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O Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (29), traz publicação de novo decreto assinado pelo governador João Azevedo (Cidadania) colocando a Paraíba em situação de calamidade pública. A medo da é válida por seis meses (180 dias).

O estado de calamidade publica autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta, por parte do Poder Público, à situação vigente. Isso significa que, nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.