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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios elaborado pelo Governo do Estado e enviado ao Poder Legislativo pelo governador da Paraíba João Azevêdo. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), os deputados aprovaram também a política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade.

Sacola de dinheiro jogada por vereador Imagem (Divulgação Polícia Federal)

Um vereador jogou um saco de dinheiro pela janela antes de ser preso pela Polícia Federal na Bahia, na manhã desta terça-feira (10).

A CNN apurou que ele foi alvo da Operação “Overclean”, que investiga um desvio de R$ 1,4 bilhão no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA).

Antes de ser abordado pelos agentes, o parlamentar arremessou uma sacola com uma grande quantidade de dinheiro pela janela. Porém, ele foi preso com outros 14 suspeitos.

Os agentes cumpriram 43 mandados de busca e apreensão, 17 mandados de prisão preventiva e ordens de sequestro de bens. Até o momento, foram 15 presos na operação.

A operação é resultado de uma ação conjunta entre a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, com o apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI).

Entenda a investigação

A investigação começou em 2023, após uma denúncia de lavagem de dinheiro envolvendo sócios de uma empresa contratada pelo Dnocs sobre projetos executados a partir de 2017.

A apuração revelou que a organização criminosa usava empresas de fachada e “laranjas” para fraudar contratos públicos e lavar dinheiro. A ação apura fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

O inquérito aponta que a organização criminosa direcionava recursos públicos vindos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

O esquema envolvia superfaturamento em obras e desvios de recursos, facilitados por interlocutores que manipulavam a liberação de verbas para projetos previamente selecionados.

A CGU afirma que a atuação do grupo era estruturada em operadores centrais e regionais que cooptavam servidores públicos para obter vantagens ilícitas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos. “Após a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços, repassando propinas por meio de empresas de fachada ou métodos que ocultavam a origem dos recursos”, explica o órgão.

A lavagem de dinheiro era realizada sofisticadamente, incluindo o uso de:

• Empresas de fachada controladas por “laranjas”, utilizadas para movimentar os valores ilícitos;
• Empresas com grande fluxo de dinheiro em espécie, que mascaravam a origem dos recursos desviados;
• Durante o período investigado, a organização movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Apenas em 2024, celebrou contratos no valor de R$ 825 milhões com diversos órgãos públicos.

A CNN tenta contato com o Dnocs sobre o caso.

Com CNN Brasil

Daniella Ribeiro seria primeira conselheira do TCE/PB (Imagem Reprodução)

A deputada estadual Dra. Paula Francinete, do PP,  lançou agora a pouco o nome da senadora Daniea Ribeiro, do mesmo partido,  para ochpar uma das vagas no Tribunal de Contas do Estado.

Até 2026, três vagas de conselheiro serão abertas no TCE/PB, graças à apposentadoria de Arthur Cunba Lima, Fernando Catão e Nominando Diniz. Todas três serão ocupadas por indicação da Assembleia Legislativa.

Tião Gomes, Adriano Galdino, Bosco Carneiro , Branco Mendes, Lucas Ribeiro e agora Daniella Ribeiro são citados como postulantes.

“A senadora Daniella Ribeiro é muito capaz e tem todas as condições de ocupar uma vaga no TCE”, afirmou Dra. Paula, na tribuna da Assembleia Legislativa, defendendo majs espaços para as mulheres no âmbito dos três poderes.

A confirmação seria.meio caminho andado para o governador João Azevedo definir a chapa majoritária governista de 2026.

Cícero Lucena Imagem (Clilson Jr)

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, está em Brasília visitando ministérios. Em declaração ao Arapuan Verdade, o prefeito da capital informou que está em busca de recursos para o município.

Cícero está em Brasília em busca de recursos para acelerar novas obras em João Pessoa.

Durante o período na capital federal, Cícero Lucena afirmou que está visitando ministérios com novos projetos. “Para na eventualidade deles terem sobras de recurso no final do ano, possa ainda nesse ano repassar recurso para cidade”, explicou o prefeito de João Pessoa.

Os recursos extras dos ministérios podem ser repassados para esses novos projetos  do município João Pessoa.

Com Clickpb/Gabriela Loiola

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou nesta terça-feira (9) que os recursos destinados à Operação Carro-Pipa, uma ação fundamental para o abastecimento de água em municípios atingidos pela seca, estão garantidos até o final de 2025. A confirmação foi recebida diretamente do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, após a publicação de uma suplementação orçamentária no Diário Oficial da União.

“Recebi do ministro Waldez Góes a confirmação de que os recursos para a ‘Operação Carro-Pipa’, tanto para este ano, quanto para o próximo, já estão assegurados via suplementação orçamentária publicada no Diário Oficial da União de hoje. Reitero o meu agradecimento ao ministro que nos atendeu prontamente e não mediu esforços para resolver a questão”, destacou o governador.

A Operação Carro-Pipa é uma iniciativa estratégica para garantir o acesso à água potável em comunidades vulneráveis e afetadas pela estiagem prolongada. Com a suplementação orçamentária, o programa assegura a continuidade do abastecimento em dezenas de municípios paraibanos que dependem dessa logística emergencial.

Parceria e agilidade
O governador enfatizou a importância do diálogo e da parceria com o governo federal para a solução da questão. “Essa resposta rápida é reflexo da prioridade dada à situação hídrica do Nordeste. Nosso estado agradece o empenho e a sensibilidade do ministro Waldez Góes em garantir que a população tenha suas necessidades básicas atendidas”, complementou João Azevêdo.

A confirmação chega em um momento crucial, com os reservatórios hídricos em níveis baixos devido à estiagem prolongada que afeta grande parte da Paraíba e do semiárido nordestino. A ação assegura a continuidade do programa em 2024 e 2025, evitando interrupções que poderiam agravar a situação das comunidades.

Impacto social e econômico
A Operação Carro-Pipa beneficia milhares de paraibanos que vivem em regiões com severa escassez de água, garantindo o abastecimento de escolas, unidades de saúde e residências. Além do impacto social, o programa é vital para a economia local, pois permite a manutenção de atividades produtivas mesmo em condições adversas.

Com PBAgora/Felipe Rojas

Prefeito Nabor e o conselheiro Nominando Diniz

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Prefeitura Municipal de Patos formalizaram um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, na manhã desta segunda-feira (09), visando reduzir as contratações de Microempreendedores Individuais (MEIs) para prestação de serviços profissionais diversos e regularizar a situação funcional do município. A prefeitura de Patos foi a primeira a assinar o Pacto de Adequação em parceria com o TCE-PB.

A medida foi tomada após a auditoria do TCE-PB constatar que o município vinha utilizando de forma recorrente o credenciamento de MEIs para a prestação de serviços, contrariando a regra constitucional que exige concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na Administração Pública (art. 37, II, da Constituição Federal).

O pacto foi assinado pelo conselheiro presidente do TCE-PB, Antônio Nominando Diniz Filho, e pelo conselheiro relator dos Processos TC nº 5399/23 e TC nº 3141/23, Fernando Rodrigues Catão, juntamente com o prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho. O documento estabelece medidas que devem ser implementadas pelo município de Patos para corrigir a situação.

O presidente do TCE-PB disse que, entre as principais determinações do pacto estão a redução escalonada dos contratos com MEIs, com a meta de um corte mínimo de 15% ao ano até 2028, além da realização de um concurso público para regularizar o quadro funcional do município, a ser iniciado até o final do exercício financeiro de 2024. O município terá 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas um plano de ação detalhado sobre como atender às exigências do acordo.

O Tribunal de Contas realizará acompanhamento contínuo da execução das ações, com auditorias periódicas, e o não cumprimento das obrigações poderá resultar em penalidades, incluindo impacto na prestação de contas anual do prefeito e encaminhamento ao Ministério Público. O pacto, que entrará em vigor a partir de sua assinatura, terá vigência até o final de 2028.

O objetivo do pacto é assegurar maior transparência e regularidade nas contratações públicas do Município de Patos, com a devida observância à legislação vigente e à realização de concursos públicos para os cargos efetivos, em conformidade com a Constituição Federal e as normas de gestão pública. O Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional é um instrumento que a Corte de Contas paraibana criou por meio da resolução normativa 05/2007.

Com Ascom/TCE-PB

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O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos/PB) defendeu, nesta segunda-feira (09), o resgate do projeto que visa incluir um Ramal da Ferrovia Transnordestina ligando o Porto de Cabedelo até o eixo principal da Transnordestina no município de Barro (CE), passando pelos municípios de Pombal, São João do Rio do Peixe, Sousa e Cajazeiras.

A proposta foi apresentada pelo parlamentar em 2011, quando ocupou o cargo de senador da República. “O atual cenário é propício para concretizarmos através da inclusão do trecho paraibano”, disse o deputado.

A propositura voltou ao debate depois que o Governo Federal anunciou um aditivo de R$ 3,6 bilhões, através do Novo PAC, para dar prosseguimento às obras da Transnordestina no estado do Ceará. “Precisamos nos unir e lutar para que a Paraíba seja incluída nesse projeto através do Ramal que ligará o Porto de Cabedelo ao estado do Ceará, facilitando o escoamento da produção e transporte de passageiros de forma rápida e segura. A Paraíba não pode ficar de fora”, afirmou o deputado.

Wilson Santiago destacou a importância de resgatar a Malha Ferroviária da Paraíba, que tem o melhor traçado do Nordeste. “È um projeto que irá proporcionar um desenvolvimento econômico extraordinário para todas as regiões da Paraíba, com geração de empregos e novos negócios. O projeto da Transnordestina abrange os estados do Piauí, Pernambuco e Ceará. Por que a Paraíba ficar de fora?”, indagou o deputado.

“Com certeza, poderíamos ter menor número de caminhões deteriorando nossas rodovias, o número de acidentes seria bem menor e muitas vidas seriam poupadas se as políticas de transporte tivessem priorizado a utilização das ferrovias”, acrescentou.

Sobre a Transnordestina

O projeto da Ferrovia da Transnordestina teve início no ano de 2002 e prevê 1.757 km de extensão, porém apenas 62% da obra foi concluída. O objetivo da Ferrovia Transnordestina é facilitar o transporte de cargas entre os portos de Suape e Pecém, em Pernambuco e no Ceará, ‘margeando’ a Paraíba e o Rio Grande do Norte.

A ferrovia também abrange as regiões de Eliseu Martins (Piauí) e Porto Franco (MA). Recentemente, o Governo Federal confirmou a conclusão do trecho ‘dois’ da obra com 358 km, entre as cidades de Paes Landim e Paulistana, no Piauí, e entre Missão Velha e Acopiara, no Ceará.

Com PBAgora

O prefeito eleito de Pedra Branca, Allison Victo Bastos de Sousa, mais conhecido como Bastinho, foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. O tribunal determinou também que ele ficará inelegível por um período de oito anos, com início retroativo a 6 de outubro de 2024.

A decisão foi tomada após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela “Coligação Governar para Todos”, formada pelos partidos Republicanos e União, contra Allison Victo Bastos e Geudiano de Sousa, atual vereador e concorrente à reeleição no município. Ambos foram acusados de realizar a captação ilícita de sufrágio, prática popularmente conhecida como compra de votos.

De acordo com o processo, os dois candidatos, junto com um apoiador conhecido como “Jacaré”, teriam se dirigido à residência de José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira, moradores do Sítio Jenipapeiro, na zona rural de Pedra Branca, com o objetivo de realizar a compra de votos. Durante a visita, os acusados ofereceram R$ 2 mil aos moradores em troca do apoio nas eleições.

Além da cassação do registro de candidatura e da inelegibilidade, os candidatos foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil, de forma solidária. O tribunal também anulou os registros ou diplomas que possam ser emitidos em favor dos representados, como consequência da prática ilegal.

Confira:

Com PBAgora

Centro histórico de Araruna

O prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), o aumento de mais de 88% nos gastos em festas no ano de 2023 enquanto a cidade com “situação de emergência” declarada.

Conforme o relatório do Tribunal, o município, no período, estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023. No mesmo período, a gestão local gastou com festividades R$ 2.266.038,36.

• Estado de calamidade não impede prefeito de Araruna de pagar cachê de R$ 120 mil para show de Solange Almeida

Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano passado em 88,25%. As despesas com eventos festivos representaram 77,85% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências.

Em relação às despesas com ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde), o gasto com festas alcançou 28,18% do montante aplicado.

As irregularidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor e, conforme o caso, ajustes realizados pela Auditoria.

Araruna

Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 17.189 habitantes em 2022.

A Lei n. 019/2022, de 03/12/2022, publicada em 03/12/2022, referente ao orçamento anual de 2023, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 78.500.000, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 23.550.000, equivalente a 30,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com Clickpb/Joaquim Neto