Imagem: Divulgação TJPB
O empresário Roberto Santiago está proibido de receber visitas de qualquer pessoa que não seja familiar de primeiro ou segundo graus ou advogado de defesa. A decisão foi do juiz substituto da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo em audiência de custódia nesta sexta-feira (22), no sexto andar do Fórum Criminal de João Pessoa.
O magistrado também decidiu, após ouvir o representante do Ministério Público e o advogado de defesa, encaminhar o empresário para o 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Centro da Capital.
Roberto Santiago teve o direito de não permanecer algemado durante a audiência, em conformidade com o artigo 8º, II, da Resolução nº 213/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi determinado pelo magistrado processante que Roberto Santiago está proibido, expressamente, de receber a visita de qualquer pessoa, salvo familiares de primeiro e segundo graus e dos advogados de defesa. A medida tomada visa evitar a ingerência de influência política no processo judicial.
Durante a audiência de custódia, o juiz não fez perguntas relacionadas aos fatos objeto das investigações ou com finalidade de produzir prova. “Mesmo não possuindo curso superior, foi acordado que, por uma questão de organização prisional e segurança, encaminhar o custodiado para um dos Batalhões da Polícia Militar”, explicou o juiz Henrique Jácome.
Roberto Santiago foi preso no início da manhã desta sexta-feira, por força de um mandado de prisão preventiva, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, nos autos do Processo nº 0000026-81.2019.8150731, relacionado à Operação Xeque-Mate.
Quando os agentes da Polícia Federal chegaram, ele estava em sua casa, no Bairro do Bessa, na Capital. O empresário é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no Município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Roberto Santiago é proprietário do Shopping Manaíra e Shopping Mangabeira.
A Operação Xeque-Mate
A terceira fase da operação Xeque-Mate deve resultar na quinta denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra uma organização criminosa que atuou no município de Cabedelo, a partir de 2013, com a compra do mandato do então prefeito do município.
Esta fase da operação investiga direcionamento e fraude no processo licitatório que resultou no contrato da empresa responsável pela limpeza urbana no município (Light), em 2014, e de atos de corrupção.
O contrato da empresa continua em vigor, mas os fatos investigados são referentes à gestão de Leto Viana, que assumiu a Prefeitura com a renúncia do prefeito anterior. O alvo é o núcleo financeiro, mas, segundo os promotores, isso não implica dizer que agentes públicos envolvidos não figurem na denúncia. “Quem dá algo, quer algo em troca, seja de que forma for. Pilares de impessoalidade e moralidade inexistiram nesse processo, com indícios de direcionamento e, por conseguinte, fraude à licitação”, afirmou Rafael. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões.
O promotor Cassimiro Neto resgatou o início da operação Xeque-Mate, lembrando que ela começou com a investigação da compra do mandato do então prefeito, José Maria de Lucena, Luceninha, quando se instalou a Orcrim a qual os denunciados são acusados de integrar. “Vários episódios se reportam à organização criminosa, uns já denunciados e outros em fase de investigação, como o que está sendo alvo desta terceira fase da operação. Alguns membros já estão presos e sendo responsabilizados, a partir de denúncias já oferecidas pelo MPPB. Poderão haver novas denúncias de fatos em investigação”, disse.