Paulo Bernardo, que foi ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicaes no primeiro governo Dilma Rousseff, foi preso nesta quinta-feira (23) acusado de integrar uma organizao formada para fraudar um servio de gesto de crdito consignado a funcionrios pblicos.
A quantia recebida a mais por meio de uma empresa contratada pelo esquema em 2009, a Consist, era destinada ao pagamento de propina e repassada a polticos e partidos, segundo informaram a Polcia Federal, a Receita Federal e o Ministrio Pblico Federal.
A Operao Custo Brasil, deflagrada nesta quinta em 5 estados, cumpriu ao todo 65 mandados judiciais, sendo 11 de priso preventiva, 40 de busca e apreenso e 14 de conduo coercitiva, quando a pessoa levada a prestar depoimento.
Alm de Paulo Bernardo, foi preso Valter Correia, secretrio de Gesto do prefeito Fernando Haddad, em So Paulo.
Est foragido Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT e marido da ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma, Tereza Campelo.
Como funcionava o esquema
O esquema teve incio em 2010 e durou at agosto de 2015, quando foi realizada a 18 fase da Lava Jato, chamada de Pixuleco, em agosto de 2015.
No final de 2009, o Ministrio do Planejamento autorizou que a Consist fizesse a gesto de emprstimos consignados (com desconto em folha) para servidores pblicos e pensionistas. Contratou-se uma empresa que cobrava um valor muito maior do que deveria cobrar por aquele servio, afirmou o superintendente da Receita Federal em So Paulo, Fbio Ejchel.
Os funcionrios que faziam esse tipo de emprstimo com bancos acabavam pagando R$ 1 por ms para a Consist, como taxa de administrao. O custo, segundo investigadores, era de R$ 0,30. Tudo a mais que a empresa recebia com essa fraude (70% do faturamento dela) ia para o bolso de polticos, para o PT e para operadores do esquema, de acordo com a fora-tarefa da operao. O ex-ministro seria um dos beneficiados.
A defesa de Paulo Bernardo negou que a contratao da Consist teve seu aval e chamou a priso do ex-ministro de ilegal. O PT negou as acusaes e disse que h uma tentativa de criminaliz-lo (veja notas na ntegra ao final do texto).
Estamos falando de centenas de milhares de pagamentos do crdito consignado. E existia [a cobrana] de um pouco mais de R$ 1 para o servio de gerenciamento e controle, em um custo que era s R$ 0,30. Estes valores eram desviados e aumentavam o custo Brasil, afirmou Fbio Ejchel. Dezenas de milhares de funcionrios pblicos foram lesados.
O procurador Andrey Borges de Mendona explicou que eram os funcionrios que pagavam o sobrepreo que havia no servio. Foram aqueles que dependem do emprstimo consignado. Esses no final quem pagavam, porque os bancos repassavam a eles esse sobrepreo de, no mnimo, 70% do valor do contrato, disse.
Formao da quadrilha
At 2009, o sistema de informtica do Ministrio do Planejamento apresentava uma falha sobre o limite que o servidor poderia obter sobre o salrio cujo mximo 30% do salrio. Naquele ano, houve uma presso de bancos e de servidores para que houvesse a contratao de uma empresa especializada na rea para impedir que isso continuasse acontecendo.
Neste momento, a quadrilha formada, com a contratao do Grupo Consist, que iria atuar no controle da tecnologia. neste momento, na contratao desta empresa [em 2009], que houve a fraude, afirma o delegado da Polcia Federal Rodrigo de Campos Costa.
Do total arrecadado no perodo, 30% era repassado para a Consist a custas de pagamento pelos servios (R$ 40 milhes). Segundo as autoridades, cerca de R$ 100 milhes arrecadados ilegalmente no perodo serviram para o pagamento de propina que manteve o esquema.
A Consist apontada pelo juiz Srgio Moro, frente da Operao Lava Jato, que investiga o esquema na Petrobras, por ser responsvel pelo pagamento de propina a partidos e polticos.
Distribuio da propina
Do contrato da Consist com o governo, o valor da propina (R$ 100 milhes no perodo) era repartido pelo ex-tesoureiro do PT Joo Vaccari Neto, quem decidia as porcentagens que cada um deveria receber, informou o procurador da Repblica Andrey Borges de Mendona.
Joo Vaccari ele tinha uma funo exponencial no esquema, porque ele era responsvel por coordenar o recebimento no Partido dos Trabalhadores (PT). As evidncias apontam que ele tinha conhecimento de tudo e que era ele que indicava as empresas que deveriam receber os valores e por meio de quais empresas ele deveria receber. Ento ele tem uma participao ativa no esquema, tanto que foi decretada a priso do senhor Joo Vaccari tambm, informou o procurador.
Destes 70% do total do esquema destinado propina de polticos que Vaccari administrava, Paulo Bernardo teve direito a quantias que variavam entre 9,5% e 2%, dependendo de sua funo no governo e na manuteno da fraude.
Alm de Bernardo, outros atores tinham direito a porcentagens dentro do pagamento da propina, entre eles Alexandre Romano, que ficava com 20% do total dos 70% da propina. Da parcela de Romano, 80% era destinado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O valor que foi recebido pelo escritrio ligado a Bernardo foi apurado com base em notas fiscais do Grupo Consist direcionadas a um escritrio de advocacia que prestava servio de forma laranja para Bernardo, segundo Andrey Borges de Mendona, procurador da Repblica que investiga o caso.
Os escritrios ficavam em mdia com 20% do valor total repassado. Os R$ 7 milhes foi o que se apurou em notas da Consist para o escritrio de advocacia. O que apuramos foi que 80% do total repassado ao escritrio [cerca de R$ 5,6 milhes] ia para Paulo Bernardo, disse Mendona.
O senhor Paulo Bernardo era ministro do Planejamento na poca que foi iniciado o esquema criminoso e foi ele quem indicou pessoas estratgicas pra que esse esquema se iniciasse, pessoas de primeiro e segundo escalo pra que esquema criminoso fosse instaurado e mantido por esses cinco anos, tanto assim que recebeu valores no apenas enquanto era ministro do Planejamento, mas as evidncias apontam que ele recebeu valores mesmo aps ter sado do Ministrio do Planejamento e at enquanto era ministro das Comunicaes ele continua recebendo esses valores, explicou o procurador da Repblica.
Questionado sobre se o PT recebeu propina do esquema, o procurador confirmou. As evidncias dizem que sim. O PT recebeu parcela dos valores desviados da Consist desse esquema do Ministrio do Planejamento.
Primeiro, segundo e terceiro escalo do Ministrio
Para que a fraude fosse mantida, funcionrios do Ministrio do Planejamento tambm recebiam no esquema. Foram identificados os pagamentos a dois empregados do ex-ministro Paulo Bernardo durante a transferncia de recursos. Os nomes no foram divulgados.
Secretrios adjuntos do ministrio e um servidor de uma diretoria, que tambm foi preso, estavam cientes da fraude, segundo o delegado Rodrigo de Campos.
Identificamos a participao de funcionrios do Ministrio do Planejamento e Gesto do primeiro, segundo e terceiro escalo, explicou o delegado da PF.
Veja ntegra da nota da defesa de Paulo Bernardo:
O Ministrio do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperao tcnica com associaes de entidades bancrias, notadamente a ABBC e SINAPP, no havendo qualquer tipo de contrato pblico, tampouco dispndios por parte do rgo pblico federal. Ainda assim, dentro do Ministrio do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperao tcnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por no envolver gastos, a questo sequer passou pelo aval do Ministro.
No bastasse isso, o inqurito instaurado para apurar a questo h quase um ano no contou com qualquer diligncia, mesmo tendo o Ministro se colocado disposio por diversas vezes tanto em juzo como no Ministrio Pblico e Polcia Federal.
A defesa no teve acesso deciso ainda, mas adianta que a priso ilegal, pois no preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabveis
Veja ntegra da nota do PT:
O Partido dos Trabalhadores condena a desnecessria, miditica, busca e apreenso realizada na sede nacional de So Paulo.
Em meio sucesso de fatos e denncias envolvendo polticos e empresrios acusados de corrupo, monta-se uma operao diversionista na tentativa renovada de criminalizar o PT.
A respeito das acusaes assacadas contra filiados do partido, preciso que lhes sejam assegurados o amplo direito de defesa e o princpio da presuno de inocncia.
O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e est disposio das autoridades para quaisquer esclarecimentos.