A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (16), para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. O evento, que aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”, reuniu representantes do Governo do Estado, de entidades representativas dos servidores públicos estaduais, parlamentares e a população em geral, nas galerias da Casa, ou acompanhando o evento, ao vivo, através da TV Assembleia.
A audiência que foi realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Administração; Serviço Público e Segurança; e Frente Parlamentar em Defesa da Previdência; teve como requerentes o presidente Adriano Galdino, a Pollyanna Dutra (presidente da CCJ), Buba Germano (presidente da Comissão de Administração), Cida Ramos (presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência); e os líderes das bancadas de situação e oposição, Ricardo Barbosa (PSB) e Raniery Paulino (MDB), respectivamente. Esse foi o quarto debate sobre o tema na Casa nos últimos dias.
Adriano Galdino ressalta que com a audiência a ALPB mantém o propósito de fomentar cada vez mais o debate e buscar o entendimento para deliberar sobre matérias importantes para o desenvolvimento da Paraíba. “O projeto trouxe a alternativa de 14% da alíquota linear. A PEC Federal dá dois caminhos: pode usar o regime progressivo e pode taxar em 14%. Os únicos estados que podem usar um outro caminho que não esses devem ter o superávit na previdência, que não é o caso da Paraíba. Por isso, não há outro caminho a seguir. Ou decidimos pela progressão ou pelos 14%”, completou o presidente.
As lideranças parlamentares também se pronunciaram sobre a decisão do presidente Adriano Galdino de discutir todos os pontos da matéria antes de colocá-la em votação. O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo, disse que “essa tem sido uma prática da Assembleia, que através do presidente Adriano Galdino, tem cedido espaços importantes de sessões e audiência pública, de discussões dos temas que são fundamentais na participação e integração da Casa”. “Tivemos um debate revestido de muita importância em virtude da amplitude e do alcance desse debate da reforma da previdência, mas tudo correu bem devido às providências adotadas pelo presidente”, afirmou.
O deputado Raniery Paulino (MDB), líder da oposição, lembrou que essa matéria chegou à Casa no início do mês e logo em seguida sugeriu a realização da audiência pública para debater a proposta, “pois é um tema complexo, denso e que impacta na vida de milhares de paraibanos”. “Por isso, temos sim que fazer esse debate. É digno a defesa do Governo do Estado, é digna também a defesa da oposição. Então, é importante abrir as portas da Assembleia para avaliar a possibilidade de modular. Não podemos fugir da discussão. Espero um desfecho a favor do mais justo possível e por isso espero bom senso”, acentuou.
Para o deputado Buba Germano (PSB), trata-se de um tema complexo que é preciso ser esclarecido, pois há duas matérias importantes tramitando e o parlamento estadual não pode fugir do debate.
O Governo do Estado enviou vários secretários à ALPB para debater a matéria, entre eles Gilmar Martins (Planejamento), Marialvo Laureano (Receita Estadual), Letácio Guedes (Controladoria Geral), José Antônio Cavalcanti (presidente da PBPrev) e o procurador-geral Fábio Andrade, que ocupou a tribuna da Casa para detalhar o PLC e assegurar que “não está sendo retirado nenhum direito do servidor público paraibano”.
Andrade apelou para a aprovação da matéria, lembrando que isto assegura à Paraíba o Certificado de Regularidade Previdenciária como garantia para o estado continuar recebendo recursos do Governo Federal. “O diálogo sempre foi e sempre será a marca inconteste do governador João Azevêdo com a Assembleia Legislativa, com as categorias representativas dos servidores públicos civis e militares e com a própria população paraibana”, disse.
Para Fernando Borges, presidente do Sindicato dos Servidores dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (Sintesp-PB), “a discussão no parlamento estadual é de fundamental importância para que o governo possa ouvir as categorias, para que elas também possam dar a suas contribuições para a reforma previdenciária do estado”. “Sabemos que ela deverá acontecer, mas não se pode levar em conta apenas o interesse do governo, também temos que observar a situação dos trabalhadores”, argumentou.
A secretária geral da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), Luzenira Linhares, destacou a importância do debate. “A Paraíba avançou, nessa relação de caminhar na perspectiva de democracia, de construir uma relação com os movimentos sociais, com a classe trabalhadora. Então, nós entendemos que uma matéria de tanta relevância para a vida dos servidores públicos deve ter um debate onde sejam analisados todos os prós e contras”, declarou.
O presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adapdel), o delegado Steferson Nogueira, fez questão de louvar a iniciativa do presidente Adriano Galdino de promover a audiência pública, para debater esse projeto de fundamental relevância para a para a sociedade paraibana. “Nós vemos a necessidade de apresentar algumas emendas, através dos deputados estaduais, de forma a que seja restabelecido o tratamento igualitário entre as polícias Militar e Civil. O estado tem essas duas forças de segurança e é preciso que elas tenham o mesmo tratamento”, acrescentou.
Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Jeová Campos (PSB), Eduardo Carneiro (PRTB), Camila Toscano (PSDB), Jane Panta (PP), Taciano Diniz (Avante), Trocolli Junior (Podemos), Cabo Gilberto (PSL), Lindolfo Pires (Podemos), João Henrique (PSDB), Wallber Virgolino (Patriota), Estela Bezerra (PSB), e Anderson Monteiro (PSC); além do deputado federal Julian Lemos (PSL).