Jutay preside Comissão Imagem da Internet

O presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Jutay Menezes (Republicanos), anunciou a realização de duas audiências públicas para  debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.

Na quarta-feira (22), às 9h30, a audiência pública acontecerá na própria casa legislativa, enquanto na sexta-feira (24), a discussão ocorrerá na Câmara Municipal de Sousa, a partir das 9h.

A LDO estabelece as diretrizes e metas fiscais para elaborar e executar o orçamento público, sendo uma etapa importante do processo orçamentário, orientando a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Projeto de Lei Orçamentária 2.056/2024 teve a tramitação já aprovada na Assembleia, tendo o deputado Branco Mendes como relator.  O presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, ressaltou que o objetivo é garantir que os recursos cheguem a todas as regiões do estado, em ações desde a saúde até infraestrutura.

“A LDO não é apenas um conjunto de números e planilhas, mas com ela conseguimos definir as prioridades e compromissos do estado para com a população. Vamos garantir a transparência, o controle e a fiscalização dos gastos públicos”, comentou.

Com Assessoria

Cida Ramos não aceita mudança nas regras (Imagem Reprodução da Internet)

A eleição para prefeito de João Peasoa volta a ser destaque na pauta do Partido dos Trabalhadores desta segunda-feira (19). A direção nacional do PT se reúne pela.manhã em Brasília para deliberar sobre duas propostas: lançar candidatura própria ou apoiar a reeleição do atual prefeito, Cícero Lucena (PP).

A segunda proposta tem a simpatia de Cícero e seus aliados, incluindo o governador João Azevedo (PSB), imtegrante da base política do presidente Lula. Dirigentes do PT também pregam a aliança com Cícero como saída para pacificação interna.

A deputada Cida Ramos conta com.apoio majoritário da base petista na Capital paraibana para ser indicada candidata, mas o ex-prefeito Luciano Cartaxo tenta voltar à disputa depois de desistir das prévias que o PT promoveria com os dois.

Cícero aguarda decisão do PT (Imagem Reprodução)

O deputado agora defende uma.pesquisa eleitoral como critério para escolha do candidato, mas Cida Ramos não aceita mudanças nas regras do jogo e alega que Cartaxo está fora da disputa desde que renunciou participação nas prévias.

O impasse em João Pessoa prevalece desde o ano.passado, quando o PT iniciou o peocesso de discussão sobre as eleições municipais na Paraíba.

Cicero e Léo devem diaputar a reeleição na Capital pela chapa da Situação

Allan! Hebert

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), intensificou nos últimos dias as ações rotineiras, a exemplo da limpeza de galerias pluviais, para evitar alagamentos na Capital. Só este ano, no orçamento da pasta foi destinado o valor de R$ 18 milhões para melhorias na rede de drenagem. As intervenções feitas pela atual gestão já reduziram de 110 para 26 os pontos de alagamentos na cidade.

Os serviços de manutenção e prevenção na rede de drenagem são realizados de forma diária, com diversas equipes da Seinfra espalhadas por toda a cidade fazendo ações como limpeza e desobstrução de galerias, recuperações e construções de bocas de lobo e caixas coletoras e colocação de grelhas.

Também foram realizadas obras de drenagem em pontos que historicamente registravam alagamentos no período chuvoso. A exemplo da Avenida Hilton Souto Maior, em frente ao Mangabeira Shopping; da Rua Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, nas proximidades do Bessa Shopping; da Rua Radialista Newton Júnior, principal do Detran do Valentina Figueiredo; entre outras vias.

Maior programa de pavimentação da história de João Pessoa, o ‘Minha Rua Calçada’ também tem um olhar voltado para a drenagem das ruas. Todas as vias contam com infraestrutura completa de drenagem, calçadas padronizadas e itens de acessibilidade. Até o momento, a gestão já entregou 527 ruas à população e, até o fim da gestão do prefeito Cícero Lucena, este número deve chegar à 1.500.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, este conjunto de ações reduziram consideravelmente o número de pontos de alagamento em João Pessoa. E o intuito da gestão é seguir aumentando os investimentos ano a ano para seguir melhorando o sistema de drenagem da Capital.

“Isso é fruto de uma decisão da gestão da Prefeitura de João Pessoa de investir num problema gravíssimo que afeta as grandes cidades, que é a questão da drenagem urbana. Os investimentos vem aumentando e este ano teremos R$ 18 milhões com recursos próprios e o resultado já vem aparecendo. Nós diminuímos de 110 pontos de alagamentos para 26. E vamos avançar cada vez mais”, destacou Rubens.

Prevenção – Além dos investimentos realizados, uma forma de prevenir o problema dos alagamentos é fazer um descarte correto do lixo. Só nos três primeiros meses deste ano, a Seinfra já recolheu mais de 39 toneladas de dejetos durante os serviços de manutenção na rede de galerias pluviais.

De acordo com o chefe de Drenagem da Diretoria de Manutenção e Conservação (DMC), Acacyo Daniel, os materiais encontrados durante os serviços de manutenção são diversos. Os mais comuns são plásticos, latas e madeiras. No entanto, ele relatou que já foram recolhidos sofás, pneus, vasos sanitários, bicicletas, colchões e carcaças de televisores, dentro outros produtos.

“Às vezes a população, até mesmo sem querer, coloca o lixo na calçada e uma chuva forte acaba levando esses dejetos para as galerias. A forma correta é colocar os dejetos numa lixeira elevada ou num balde de lixo, além de fazer o descarte no dia correto da coleta”, explicou.

Ações expostas – Com o intuito de explanar a situação da drenagem urbana de João Pessoa, o secretário de Infraestrutura Rubens Falcão, participou, na manhã desta sexta-feira (17), do Seminário de Saneamento Ambiental do Estado da Paraíba (Sanear-PB), que está acontecendo Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“O Sanear-PB é o maior evento de engenharia sanitária do nosso Estado. Vários palestrantes estão discutindo temas importantes como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, drenagem urbana, controle de vetores e outras várias questões que envolvem o Meio Ambiente. Espero ter contribuído com o debate mostrando a realidade da drenagem urbana em João Pessoa”, concluiu o secretário.

Fotos: Arquivo e Allan Hebert

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta 4ª feira (15), aprovou Resolução Normativa, que dispõe sobre as contratações temporárias de servidores públicos por tempo determinado e as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados da Corte. O normativo estabelece critérios a serem vistos pelo gestor, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e a observância dos requisitos de excepcionalidade, em lei específica, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.

A Resolução, aprovada à unanimidade, é mais uma das providências adotadas pelo TCE para evitar o excesso de contratações temporárias em órgãos públicos e nos municípios, em grande maioria, sem atender aos requisitos constitucionais, situações que têm sido preocupação do Tribunal, quando da análise das prestações de contas, segundo avaliou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Ele reiterou que o ingresso regular no serviço público deverá ser, sempre, por meio do concurso público.

“A contratação com prazo determinado deve observar o limite descrito na legislação, observando-se a excepcionalidade do interesse público e quando seja indispensável à continuidade de serviços públicos essenciais, com a demonstração da real e imediata carência de pessoal a ser solucionada”, frisou o presidente. Acrescentou o disposto no parágrafo 1º do art. 2º da Resolução, que veda a contratação para os serviços ordinários permanentes da Administração que correspondam às contingências normais do serviço público.

Consta no art. 3º, que o recrutamento de pessoal a ser contratado deverá ser mediante processo seletivo, sujeito à ampla divulgação, inclusive por meio dos respectivos portais de transparência e da imprensa oficial, observando-se o previsto no art. 3º da Resolução Normativa nº 06/2019. O Capítulo III da RN trata também da Terceirização e fixa que as contratações deverão observar o disposto na Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A Resolução vai entrar em vigor após a publicação, ressalvando-se o artigo 8º, que deverá ser atendido em até 120 dias, após a publicação, conforme previsto em seu art. 14.

Cícero teve contas dd 2021 apeovadas pwlo TCE (Imagem Reprodução)

Prefeituras – O Colegiado emitiu parecer favorável às contas de João Pessoa, relativas a 2021. Do mesmo exercício, também receberam pareceres pela aprovação às contas os municípios de Santana dos Garrotes, Coremas, São Sebastião do Umbuzeiro, Tenório, Lagoa e Brejo do Cruz. Este último com dois gestores, Lauri Ferreira da Costa, que geriu o município entre os meses de janeiro a junho e teve suas contas reprovadas, e Maria Luciene de Oliveira, que assumiu o restante do mandato, mas obteve a aprovação das contas.

Regulares também foram julgadas as prestações de contas – algumas com ressalvas – das prefeituras de Boqueirão, Nazarezinho, Matinhas, São José do Brejo do Cruz e Solânea, relativas a 2022.

Cruz Vermelha – O Pleno decidiu pela irregularidade das contas da Organização Social Cruz Vermelha, relativas à gestão do Hospital de Emergência e Traumas Humberto Lucena de João Pessoa, exercício de 2018. A Corte acompanhou o voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e responsabilizou a OS, e os ex-gestores, pelas despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, no montante de R$ 19,5 milhões, a ser ressarcido aos cofres públicos. Cabe recurso.

A decisão decorre do processo TC nº 15694/18, que trata de Inspeção Especial de Contas na gestão da OS, no período compreendido entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Por maioria, seguindo o voto divergente do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o Pleno ainda entendeu que a imputação do débito, decorrente dos prejuízos causados, deverá alcançar a ex-secretária de Estado da Saúde, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, solidariamente, com ex-superintendente da Cruz Vermelha, Milton Pacifico José de Araújo.

Votos de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou Voto de Pesar, em decorrência do falecimento da Sra. Maria Denise Pinheiro Cruz, sogra do conselheiro Arnóbio Alves Viana, ocorrido nessa terça-feira (14/05). O conselheiro presidente, Nominando Diniz, manifestou as condolências da Corte à família. Aprovados também foram Votos de Pesar em face dos falecimentos do ex-prefeito de Sousa, Sinval Gonçalves (pai do auditor do TCE, Jonh Kenedy), e do procurador de Justiça, José Resendo Neto.

Composição – O TCE realizou sua 2446ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Para composição do quórum, além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (no exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom/TCE-PB

João Gonçalves peopôs a homenagem (Imagem reprodução Blog Vavá da Luz)

A iniciativa coube ao deputado João Gonçalves e logo obteve apoio do presidente Adriano Caldimo e dos demais parlamentares. “A gente presta homenagem à tanta gente de fora e acaba esquecendo os de Casa. Por que.não homenagear nossos servidores?”, indagou Gonçalves.

O deputado conseguiu aprovar, por unanimidade, uma sessão especial para por em prática sua ideia. Às 10 horas desta quinta-feira (16), os 30 servidores maia antigos em atividade serão “reconhecidos” pwlo trabalho que desempenham na Assembleia Legislativa dufante três décadas.

‘Isso só nos eatimula a trabalhar ainda mais para ajudar os deputados a melhorar, cada vez mais, a qualidade dos serviços que prestam à sociedade”, avalia Maciel Matoa, um dos 30 homenageados.

Sem dúvidas, uma medida mais quw justa.

VEJA ABAIXO A RELAÇÃO COMPLETA DOS HOMENAGEADOS

O gabinete da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) promoveu na manhã desta quarta-feira (15), uma reunião intersetorial na sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), na Capital João Pessoa, para acompanhar o andamento do projeto que pretende construir uma estrada alternativa para a Serra de Teixeira.

Participaram da audiência, chefes dos setores de meio ambiente, topografia, divisão de estudos e projetos, estudos hidrológicos e projetistas do DER; além do técnico do ICMBio, Zé Arnaldo; do pesquisador José Gomes; da prefeita de São José do Bonfim, Rosalba Motta (Republicanos), da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) e equipe técnica de gabinete.

“Diante da quantidade de acidentes fatais, e dos prejuízos econômicos que a atual rota da Serra de Teixeira tem representado para toda uma região, o nosso mandato encampou esta luta para que seja encontrada uma solução, com relação à Serra de Teixeira. Junto aos órgãos competentes, estamos trabalhando em duas frentes, a recuperação asfáltica de todo o trecho da atual estrada, que está em péssimas condições, juntamente com a sinalização; além da construção de uma estrada alternativa, como solução para o tráfego de caminhões e demais veículos pesados”, confirmou Francisca.

De acordo com a parlamentar, a parte de topografia está concluída, e estudos ambientais estão sendo realizados, para a elaboração do projeto.

“Estou saindo desta audiência ainda mais esperançosa, de que a melhor alternativa será encontrada, para que possamos findar esse histórico de mortes e prejuízos na Serra de Teixeira. O DER se comprometeu em realizar uma grande restauração asfáltica em todo o trecho, substituir as defensas metálicas por muros de proteção, e ampliar, consideravelmente, a sinalização vertical e horizontal”, completou Francisca.

Com Assessoria

Juiz Adilson Fabrício

Por Wallison Bezerra

O juiz Adilson Fabrício, do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitou o recurso apresentado pela defesa Fábio Magid Maia, Daniel Pereira de Souza e Luiz Carlos Chaves contra a decisão proferida pelo magistrado que condenou os investigados no Caso Desk. O processo também envolve o deputado federal Ruy Carneiro, que foi condenado a 20 anos de prisão.

Os advogados apresentaram os embargos de declaração apontando que houve erros na sentença inicial, e por isso a condenação merecia revisão. Provocado a se manifestar, o Ministério Público da Paraíba afirmou ser contrário à admissibilidade do recurso.

Ao despachar no processo, que corre em segredo de justiça, Adilson Fabrício disse não haver razões para acatar o recurso.

“Vê-se de forma clarividente que os pontos apontados pelas defesas foram devidamente analisados pelo juízo na decisão, inexistindo omissão ou obscuridade, pois as provas documentais e testemunhais foram esmiuçadas e descritas de forma precisa”, escreveu o juiz.

No mesmo despacho, o magistrado determinou que fossem cumpridas as penas de Fábio Magid Maia, Daniel Pereira de Souza e Luiz Carlos Chaves.

Já sobre Ruy Carneiro, o juiz determinou que o processo seja encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba para apresentações das razões recursais pela defesa, já que na primeira sentença Fabrício tinha pontuado o parlamentar poderia recorrer em liberdade.

Com portal maispb/Wallison. Bezerra

Francisca Motta  (imagem da internet)

A deputada Francisca Motta (Republicanos) protestou, na tribuna da Assembleia Legislativa, contra a demissão da médica Mayara Xavier da direção do Hospital do Bem, em Patos.

Motta disse que a medida pegou de surpresa a população de Patos, que foi às ruas protestar e se solidafizar com a profissional.

“Uma mulher exemplar, profissional de mão cheia. É assim que conheço a Dra. Rayane. Por isso, vai aqui o meu protesto, de Patos e todo o Sertão”, afirmou Francisca Motta, agora a pouco, da tribuna da Assembleia Legislativa.

Informações de bastidores dão conta de que a médica era contratada por uma empresa terceirizada. A deputada disse que vai pedir mais informações sobre o episódio para tentar reverter a exoneração. “Faremos o que estiver ao nosso alcance:, garantiu

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, acompanhado dos conselheiros Fábio Nogueira (vice-presidente do TCE-PB), Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Marcus Vinicius Carvalho Farias e  do procurador-geral do Ministério Público de Contas Marcílio Toscano Franca Filho, visitou o governador João Azevedo na tarde desta segunda-feira (13), na Granja Santana, ocasião em que foram assinados a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do órgão.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, destacou que as medidas assinadas pelo governador garantem a recuperação da capacidade remuneratória da instituição, além de proporcionarem mais segurança jurídica e agilidade nas ações.

Ele celebrou os investimentos na renovação do parque tecnológico, agradecendo os R$ 10 milhões liberados pelo governador, totalizando R$ 40 milhões em investimentos. Essa renovação, segundo ele, é um novo marco na história do Tribunal.

O presidente do TCE-PB também ressaltou a importância do diálogo entre as instituições e a parceria que o Tribunal tem com o Governo do Estado. “Reuniões como estas representam um momento importante para as instituições públicas”, frisou.

O governador João Azevêdo destacou a harmonia entre os Poderes e o diálogo entre as instituições que viabilizaram as conquistas para o funcionalismo. Durante a reunião, ele salientou ainda a importância do Estado ter as contas ajustadas e um rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e BRAAA pela S&P Global Ratings, evidenciando a capacidade de investimentos e atração de empreendimentos.

Representantes de sindicatos do órgão, como Antônio Castro do Sindicato dos Auditores (Sindcontas) e Sérgio Pessoa da Associação dos Servidores (Astcon), comemoraram o PCCR e a Lei Orgânica, ressaltando o diálogo e a transparência na gestão.

No ato de assinatura também estiveram presentes, os diretores Severino Claudino Neto (Executivo Geral), Dinancy Montenegro do Nascimento (Administrativa) e Eduardo Ferreira Albuquerque (Auditoria e Fiscalização) e o consultor Jurídico do TCE, Givonaldo Rosa Rufino. Ainda, Adriana Rangel, representantes da Associação dos Servidores do TCE) e Érika Campos e Weverton Sena, representantes do Sindicato dos Auditores do TCE.

Os secretários de estado Marialvo Laureano (Fazenda), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Letácio Guedes (controlador-geral do estado) e Fábio Andrade (procurador-geral do estado) estiveram presentes.

Com Ascom/TCE-PB