Fernando Catão preside Primeira Câmara (Imagem Reprodução/TCE-PB)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, na manhã desta quinta-feira (12), aprovar as prestações das contas anuais de 2023 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Zabelê.  A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, então na presidência dos trabalhos em razão de viagens institucionais do titular Nominando Diniz e do vice-presidente Fábio Nogueira.

Na ocasião, o órgão fracionário do TCE também entendeu pela irregularidade das contas de 2014 do Instituto de Seguridade Social do Município de Patos. A desta quinta-feira foi a última sessão de 2024, razão de pronunciamentos nos quais seus participantes ressaltaram o trabalho proveitoso no presente exercício (quando houve o julgamento de 2.816 processos) e expressaram a convicção de ações igualmente profícuas no transcorrer de 2025.

SÚMULA – Desde 1º de janeiro deste ano até o último dia 5, foram julgadas 77 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 29 de Secretarias Municipais, e 101 de entes da administração indireta dos municípios, Ainda, 14 Inspeções em Obras Públicas, 65 Inspeções Especiais, 263 licitações e contratos, 193 denúncias e representações, 1.814 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 131 recursos, 114 verificações de cumprimento de decisão e 12 outros processos de natureza diversa. A pauta desta quinta-feira conteve mais 102 processos.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom/TCE-PB