Nominando preside Tribunal de Contas (Imagem TCE-PB)
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta os 207 municípios paraibanos participantes do Selo Unicef a comprovarem que rematricularam pelo menos 40% dos estudantes que estavam em situação de evasão ou abandono escolar de acordo com o Censo Escolar/INEP de 2019. A recomendação é da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para que as Cortes de Contas orientem mais de dois mil municípios brasileiros participantes do Selo Unicef.
O percentual é uma das diversas metas previstas pela metodologia do Selo e deve ser registrado até o dia 31 de maio, esta quarta-feira, no site plataforma.buscaativaescolar.org.br. Até o momento, 901 municípios ainda precisam informar que alcançaram o percentual previsto.
BUSCA ATIVA ESCOLAR – A meta de rematrículas no Selo Unicef diz respeito à Busca Ativa Escolar ( buscaativaescolar.org.br ) uma estratégia para apoiar gestões estaduais e municipais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Ela foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
SELO UNICEF – Realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a estratégia Selo Unicef (selounicef.org.br) objetiva estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Na atual edição, que teve início em 2021 e segue até 2024, 2.023 municípios de 18 estados brasileiros aderiram voluntariamente à iniciativa, assumindo assim o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia do Selo Unicef inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa busca contribuir para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
Saiba mais
Conheça os 18 estados e os 2.023 municípios que fazem parte do Selo UNICEF.
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA COM SELO UNICEF
- Serra da Raiz / PB
- Serra Grande / PB
- Serra Redonda / PB
- Serraria / PB
- Sertãozinho / PB
- Sobrado / PB
- Solânea / PB
- Soledade / PB
- Sossêgo / PB
- Sousa / PB
- Sumé / PB
- Tacima / PB
- Taperoá / PB
- Tavares / PB
- Teixeira / PB
- Tenório / PB
- Triunfo / PB
- Uiraúna / PB
- Umbuzeiro / PB
- Vieirópolis / PB
- Vista Serrana / PB
- Zabelê / PB
Assista aqui o vídeo do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, e da oficial de educação do Unicef e coordenadora da Busca Ativa Escolar, Daniella Rocha, sobre o prazo para os municípios enviarem as informações.
Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância.
Em inglês, United Nations Children’s Fund. A sede fica em Nova York.
Com Ascom/TCE-PB