C�ssio relatou mat�ria que trata de regras para bancos (Foto Assessoria)

O plen�rio do Senado aprovou, nesta ter�a-feira (18/06), o Projeto de Lei de Convers�o 14/2013, resultante da MP 608, que implementa para os bancos brasileiros as regras dos acordos de Basileia 3. O senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB) foi o relator da mat�ria.

O projeto trata de um conjunto de propostas de regulamenta��o banc�ria, firmado em dezembro de 2010 por v�rios pa�ses, para refor�ar o sistema financeiro. A ideia no Brasil � que os bancos se preparem melhor para evitar o impacto negativo de crises financeiras, como as de 2008 e 2009.

R$ 63 BILH�ES – C�ssio subiu � tribuna para encaminhar a vota��o. O senador disse que o objetivo principal do projeto � aumentar a liquidez e a solidez do sistema financeiro. Explicou, ainda, que �t�cnicos do Banco Central, o pr�prio governo e o sistema financeiro encontraram mecanismos para aumentar o n�vel de confian�a do capital�:

Transformamos cr�ditos tribut�rios em cr�ditos presumidos. Esses cr�ditos tribut�rios t�m origem no pagamento que os bancos realizam de imposto de renda, de forma antecipada, das opera��es de cr�dito. Ocorre que, muitas vezes, ao t�rmino do contrato ou ao longo do curso do contrato, essas opera��es n�o apuram lucro e, portanto, n�o estariam sendo objeto de taxa��o de imposto de renda.

Na pr�tica, o que se constata � que h� um pagamento antecipado do imposto de renda por parte dos bancos que vai, ao longo do tempo, acumulando um cr�dito que chega a valores de extrema significa��o, de R$63 bilh�es. Estamos falando de R$63 bilh�es! � exclamou C�ssio.

O senador disse que, compreendendo a relev�ncia da mat�ria, apresentou apenas uma emenda � transformando a medida provis�ria em projeto de convers�o: �Uma �nica emenda que n�o permite a retroatividade da medida para n�o alcan�ar situa��es pret�ritas e que, por isso mesmo, dar� a lisura e a transpar�ncia que todos n�s queremos para uma iniciativa desse porte� � ressaltou.

�D� GOSTO� – O l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) n�o poupou elogios � atua��o de C�ssio: �Senhor Presidente� � disse, referindo-se ao presidente do Senado � �� apenas uma manifesta��o muito breve, de alegria ao ver a conclus�o de um trabalho bem feito, o trabalho do senador C�ssio Cunha Lima. D� gosto ver o senador C�ssio Cunha Lima � tribuna, d� gosto ouvi-lo falar. Sobretudo quando essa presen�a e essa fala nos transmitem com uma clareza de quem domina perfeitamente a mat�ria o conte�do de um trabalho profundo, um trabalho meticuloso e bem feito� � disse o l�der tucano.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse: �Eu quero cumprimentar o Senador C�ssio Cunha Lima pelo seu brilhante relat�rio da MP 608�. Na sequ�ncia, foi a vez de �lvaro Dias (PSDB-PR): �Uma r�pida palavra para destacar a brilhante relatoria do senador C�ssio Cunha Lima, mesmo considerando um n�mero exagerado de emendas.

Repetindo: �mesmo em uma proposta como essa, que � pontual, que � espec�fica, que trata de um tema financeiro, eminentemente t�cnico, in�meras foram as emendas apresentadas, e o senador C�ssio Cunha Lima, relator dessa mat�ria, as rejeitou todas. Eram penduricalhos, naquela estrat�gia de fazer das medidas provis�rias uma �rvore de natal, fato que desmoraliza o processo legislativo, que tumultua o trabalho no Congresso Nacional�.