Duas dcadas aps liderar o movimento dos caras-pintadas, que pressionou pelo impeachment do ento presidente Fernando Collor, o ex-lder estudantil Lindbergh Farias (PT-RJ) tornou-se o senador com maior nmero de investigaes no Supremo Tribunal Federal (STF). Pr-candidato ao governo do Rio de Janeiro, o novo presidente da Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) uma das mais poderosas e de maior visibilidade da Senado responde a 15 inquritos (fase preliminar de investigao) e uma ao penal na mais alta corte do pas.
Quatro dessas investigaes chegaram ao Supremo neste ano. Ru do processo em que acusado de reter dados tcnicos para propositura de ao civil pblica, ele responde por crimes de responsabilidade, contra o sistema financeiro, quadrilha e corrupo. Mas so as infraes Lei de Licitaes as suspeitas mais recorrentes contra o senador. Elas se repetem em 11 inquritos. Todos os casos remetem passagem de seis anos de Lindbergh pela prefeitura de Nova Iguau (RJ), municpio da Baixa Fluminense com 800 mil habitantes.
Dos 11 senadores que presidem comisses permanentes no Senado, quatro devem explicaes ao Supremo. Alm de Lindbergh, tambm so investigados no tribunal Zez Perrella (PDT-MG), da Comisso de Cincia e Tecnologia; Blairo Maggi (PR-MT), da Comisso de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, e Fernando Collor (PTB-AL), da Comisso de Servios de Infraestrutura.
Perrella e Maggi respondem a um inqurito cada o primeiro, por crime contra a f pblica; o segundo, um dos principais nomes da bancada ruralista no Congresso, por crime contra a Lei de Licitaes.
J Collor ru em duas aes penais (451 e 465) as peas renem crimes contra a ordem tributria, apropriao indbita previdenciria, corrupo, peculato, trfico de influncia e falsidade ideolgica. No primeiro processo, o senador alagoano e familiares so acusados de no ter repassado contribuies previdencirias recolhidas de seus funcionrios Previdncia. A ao est suspensa porque a famlia negociou com a Receita, que aceitou o pagamento de dbitos em parcelas. No outro, suspeito de ter favorecido agncias de publicidade no perodo em que foi presidente da Repblica (1990-1992).
Verde e amarelo
O desafio de conciliar as atividades de presidente de comisso com as idas e vindas Justia aproxima Lindbergh e Collor duas dcadas depois da situao que os um dos momentos mais importantes da histria recente do pas. Em 1992, como presidente da Unio Nacional dos Estudantes (UNE), Lindbergh foi um dos principais lderes do movimento que levou s ruas milhes de jovens com rostos pintados de verde e amarelo, os cara-pintadas a pedir o impeachment do ento presidente, o primeiro eleito pelo voto popular aps 21 anos de ditadura militar. Collor no resistiu s denncias e deixou o Palcio do Planalto pela porta dos fundos.
Desde que deixou a prefeitura de Nova Iguau, Lindbergh j teve seus bens bloqueados duas vezes e uma condenao por improbidade administrativa. Todas essas decises, das quais recorreu, foram motivadas por problemas em licitaes. Em outubro do ano passado, o senador foi condenado pela 10 Cmara Cvel perda dos direitos polticos por cinco anos, alm do pagamento de multa por causa da contratao de uma empresa, sem licitao, para fazer a manuteno da iluminao pblica da cidade.
Aberrao e escndalo
O senador classificou a deciso, na poca, de aberrao jurdica, pois o Tribunal de Justia do Rio de Janeiro resolveu analisar o mrito ao julgar um recurso do Ministrio Pblico contra a absolvio dele em instncia inferior.
Essa deciso foi um escndalo, uma aberrao jurdica. Tudo muito estranho. Desembargadores mudando de posio no meio de um processo eleitoral. Eu no fui sequer citado, no havia processo, no tive direito de defesa, protestou, ao anunciar que recorreria. A deciso s ter efeito se ele fracassar em todos os recursos a que tem direito. Uma eventual condenao por rgo colegiado pode tir-lo da corrida eleitoral ao governo do Rio, em 2014, por causa da Lei da Ficha Limpa.
Procurado pela reportagem, Lindbergh disse que preferia no comentar as investigaes em andamento no Supremo. Mas garantiu acreditar que todos os inquritos sero arquivados a exemplo, segundo ele, do que ocorreu em outras instncias do Judicirio. Por meio de nota enviada reportagem por sua assessoria, o senador ressalta que todos os procedimentos se referem sua passagem pela prefeitura de Nova Iguau.
Batalhas vista
Ao longo de quase seis anos frente da prefeitura municipal de Nova Iguau, de janeiro de 2005 a maro de 2010, o ento prefeito assinou sucessivos atos administrativos. O Ministrio Pblico local resolveu questionar alguns deles; e depois que Lindbergh Farias assumiu o mandato no Senado Federal, esses procedimentos foram remetidos automaticamente para o STF, afirma a assessoria.
importante informar que o Supremo j analisou alguns desses procedimentos, decidindo, por unanimidade, rejeit-los. O senador Lindbergh Farias acredita que, com o andamento dos feitos e a confiana na Justia, o Supremo adotar a mesma posio, arquivando os demais, acrescenta o gabinete.
Demanda extra
Alm da batalha judicial, Lindbergh ter de enfrentar uma disputa para l de espinhosa com um poderoso aliado, o PMDB do governador Srgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes. Os dois no aceitam a inteno declarada do senador em disputar o governo do Rio e cobram do PT apoio candidatura do atual vice-governador, Luiz Fernando Pezo (PMDB).
Lindbergh j anunciou que no pretende desistir de seus planos e j at contratou o marqueteiro Joo Santana para cuidar de sua campanha. O especialista em campanhas polticas foi responsvel pelas duas maiores conquistas eleitorais do PT nos ltimos anos: a eleio de Dilma Rousseff, em 2010; e a de Fernando Haddad, em So Paulo, em 2012.
A presena de um parlamentar com pendncias judiciais no comando de importantes comisses no exclusividade do Senado. Como o Congresso em Foco mostrou na quarta-feira passada (20), dos 21 deputados que presidem os colegiados permanentes da Casa, oito so investigados no Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da Repblica. Juntos, eles respondem a 14 inquritos e quatro aes penais. Quatro figuram como rus, acusados de ter cometido crimes de corrupo, contra a ordem tributria, formao de quadrilha, falsidade ideolgica e at estelionato.
Congresso em Foco