A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta-feira (2), em reunião com membros da nova gestão, que decretará estado de calamidade financeira do estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual.
A chefe do executivo estadual também informou que publicará decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, e instituir o Comitê de Gestão e Eficiência.
“Essas são as primeiras medidas que tomaremos, acrescentando que elas fazem parte do plano estadual de recuperação fiscal que vai conter outras medidas que oportunamente serão anunciadas”, declarou a governadora.
Com decretos de calamidade pública nas finanças, os estados podem, por exemplo, descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de priorizar dinheiro em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Com Brasil 247.