De acordo com informações do MEC, 96,9% dos municípios da Paraíba já aderiram ao Pacto pela Superação do Analfabetismo.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) informa que a adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), foi prorrogada até 12 de agosto. O período de adesão encerraria na quarta-feira, 31 de julho, mas, atendendo às solicitações de diversos municípios, o Ministério da Educação (MEC) adiou o prazo para manifestação de interesse.
O objetivo deste pacto é aumentar a quantidade de matrículas na educação de jovens e adultos, promovendo um ensino de qualidade e contribuindo para a redução dos índices de analfabetismo no país.
De acordo com informações do MEC, 96,9% dos municípios da Paraíba já aderiram ao Pacto pela Superação do Analfabetismo. O TCE-PB enfatiza que o município que ainda não aderiu ao pacto, representa uma oportunidade perdida para o desenvolvimento educacional da região.
Até quarta-feira (31) 83,1% das redes de educação do país aderiram à política. Todos os 26 estados da Federação e o Distrito Federal, além de 4.649 municípios, já formalizaram a adesão ao Pacto, que tem entre suas metas a ampliação de 3,3 milhões de matrículas EJA, chegando a cerca de 5.876.117 de estudantes da EJA em 2027, e a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos. Até 2027, a iniciativa poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Em uma ação importante para o avanço da educação no Brasil, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) segue estimulando a adesão das redes municipais de ensino ao Pacto Nacional pela Superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto), iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A redução substancial dos índices de analfabetismo no país e a ampliação da oferta de EJA integrada à Educação Profissional, atendendo às metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), também estão entre os objetivos da medida.
Para aderir, as secretarias devem se inscrever pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Os estados e municípios participantes do Pacto receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA.
Confira o percentual de municípios que aderiram ao Pacto EJA. Com informações do MEC e da Secadi (Tabela em anexo)
Matéria na íntegra: https://tce.pb.gov.br/noticias/prazo-para-adesao-ao-pacto-pela-superacao-do-analfabetismo-e-qualificacao-da-eja-e-prorrogado-ate-12-de-agosto
Com Ascom/TCE-PB