Fábio Nogueira preside o Tribunal de Contas do Estado (Foto da Internet)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta de julgamento com 15 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e consultas. Na ocasião foram reprovadas as contas de 2023 da prefeitura de Olivedos. (proc. nº 02101/24). Provido, parcialmente foi o recurso interposto pelo ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilácqua Maracajá (proc. nº 16290/20).

No voto, o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, destacou as irregularidades que ensejaram a reprovação das contas de Olivêdos, quais sejam, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, déficit na execução orçamentária e falta de transparência, entre outras. Ao ex-prefeito José de Deus Aníbal Leonardo foi imputado um débito no montante de R$ 42.256,97, tendo em vista a ausência de prestação de contas e documentos comprobatórios em relação às irregularidades apontadas pela Auditoria. Cabe recurso.

A Corte ainda analisou o recurso de revisão interposto pela Prefeitura de Gado Bravo, remanescente do exercício de 2012 (proc. nº 16497/20), sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Entendeu o colegiado, após seguir o voto do relator, pelo provimento parcial para reduzir o débito imputado ao ex-gestor Austerliano Evaldo Araújo, no montante de R$ 612.637,00 para R$ 419.464,13, em virtude de novos documentos apresentados pela defesa.

Voto de Aplausos – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplausos” pela ascensão do deputado federal Hugo Motta à Presidência da Câmara dos Deputados, ocorrida no último dia 1º de fevereiro, em Brasília. A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, ao justificar que o parlamentar “galga um importante passo na nossa história republicana, ingressando no panteão dos paraibanos que agigantam a geografia da Paraíba, grandiosa pelos filhos pródigos que muito contribuem para o crescimento do nosso país”.

Pesar – No transcurso de sua sessão presencial e remota, os membros da Corte aprovaram “Voto de Pesar” proposto pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, em razão do falecimento do ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba, Land Seixas, que durante muitos anos militou na imprensa paraibana e foi um aguerrido lutador pelas causas dos jornalistas.

Na oportunidade, também foi aprovado “Voto de Pesar”, em virtude do falecimento do artista paraibano, cantor e compositor, Vital Farias, propositura feita pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca, para quem, o autor era um expoente da música popular brasileira. O presidente Fábio Nogueira reiterou a iniciativa ao reforçar que Vital Farias se tornou imortal pela riqueza de sua obra.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2.481ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom/TCE-PB

Em uma visita de agradecimento e apresentação de novas demandas da reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta, nesta quarta-feira (12) o deputado federal Murilo Galdino, reiterou o compromisso em ajudar a instituição.

Acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, em seu gabinete de Brasília, Murilo enfatizou o trabalho do instituto na educação e profissionalização dos paraibanos.

Além de sua indicação de emenda de individual pela Bancada no valor de R$ 2 milhões ao IFPB, Murilo informou que na condição de coordenador da bancada paraibana, vem lutando por uma emenda extra que deverá ser destinada no valor aproximado de R$ 20 milhões por toda a bancada. “Estamos nos esforçando por uma emenda extra para poder aumentar e melhorar cada vez mais o trabalho de vocês que estão de parabéns pela qualidade do atendimento”.

Murilo falou sobre a importância da instituição em todo o estado, destacando algumas unidades. “Estamos acolhendo as demandas da reitora para uma instituição que contribui de forma significativa para a educação e profissionalização dos jovens paraibanos e pedimos também atenção para as unidades de Catolé do Rocha, Itabaiana, Itaporanga e Esperança, que também abrange o município de Pocinhos”.

Na ocasião, Adriano Galdino também empenhou seu esforço na presidência da ALPB. “Muito feliz em estar dialogando com a reitora do IFPB aqui no gabinete do deputado Murilo, com o objetivo de contribuir enquanto presidente da Assembleia, para cada vez mais ampliarmos uma educação de qualidade para os filhos do povo da Paraíba e juntos fazermos uma Paraíba maior e mais justa para todos”.

Com Assessoria

Presidente Adriano Galdino (Republicanos) anda sorrindo à toa com o bom rendimento dos trabalhos na Casa Epitácio Pessoa (Imagem Reprodução)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a implantação da Campanha Estadual de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), os deputados aprovaram também a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre mulheres.

O Projeto de Lei 924/2023, apresentado pela deputada Camila Toscano, tem como objetivo criar um conjunto de ações voltadas para o enfrentamento das agressões sexuais e do assédio contra crianças, adolescentes e jovens, especialmente em estádios, ginásios, parques e centros de treinamento. A parlamentar ressalta que a aprovação do texto irá fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes no ambiente esportivo, combatendo práticas prejudiciais e garantindo um espaço seguro para o desenvolvimento das futuras gerações de atletas.

A campanha apresentada pela deputada Camila também prevê ações permanentes, como a veiculação de campanhas educativas em meios de comunicação e a formação contínua de funcionários dos locais esportivos. Além disso, o projeto determina que imagens de câmeras de segurança nos locais de treinamento e eventos esportivos sejam utilizadas para identificar possíveis agressores e facilitar o processo de denúncia, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Apesar da enorme importância que o esporte possui no desenvolvimento físico e emocional das crianças, infelizmente, ainda existem situações nas quais a prática afeta negativamente a suas vidas, principalmente quando se constata a existência de abusos e assédios. É importante que campanhas de conscientização e alerta sejam realizadas no país para incentivar a prática desportiva, mas alertar também para os abusos que podem ocorrer”, justificou a parlamentar.

A Casa de Epitácio Pessoa também votou favorável ao PL 1.564/2023, apresentada pelo deputado João Gonçalves. O texto propõe a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres no Estado da Paraíba. A iniciativa pretende realizar um diagnóstico sobre o impacto causado pelo consumo de álcool no público feminino, além de desenvolver ações preventivas e oferecer serviços de acolhimento e tratamento.

O parlamentar chamou atenção para o “desconhecimento, o medo do tratamento e preocupações com a privacidade, que, segundo ele, têm resultado num aumento e prevalência dos Transtornos por Uso de Álcool (TUA) em todo o país, cujas taxas de alcoolismo entre mulheres são as mais altas do mundo”, afirmou João Gonçalves. A proposta prevê ainda a criação da Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo, a ser realizada na semana do dia 18 de fevereiro de cada ano, em consonância com o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

Gilbertinho (Imagem Reprodução ALPB)

A chamada “jánela partidária”, prevista para abrir em abril, deve desencadear uma série de mudanças na Assembleia Legislativa da Paraíba. Uma delas, na bancada do União Brasil.

De três deputados, o partido comandado por Efraim Filho pode se resumir a apenas um. Isso se não conseguir filiar mais algum durante o período legalmente permitido.

Gilbertinho e Taciano Diniz estariam “de malas prontas” para deixar o União. O outro integrante da bancada, George Morais, não tem pretensões de mudar de casa por ser líder da bancada e irmão de Efraim Filho.

Abordado sobre o tema, Gilbertinho foi cauteloso, alegando que preferia aguardar a abertura da “janela”, evitando falar em convites de outros partidos e na possível saída de Taciano. “Só posso falar por mim. Vamos aguardar as coisas acontecerem”, ponderou.

O ex-prefeito de Lagoa só tem certeza de uma coisa: deu uma trégua no.projeto de chegar à Câmara Federal, em Brasília,

Em 2026, deve disputar a reeleição.

Parece que ele recorreu à velha máxima: mais vale um pássaro na mão que dois voando.

Conselheiro Fábio Nogueira preside TCE (Imagem Ascom TCE-PB)

Considerando a proximidade do período de Carnaval, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, emitiu, na quinta-feira (06), o Ofício Circular nº 03/2025, com orientações aos 223 prefeitos municipais sobre a gestão de despesas com festividades. O documento enfatiza a necessidade de equilíbrio nas contas públicas e a conformidade com a legislação vigente, principalmente em períodos de emergência ou calamidade pública.

O TCE-PB lembra que, de acordo com a Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 101/00, é dever dos gestores públicos observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, legitimidade e eficiência. Essas diretrizes visam evitar excessos nos gastos com contratações, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

Além disso, o Tribunal destaca que a realização de eventos com financiamento público deve ocorrer apenas nas situações em que haja tradição, incremento de receitas decorrentes de atividades turísticas ou outro interesse público relevante. Em cenários de calamidade pública ou emergência, o prefeito deve abster-se de promover festividades, conforme estabelece o artigo 2º, §1º da Resolução Normativa TC nº 03/2009.

Recomendações – O ofício recomenda que os prefeitos informem ao TCE-PB, dentro dos prazos e requisitos estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC 03/2009, 01/2013 e 07/2015, as despesas com festividades. O objetivo é assegurar que esses gastos não comprometam o cumprimento das demais obrigações financeiras, como pagamento de salários, investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e assistência social, e o cumprimento das responsabilidades previdenciárias.

“É importante que os gestores estejam atentos às resoluções”. A medida visa preservar os recursos públicos e garantir a boa e regular gestão das finanças municipais, conforme os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.

O Presidente do TCE-PB, Conselheiro Fábio Túlio Nogueira, reforça que a fiscalização do Tribunal busca proteger a sociedade e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável.

Com Ascom/TCE-PB