.
• Endereço: Centro de Zoonoses, localizado naRua José Ricardo de Melo, no 79, no bairro de Brasília.
• Horário: das 8h até às 14h
• Documentação:Compareça no dia agendado munido de RG, CPF e comprovante de endereço.
•  Transporte Seguro: Certifique-se de transportá-lo em uma caixa adequada para garantir o conforto e a segurança no dia do exame e também do procedimento de castração.

Para entrevista pode entrar em contato com o jornalista Hyldo Pereira: (83)

98642-5957

Com Secom Bayeux

Hotéis lotados, turistas por toda parte e os eventos culturais fortalecendo, cada vez mais, a economia e divulgando a cidade para o Brasil. É neste cenário que João Pessoa começa suas prévias carnavalescas, com abertura já fazendo sucesso entre os foliões que na noite desta sexta-feira (14) lotaram o corredor Via Folia, trecho da Avenida Epitácio Pessoa, para acompanhar o bloco Vumbora, puxado pelo cantor Bell Marques. O prefeito Cícero Lucena, junto com o governador João Azevêdo, destacou aspectos como a segurança da festa e o desenvolvimento da cidade impulsionado pela combinação da iniciativa privada e o poder público. A programação faz parte do projeto Folia em Sol Maior que se estende até os primeiros dias de março.

“Com parceiros como o Governo do Estado, que é fundamental no suporte da segurança junto com a nossa Guarda Civil Metropolitana, apoiando as forças de segurança da Paraíba. A iniciativa privada também, que participa com a gente ajudando, e, principalmente, o povo que faz a alegria, faz a festa para todos nós. Então, fico muito feliz porque João Pessoa está no caminho certo e que cada vez mais nós vamos realizar atividades que nos tragam festa, nos tragam alegria, mas também nos dê a contribuição econômica de melhor distribuição de renda para aqueles que aproveitam esse evento para trabalhar”, afirmou o prefeito.

Proteção e cuidado com o folião – O governador João Azevêdo destacou a estrutura montada pelo Governo do Estado, a exemplo das forças de segurança com a Polícia Militar e Polícia Civil, além de Corpo de Bombeiros e equipes de saúde. “Tudo isso para dar total proteção para você que quer participar, que quer brincar, que quer se divertir. Venha para cá, participe dessa grande festa, levando em consideração várias coisas. Primeiro, respeito com o próximo, respeito com as mulheres – o não é não. Então, participe da festa com alegria que precisa ser feita, mas acima de tudo, com muito respeito”, recomendou.

Eventos culturais – O projeto Folia em Sol Maior, que engloba as prévias carnavalescas, Folia de Rua e Carnaval Tradição, acontece após os festejos de Natal e Réveillon, somada à segunda edição do Forró Verão, além de eventos religiosos – uma programação pensada para todos os públicos e para aproveitar o momento que a cidade vive e fortalecer ainda mais João Pessoa como um dos principais roteiros turísticos do Brasil, como destacou o vice-prefeito Leo Bezerra.

“Isso é trabalho em conjunto, de Prefeitura e Governo, que entendem o potencial dessa cidade e sabem trabalhar com a iniciativa privada para promover os eventos culturais. É só o primeiro dia, vamos ter muita festa ainda, mas com muito trabalho também para garantir a segurança do folião e mais desenvolvimento para a cidade”, afirmou Leo.

Roteiro turístico – Já o secretário municipal de Turismo (Setur), Vitor Hugo, deu um dado que comprova porque João Pessoa, de fato, está na vitrine do segmento no cenário nacional e ganhando, cada vez mais, o rótulo de ‘Queridinha do Brasil’. E o Folia em Sol Maior, reunindo tradição e organização, também é responsável pela procura dos turistas.

“Hoje nós estamos lá na CVC, no evento em São Paulo e, no painel, apareceu João Pessoa como a cidade que mais vendeu passageiras do Brasil nesse período. Então, eu estou muito feliz e quero aproveitar para convidar a todos para prestigiar e curtir esse Carnaval junto com a gente”, afirmou o secretário.

O casal de Campinas (SP), Gerson Dornelas e Ângela Nunes, elogiou a organização da festa e concordou que João Pessoa faz uma das melhores prévias do país. “Já estivemos em outras cidades, do Nordeste inclusive, mas aqui a tranquilidade para brincar, mais as belezas da cidade, são realmente um diferencial”, afirmou Gerson, que é empreendedor. “Essa é a segunda vez que estamos aqui e não vamos parar de vir. Ficamos realmente apaixonados”, exaltou a turista paulista, que trabalha com mídias digitais.

Com Clickpb Texto:Max Oliveira  Foto: Sérgio Lucena

Conselheiro Fábio Nogueira preside TCE (Imagem Ascom TCE-PB)

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) está alertando equipes das Prefeituras e Câmaras Municipais – as que são responsáveis pelo envio de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado – para a leitura atenta da Resolução Normativa nº 15/24. Trata-se de documento que institui o novo Sistema de Cadastro do TCE (Siscad), em vigor desde 6 de janeiro.

O alerta decorre do número crescente de pedidos de orientação sobre o procedimento cadastral feitos por equipes municipais, à medida que se aproxima o dia 20 de fevereiro, fim do prazo de encaminhamento dos balancetes de dezembro ao Tribunal.

“É preciso que todos leiam com a devida atenção o texto da Resolução Normativa”, apela o diretor da Ditec Ed Wilson de Santana. Lembra ele que o Siscad, assim desenvolvido, moderniza e facilita o processo de cadastro, podendo ser acessado por meio do link  https://docs.tcepb.tc.br/books/sistema-de-cadastro-siscad.

“Com essa nova plataforma, todos os procedimentos poaté ²³²³ser realizados de modo mais prático e seguro, enquanto permitem aos gestores a criação de contas e a remessa de documentos até sem sair de casa”

Vantagens do Siscad

Conforme já divulgado, o novo Sistema apresenta as seguintes vantagens:

– Procedimento 100% online: Os gestores podem realizar o credenciamento diretamente pela internet, economizando tempo e recursos.
– Segurança garantida: A autenticação inicial é feita por meio de contas de nível PRATA, ou OURO, do GOV.BR, assegurando a identidade do usuário.
– Gestão autônoma: Os gestores terão a capacidade de gerenciar, diretamente, seus assessores no sistema, sem a necessidade de contato presencial, ou telefônico, com o TCE.

Funcionalidades

O Siscad oferece uma gama de funcionalidades, entre elas:

– Credenciamento e criação de contas de acesso individual aos sistemas do TCE.
– Atualização dos dados de contato.
– Informação  do início/fim de gestão e a criação/extinção de órgãos jurisdicionados.
– Designação de gerenciadores de cadastro e representantes, com permissões definidas diretamente no sistema.

Com o novo Siscad, o TCE busca não apenas modernizar seus processos, mas, também, aumentar a eficiência e a transparência nas interações com os jurisdicionados.

Om Ascom TCE/PB

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) reuniu vários prefeitos paraibanos para tratar sobre demandas do setor turístico, numa produtiva reunião no Ministério do Turismo, quando foram discutidos assuntos como o estímulo e a ampliação de investimentos nos municípios.

Recebido pelo ministro Celso Sabino, Murilo e os gestores estiveram acompanhados do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. “Discutimos pautas importantes para fomentar o turismo na Paraíba, buscando mais investimentos e oportunidades para fortalecer nosso estado e os municípios paraibanos. Seguimos na luta, com trabalho e compromisso, para desenvolver cada vez mais a nossa terra”, disse Murilo.

O ministro Celso Sabino destacou a atuação de Murilo na Câmara na defesa do setor. “O deputado Murilo é uma grande liderança no Congresso e tem uma forte atuação na Câmara, ajudando muito o turismo e de fundamental importância para as cidades paraibanas e todo o Brasil”.

Murilo Galdino enfatizou o papel do turismo para o desenvolvimento das cidades. “Turismo é sinônimo de novas oportunidades, investimentos, qualificação profissional e fortalecimento das economias desse país com tabela atrativos culturais e naturais que precisam ser melhor explorados”.

Na reunião estiveram presentes vários prefeitos, a exemplo do novo gestor de São Bento, Gerfeson Carnaúba, o prefeito de São José dos Cordeiros, Felicio Queiroz, a prefeita Eliane Galdino de Pocinhos, Tota Guedes de Pedra Lavrada, Genival Queiroz de Parari,  Wenceslau Marques de Teixeira, Major Sidney de Sapé, entre outros.

Com Assessoria

João  do prefeito Cícero Lucena no Inova Cooperar – um dos maiores eventosPessoa, um case de sucesso’. Esse foi o tema da palestra de cooperação do Nordeste, que reúne lideranças da região para debater o futuro do cooperativismo e tendências do mercado, em João Pessoa. Durante o painel, o gestor da capital paraibana apresentou as experiências da Prefeitura para projetar a cidade num cenário de destaque no Brasil, com crescimento de 7,7% do PIB, recorde na geração de empregos formais, aliado a políticas públicas para reconstrução de escolas, informatização da gestão, inclusão, melhoria da infraestrutura, realização de grandes eventos e parcerias com o Governo do Estado da Paraíba.

O Inova Cooperar foi realizado pela Unimed-JP, Sindicato e Organização das Cooperativas da Paraíba (Sistema OCB-PB) e a Sicredi Evolução, e aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Jaguaribe, onde Cícero Lucena também recebeu medalha de honra ao mérito da Saúde.

“Contar com a colaboração de toda equipe da Prefeitura de João Pessoa, as parcerias com o Governo do Estado, com a iniciativa privada, todos compreendendo que podem fazer a sua parte e aproveitando todo esse crescimento, esse desenvolvimento que hoje devemos celebrar pelo crescimento de emprego, pela melhor distribuição de renda e por um futuro melhor. É continuar trabalhando e cada vez mais se preocupando em usar os instrumentos de parceria e também de inovação”, destacou Cícero Lucena.

O prefeito da Capital palestrou por cerca de 25 minutos e, em seguida, participou de um painel por mais 15 minutos e defendeu a garantia da qualidade de vida da população e uma cidade mais inclusiva para pessoas com deficiência e transtornos como do espectro autista – causa em que ele obteve reconhecimento nacional com o prêmio ‘Prefeito Amigo do Autista’. Em resumo, Cícero Lucena elencou algumas das ações da gestão municipal desde 2021, após a pandemia, até o cenário atual, onde a cidade se apresenta como a ‘queridinha do Brasil’, uma referência da mídia especializada em segmentos como turismo, sustentabilidade e qualidade de vida.

Nesse pacote de ações, destaque para a reconstrução de 50% das escolas públicas para um padrão tecnológico, a pavimentação de ruas, projetos de mobilidade urbana, reconstrução de unidades de saúde, construção do Hospital Dia, Centro de Doenças Raras, criação de programas como Opera Mais, de cirurgias bariátricas, Centro de Hemodinâmica, entre outras medidas. Projetando o futuro, o prefeito destacou a substituição de toda iluminação pública por lâmpadas de LED e a revitalização do Centro Histórico, entre outras ações.

Parcerias – Gualter Ramalho, presidente da Unimed-JP, parabenizou o prefeito e agradeceu por tantas parcerias realizadas com a Prefeitura de João Pessoa. “Uma alegria, mais uma vez, contar com o apoio sempre irrestrito do nosso prefeito Cícero Lucena, que é sempre presente. O futuro do cooperativismo depende da capacidade de inovar e colaborar. O Inova Cooperar é um espaço para trocar ideias, experiências e conhecimentos, fomentando a criação de novas soluções e modelos de negócios que impulsionem o desenvolvimento do setor”, afirmou.

Confira as principais ações da gestão municipal apresentadas no Inova Cooperar:

Educação e Cultura:
Inclusão digital: um tablet por aluno, Chromebooks para professores e aulas de programação para estudantes do 8° e 9° anos
Atenção às crianças com necessidades especiais
Prêmio de Prefeito Amigo do Autista
Ballet Bolshoi e ensino de inglês para alunos do 1° ao 9° ano
Code: formar programadores no ensino fundamental com bolsa
Pé-de-Meia Municipal
96% dos nossos alunos conseguem concluir o ensino fundamental com 16 anos (média das capitais é de 86%)

Geração de emprego e renda:
PIB cresceu 7,7% (IBGE)
Recorde na geração de empregos formais nos últimos 3 anos
Programa ‘Eu Posso’ para apoiar microempreendedores
Incentivos fiscais e o programa ‘Viva o Centro’ para revitalização do Centro Histórico
Aumento de 83% na arrecadação após modernização da Receita
Rating A+ do Tesouro Nacional

Saúde:
Construção do Centro de Doenças Raras
Opera Mais JP: programa vem acabando com as filas para procedimentos cirúrgicos
Programa de cirurgia bariátrica na rede municipal
Vacinação referência na Covid-19
Modernização de equipamentos em todas as unidades hospitalares
Criação do Hospital Dia
Serviço de hemodinâmica
Serviço de hemodiálise municipal
Novo padrão em unidades de saúde, tecnologia e 100% de cobertura

Turismo:
Maior ocupação hoteleira da história e participação em feiras nacionais de turismo
Participação em eventos nacionais (Carnaval de São Paulo)
Polo Turístico Cabo Branco vai dobrar número de leitos
Eventos culturais e esportivos (Forró Verão, Imagineland, Folia de Rua e Maratona Internacional)

Infraestrutura e Meio Ambiente:
Construção e revitalização de parques: Parque do Roger (antigo lixão), Parque da Cidade (em construção) e parques lineares
Ampliação da iluminação em LED em toda a cidade
Compromisso na COP 28: plantio de 500 mil árvores
Coleta seletiva implementada em toda a cidade e programas como Papel Zero
Energia renovável em prédios públicos
Rede completa de Saúde Animal: clínica, hospital e castramóvel

Lideranças – A exemplo das edições anteriores, o Inova Cooperar contou com a participação de nomes de destaques dentro do cooperativismo, a exemplo do presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior, e do presidente do Sistema OCB/SescoopPB, Mário Lopes de Freitas. Também haverá palestras com autoridades da gestão pública, tendo como convidados o prefeito Cícero Lucena, e o deputado federal paraibano e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Com Secom-JP/Max Oliveira

O presidente da ABIH, Gustavo Paulo Neto, que rege a rede hoteleira, revelou nesta quinta-feira (13), que foi feito um levantamento de dados nesta semana para apurar os números da ocupação.

A rede hoteleira está com uma ocupação estimada de 80% durante o período das festas de carnaval em João Pessoa, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Paraíba (ABIH-PB).

Conforme apurou o ClickPB, o presidente da Associação, Gustavo Paulo Neto, revelou nesta quinta-feira (13), que foi feito um levantamento de dados nesta semana para apurar os números da ocupação.

Ainda de acordo com o presidente da Associação, o dado pode sofrer alt³0erações até a chegada da data.

A Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE-PB) informou que está realizando o levantamento completo para ser divulgado² nos próximos dias.

com ClickPB

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (13), decidiu pela irregularidade das despesas do Governo do Estado, via Secretaria da Administração, atinentes aos contratos de números 51/08 e 40/13, impondo a quatro dos antigos gestores da Pasta débitos que somam R$ 45. 541.686,51.

Relacionados à prestação de serviços de gerenciamento informatizado da frota de veículos (próprios e alugados) com fornecimento de cartões eletrônicos para compra e venda de combustíveis durante os exercícios de 2008 a 31 de maio de 2019, esse contratos envolveram despesas efetivamente pagas na ordem de R$ 347.465.639,07.

O conselheiro Fernando Catão, relator do Processo 11644/19 referente à matéria, teve o voto pela reprovação dessas despesas acompanhado à unanimidade. Na ocasião, apresentou aos seus pares um quadro de “Consolidação de Dano por Gestor” no qual são nominados os períodos de cada gestão, “danos por ineficiência” e “danos decorrentes da redução do desconto”. Ele afirmou que os contratos contêm indícios de superfaturamento e de serviços não prestados. Também entendeu pela ilegalidade da prorrogação contratual.

O quadro contém o nome de Jacqueline Fernandes de Gusmão (período de 18/03 a 31/12/2022) a quem foi imposto o débito de R$ 581.969,93. Ela, porém, que fez apresentação da defesa, vai responder ao TCE em processo apartado e ainda em andamento.

Os demais integrantes desse quadro elaborado pela Auditoria (exceto Antonio Fernandes Neto, período de 18/02/2009 a 31/12/2002, com débito de R$ 6.595.444,61) não foram aos autos. São eles Livânia Maria da Silva Farias (período de 08/06/2011 a 17/05/2019 – débito de R$ 37.380.918,45) e Gilberto Carneiro da Gama (03/01/2011 a 07/06/2011 – débito de R$ 983.353,92).

Ainda cabe recurso dessa decisão, oportunidade na qual poderão apresentar documentos comprobatórios da lisura dos seus atos, o que não fizeram até o momento, conforme observação do conselheiro Fernando Catão. Ao acompanhar o voto do relator, o conselheiro Nominando Diniz observou que assim o fazia dado o fato de não haverem gestores com encaminhamento de suas  defesas ao TCE.

APROVAÇÕES – Tiveram as contas de 2023 aprovadas, na mesma sessão, as Câmaras Municipais de Joca Claudino, Juru, Araçagi, Mulungu, Dona Inês e Lagoa de Dentro.

Também, o Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista (exercícios de 2019 e 2020) e os Institutos de Previdência de Juru (2018), Desterro (2022)Poço de José de Moura (2022) e Brejo do Cruz (2022). Tiveram suas contas reprovadas os de Frei Martinho (2029) e Marizópolis (2020), cabendo recurso em ambos os casos.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Para ver na íntegra a sessão clique:  https://www.youtube.com/live/uB0naI_tCBU?si=Xg7dyx3NFbtn4TEL

Com  Ascom/TCE-PB