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Em despacho, o juiz Sergio Moro defendeu a legalidade da gravao da conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva depois da ordem judicial de interrupo das escutas telefnicas contra o petista.
Moro determinou o fim da coleta dos dados telefnicos s 11h12 desta quarta (16), a conversa em que Dilma liga para o celular de um dos seguranas de Lula s 13h32 e a cpia do udio foi anexada aos autos pela Polcia Federal s 15h37.
Moro disse que a questo no tem maior relevncia porque, segundo ele, no espao de tempo entre a ordem dada por Moro e a captao do grampo, as companhias telefnicas ainda no haviam sido notificadas para interromper a escuta.
Segundo Moro, “havia justa causa e autorizao legal para a interceptao”. Ele tambm afirmou que o dilogo em que Dilma combina a entrega do termo de posse de ministro a Lula “relevante no contexto das investigaes”.
Na interpretao da PF, Dilma enviou o termo de posse a Lula como uma espcie de salvo-conduto para o petista usar em caso de risco de priso antes de ele ser empossado na chefia da Casa Civil, ganhando direito a foro. Nesta manh, Dilma negou que tenha tentado proteger o antecessor da priso.
O magistrado de Curitiba ressaltou que o alvo da escuta era Lula, ainda sem foro privilegiado, no Dilma que foi captada porque ligou para o antecessor.
“A circunstncia do dilogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado [Dilma] no altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e no a autoridade, sendo a comunicao interceptada fortuitamente”, escreveu Moro.
No despacho, Moro pina um caso emblemtico para defender a legalidade da escuta, o do presidente americano Richard Nixon, forado a renunciar em 1974 em meio a um processo de impeachment por suspeita de tentar obstruir a Justia na investigao do escndalo Watergate.
“Nem mesmo o supremo mandatrio da Repblica tem um privilgio absoluto no resguardo de suas comunicaes, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”, escreveu Moro.
Com a posse de Lula na chefia da Casa Civil, Moro encaminhou os autos da investigao ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Folha de So Paulo