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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia progressivamente o percentual das emendas impositivas destinadas aos deputados estaduais. A mudança eleva o valor atual de 0,9% da receita corrente líquida do Estado para 2% até o ano de 2027.
Apesar de ter sido anunciada no início do ano pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, a PEC foi oficialmente apresentada pelo deputado Tarciano Diniz. O texto foi aprovado por ampla maioria, com voto contrário apenas do líder do governo, Chico Mendes e abstenção da deputada Cida Ramos.
Para Chico Mendes, o aumento do percentual pode comprometer a autonomia do Poder Executivo na gestão do orçamento estadual. Os demais parlamentares presentes votaram favoravelmente à proposta.
O que muda com a PEC
A proposta prevê uma implementação gradual:
- Em 2026: 1,5% da receita corrente líquida do exercício anterior;
- Em 2027: 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
Com a nova regra, o valor das emendas individuais de cada deputado poderá crescer dos atuais R$ 4,6 milhões para até R$ 7,6 milhões, a depender da arrecadação do Estado.
Segundo Adriano Galdino, a mudança amplia o protagonismo dos parlamentares na destinação de recursos para suas bases, fortalecendo a representatividade regional.
Com PB Agora