Imagem Reprodução/MPPB
O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar do Estado da Paraíba deflagraram, na manhã desta sexta-feira (14/08), a Operação Rent a Car, que apura ocorrência de crimes de falsidade documental, fraude a licitação e desvio de recursos públicos na Prefeitura do município de Camalaú-PB. Estão sendo cumpridas as medidas de suspensão do exercício das funções públicas do prefeito do município, Alecsandro Bezerra dos Santos, e de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na residência de acusados.
A operação tem alicerce nos autos da ação penal movida pelo MPPB em desfavor de agentes públicos, dentre eles o prefeito de Camalaú e de outros investigados, que uniram esforços no sentido de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município de Camalaú-PB, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito (uma caminhonete 4X4, ano 2017, e um caminhão, ano 1973), registrados em nome de “laranjas”, cujos contratos revelaram prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62.
Segundo a investigação, desde o início da gestão do atual prefeito, em 2017, os veículos são sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade. A caminhonete foi adquirida, “zero KM”, junto à uma concessionária de caruaru, em março de 2017, pelo valor de R$ 165.000,00. Destes, R$ 110.000,00 foram pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio prefeito. Em contrapartida, o município de Camalaú-PB já pagou, pelo menos, R$ 140.902,00 pelos contratos de locação. Ainda de acordo com o MPPB, a pick-up era vinculada ao gabinete do prefeito. Assim, o gestor fazia gozo de seu veículo, enquanto que o município de Camalaú arcava com os custos da locação.
Quanto ao caminhão, os autos informam que foi adquirido R$ 24.000,00, enquanto a Prefeitura já arcou com R$ 166.404,00, pelos três anos de locação. Por fim, registrou-se desvio de recursos públicos na aquisição de peças mecânicas direcionadas a um caminhão, com as mesmas características do veículo do chefe do Poder Executivo de Camalaú (não integrante da frota municipal de veículos), no valor de R$ 7.384,62. Os crimes imputados na ação penal são: falsidade documental (Artigo 299 do Código Penal); fraude em licitação (Artigo 90 da Lei n° 8.666/93) e de responsabilidade (Artigo 1°, I, do Decreto n° 201/67).
Com MPPB