O conselheiro Nominando Diniz Filho vai coordenar a Comissão Interinstitucional de Planejamento e Uniformização dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo estadual, com a finalidade de promover a articulação e o planejamento das ações voltadas à estruturação e regularização dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Estadual. A designação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE, edição de quarta-feira (12), em Portaria assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

A decisão decorre de expediente encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado, que sugere a criação da respectiva comissão, visando atender a várias recomendações nas prestações de contas de órgãos e entidades estaduais, com foco na necessidade de cargos efetivos, realização de concursos públicos e extinção progressiva de vínculos precários. O documento alega ainda os prazos, a natureza das recomendações e as medidas exigidas em lei e com base na Resolução 04/2024, que apresentam variações consideráveis entre os acórdãos.

O conselheiro Nominando Diniz avaliou a importância caracterizada pela Comissão e enfatizou a sensibilidade da Presidência do TCE, em reforçar o caráter colaborativo do controle externo a respeito da formação desse grupo de trabalho, que terá também a participação de representantes do Poder Executivo e técnicos do Tribunal. O objetivo é corrigir as distorções e fazer valer as determinações impostas pela Resolução Normativa RN-TC 04/2024, que estabelece o limite máximo de 30% de servidores contratados, temporariamente, em relação ao quadro de efetivos e regulamenta as contratações por terceirização de serviços no âmbito da administração.

O conselheiro adiantou que as primeiras ações para o funcionamento da Comissão já estão sendo tomadas e já na próxima segunda-feira (17), estará sendo realizada a primeira reunião para definir a estratégia de trabalho, visando o atendimento progressivo das medidas recomendadas, observando-se as limitações orçamentárias e fiscais do Estado e a realidade de cada entidade, respeitando-se os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação aos limites dos gastos com pessoal.ĥ

Comissão – Conforme detalha a Portaria TC nº 283/2025, a comissão terá a coordenação do conselheiro Nomina0ndo Diniz, com a participação do Procurador Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, e ainda, Eduardo Ferreira Albuquerque (Diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE); Maria Zaíra Chagas Guerra Pontes (Chefe do Departamento de Auditoria da Gestão Estadual do TCE; Felipe Tadeu Lima Silvino e Nicolas Schuindt de Andrade (Procuradores do Estado); Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha e José Carlo da Silva (Diretora e Gerente da Secretaria de Estado da Administração).

Com Ascom-TCE

Deputado Cicinho Lima defende mais poços paea zona rural paraibana (Imagem Reprodução)

A zona rural de Taperoá, no Cariri paraibano, tem recebido um importante reforço no enfrentamento à estiagem com a perfuração de novos poços artesianos, iniciativa viabilizada através da atuação do deputado estadual Cicinho Lima. A ação tem ampliado o acesso à água para diversas comunidades e reforçado o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento hídrico da região.

Nos últimos meses, comunidades rurais que há anos conviviam com a irregularidade no abastecimento passaram a ser contempladas com equipamentos essenciais para garantir o mínimo necessário às famílias, à criação de animais e às pequenas atividades produtivas. A iniciativa tem sido realizada em parceria com órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos do estado, garantindo soluções de caráter permanente.

Segundo moradores, a chegada dos poços representa mais tranquilidade e dignidade. “A gente sempre sofreu com a falta d’água. Agora, com o poço, o cenário já começa a mudar”, relatam agricultores beneficiados.

Cicinho Lima destacou que o investimento em segurança hídrica é uma das prioridades de seu mandato. Para ele, levar água às comunidades rurais significa fortalecer a economia local e assegurar condições de vida mais justas para quem vive no campo.

O parlamentar reafirmou que novas localidades serão beneficiadas nos próximos meses, reforçando seu compromisso com Taperoá e com todo o Cariri. Ele também ressaltou que continua trabalhando para ampliar parcerias e garantir mais obras estruturantes que atendam às demandas urgentes da população rural.

A perfuração dos poços se soma a outras ações já desenvolvidas pelo deputado na região, consolidando sua atuação voltada para melhorias concretas nas áreas que mais necessitam.

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (9), uma Sessão Solene para a outorga do Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao médico legista Flávio Rodrigo Araújo Fabres, chefe do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol). A homenagem foi proposta pelo deputado João Gonçalves, em reconhecimento “à relevante contribuição do profissional à medicina legal e às ciências forenses no estado”.

Durante a solenidade, o deputado João Gonçalves destacou a importância da homenagem e o compromisso do Parlamento em valorizar profissionais que dedicam suas vidas ao serviço público. “A propositura visa prestar uma homenagem ao doutor Fabres, médico renomado com vasta experiência e contribuições inestimáveis para a medicina legal, as ciências forenses e a saúde pública. Ele é um exemplo de dedicação, ética e competência no exercício da função”, ressaltou o parlamentar.

João Gonçalves também enfatizou o papel de Fabres na formação de novos profissionais e na consolidação do Numol como referência em Medicina Legal na Paraíba. “Sua atuação como professor e pesquisador nas áreas de Medicina Legal, Odontologia Forense e Direito reforça ainda mais a sua relevância para a comunidade científica e acadêmica. É uma justa homenagem a quem tanto faz pela sociedade e pela justiça”, completou o deputado.

Emocionado, o médico Flávio Fabres expressou gratidão pela honraria e lembrou que a solenidade coincidiu com o dia de seu aniversário. “É uma alegria muito grande, hoje é dia do meu aniversário também. Então, eu tenho que agradecer à Assembleia Legislativa em nome do deputado João Gonçalves”, afirmou.

Com ALPB

O prefeito  Cícero Lucena, pré-candidato ao Governo do Estado  em 2026, defendeu novamente seu vice, Léo Bezerra, e o deputado Hervázio Bezerra dos ataques e cobranças feitos por aliados do governador João Azevêdo.

Durante encontro com empresários em Campina Grande, Cícero afirmou que “quem cobra fidelidade a Léo e Hervázio hoje “são os mesmos que foram infiéis a João Azevedo nas eleições 2022”.

O prefeito lamentou a postura de alguns auxiliares do governador que tentam obrigar integrantes do PSB ligados à gestão municipal, a votarem no candidato governista Lucas Ribeiro. Mas, preferiu não citar nomes.

Cícero Lucena participou de encontro com empresários em Campina Grande,  onde articula a indicação  de Pdero Cunha Lima ou Romero Rodrigues para vice em sua chapa.

Com informações do Blog de Anderson Soares

ñ

A frequência de atos de violência na região do Centro Histórico de João Pessoa, nos últimos días, levou à direção da Associação Paraibana de Imprensa a emitir Nota de Repúdio e cobrar um basta na situação.

A própria sede da entidade foí assaltada por duas vezes. Veja a abaixo o teor da Nota;

NOTA DE  REPÚDIO

API pede um basta

Ñ Associação Paraibana de Imprensa (API) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos atos de violência patrimonial que vêm ocorrendo no Centro Histórico de João Pessoa, especialmente nas últimas semanas.

A sede da entidade foi arrombada duas vezes somente nesta semana, resultando em prejuízos materiais e em grande insegurança para todos que frequentam o local. Na semana anterior, o prédio vizinho, pertencente à Associação dos Servidores Públicos Estaduais, também foi alvo da criminalidade, com a mesma modalidade de crime, evidenciando uma preocupante recorrência de ações delituosas na região.

A API cobra das forças de segurança do Estado uma resposta urgente e eficaz, com ações de inteligência e investigação que possam identificar e prender os responsáveis por esses ataques, garantindo a tranquilidade e a proteção do patrimônio histórico, cultural e institucional do Centro da capital.

Ao mesmo tempo, a Associação compreende que a atual situação não se resume a uma questão de segurança pública, mas reflete um problema social mais amplo, que envolve pessoas em situação de rua e usuários de drogas que vivem em condições de vulnerabilidade extrema.

Por isso, a API solicita a atenção e o compromisso do Poder Público, em suas diversas esferas, para que haja uma atuação conjunta e integrada — unindo segurança, assistência social e políticas de reabilitação — a fim de buscar soluções efetivas e humanas para os desafios enfrentados no Centro Histórico de João Pessoa.

A Associação Paraibana de Imprensa reafirma seu compromisso com a defesa da cidadania, do patrimônio público e da convivência pacífica, acreditando que somente com união e ação responsável será possível devolver ao Centro Histórico a segurança e dignidade que ele merece.

João Pessoa, 5 de novembro de 2025

Diretoria da Associação Paraibana de Imprensa (API)